Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE REL.EMPR. E COMUNITARIAS DIRETORIA DA AGENCIA DE INOVACAO

EDITAL prorec/diragi nº 03/2019

PROGRAMA INSTITUCIONAL DE INOVAÇÃO

BOLSAS UTFPR_HT

A Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC), em conjunto com a Diretoria da Agência de Inovação (DIRAGI), informa que no período de 20/09/2019 a 21/10/2019 estarão abertas às equipes com Projetos Pré-incubados nos Hotéis Tecnológicos (HT) da UTFPR, as inscrições de processos para solicitação de Bolsa Pré-incubação para equipes, com recursos da UTFPR.

DOS OBJETIVOS

Incentivar a participação dos estudantes em projetos pré-incubados de base tecnológica com foco em inovação, orientados por servidor da UTFPR;

Estimular a proteção da Propriedade Intelectual (PI) no âmbito da UTFPR desenvolvidos por estudantes pré-incubados no hotel tecnológico;

Contribuir para a formação e o engajamento de recursos humanos para atividades de inovação;

Contribuir para a formação de recursos humanos que se dedicarão ao fortalecimento da capacidade inovadora das empresas no País;

Contribuir para o desenvolvimento de projetos de base tecnológica estimulando a formação de empreendimentos inovadores.

DOS REQUISITOS, DIREITOS E DEVERES DA EQUIPE DO PROJETO PRÉ-INCUBADO

Só poderão concorrer equipes com projetos pré-incubados em vigência contratual.

As equipes deverão:

Possuir um orientador:

Servidor da UTFPR;

Que comprove orientar o projeto hospedado;

Que não esteja afastado durante a vigência do projeto: somente será permitido o afastamento por motivo de saúde, por um período de até 30 dias.

Inscrever, com anuência do orientador, trabalho no Seminário de Extensão e Inovação (SEI), da UTFPR, apresentando-o conforme programação a ser divulgada oportunamente;

Participar com, pelo menos um integrante da equipe com projeto pré-incubado das sessões do Seminário de Extensão e Inovação (SEI), da UTFPR;

Incluir o nome do orientador como coautor de publicações, sempre que elaborados com a efetiva participação do mesmo;

Fazer menção ao apoio financeiro da UTFPR em publicações e materiais;

Apresentar plano de trabalho com alocação dos recursos (Anexo II);

Executar as atividades elencadas no Plano de trabalho, dedicando 20 horas semanais ao mesmo;

Apresentar relatório técnico, com os resultados do plano de trabalho com alocação de recursos, avaliando a possibilidade de proteção intelectual e apontando as dificuldades encontradas ao longo do desenvolvimento do projeto a cada seis meses.

Indicar o discente que será o responsável financeiro pelo projeto pré-incubado para o recebimento da bolsa, com anuência do orientador:

É permitida a alteração do responsável financeiro desde que solicitada à Coordenação do PROEM e com a anuência do orientador;

A Alteração não poderá ocorrer após o pagamento de 6ª (sexta) parcela da bolsa.

DOS REQUISITOS, DIRETOS E DEVERES DO RESPONSÁVEL FINANCEIRO

O Discente, responsável financeiro, deverá:

Estar regularmente matriculado em curso de graduação ou pós-graduação da UTFPR;

Apresentar relatório técnico de prestação de contas da utilização da bolsa auxílio recebida e validado pelo orientador.

A bolsa auxílio é para uso exclusivo no desenvolvimento do projeto pré-incubado;

É expressamente vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais estudantes.

DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO DE PROJETOS

A inscrição de projeto ao presente Edital é gratuita.

A inscrição de Projeto de Pré-incubação para concorrer a bolsa será da seguinte forma:

A equipe, até as 12 horas do dia 21 de outubro de 2019, junto ao Hotel Tecnológico do Câmpus onde estiver lotada deverá:

Apresentar cópia física do Formulário de Inscrição (Anexo I);

Entregar cópia física do Plano de Trabalho com alocação de recursos (seguindo modelo contido no Anexo II).

Parágrafo Único: os planos de trabalho deverão apresentar duração mínima de 6 (seis) meses e duração máxima de 12 (doze) meses.

Ao formalizar o processo de inscrição junto ao HT do Câmpus de lotação do projeto, tanto a equipe quanto o orientador aceitam os termos do presente Edital, dele não podendo alegar desconhecimento.

DA ANÁLISE E DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

O processo de análise dos documentos compreenderá de:

Análise no Câmpus:

Cada plano de trabalho inscrito será analisado, conforme os critérios de avaliação e classificação constantes no Anexo III, pela DIREC e Coordenação do PROEM do Câmpus onde o projeto estiver lotado;

Cada Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias enviará, até o dia 25 de outubro de 2019, relação de planos de trabalho aprovados, em ordem decrescente, isto é, da maior pontuação para a menor pontuação (e-mail: proem@utfpr.edu.br).

A PROREC/DIRAGI divulgará na página de Editais (http://portal.utfpr.edu.br/editais#c5=abertos&b_start=0&c7=%2FPlone%2Feditais%2Frelacoes-empresariais-e-comunitarias), por Câmpus, a lista preliminar de projetos aprovados, até o dia 28 de outubro de 2019.

O período para apresentação da documentação do responsável financeiro será até: 04 de novembro de 2019, na Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias do Câmpus onde o projeto estiver lotado. A documentação necessária à inscrição consta na página eletrônica da UTFPR/Editais.

O responsável financeiro do plano de trabalho aprovado que não entregar a documentação pertinente para recebimento da bolsa no período determinado terá sua cota cancelada. Ou seja, perderá o direito à bolsa.

RECURSOS

Após a divulgação do resultado preliminar, a equipe poderá, a seu critério, interpor recurso contra a decisão dos avaliadores, até às 12h do dia 30 de outubro de 2019;

O recurso deverá estar bem fundamentado, com argumentação lógica e consistente, com no máximo uma lauda, a ser protocolado junto ao Hotel Tecnológico onde a equipe proponente está lotada. Nenhum documento ou fato novo poderá ser incluído no recurso. Este documento será encaminhado no formato PDF pela DIREC à DIRAGI;

A DIRAGI analisará os recursos, disponibilizando as respectivas devolutivas aos interessados, até às 18h do dia 01 de novembro de 2019, e divulgará o resultado final dos projetos contemplados na página de editais (http://portal.utfpr.edu.br/editais#c5=abertos&b_start=0&c7=%2FPlone%2Feditais%2Frelacoes-empresariais-e-comunitarias);

Os casos omissos serão resolvidos pela DIRAGI em consonância com a PROREC;

Será indeferido liminarmente o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital.

DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos de propriedade intelectual que possam resultar das atividades realizadas no âmbito dos Planos de trabalhos aprovados no presente Edital, serão regidos pelo Regulamento da Propriedade Intelectual (PI) da UTFPR, disponível na página eletrônica da DIRAGI, de modo a resguardar todos os seus direitos.

Parágrafo 1º: havendo a proteção, a mesma dar-se-á em cotitularidade com a equipe pré-incubada descrita no contrato de pré-incubação.

Parágrafo 2º: os custos para proteção serão distribuídos na proporção da titularidade de cada parte.

DAS BOLSAS

A quantidade de Bolsas UTFPR_HT à Pré-incubação para o ano de 2019/2020 é de 17 (dezessete bolsas). A distribuição das bolsas alocadas para a modalidade de Pré-incubação, obedecerá ao critério inicial de 1 (uma) bolsa por Câmpus, totalizando 13 (treze) bolsas.

As  4 (quatro) bolsas restantes serão distribuídas de forma a atender o maior número possível de campus, obedecendo os seguintes critérios:

1. Proporção do número de equipes inscritas por câmpus em relação ao total de inscritos: os câmpus serão classificados considerando a quantidade de propostas submetidas a este edital e receberão as bolsas na sequência da proporção;

2. No caso de haver o mesmo número de projetos inscritos em mais de um câmpus, serão aplicados os seguintes critérios de desempate: 

Maior pontuação no plano de trabalho, ou permanecendo empate

Maior nota no critério formação da equipe, ou permanecendo empate

Maior nota no critério relatório de orientação, ou permanecendo empate

Maior nota no critério inovação do projeto, ou permanecendo empate

Maior nota no critério benefício para a sociedade.

Em havendo dotação orçamentária para a liberação de novas bolsas, as mesmas seguirão os critérios acima estabelecidos para sua distribuição.

O valor da Bolsa será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, que serão depositados em conta corrente do responsável financeiro, no Banco do Brasil-001 ou na Caixa Econômica Federal-104. A abertura da conta corrente deverá ser providenciada pelo estudante, caso não a possua.

O pagamento das bolsas poderá ser interrompido por solicitação da Coordenação do PROEM, do orientador ou da equipe. Em caso de interrupção do projeto, por afastamento do orientador ou qualquer outro motivo, o orientador e/ou a equipe do projeto deverão formalizar a situação junto à DIREC e à Coordenação do PROEM. As parcelas remanescentes da bolsa serão oferecidas ao próximo projeto, do mesmo campus, classificado na lista.

O número de parcelas a serem pagas será de 06 (seis) parcelas (uma a cada mês) e será renovada em mais 06 (seis) parcelas (uma a cada mês), desde que a prestação de contas esteja em conformidade com o plano de trabalho e com aprovação do orientador do projeto.

As bolsas terão início em 05 de novembro de 2019, sendo seu pagamento realizado no mês subsequente.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

As descentralizações orçamentárias e financeiras estão condicionadas à disponibilidade de créditos orçamentários liberados à UTFPR, por conta de seu orçamento anual, bem como ao cronograma de desembolso de repasse financeiro pelo MEC.

ITENS FINANCIÁVEIS: Os itens financiáveis estão limitados aos discriminados no presente Edital e devem ser necessariamente destinados a realização do projeto, no âmbito da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e, conforme Portaria 448 de 13/09/2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, compreendendo:

Material de Consumo (339030): aqueles que, em razão de seu uso corrente, perdem normalmente sua identidade física, tem sua utilização limitada a dois anos e/ou tem a vida útil reduzida de forma acelerada por desatualizações sendo pertinentes e necessários ao desenvolvimento do projeto, incluindo material de uso em laboratórios, material químico, material elétrico e eletrônico, material laboratorial (por exemplo vidrarias), material biológico, gás engarrafado, despesas com animais para pesquisa, peças de reposição de computadores e outros pertinentes e necessários ao desenvolvimento do projeto, desde que estejam cadastrados nos Sistemas Corporativos da UTFPR como material de consumo;

Locação de software (339040): programas de computador que são locados ou licenciados prontos (software de prateleira) e que possuam Licenciamento Temporário ou subscrição do software, ou seja, o projeto pré-incubado poderá utilizar o software por um prazo determinado e ao término deste, o software perde a habilitação de uso. Neste item inclui-se ainda a concessão de acesso remoto do software;

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica (339039): antes de alocar o recurso para a contratação de serviços de terceiros, o Coordenador do projeto deverá consultar a DIRPLAD de seu câmpus, para verificar a legislação municipal, sobre a retenção do ISS sobre a nota fiscal. Em havendo a liberação formal da DIRPLAD, será permitido despesas com:

Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos tais como reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos vinculados ao projeto;

Serviços de análises e pesquisas científicas vinculados ao projeto;

Locação de máquinas e equipamentos vinculados ao projeto.

Diárias e Passagens por ocasião de deslocamento fora da região metropolitana ou do município sede, para o desempenho de atividades pertinentes ao projeto.

ITENS NÃO FINANCIÁVEIS: São vedadas todas e quaisquer despesas, mesmo que relacionadas a realização do projeto relativas a:

Despesas de Custeio: ornamentação, alimentação em geral, despesas de rotina como contas de luz, água, telefone, correios e contrapartida pelo uso do espaço no hotel tecnológico, entendidas como despesas de contrapartida do projeto;

Despesas de Capital: caracterizadas como aquelas relativas à aquisição de bens patrimoniais, equipamentos e material permanente tais como equipamentos de processamento de dados e de comunicação, HD externo, peças para up grade de computadores (com exceção daqueles cadastrados nos Sistemas Corporativos da UTFPR como material de consumo), mobiliários, máquinas e aparelhos gráficos, equipamentos eletroeletrônicos em geral, instrumentos técnicos e científicos, ferramentas, material bibliográfico incluindo livros, DVD e CD, entre outros. Aquisição de software, neste caso é o programa de computador que adquirido pronto (software de prateleira), cujo prazo de uso é considerado indefinido, também chamado de ¨Licenciamento Perpétuo¨, ou seja, aquele software que o projeto poderá utilizá-lo por um prazo indefinido, sendo contabilmente classificado como bem/intangível;

Outros serviços de terceiros/pessoa jurídica tais como reprografia, impressos e serviços gráficos, transporte de passageiros e cargas, seguro de forma geral, aluguéis de ambientes para eventos, assinatura de revistas e periódicos, exposições, participação em conferências e congressos, desenvolvimento de software, alimentação, ornamentação, despesas de rotina como contas de luz, água, telefone, correios, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;

SERVIÇOS DE TERCEIROS/PESSOA FÍSICA que envolvam remuneração de serviço de natureza eventual, prestado por pessoa física sem vínculo empregatício, tais como estagiários, monitores, secretariado entre outros;

BOLSAS de qualquer espécie.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Discente deverá comprovar a execução de, no mínimo, 70% (setenta por cento) do valor total da bolsa, em gastos que não sejam em capacitação e eventos .

O Discente, responsável financeiro do projeto, em conjunto com o Orientador do projeto, deverá prestar contas a DIREC do Câmpus, devendo apresentar:

Relatório detalhado das atividades executadas e dos resultados obtidos;

Relação, conforme anexo II, dos gastos realizados e em conformidade com os itens financiáveis do projeto.

Comprovantes fiscais relacionados no inciso anterior.

Devolver os recursos não utilizados no projeto

DATAS IMPORTANTES

Período de inscrição/submissão de projetos (incluindo toda a documentação pertinente), conforme item 4:  20 de setembro de 2019 a 21 de outubro de 2019.

Envio pela DIREC do Câmpus à PROREC/DIRAGI da relação de Projetos aprovados: Até 25 de outubro de 2019.

Divulgação do resultado preliminar: Até 28 de outubro de 2019.

Interposição de recursos: Até às 12 h do dia 30 de outubro de 2019.

Análise dos recursos e homologação do resultado final: Até 18 h do dia 01 de novembro de 2019.

Entrega da documentação dos responsáveis financeiros dos projetos: Até 04 de novembro de 2019.

Vigência da bolsa: 05 de novembro de 2019 à 04 de novembro de 2020.

O presente Edital entrará em vigor na data de sua publicação no site da UTFPR, sendo então disponibilizado às Diretorias de Relações Empresariais e Comunitárias de cada Câmpus da UTFPR.

As partes elegem o Foro da justiça Federal de Curitiba seção Judiciária do Paraná-PR, com exclusão de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes deste instrumento.

Maiores informações, incluindo arquivos editáveis destes anexos,  disponíveis em:

http://portal.utfpr.edu.br/editais#c5=abertos&b_start=0&c7=%2FPlone%2Feditais%2Frelacoes-empresariais-e-comunitárias.

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Documento assinado eletronicamente por DOUGLAS PAULO BERTRAND RENAUX, PRO-REITOR(A), em 18/09/2019, às 12:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por GILBERTO BRANCO, DIRETOR(A), em 18/09/2019, às 13:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1063741 e o código CRC (and the CRC code) 15DD5677.

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ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

ANEXO II

MODELO DO PLANO DE TRABALHO

1. EXECUTOR:

2. DESCRIÇÃO DO PROJETO

3. METAS A SEREM ALCANÇADAS COM A BOLSA:

4. FASES DE EXECUÇÃO (CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS AÇÕES):

5. OBRIGAÇÕES DO EXECUTOR

6. APLICAÇÃO DOS RECURSOS COM A BOLSA

7. JUSTIFICATIVA DO PROJETO:

8. LOCAL / DATA / ASSINATURA:

ANEXO III

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO