Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DEP. DE MATERIAIS E PATRIMONIO - CM

Os anexos 23064.032409/2026-93 foram juntados neste processo, o qual ficará sob responsabilidade do servidor Juliano Camargo de Brito, sendo considerados todos os itens constantes no Termo de Referência.

Embora alguns documentos constantes dos autos estejam identificados ou tenham sido elaborados como TIC, consta justificativa técnica no Estudo Técnico Preliminar, Doc. SEI nº 5890092, que a presente contratação não se se enquadra como solução de TIC para fins de aplicação da regulamentação específica de contratações dessa natureza, nos termos do Anexo I da Instrução Normativa SGD/ME nº 94/2022.

Ressalta-se, contudo, que a natureza do objeto não afasta sua relação direta com a área de tecnologia da informação, pois o equipamento será destinado à proteção e à continuidade do fornecimento de energia elétrica dos servidores, razão pela qual a área de tecnologia da informação participou do planejamento da contratação, na condição de requisitante e responsável pelas análises e especificações técnicas.

Identificação da Contratação: Nº 153178-72/2026.

Lançar os dados da contratação na planilha compartilhada, disponível em: https://nuvem.utfpr.edu.br/.

Nos termos do PARECER REFERENCIAL n. 003/2019/GAB/PFUTFPR/PGF/AGU, deverá ser utilizada a minuta disponível em:  https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/modelos-da-lei-no-14-133-21-para-pregao

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) REGINALDO FRANKLIN LIVON, CHEFE, em (at) 31/08/2026, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 5942027 e o código CRC (and the CRC code) 5E71B0D8.

---