Ministério da Educação

​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

GABINETE DA DIRETORIA GERAL - SH

Portaria do Diretor-Geral nº 81, de 14 de agosto de 2018

O Diretor-Geral do Câmpus Santa Helena da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria nº 0895, de 08 de maio de 2017, do Reitor da UTFPR;

considerando a Portaria nº 1783, de 07 de outubro de 2016, do Reitor da UTFPR;

considerando o processo nº 23064.000811/2018-07;

considerando a Portaria nº 303 do Reitor da UTFPR, de 21 de fevereiro de 2017, que instituiu a Comissão de Política Ambiental e Plano de Logística Sustentável;

considerando a Lei nº 5940/2006 nos seus artigos 1º e 6º que versam sobre a separação dos resíduos recicláveis e a coleta seletiva solidária;

considerando a Lei nº 12.305/10 no seu Artigo 1º inciso 1º que versa sobre a responsabilidade de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos;

considerando o Memorando n° 061/2018 DIRPLAD-SH, de 10 de agosto de 2018,

RESOLVE

Designar HELENO BRANDÃO, matrícula SIAPE nº 1039072 como responsável técnico para emitir a Anotação de Responsabilidade Técnica(ART) para o Plano de Controle Ambiental (PCA) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do Câmpus Santa Helena.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.
Gabinete da Diretoria-Geral do Câmpus Santa Helena

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Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO MUCELIN, DIRETOR(A)-GERAL, em 14/08/2018, às 16:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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