SEI/UTFPR - 0946329 - Instrução Normativa

O Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e o Pró-Reitor de Planejamento e Administração da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso de suas atribuições, considerando os recursos para a participação discente em uma das seguintes modalidades: (i) em eventos técnico-científicos nacionais ou internacionais, (ii) em atividades de intercâmbio e parceria com instituições associadas, (iii) em participação de Cursos e treinamento em técnicas de laboratório e utilização de equipamentos, (iv) em atividades científico-acadêmicas no país ou no exterior, (v) em cursos e disciplinas em outros PPGs, oriundos do Programa de Apoio à Pós-Graduação – PROAP, regulamentado por meio da Portaria CAPES No 156, de 28 de novembro de 2014, resolve:

Art. 1º. A concessão de recursos no elemento de despesa Auxílio Financeiro a estudantes (elemento 339018) permitido pelo PROAP, será realizada para discentes regularmente matriculados nos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR, em até 30 dias antes da realização da atividade, de modo que:

O professor orientador deverá iniciar o Processo, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UTFPR, e remeter ao programa de pós-graduação. O processo deverá conter: o formulário eletrônico para concessão de auxílio financeiro (conforme o anexo I) assinado pelo orientador ou coorientador e os documentos comprobatórios no formato PDF. No caso de eventos técnico- científicos: aceite do artigo, primeira página do artigo, página do evento, solicitação pelo aluno - assinada e incluída no processo no formato pdf.No caso de atividades de intercâmbio, cursos e disciplinas, treinamentos e utilização de equipamentos: a carta convite ou comprovante de matrícula emitida pelo Instituição associada;

O coordenador do programa de pós-graduação dará a anuência por meio da inclusão de despacho no processo SEI, conforme o modelo de despacho para a aprovação de concessão de auxílio financeiro (anexo II);

A coordenação deverá incluir no processo SEI a requisição do auxílio financeiro. O coordenador encaminhará à DIRPPG o processo;

A DIRPPG deverá encaminhar a requisição para DIRPLAD com as devidas justificativas e, em anexo, a aprovação da concessão (anexo II) ao discente para a efetivação do pagamento destes Auxílios.

Art. 2º. O valor do auxílio, referente a hospedagem, alimentação e locomoção urbana, não poderá ser superior à quantia equivalente em diárias estabelecido para o cargo de nível superior, conforme parâmetros fixados em legislação federal Superior (Art. 11 da Portaria CAPES n° 156/2014).

Parágrafo único: Os valores das diárias poderão ser consultados no endereço: http://portal.utfpr.edu.br/servidores/site/carreira-e-remuneracao, pelo ícone ‘diárias’.

Art. 3º. A prestação de contas do recurso deve se dar:

I - Em até 10 (dez) dias após a realização da atividade, o discente deverá prestar contas dos recursos recebidos ao Programa de Pós-Graduação, por intermédio de seu orientador, que deverá anexar ao processo SEI:

Recibo de pagamento da Taxa de Inscrição, se cabível;

Comprovante de pagamento das passagens e os respectivos cartões de embarque, quando for o caso;

Comprovante de participação no evento, quando for o caso;

Relatório sucinto das atividades realizadas com destaque na relevância do trabalho apresentado ou executado na atividade científico-acadêmica. O relatório deve ser assinado pelo aluno e pelo orientador/coorientador (anexo III).

Parágrafo único: Os pagamentos referentes a Taxa de Inscrição em eventos deverão ser precedidos de emissão de empenho, sempre que for possível.

Art. 4º. O PPG deverá realizar a análise dos documentos apresentados, bem como a aprovação do relatório das atividades desenvolvidas e encaminhar os referidos documentos para a ciência da DIRPPG, que encaminhará para a DIRPLAD para a guarda dos mesmos.

Parágrafo único: No caso de não utilização do recurso, o mesmo deve ser devolvido a UTFPR por meio de GRU, no código 68888-6, gerado no site http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp.

Art. 5º. Os prazos para a solicitação e concessão dos Auxílios, serão:

I - Para a solicitação do Auxílio pelo discente: até o primeiro dia útil de outubro de cada exercício;

II - Para a solicitação de empenho: até o décimo dia útil de outubro de cada exercício.

Art. 6º. As atividades deverão ocorrer dentro do exercício, ou seja, até 31 de dezembro do ano corrente, porém as despesas deverão obrigatoriamente ser empenhadas até a data estipulada no Artigo 5º.

Art. 7º. Os casos omissos a esta Instrução Normativa serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação e, se se tratar de assunto relativo a execução financeira, em conjunto com o Pró-Reitor de Planejamento e Administração.

Art. 8º. A presente Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR.

Curitiba, 16 de julho de 2019.

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação

Formulário para concessão de auxílio financeiro para participação discente em atividades científico-acadêmicas

Encaminho a V.Sa., a solicitação de Auxílio Financeiro-Estudante para o discente:

Aprovo a concessão de Auxílio Financeiro ao Discente xxxxxxxxxxxxxxx, para participação em XXXXXXXXXXXXXXXX, a ser realizado em xxxxxxx nos dias xx a xx de 20XX, no valor total de R$ x.xxx,xx ( ), sendo a composição desses valores feita da seguinte forma:

Despesa		Valor (R$)
1	Taxa de inscrição
2	Passagens (aéreas/terrestre):
3	Valor do auxílio, referente a hospedagem, alimentação e locomoção urbana
Total (R$)