SEI/UTFPR - 1711953 - Portaria de Pessoal GADIR

O DIRETOR-GERAL DO CÂMPUS CORNÉLIO PROCÓPIO DA UTFPR, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria n° 0887, de 08 de maio de 2017;

considerando o decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente;

considerando o disposto na Lei nº 10.357/2001 que estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determine dependência física ou psíquica, e dá outras providências;

considerando o Decreto nº 3.665/2000, que dá nova redação ao regulamento para a fiscalização de produtos controlados (R-105);

considerando o Decreto nº 4.262/2002, que regulamenta a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, e dá outras providências;

considerando a Portaria nº 1.274/2003-MJ, que estabelece os termos para controle e fiscalização dos produtos químicos controlados;

considerando a Portaria nº 240/2019-MJSP, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos e define os produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal;

considerando o Decreto n ° 10.030/2019, que aprova o regulamento de produtos controlados pelo Comando do Exército;

considerando a Portaria Nº 56/COLOG/2017, que dispõe sobre procedimentos administrativos para a concessão, a revalidação, o apostilamento e o cancelamento de registro no Exército para o exercício de atividades com produtos controlados e dá outras providências;

Designar os servidores Juliana Cortez, matrícula SIAPE n° 1005571, Professora do Magistério Superior; Giselle de Assis Jacometti, matrícula SIAPE n° 1038254, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; Paulo Cezar Túlio, matrícula SIAPE n° 2766816, Professor do Magistério Superior; Walter Anibal Rammazzina Filho, matrícula SIAPE n° 2953649, Professor do Magistério Superior; para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos Controlados (PQCs) da UTFPR, Câmpus Cornélio Procópio.

Documento assinado eletronicamente por MARCIO JACOMETTI, DIRETOR(A)-GERAL, em 27/10/2020, às 10:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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