Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Curitiba, 6 de novembro de 2018.

Resolução nº 86/2018 - COGEP (Retificada em 27/09/2019)

O CONSELHO DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Deliberação nº 04/2010, de 24 de junho de 2010 e Deliberação nº 11/2010, de 24 de setembro de 2010 do Conselho Universitário – COUNI;

Considerando o Parágrafo 1º do Artigo 25 do Estatuto da UTFPR, aprovado pela Portaria Ministerial nº 303, de 16 de abril de 2008;

Considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI, por meio da Deliberação nº 07/2009, de 05/06/09;

Considerando a Deliberação nº 10/2008 do COUNI, de 12 de dezembro de 2008;

Considerando que o processo SEI nº 23064.037733/2018-98 foi analisado e aprovado na 50ª Reunião Ordinária do COGEP, realizada no dia 18 de outubro de 2018;

Considerando o Parecer do Relator, documento SEI nº 0541255 referente ao processo nº 23064.037733/2018-98;

Considerando o Processo nº 23064.026155/2019-45, e sua aprovação na 58ª Reunião Ordinária do COGEP, realizada no dia 13 de setembro de 2019;

Considerando o Processo nº 23064.027607/2019-14, e sua aprovação na 58ª Reunião Ordinária do COGEP, realizada no dia 13 de setembro de 2019;

RESOLVE:

Aprovar a proposta de Regulamento das Câmaras Técnicas do Conselho de Graduação e Educação Profissional – COGEP.

Capítulo I –  Das Câmaras Técnicas

Art. 1^o – As Câmaras Técnicas do Conselho de Graduação e Educação Profissional serão estruturadas e divididas nas seguintes áreas de conhecimento:

1. Agrárias (AGR)
2. Ciências Sociais Aplicadas, Saúde, Linguagens e Artes (SAL)
3. Civil (CIV)
4. Computação (COMP)
5. Elétrica (ELE)
6. Licenciaturas (LIC)
7. Mecânica (MEC) 
8. Química (QUI)

Art. 2^o – As câmaras técnicas serão compostas por um representante de cada curso de graduação e de nível médio da UTFPR, que não estejam em processo de extinção.

§1°– Os cursos estão divididos nas Câmaras Técnicas conforme constante do Anexo I.

§2° - O Anexo I será gerido pela PROGRAD, sendo atualizado sempre que um novo curso seja criado ou extinto.

Art. 3^o – Novos cursos criados após a publicação dessa resolução serão inseridos em uma das câmaras existentes, definida na resolução de criação do curso, devendo o colegiado de curso do mesmo, ou na ausência desse a DIRGRAD, nomear, a partir do início das atividades do mesmo e em até dois anos dessa data, um representante do curso para compor a câmara técnica.

Art. 4^o – Cursos que tiverem sua extinção aprovada por resolução específica do COGEP deixarão de compor a câmara técnica, assim como seus representantes, a partir da publicação da mesma.

Art. 5^o – Na primeira reunião ordinária de cada ano, cada câmara técnica deverá eleger entre seus pares um presidente e um suplente, assim como seus representantes na plenária do COGEP e respectivos suplentes, conforme indicado no artigo 10 dessa resolução.

§ 1º – O mandato dos membros eleitos a que alude o caput desse artigo é de um ano, podendo serem reeleitos até três vezes consecutiva.

§ 2º - Caberá aos suplentes substituírem os respectivos titulares, em todas as suas funções, quando do impedimento destes, seja em caráter temporário ou definitivo.

Capítulo II –  Dos Conselheiros Representantes dos Colegiados de Curso

Art. 6^o – Sempre que demandado pelo COGEP, caberá a cada colegiado de curso selecionar, dentre os docentes que ministram aulas no curso, um representante e um respectivo suplente para, na condição de conselheiro do COGEP, compor a câmara técnica a qual esteja vinculado.

Parágrafo único – O Conselheiro do COGEP representante de colegiado de curso será membro nato na composição do colegiado que o elegeu.

Art. 7^o – Caberá a cada colegiado de curso definir o processo de escolha de seu representante e respectivo suplente para o COGEP, garantindo que os mesmos tenham competência para analisar e discutir técnica e pedagogicamente os projetos pedagógicos dos cursos que pertençam à câmara técnica do qual farão parte, preferencialmente com formação em nível de graduação na área do curso que ele irá representar.

Art. 8^o – O mandato do conselheiro representante do colegiado de curso no COGEP e de seu suplente será de quatro anos, sendo permitida sua recondução uma única vez.

Art. 9^o – Caso o docente conselheiro se afaste da instituição por período superior a um ano, ou haja outro motivo relevante e justificável, esse deverá declarar ao seu colegiado de curso seu impedimento de continuidade de suas funções.

§ 1º – Na situação aludida no caput desse artigo, o suplente assumirá automaticamente as funções do titular, cabendo ao colegiado de curso selecionar um novo suplente para sua representatividade no COGEP, comunicando à presidência do COGEP as respectivas alterações.

§ 2º – O novo suplente a que alude o caput desse artigo exercerá um mandato tampão, até o prazo de conclusão do mandato do conselheiro substituído.

Capítulo III –  Dos Representantes das Câmaras Técnicas no pleno do COGEP

Art. 10 – Na primeira reunião ordinária de cada ano, cada câmara técnica deverá eleger representantes e seus respectivos suplentes, para compor e participar das reuniões plenárias do COGEP, na proporção de um representante a cada 6 cursos que componham a Câmara Técnica conforme constante do Anexo I.  

§ 1º - No caso do cálculo referido no caput deste artigo resultar em um valor fracionário deverá ser realizado o arredondamento do número de conselheiros representantes para o número inteiro mais próximo.

§ 2º - O presidente da câmara técnica, o qual alude o artigo 5^o dessa resolução, será representante nato da mesma na plenária do COGEP, devendo eleger-se demais membros quando a representatividade descrita no caput desse artigo for maior do que um.

§ 3º - Sempre que possível os representantes da câmara na Plenária do COGEP e seus respectivos suplentes, a que alude o caput deste artigo, deverão ser de cursos diferentes e de câmpus diferentes.

§ 4º - Sempre que necessário o COGEP poderá rever a distribuição da representatividade de que dispõe o caput desse artigo.

ANEXO I

I– Câmara de Agrárias

II– Câmara de Ciências sociais aplicadas, Saúde, Linguagens e Artes

III– Câmara de Civil

IV– Câmara de Computação

V– Câmara de Elétrica 

VI– Câmara de Licenciaturas

VII– Câmara de Mecânica

VIII– Câmara de Química

Luis Mauricio Martins de Resende

Presidente do Conselho de Graduação e Educação Profissional

---

Documento assinado eletronicamente por LUIS MAURICIO MARTINS DE RESENDE, PRESIDENTE DO CONSELHO, em 01/10/2019, às 00:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1085836 e o código CRC (and the CRC code) 95E720CF.

---