Ministério da Educação

​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

UTFPR - CAMPUS CAMPO MOURÃO
DIRETORIA-GERAL - CAMPUS CAMPO MOURÃO
DIRETORIA DE GRAD. EDUC. PROFISSIONAL-CM
COORDENACAO DE ESTACAO EXPERIMENTAL-CM

LISTA DE VERIFICAÇÃO 1 – DEMANDANTE - VERIFICAÇÃO CONTRATAÇÕES DIRETAS POR INEXIGIBILIDADE

Atende plenamente a exigência?
S/N/NA*

LINK SEI

Justificativa

Houve abertura de processo administrativo?

S

23064.044802/2026-20

Consta documento de formalização de demanda?

S

6013258

O objeto da contratação está contemplado no Plano de Contratações Anual?

S

Plano Anual de Contratações para o exercício 2026 (Item 10, Identificador da Futura Contratação 153178-9/2026).

Há Estudo Técnico Preliminar?

S

6026777

Há Mapa de Riscos?

N

Consta manifestação técnica demonstrando a inviabilidade de competição?

S

6026777

Houve justificativa do preço com base no regulamento pertinente? (IN PROPLAD 13/2022, art 9, § 1º Quando não for possível estimar o valor do objeto na forma estabelecida no art. 5º, a justificativa de preços será dada com base em valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo.

S

6027924

Consta proposta de preços do fornecedor, dentro do prazo de validade, fazendo constar, pelo menos: razão social, número de inscrição no CNPJ, endereço, telefone, e-mail, marca, modelo e prazo de garantia, se for o caso, preço final, incluídos os custos de armazenagens, fretes e quaisquer tributos, prazo para a entrega do bem ou execução da obra ou serviço, nome, data, local e assinatura por quem de direito.

S

6027917

Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, consta documento idôneo capaz de comprovar a exclusividade?

S

6027921

Tratando-se de contratação de fornecedor exclusivo com base no art. 74, I, da Lei 14133/21, foi observada a vedação de preferência por marca específica?            

S

6026777

Tratando-se de contratação de profissional do setor artístico por meio de empresário exclusivo com base no art. 74, II, da Lei 14133/21, consta documento idôneo que comprove a exclusividade permanente e contínua da representação, no País ou em Estado específico, sem limitação a evento ou local específico?

NA

Tratando-se de serviço técnico especializado com base no art. 74, III, da Lei 14133/21, com observância da vedação de contratar serviços de publicidade e divulgação, consta cláusula vedando a subcontratação de empresas ou a atuação de profissionais distintos daqueles que tenham justificado a inexigibilidade?

NA

Tratando-se de aquisição ou locação de imóvel com base no art. 74, V, da Lei 14133/21, consta avaliação prévia do bem; certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; e justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela?

NA

Declaração do cumprimento do disposto no art. 7º, XXXIII da Constituição Federal (proibição de trabalho infantil).

S

6027937

Consta Requisição assinada, conforme IN nº 14/2022-PROPLAD?

S

6073344