Art. 6º.A proposta completa, com toda a documentação de contratação de PV deverá ser enviada via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) até as 17:00horas da data-limite apresentada no cronograma do edital.

Art. 7º. A proposta de contratação de PV deverá ser apresentada na forma de processo administrativo no SEI, utilizando-se o processo tipo: “Pessoal: Processo Seletivo para Contratação de Docente Temporário, Substituto ou Visitantes”, contendo os seguintes documentos:

I - Formulário de apresentação de candidato a professor visitante assinado pelo coordenador do programa de pós-graduação, docente permanente responsável pela proposta e pelo candidato, podendo a assinatura do candidato ser na forma eletrônica (anexo A);

II - Plano de trabalho, limitado a 20 páginas, contendo objetivos e metas, e cronograma compatível com a vigência do período de contratação, no qual deve conter uma descrição detalhada das atividades de pesquisa, ensino e orientação acadêmica, gestão e internacionalização, bem como relacionar a infraestrutura disponível para atender a todas às necessidades que se farão necessárias durante a execução da proposta.

III - Declaração do professor permanente do programa de pós-graduação responsável pela proposta, informando que a infraestrutura necessária para atender o PV está disponível, indicando, quando for o caso, o nome do laboratório.

IV –Curriculum Vitae(CV) atualizado do candidato a PV, sendo obrigatório CV no formato Lattes para brasileiros, contendo em anexo:

(a) As cópias dos diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu (obrigatório),

(b) O Quadro 1 (anexo B) identificando o item a ser utilizado no cômputo da pontuação, a pontuação solicitada conforme anexos C e D e a página do arquivo único em que se encontra o comprovante(obrigatório),

(c) Cópia da primeira página do (s)artigo(s)científico(s)a ser(em)utilizado(s)no cômputo da pontuação(opcional dependendo do Quadro 1),

(d) Cópia da capa, primeira página e dos elementos que identifiquem o(s) livro(s) internacional(is) com ISBN a ser(em) utilizado(s) no cômputo da pontuação(opcional dependendo do Quadro 1),

(e) Cópia da capa, primeira página e dos elementos que identifiquem o(s) capítulo(s) de livro(s) internacional(is) com ISBN a ser(em) utilizado(s) no cômputo da pontuação (opcional dependendo do Quadro 1),

(f) Cópia dos elementos que identifiquem a(s) patente(s) solicitada(s) tendo como co-inventor um aluno de stricto sensu a ser(em) utilizado(s) no cômputo da pontuação(opcional dependendo do Quadro 1),

(g) Cópia dos elementos que identifiquem a(s) patente(s) concedida(s) a ser(em) utilizado(s) no cômputo da pontuação (opcional dependendo do Quadro 1),

(h) Cópia dos elementos que identifiquem o candidato como coordenador de projeto(s) financiado(s) por empresa sou agências nacionais e ou internacionais a ser(em) utilizado(s) no cômputo da pontuação (opcional dependendo do Quadro 1),

(i) Comprovante de que o candidato possui, quando for o caso,vínculo como professor ou pesquisador em instituição estrangeira, que atenda pelo menos uma das condições(opcional dependendo do Quadro 1):

• Que a instituição de origem do pesquisador esteja classificada entre as mil melhores no Ranking World University Rankings 2018do Times Higher Education, e/ou;

• Instituição com parceria formal vigente de pesquisa e pós-graduação com a UTFPR considerada estratégica (Lista disponibilizada e no sítio da PROPPG no Portal da UTFPR).

V - Cópia da(s) ata(s) da(s) reunião(ões) do(s) colegiado(s) do(s) programa(s) de pós-graduação proponente(s), devidamente assinadas, constando o nome do docente permanente responsável pela proposta, a linha de pesquisa/área de concentração beneficiada e a aprovação da indicação do candidato a PV.

VI - Memorando de encaminhamento da solicitação pelo(s) Diretor(es) de Pesquisa e Pós-Graduação do(s) Câmpus envolvido(s).

§ 1º.No cômputo da pontuação dos candidatos a PV serão consideradas apenas a produção técnico-científica (itens “c” a “i”) dos últimos cinco anos completos adicionados do ano vigente (i.e., 2013a 2018)e considerados até cinco artigos científicos fora do período desde que sejam indicados pelo candidato como sendo os mais relevantes de sua carreira.

§ 2º. Os documentos de I a VI são obrigatórios.

 

SEÇÃO IV - DA ANÁLISE, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E CRONOGRAMA

Art. 8º. A primeira etapa consistirá da análise documental conforme o disposto no artigo 7º.

§1º. A primeira etapa será realizada pela PROPPG.

§2º. As propostas que não forem apresentadas de acordo com forma e a ordem descrita no artigo 7º. e/ou com documentação incompleta serão automaticamente excluídas do certame.

Art. 9º. A segunda etapa consistirá da análise do mérito e classificação da proposta.

§1º. A segunda etapa será realizada exclusivamente pela Comissão Central para Avaliação do Processo de Contratação de PV designada pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação.

§2º. O processo de análise de mérito e classificação da proposta será composto por um componente intitulado Avaliação de Títulos e outro intitulado Plano de Trabalho cada um com peso de 50% na composição da nota final.

§3º.A pontuação atribuída a Avaliação de Títulos consistirá da análise do CV conforme pontuação solicitada no Quadro 1e respectivos documentos comprobatórios (Art 7º.), sendo considerada a pontuação de referência para a obtenção denota máxima (10) a maior pontuação obtida dentre os candidatos.

§4º.Os candidatos detentores de bolsa produtividade em pesquisa(PQ) ou desenvolvimento tecnológico(DT) do CNPq, com produção científica internacionalmente reconhecida,receberão automaticamente nota máxima em relação aos quesitos descritos no §3º.

§5º. Os candidatos que não forem detentores de bolsa PQ ou DT do CNPq no nível exigido para a categoria indicada na inscrição,terão seu CV analisado pelo(s) examinador(es) da Comissão Central para Avaliação do Processo de Contratação, ou por consultor(es) Ad Hoc designado(s) pela mesma, considerando os objetivos deste edital.

§6º. O candidato que obtiver nota inferior a 5 (correspondente a 50% do valor de referência especificado no parágrafo 3º.deste artigo) será considerado inelegível.

§7º. Somente os candidatos considerados elegíveis na Avaliação de Títulos terão seus Plano de Trabalho avaliados.

§8º. Aavaliação do Plano de Trabalho será realizada pelo(s) examinador(es) da Comissão Central para Avaliação do Processo de Contratação, ou por consultor(es) Ad Hoc designado(s) pela mesma, atribuindo o conceito Aprovado(nota dez) ou Não Aprovado(nota zero), levando em conta:

(a) Qualidade, regularidade e adequação da produção científica do candidato ao plano de trabalho e ao projeto de pesquisa;

(b) Experiência do candidato em linhas de pesquisa relacionadas com a área para a qual se apresentou;

(c) Experiência do candidato em cargos e processos de gestão relacionados à internacionalização;

(d) Disponibilidade do candidato para compor o corpo docente permanente do programa, desenvolvendo atividade de pesquisa, de ensino e orientações e co-orientações;

(e) Viabilidade do plano de trabalho, considerando-se a infraestrutura disponível do(s) programa(s) de pós-graduação e a vigência do contrato;

(f) Resultados esperados ao fim da execução do plano de trabalho;

(g) Relevância do plano de trabalho proposto, considerando-se o seu impacto no(s) programa(s) de pós-graduação, valorizando a proposta de associação de programas/polos e

(h) Coerência e adequação entre a capacitação do proponente aos objetivos, atividades e metas propostos.

Art. 10º. A Comissão Central para Avaliação do Processo de Contratação de PV deverá apresentar um Relatório Final à PROPPG, contendo as informações relevantes sobre cada uma das propostas e a lista daquelas aprovadas.

§ Único – Caso necessário, para fins de desempate será considerada a pontuação atribuída a componente Avaliação de Títulos (Art. 9º., § 3º.), independentemente de o candidato ser detentor de bolsa produtividade em pesquisa ou desenvolvimento tecnológico do CNPq.

 

SEÇÃO V –DOS RESULTADOS E RECURSOS

Art. 11. Com base no Relatório Final elaborado pela Comissão Central para Avaliação do Processo de Contratação de PV,a PROPPG divulgará o resultado em conformidade com os prazos previstos no Artigo 12.

Art. 12. Caberá interposição de recurso da decisão, tanto da primeira quanto da segunda etapa, em até cinco dias úteis, a contar da divulgação dos respectivos resultados na página da PROPPG.

§ 1º. O recurso deverá ser enviado à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) do Câmpus de origem, dentro do prazo previsto neste edital, a qual encaminhará via SEI para a PROPPG; sendo posteriormente apreciado pelas Comissões pertinentes a cada uma das duas etapas, com base na proposta original.

§ 2º. Não serão permitidas adições de documentos posteriormente à data limite do encaminhamento dos processos pelos programas de pós-graduação ou em interposições de recursos a quaisquer uma das etapas do certame.

§ 3º. Os recursos à primeira etapa (Análise Documental), serão encaminhados à Comissão Ad Hocde Recursos, conforme disposto na Resolução no. 038/16-COPPG, de 19 de setembro de 2016.

§ 4º. Os recursos à segunda etapa (Análise de Mérito) serão encaminhados à Comissão de Análise de Recursos, de acordo com o  disposto no Regulamento do Programa Professor Visitante da UTFPR, em seu Art.22, parágrafos 1º e 2º.

Art. 13. O resultado final do objeto deste edital, considerados o julgamento dos recursos, será publicado no Diário Oficial da União após solicitação pelo presidente do COPPG-UTFPR ao Reitor. Parágrafo Único: Após a publicação do resultado final no Diário Oficial da União, a DIRGEP-UTFPR enviará a lista das candidaturas selecionadas à COGERH do respectivo Câmpus onde será lotado o Professor Visitante. O contato entre o Candidato Selecionado e a UTFPR será feito através da COGERH do respectivo Câmpus de lotação.

Art. 14. Para o presente edital fica estabelecido o cronograma a seguir:

1	ENCAMINHAMENTO DOS PROCESSOS pelos Programas de Pós-Graduação	23/11/18
2	Publicação da lista de candidaturas inscritas	27/11/18
	ANÁLISE DOCUMENTAL	28/11/18 a 03/12/18
3	Publicação da lista de candidaturas homologadas	04/12/18
4	Período previsto para interposição de recursos referentes à homologação	05/12/18 a 11/12/18
	Publicação do resultado da análise dos recursos referentes à homologação	Até 14/12/18
5	ANÁLISE DE MÉRITO – Classificação das propostas	01/02/19 a 16/02/19
6	Publicação do RESULTADO da ANÁLISE DE MÉRITO	Até 19/02/19
7	Período Previsto para interposição de Recursos referentes à análise de mérito	20/02/19 a 26/02/19
	Resultado dos recursos à Análise de Mérito e publicação do RESULTADO FINAL	Até 28/02/19

 

SEÇÃO VI –DO REGIME DE CONTRATAÇÃO E DOS PRAZOS DE CONTRATAÇÃO

Art. 15. As contratações de que trata este edital serão realizadas por tempo determinado, em regime de trabalho dedicação exclusiva, vinculado ao regime Geral da Previdência Social sendo-lhe assegurado os benefícios previstos no Art. 11.da Lei 8745/93.

§ 1º. A contratação de que trata este edital estará sujeita a disponibilidade orçamentária aprovada pelo MEC.

§ 2º. No caso da disponibilidade de vagas adicionais de professores visitantes, no banco de professores equivalentes da UTFPR, às quatro mencionadas neste edital, durante a vigência deste edital, poderão ser chamados, por ordem de classificação, os candidatos classificados no certame, mas até aquele momento não chamados para contratação.

Art. 16. Para a contratação de Professor Visitante Sênior será utilizado o salário de referência do professor da carreira do Magistério Superiorcom PVS2, PVS-IE/PVS2 e PVS-IE/PVS1 equivalente a Classe E, Nível 1ePVS1 equivalente a Classe D, Nível 1;

§Único – Sendo caracterizada a experiência do candidato e a equivalência de requisitos compatível com qualquer programa de agência nacional de fomento que execute valor superior a este salário, poderá ser adotado o valor de referência da referida agência.

Art. 17. Não será permitida a substituição do beneficiário da contratação.

Art. 18. Serão consideradas apenas as propostas que apresentem data de contratação até 30 de julho de 2019.

Art.19. As contratações de professores visitantes brasileiros serão realizadas por no mínimo 03 (três) meses e no máximo 12 (doze) meses.

§ Único – O contrato poderá ser renovado por solicitação do coordenador do programa de pós-graduação desde que o período total não exceda 24 (vinte e quatro) meses e que esteja previsto no plano de trabalho da proposta.

Art.20.As contratações de professores visitantes estrangeiros serão realizadas por no mínimo 03 (três) meses e no máximo 24 (vinte e quatro) meses.

§Único – O contrato poderá ser renovado por solicitação do coordenador do programa de pós-graduação desde que o período total não exceda 48 (quarenta e oito) meses e que esteja previsto no plano de trabalho da proposta.

 

SEÇÃO VII -DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 21. As publicações científicas e outros produtos ou documentos associados à pesquisa desenvolvida durante a vigência do contrato deverão, necessariamente e em qualquer tempo, conter vinculação do nome do professor/pesquisador visitante à UTFPR e serem anexados ao relatório obrigatório a ser apresentado pelo professor visitante contratado ao programa de pós-graduação ao qual está associado.

Art. 22. As vagas de PV, a que se refere o artigo 1°, não necessitam ser obrigatoriamente preenchidas.

Art. 23. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Art. 24. O candidato, ao se inscrever, declara estar ciente e concordar com os termos deste Edital.

Art. 25. Este edital tem validade de um ano, contado a partir da data de publicação doresultado finaldo certame, podendo ser prorrogado por mais um ano, mediante solicitação da PROPPG.

Art. 26. Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e no portal da PROPPG.