Boletim de Serviço Eletrônico em 25/09/2020

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

GABINETE DA DIRETORIA-GERAL - CT

 

 

 

 

Portaria do Diretor-Geral nº 541, de 24 de setembro de 2020

 

Diretor-Geral do Campus Curitiba, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, nomeado por meio da Portaria nº 2.276, de 06 de dezembro de 2017, do Reitor da UTFPR, no uso de suas atribuições regimentais, concedidas pelo Art. 6º do Regimento dos Campi da Universidade Tecnológica Federal do Paraná;

considerando a Portaria nº 1.783, de 07 de outubro de 2016 (modificada pela Portaria nº 762, de 23 de abril de 2019, e pela Portaria nº 969, de 29 de maio de 2019), do Reitor da UTFPR, que delega competência ao Diretor-Geral dos Campi que integram a UTFPR, para praticarem atos específicos;

considerando a Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos;

considerando o Decreto Federal nº 5.940/06, que institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora, e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis, e dá outras providências;

considerando a Lei Estadual nº 12.493/99, que trata do gerenciamento dos resíduos sólidos no Estado do Paraná;

considerando o Decreto Municipal nº 983/04, que regulamenta os Arts. 12, 21 e 22 da Lei nº 7.833/91, e a Lei Municipal nº 13.509/10, que tratam do gerenciamento de resíduos sólidos no Município de Curitiba;

considerando a implantação do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos no Campus Curitiba da UTFPR;

considerando a Portaria nº 506, de 20 de setembro de 2019, do Diretor-Geral do Campus Curitiba da UTFPR;

 

considerando o contido no processo SEI nº 23064.030976/2020-10,

 

R E S O L V E

 

I - designar, com ônus limitado, os servidores Lucila Adriani Coral, matrícula SIAPE nº 19936043, André Nagalli, matrícula SIAPE nº 34994598, Eunice Liu, matrícula SIAPE nº 23576714, ocupantes do cargo efetivo de Professor de Magistério Superior; Fátima de Jesus Bassetti, matrícula SIAPE nº 11849010, Larissa Kummer, matrícula SIAPE nº 16685805, Valma Martins Barbosa, matrícula SIAPE nº 22130666, ocupantes do cargo efetivo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; Juliana Oro, matrícula SIAPE nº 18642305, Ketlyn Ferraz Stein, matrícula SIAPE nº 22424040, Maria Joana do Nascimento, matrícula SIAPE nº 1430628, Carlos Alexandre Becker, matrícula SIAPE nº 16437852, ocupantes do cargo efetivo de Assistente em Administração, Irineu Kovalski, matrícula SIAPE n° 3935107, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Laboratório, para, sob a presidência da primeira, comporem a Comissão Permanente de Gestão de Resíduos Sólidos do Campus Curitiba da UTFPR.

 

II – revogar a Portaria do Diretor-Geral nº 506/2019, acima citada.

 


 

 

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

Gabinete da Diretoria-Geral do Campus Curitiba

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JULIO CESAR RODRIGUES DE AZEVEDO, DIRETOR(A)-GERAL EM EXERCÍCIO, em 25/09/2020, às 07:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23064.030976/2020-10 SEI nº 1648887