Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA COMITÊ GESTOR DO PLANO DE SAÚDE DA UTFPR Avenida Sete de Setembro,3165 - CEP - Curitiba - PR - Brasil Telefone:  - www.utfpr.edu.br

Ofício nº 1/2024 - C-GESPLANSAUDE

Curitiba, 08 de outubro de 2024;

115º da Criação, 19º da Transformação.

À Diretoria de Gestão de Pessoas (DIRGEP)

Assunto: Encaminhamento de alterações Operacionais no Plano de Saúde da UTFPR: Carências, Coparticipações e Atualização da Tabela de Contribuição

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23064.042089/2024-18.

Prezado(a) Senhor(a),

Considerando o Regulamento do Plano de Saúde da UTFPR, aprovado pela RESOLUÇÃO COUNI/UTFPR nº 138, de 23 de agosto de 2024,

Considerando a Portaria GABIR/UTFPR nº 42, de 02 de setembro de 2024 que designa o Comitê Gestor do Plano de Saúde da UTFPR e suas atribuições,

Considerando que Comitê Gestor do Plano de Saúde da UTFPR reuniu-se durante os meses de setembro e outubro de 2024,
 

Após deliberações solicita  à DIRGEP que:

1. Carências:

Haja a inclusão de prazos de carência nas novas adesões de beneficiários titulares e dependentes a partir de 15 de outubro de 2024 para a utilização de serviços/produtos do Plano de Assistência à saúde da UTFPR, de acordo com o estipulado no art. 18 do REGULAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DA UTFPR com as seguintes condições:

Não será considerado para fins de carência a análise de lesão e doenças preexistentes:

- Cobertura Parcial Temporária (CPT).

Não haverá incidência de carência para a adesão dos servidores recém admitidos no prazo de 30 dias corridos da data de exercício.

Não haverá a incidência de Carência para adesões de dependentes nos casos de casamento (inclusão do cônjuge), nascimento e adoção (inclusão de filhos) até o prazo de 30 dias corridos da data da ocorrência, sendo obrigatório a apresentação de documento probatório.

Estes prazos de carência são necessários pois, como já foi relatado pela DIRGEP, que faz a administração geral do plano, que um problema recorrente são de pessoas que entram no plano de saúde na véspera da necessidade de usá-lo, o usam, e depois se desligam dele, sem contribuir desta forma.

2. Coparticipações:

Seja alterada a coparticipação em consultas dos atuais 20% (vinte por cento) para 30% (trinta por cento) do valor de todas as consultas realizadas por ele ou por seus dependentes, conforme art. 13 do regulamento.

Ainda, a  titulo de coparticipação,  seja incluída a coparticipação em exames com percentual de 30% (trinta por cento) do valor de todos os exames realizados por ele ou por seus dependentes, com teto de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por evento que exceder esse valor,  até o limite de R$ 450,00 por vida, em eventos realizados no mesmo mês de faturamento, conforme estipulado no art. 14 do Regulamento. Os exames realizados em internação não serão tarifados.

A contribuição pelas coparticipações serão contabilizadas com a mensalidade do mês posterior ao do faturamento, conforme art. 15 do Regulamento Atual.

Estas coparticipações de 30% em consultas e exames passam a valer para exames realizados a partir  de 15 de outubro de 2024.

3. Tabela de Contribuição com Faixas Etárias:

A definição no Regulamento de que a Tabela de Contribuições a ser usada será definida pelo Comitê Gestor do Plano, conforme art. 10, permite que o Comitê a adapte de forma mais célere a novas situações do plano, e que também pratique novas formas de descontos, seja para favorecer as pessoas com renda inferior, seja para implantar mecanismos que melhorem a atratividade do plano.

Desta forma, solicitamos a publicação da nova Tabela de contribuições pela Reitoria, conforme  tabela abaixo  e que esta passe a ter efeito a partir da data de assinatura deste documento.

Atenciosamente,

Comitê Gestor do Plano de Saúde da UTFPR

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JOSE DOLORES VERGARA DIETRICH, MEMBRO DE COMISSÃO, em (at) 09/10/2024, às 16:18, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) Ricardo Ponestke Seara, MEMBRO DE COMISSÃO, em (at) 09/10/2024, às 16:28, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CARINA RAU, MEMBRO DE COMISSÃO, em (at) 09/10/2024, às 18:11, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EVERTON RICARDI LOZANO DA SILVA, PRESIDENTE DE COMISSÃO, em (at) 09/10/2024, às 19:38, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) AUREA CRISTINA MAGALHAES NIADA, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em (at) 09/10/2024, às 21:26, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) EDNA MARTA PELOSI, MEMBRO DE COMISSÃO, em (at) 09/10/2024, às 22:04, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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