UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

Resolução Nº 07/2019, DE 10 DE setembro DE 2019

O CONSELHO DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10, de 04 de agosto de 2000 do Conselho Diretor;

CONSIDERANDO o Parágrafo 1º do Artigo 25 do Estatuto da UTFPR, aprovado pela Portaria Ministerial nº 303 de 17/04/2008;

CONSIDERANDO o Artigo 21 do Regimento Geral da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 07/09-COUNI, de 05 de junho de 2009;

CONSIDERANDO o Artigo 10 do Regulamento do Conselho de Relações Empresariais e Comunitárias da UTFPR, aprovado pela Deliberação 08/2010-COUNI;

CONSIDERANDO a portaria 1738/2016, que designa Douglas Paulo Bertrand Renaux como Pró-Reitor de Relações Empresariais e Comunitárias da UTFPR;

CONSIDERANDO as Portarias nº 871, de 22/04/2015,  e nº 555 de 28/03/2019,  do Reitor da UTFPR, que nomeiam os membros do Conselho de Relações Empresariais e Comunitárias, quadriênio 2015-2019;

CONSIDERANDO o  processo SEI 23064.034648/2018-78, analisado na na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 04/10/2018 e o Ofício 10, conforme documento  SEI nº 1049541, com parecer favorável do  Relator Adriano Martins de Souza para emissão da Resolução,

RESOLVE:

Art. 1º  Aprovar, na forma do anexo, o Programa de Extensão TECSOL - INCUBADORA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, Câmpus Curitiba.

Art. 2º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Documento assinado eletronicamente por DOUGLAS PAULO BERTRAND RENAUX, PRESIDENTE DO CONSELHO, em 11/09/2019, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1050375 e o código CRC (and the CRC code) D0061F73.

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ANEXO I À Resolução Nº 07/2019, DE 10 DE setembro DE 2019

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

PROGRAMA DE EXTENSÃO

TECSOL – Incubadora de Economia Solidária da Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ÁREAS TEMÁTICAS: TRABALHO / TECNOLOGIA

COORDENADORA : MARILENE ZAZULA BEATRIZ

Câmpus CURITIBA

INTRODUÇÃO

Por Economia Solidária (Ecosol) entende-se um jeito diferente de produzir, comprar, vender e trocar o necessário para promover o bem viver das pessoas, regido por valores como a: autogestão, democracia, cooperação, solidariedade, respeito à natureza, promoção da dignidade e valorização do trabalho humano (ECONOMIA SOLIDÁRIA, 2007). A Ecosol tem sua origem no cooperativismo operário do século XIX, ressurgindo no final do século XX em decorrência da precarização do trabalho e do aumento drástico do desemprego devido ao neoliberalismo, priorizando a organização de empreendimentos econômicos solidários (EES) constituídos por trabalhadores/as excluídos do mercado de trabalho formal. Para além da geração de trabalho e renda, gradativamente, a Economia Solidária amadureceu para um outro modelo de desenvolvimento e de sociedade, pautados nos princípios acima mencionados.

A autogestão, um dos pilares da Ecosol, postula que não há empregadores e empregados/as, mas cooperados, que são co-responsáveis pelas ações cotidianas e estratégicas, tomando-se decisões de forma coletiva e democrática, uma vez que todos/as tem direito a voto. Dentre as dificuldades para a efetivação da Ecosol encontram-se o desafio dos EES atingirem níveis de eficiência comparáveis aos da economia capitalista (SINGER, 2002), bem como muitos de seus princípios (ex. autogestão, solidariedade) apresentam dificuldades para sua prática dentro do capitalismo, uma vez que esse se pauta na hierarquia, na competição, etc (LIMA & DAGNINO, 2013). A formação técnica e humana continuada dos/as trabalhadores/as, bem como a criação de redes solidárias entre os EES tem sido caminhos importantes para a superação das adversidades. 

Diversas ações, pesquisas e políticas públicas têm sido desenvolvidas em diversos países, visando a expansão e o fortalecimento da Ecosol. Outro fator relevante para o seu fortalecimento é o desenvolvimento de tecnologia adequada às demandas e as formas de organização dos EES, o que requer maior investimento do Estado e de maior aproximação das Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento para que se consolide. Trata-se de tecnologia social que, conforme Baumgarten (apud CATTANI & HOLZMANN, 2006, p. 302) são: “técnicas, materiais e procedimentos metodológicos testados, validados e com impacto social comprovado, criados a partir de necessidades coletivas, com o fim de solucionar um problema social.”

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) tem se voltado para projetos de extensão que liguem à comunidade, e as ações vinculadas à Economia Solidária têm sido realizadas na universidade envolvendo os campos da extensão, pesquisa e ensino. Em março de 2015 obteve-se a autorização para a criação da incubadora de Economia Solidária pela direção do Campus Curitiba. Tratando-se de uma Universidade Pública e Tecnológica, cujas ações se baseiam no lema “Tecnologia e Humanismo”, cabe ressaltar a relevância de desenvolver projetos de extensão que promovam as chamadas Tecnologias Sociais, como é o caso da Economia Solidária, que aliam os saberes populares e técnico-científicos, desenvolvendo soluções para o desenvolvimento social e melhorias das condições de vida da população.

A criação da referida Incubadora veio ao encontro da demanda que pode ser identificada por meio dos dados do II Mapeamento Nacional da Economia Solidária no Brasil (2013), segundo o qual há 270 EES, sendo 54 rurais, 187 urbanos e 29 rural-urbanos na região metropolitana de Curitiba. A maioria (182) ainda atua como grupos informais, 58 são associações, 29 cooperativas e 1 não se enquadra em nenhuma dessas categorias. Destaca-se que em relação ao acesso a algum tipo de apoio, assessoria ou capacitação, apenas 14 passaram por incubação. Outro dado que corrobora para a necessidade de um processo de incubação e assessoramentos mais efetivos se refere ao resultado da atividade econômica: em 113 EES foi possível pagar as despesas e houve sobras; em 102 apenas pagou-se as despesas, 16 não foi suficiente nem para as despesas e 39 não tinham o objetivo de geração de renda (ATLAS DIGITAL DA ECOSOL, 2015). Segundo os dados do Cadastro Nacional de Economia Solidária, em 2018, o Estado do Paraná apresenta 1203 (EES) envolvendo 87.147 trabalhadores/as, sendo que Curitiba possui 148 EES, com 2356 trabalhadores/as.

Desde sua criação em 2015, a TECSOL Incubadora de Economia Solidária tem ampliado seu trabalho, atingindo diversas metas estabelecidas no projeto de extensão de sua implantação. Assim, durante esses dois anos e meio de existência a incubadora de Ecosol: conquistou um espaço físico (sala multiuso) que ainda carece de melhorias em relação ao mobiliário e equipamentos; constituiu uma equipe técnica composta por docentes, discentes e voluntário numa perspectiva interdisciplinar; transformou-se em local de estágio obrigatório e não obrigatório na UTFPR; obteve duas bolsas de extensão (2016 e 2017); realizou formação em Economia Solidária para sua equipe e comunidade interna e externa; integra a Rede de incubadoras de Economia Solidária do Paraná (RIU-PR) e a Rede Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPS); participou de eventos científicos na área e do Seminário de Extensão e Inovação da UTFPR com apresentação de trabalhos elaborados em conjunto com alunos; implantou uma disciplina optativa sobre Economia Solidária e Tecnologia Social no Programa de Pós-graduação em Tecnologia e Sociedade (PPGTE); criou um Grupo de Pesquisas sobre Economia Solidária e Tecnologia Social; participou de duas Bancas de Avaliação de Trabalho de Final de Curso de Desing; participou de bancas de Mestrado e Doutorado sobre a temática; assessorou Empreendimentos Econômicos Solidários (Associação da Feira Permanente de Economia Solidária, Associação dos Catadores Ilha) e Projetos Sociais na área de Economia Solidária (Cooperua – Pessoas em Situação de Rua). Neste momento, continua assessorando os dois primeiros, além de integrar 2 novos projetos de extensão: o da articulação de rede de empreendimentos de Economia Solidária Campo Cidade (Rede Mandala) e o de Economia Solidária e Dança; organizou quatro Mostras de Economia Solidária na UTFPR (2015, 2016, 2017 e 2018); participa em instâncias políticas da Economia Solidária como: Conselho Municipal de Economia Popular Solidária de Curitiba, Fórum Municipal de Economia Solidária de Curitiba, Fórum Estadual de Economia Solidária e Comissão Especial do Paraná do Cadastro Nacional dos Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL). Participou da comissão organizadora da II e da III Conferência Estadual de Economia Solidária e participou como delegada representando a região em conferencias municipais, estaduais e nacional de Economia Solidária; Participou da comissão de Organização do I Seminário Municipal de Economia Solidária da cidade de Curitiba (2017); Participou da comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Economia Popular Solidária de Curitiba (2018).

Percebe-se assim, que, desde o início a Incubadora tem atuado em diversas áreas e ações, atendendo as demandas sociais que lhes são apresentadas. Nesse breve tempo de existência, a incubadora conquistou espaço e credibilidade junto aos empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio e representantes do governo que atuam na Economia Solidária em Curitiba, Região Metropolitana e no Estado do Paraná e também na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (Ministério do Trabalho).

A Incubadora de Economia Solidária possibilita a alunos, professores, e técnicos administrativos contato direto com a comunidade e realidade social, favorecendo a integração e parceria da universidade com a sociedade. Pode ser local de estágio para alunos, oportunizando-os a dialogar com o saber popular e desenvolver a consciência crítica. Possibilita também ao estudante conhecer e vislumbrar a organização de trabalho autogestionário como uma alternativa de sua inserção no mundo do trabalho. É também campo de pesquisa e extensão para docentes e alunos da graduação e pós-graduação, bem como promove um maior aperfeiçoamento do corpo docente para atuação no ensino e na pesquisa. A Incubadora promove ainda o fortalecimento da interdisciplinaridade na Universidade, tendo articulação com outras áreas de conhecimentos, tais como: Ciências Humanas (psicologia, sociologia, filosofia, história, arte e geografia), Engenharia Civil (edificações, segurança do trabalho); Arquitetura e Urbanismo (projetos arquitetônicos), Sistemas de Informação (capacitação em informática), Design (produtos de empreendimentos econômicos solidários), Discussões de Ciência, Tecnologia e Sociedade, especialmente no que tange a Tecnologia Social. A Tecsol realiza, no inicio de cada ano, um processo de avaliação e planejamento de suas ações, utilizando a metodologia da matriz SWOT e traçando metas a serem atingidos ao longo do ano com vista a transformação em um programa de extensão, o coletivo iniciou a redação de um regimento da Tecsol.

2. OBJETIVOS

O objetivo geral é consolidar a atuação da TECSOL Incubadora de Economia Solidária da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Campus Curitiba, transformando-a em um Programa de Extensão Universitária.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: 

- Formar técnica, teórica e metodologicamente a equipe da Incubadora no que se refere a Economia Solidária, a Educação Popular, o processo de incubação de Empreendimentos Econômicos Solidários, visando um programa contínuo de estudo e  de aprendizagem;

- Disseminar a Economia Solidária na UTFPR-Campus Curitiba por meio de ações integradas e indissociadas de Ensino, Pesquisa e Extensão;

- Assessorar Empreendimentos Econômicos Solidários de Curitiba e Região Metropolitana (RM);

- Atuar nas instâncias políticas da Economia Solidária, em especial de Curitiba e RM, visando a criação, a implantação e a implementação de políticas públicas.

3. PROJETOS DESENVOLVIDOS

A partir do trabalho já realizado ao longo dos últimos dois anos e meio, e do projeto aqui apresentado, espera-se que a Incubadora consolide e amplie suas atividades de extensão, sendo reconhecida interna e externamente à UTFPR.

Durante sua implantação, a Incubadora conquistou uma sala física para realização de suas atividades. Almeja-se que possa equipar e melhorar sua estrutura física. Igualmente, espera-se que, em termos de recursos humanos, se mantenha uma equipe fixa, interdisciplinar, de ao menos 4 professores e 4 estudantes (bolsistas, voluntários e estagiários).

Por conta da ampliação das atividades com novos projetos de extensões, o Coletivo da TECSOL, decidiu criar grupos de trabalho como estratégia de funcionamento, a saber:

GT da Ilha – composta por um docente permanente, 01 docente colaborador, um bolsista, parceria com Cefuria para dar continuidade a incubação da Associação dos Catadores de Material Reciclável Ilha (Almirante Tamandaré -AT), cujo ponto central continua sendo a melhoria das condições de trabalho, melhoria de renda e implementação da autogestão e princípios da Economia Solidária. Uma das dificuldades do processo tem sido a demora da Prefeitura Municipal de AT em efetivar a compra do barracão onde a associação atua, o que tem impedido a Incubadora de participar de editais de financiamento que possibilitariam a reforma do local, o que traria melhorias de condições de trabalho e saúde dos catadores, bem como o aumento da renda;

GT da Associação da Feira Permanente de Economia Solidária: 01 docente, 01 voluntário, 01 bolsista. Recentemente formalizada como uma Associação, busca melhorias constantes, o que possibilitará melhores oportunidades de participação em editais de financiamento e conquistas de pontos de comercialização, bem como auxiliar em suas questões de desenvolvimento técnico, humano e político por meio de oficinas de formação contemplando também as áreas de gestão e princípios da economia solidária, bem como assessoria na redação de projetos para participação em editais de financiamento para empreendimentos econômicos solidários;

GT da Rede Mandala – Novo projeto que está sendo atendido por 02 docentes, um bolsista e um estagiário. Tal projeto funciona em parceria com outra Entidade de Apoio e fomento a Ecosol de Curitiba da qual participamos da elaboração de um edital do CNPQ/SENAES que apóia a construção de Redes de empreendimentos econômicos solidários. Neste sentido, estaremos atuando com 81 empreendimentos entre cooperativas populares, grupos de trabalhos informais, e associações na região de Curitiba, Metropolitana e no interior do Estado do Paraná, visando a interligação do Campo e da Cidade. A Rede Mandala teve seu lançamento oficial  no dia 11 de setembro de 2018, na UTFPR, durante a IV Mostra de Economia Solidária sob o tema Trabalho em Redes;

GT da Dança e Ecosol – Novo projeto de extensão formado por 01 docente e 01 bolsista. A proposta consiste em construir uma rede de conhecimentos com o intuito de fortalecer, divulgar e ampliar a atuação da EcoSol na sociedade. A configuração do projeto Dança e Economia Solidária contempla a oferta de aulas de dança, organização e apresentação do Improviso Dança e Música na UTFPR, como também, rodas de conversa sobre Economia Solidária. Uma das principais características do trabalho proposto é o desenvolvimento da percepção e escuta das demandas coletivas, aprendendo a conciliá-las com as demandas pessoais. As atividades corporais desenvolvidas são potentes para construção de sentido e compreensão dos princípios de autogestão, democracia, cooperação e solidariedade, pois estão baseadas na superação de dicotomias e em experimentações de princípios da Educação Somática e Educação Popular. Portanto, interessa ao projeto oferecer oficinas de dança como parte do processo de formação em Economia Solidária, atendendo pessoas que já atuam como trabalhadoras/es da Economia Solidária e pessoas que ainda não conhecem a EcoSol, auxiliando na ampliação da rede e na potencialização de consumidores de EcoSol;

GT da TECSOL – denominado de Coletivo TECSOL é formado por todos os 5 docentes, 3 bolsistas, 1 estagiária e 2 voluntários e há reunião obrigatória todas as quintas-feiras, a tarde, na sala da TECSOL, com o objetivo de organizar todos os trabalhos (projetos em andamento), distribuição de tarefas, compartilhamento de informações e conhecimentos, melhorias necessárias, entre outros.

  Ao longo da vigência do presente projeto de 48 meses, pretende-se realizar formações, com frequência semestral, para o público interno da Incubadora, membros da UTFPR e comunidade externa. A formação em Economia Solidária deve ser um processo contínuo para membros da Incubadora e trabalhadores dos empreendimentos econômicos solidários a fim de que não se percam os princípios da Economia Solidária. Também é uma ação importante para disseminar a Economia Solidária na UTFPR, atraindo novos membros para a Incubadora e/ou estimulando a criação de EES por discentes.

Um outro resultado importante que se espera alcançar com o presente programa, e que contribui para divulgação da cultura solidária na UTFPR, é a oferta de uma disciplina optativa na graduação sobre Economia Solidária. Durante o 1º. Semestre de 2019 já foram ofertadas 2 disciplinas optativas.

Igualmente, são importantes participação em eventos científicos específicos sobre Economia Solidária e Tecnologia Social, ou que abordem os temas em grupos de trabalho, oficinas e conferencias. Assim, a Incubadora espera apresentar como produto duas apresentações de trabalhos em congressos científicos ao longo do ano. Pretende-se ainda publicar em revistas científicas, igualmente, um mínimo de dois artigos anualmente.

Outro resultado esperado é a sistematização e registro das atividades realizadas pela Incubadora, produzindo relatórios semestrais com o objetivo tanto de registro histórico como de acumulação e partilha dos conhecimentos produzidos.

Ao longo de sua implantação, a Incubadora passou a ser reconhecida pelos atores da Economia Solidária de Curitiba e região metropolitana sendo eleita como representante de entidade de apoio para compor o Conselho Municipal de Economia Solidária de Curitiba biênio 2016 a 2018 e agora novamente reeleita para biênio 2018-2020, sempre a partir de julho. Além de ter participado da Comissão Especial do Paraná do Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos de Economia Solidária (CADSOL) o qual foi desativado pelo Governo Federal a partir da extinção do Ministério do Trabalho, no inicio de 2019. Também participou da constituição da Rede de Incubadoras de Economia Solidária do Paraná (RIU-Paraná) e está em fase de aderir formalmente a Rede Nacional de ITCPs. A incubadora pretende manter e ampliar sua atuação nos conselhos municipais, fóruns e rede de ITCPs, fundamentais para a criação e ampliação de políticas públicas para a Economia Solidária.

Além disso, a Incubadora tem atraído estudantes de Pós-graduação stricto sensu para suas atividades acadêmicas entre Mestrandos e Doutorandos do Programa de Pós-graduação de Tecnologia e Sociedade (PPGTE) da UTFPR e de outros Programas como o de Políticas Públicas da UFPR. Foi também criado um Grupo de Estudos e de Pesquisas intitulado de Economia Solidária e Tecnologia Social, além da criação de uma Disciplina Optativa de mesmo nome no PPGTE, fortalecendo com isso a tríade de Ensino, Pesquisa e Extensão.

4. AÇÕES CONTINUADAS NOS PRÓXIMOS 4 ANOS

O método pedagógico adotado pela incubadora se trata de um processo de construção interativo/dialógico entre os membros da incubadora, bem como entre o/as trabalhadores/as, com vistas a: união e a troca de saberes acadêmicos e dos saberes populares; compreensão do conjunto do funcionamento no empreendimento ou na rede de Economia Solidária (visão de totalidade integrada); estímulo a formação da identidade de grupo, democracia interna e sua autonomia. A metodologia de trabalho da Incubadora baseia-se nos princípios da Economia Solidária e na Educação Popular.

A seguir, serão apresentados os cronogramas de cada um dos 4 objetivos específicos supramencionados, mencionando as ações, os prazos organizados para 48 meses, os responsáveis pela ação, os recursos físicos, materiais e financeiros, bem como os Indicadores de impacto no âmbito da Universidade e na comunidade em geral e a sua respectiva avaliação.

Conforme já dito, a Incubadora já dispõe de um espaço físico equipado com mesas, cadeiras, quadro branco, impressora e dois armários, pequena biblioteca além de uma linha telefônica e acesso a internet. Faz-se necessário, porém caixas de som. A Incubadora utiliza as instalações da própria Universidade para eventos, tais como: miniauditório, auditório, salas de aulas e pátio.

Atualmente, a equipe é formada por 5 professores, 1 professora colaboradora, três bolsistas (PROREC) e dois  voluntários . Pretende-se manter e ampliar esse quadro, uma vez que, ao contrário das demais ITCPS, a Incubadora não é constituída por técnicos administrativos, não tendo nenhum integrante com disponibilidade integral ou parcial para a mesma, o que traz limitações de ampliação das atividades e aceite de demandas que a comunidade externa solicita.

A Incubadora tem buscado recursos internamente na UTFPR (ex. bolsas de extensão, bolsas de iniciação científica), bem como, enviará propostas de projetos para editais de financiamento na área. Além disso, atualmente está ligada dentro de um Departamento Acadêmico de Estudos Sociais (DAESO) na UTFPR - Câmpus Curitiba, a qual dispõe de um recurso anual em torno de R$ 3.000,00 (2018) para despesas com passagens e diárias para palestrantes.Para 2019, ainda não temos cotação.

5. RISCOS E DIFICULDADES 

No contexto atual de corte e congelamento das verbas das universidades federais, um dos grandes desafios é a falta ou restrição de recursos financeiros para a manutenção e ampliação das ações da incubadora. Apesar disso, a Incubadora, conforme já exposto tem realizado uma vasta gama de atividades e ganhado o reconhecimento externo pelos atores de Economia Solidária de Curitiba e RM.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ATLAS DIGITAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA. Disponível <http://sies.ecosol.org.br/atlas>. Acesso em 02 abril. 2015.

CATTANI, A. D.; HOLZMANN, L. (Orgs.). Dicionário de Trabalho e Tecnologia. Porto Alegre: Ed. da UFRGS, 2006.

DAGNINO, R. (Org.). Tecnologia Social: ferramenta para construir outra sociedade. Campinas: SP: Komedi, 2010.

ECONOMIA SOLIDÁRIA, outra economia acontece: Cartilha da Campanha Nacional de Mobilização Social (2007). Brasília: MTE, SENAES, FBES.

LIMA, M. T.; DAGNINO, R. P. Economia Solidária e tecnologia Social: utopias concretas e convergentes. Outra Economia, 7 (12):3-13, enero-junio 2013.

SINGER, P. Introdução à Economia Solidária. SP: Editora Perseu Abramo, 2002.