SEI/UTFPR - 5936647 - Portaria de Pessoal GADIR

O Diretor-Geral do Campus Campo Mourão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná(UTFPR), no uso de suas atribuições, considerando a Portaria de Pessoal GABIR/UTFPR nº 802, de 07 de maio de 2025;

considerando o disposto na Instrução Normativa nº 73/2022, de 30/09/2022, no Decreto 11.246/2022, de 27/10/2022 e na Lei nº 14.133, de 01/04/2021 e posteriores alterações;

considerando o disposto na Instrução Normativa PROPLAD/UTFPR nº 19, de 24 de julho de 2023;

Art. 1º Designar DENISE DEL CONTE VIEIRA SILVA, matrícula SIAPE nº 1756420, JULIANO CAMARGO DE BRITO, matrícula SIAPE nº 1848057, e REGINALDO FRANKLIN LIVON, matrícula SIAPE nº 1634821, todos ocupantes do cargo efetivo de Assistente em Administração, para exercerem a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO(A), a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).

Art. 2º Os servidores acima descritos, poderão atuar como membros da Equipe de Apoio nas licitações em que não sejam designados como Pregoeiro(a) ou Agente de Contratação, conforme atribuições previstas em Lei, no âmbito do Núcleo Regional de Compras Centro, UASG 153178, composto pelos Campi Campo Mourão, Guarapuava e Ponta Grossa.

Art. 3º Esta Portaria vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação.

Art. 4 º Revogar a Portaria de Pessoal GADIR-CM/UTFPR nº 188, de 03 de setembro de 2025.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO RIBEIRO NELI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 31/08/2026, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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