Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CÂMPUS FRANCISCO BELTRÃO DIRETORIA GERAL DIRETORIA DE RELAÇÕES EMPRESARIAIS E COMUNITÁRIAS

EDITAL DIREC-FB nº 08/2019
Edital de Licitação para Obtenção de Patrocínio

Dispõe sobre regras e diretrizes para obtenção de apoio financeiro para a ação “Bicicletas no Câmpus” do “Projeto de Extensão de Ciclomobilidade”.

A UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ – Câmpus FRANCISCO BELTRÃO, autarquia federal de regime especial, sediada na Linha Santa Bárbara, s/n, em Francisco Beltrão/PR, inscrita no CNPJ 75.101.873/0012-42, instituída pela Lei 11.184, de 07/10/2005, neste ato representada por seu Diretor-Geral, Alexandre da Trindade Alfaro, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público o presente Edital de apoio financeiro para a ação “Bicicletas no Câmpus” do “Projeto de Extensão de Ciclomobilidade”.

1. OBJETO

Constitui objeto do presente Edital a obtenção de recursos a serem utilizados para a viabilização da ação “Bicicletas no Câmpus” do “Projeto de Extensão de Ciclomobilidade”, por meio de confecção de estações, obtenção de bicicletas e material de apoio necessário para a promoção do empréstimo e uso de bicicletas (bike sharing) no interior do Câmpus Francisco Beltrão da UTFPR.

Esse é um projeto piloto que visa incentivar o uso de um modal alternativo e redução do uso de veículos particulares no interior do Câmpus.

1.1 Objetivo das Estações:

- abrigar as bicicletas adquiridas pelo projeto em paraciclos metálicos fixos ao chão, protegendo as mesmas das intempéries;

1.2 Objetivos das bicicletas

- servir de modal alternativo para deslocamentos no interior do Câmpus;

1.3 Objetivos do Material de Apoio

- propiciar a comunicação e orientação dos usuários sobre o uso das bicicletas, sinalização e práticas de segurança.

2. JUSTIFICATIVA E INTERESSE PÚBLICO E INSTITUCIONAL

A bicicleta pode ser configurada na atualidade como um importante meio de locomoção ativo a propulsão humana e bastante eficiente, sobretudo para pequenas distâncias.

Seu uso nas cidades tem crescido e, desse modo, contribuído para uma cidade menos poluente e com um uso mais adequado do espaço público, uma vez que ocupa menos espaço e requer menores investimentos em infraestrutura comparado às necessidades dos automóveis.

O Câmpus Francisco Beltrão da UTFPR, possui uma área aproximada de 28 hectares e próximo a 3,2 km de vias e passeios no seu interior que dão acesso a blocos administrativos, laboratórios e ambientes de ensino. O uso de bicicletas, por meio de empréstimos e compartilhamento, poderá reduzir o uso de veículos particulares para pequenos deslocamentos no interior do Câmpus, o que trará vários benefícios, tais como: reduzir o consumo de combustível, o desgaste de vias, a demanda de espaço para estacionamentos e emissão de gases poluentes, assim como promover a saúde dos usuários.

O espaço territorial do Câmpus, aliado ao ambiente acadêmico, deve abrigar exemplos e iniciativas que visem a promoção social e ambiental como modelos que possam ser aproveitados pela sociedade local e regional. Desta forma, as bicicletas do projeto poderão, além do fim principal (locomoção interna no Câmpus), ser utilizadas junto à comunidade, por meio de outras ações do Projeto de Extensão de Ciclomobilidade (já em andamento), ou outras atividades do Câmpus, tais como: atividades de sensibilização com motoristas de ônibus coletivo e caminhões; uso em feiras e exposições; atividades em escolas, entre outros.

Esse sistema de compartilhamento de bicicletas para uso exclusivamente no interior do Câmpus poderá servir de base para uma futura expansão para compartilhamentos externos ao Câmpus, visando reduzir também, o uso de veículos motorizados individuais no deslocamento diário residência-trabalho-residência da comunidade acadêmica.

Por fim, considerando a dificuldade de orçamento público e específico para projetos pilotos como esse, que visam enaltecer a problemática ambiental e de qualidade de vida, o presente edital abre oportunidade a empresas patrocinadoras que possuem recursos específicos para este fim e que valorizam a inovação ambiental.

3. VIGÊNCIA

A vigência da ação terá início com a instalação das estações, aquisição das bicicletas, confecção e divulgação do material de apoio e instalação de sinalização ao longo das vias do Câmpus. Esta ação é de longo prazo, com término indeterminado e contará com acompanhamento permanente da execução e planejamento de ações para expandir e aprimorar o projeto.

4. PRESTAÇÃO DE CONTAS

A prestação de contas será mediante relatório parcial que será elaborado pela Coordenação do projeto 6 (seis) meses após a implantação do mesmo. O relatório conterá os resultados advindos do projeto no período, tais como: estimativa de utilização das bicicletas, publicidade gerada (matérias na mídia, tais como jornal impresso, mídia especializada, site da universidade, redes sociais), utilização das bicicletas em eventos externos, e dados que demonstrem a efetividade da ação e potencialidade de expansão.

5. DESTINAÇÃO DE RECURSOS

O eventual recebimento de proposta de patrocínio que exceda as cotas estipuladas neste Edital, será destinada à ampliação do projeto, conforme ações relacionadas no item 6.5.

6. METODOLOGIA

6.1 A primeira fase do projeto é a sua implantação com instalações físicas de três estações, aquisição das bicicletas e confecção de material de apoio e sinalização.

6.2 Após a implantação segue a fase de divulgação e orientação aos usuários, para, em seguida, iniciar a fase de utilização das bicicletas. As bicicletas estarão disponíveis em três diferentes estações (Figura 1). Os usuários poderão utilizar as bicicletas para se locomover dentro do Câmpus, e após o uso, deverão alocar a bicicleta em uma das estações.

6.3 As bicicletas do projeto também poderão ser utilizadas por projetos de extensão da UTFPR que necessitem desse equipamento para suas ações.

6.4 Serão elaborados o Regulamento e Materiais de divulgação com orientação aos usuários, os quais serão encaminhados por comunicação interna a toda comunidade acadêmica.

6.5 Etapas Futuras:

- aumentar o número de bicicletas e estações conforme a demanda;

- instalar mecanismos de avaliação e monitoramento dos empréstimos;

- criar uma forma de colaboração para manutenção das bicicletas entre os usuários.

7. MATERIAL NECESSÁRIO

Descrição dos Itens:

7.1 Estação:

7.1.1 Cada estação contém:

• 1 estrutura de cobertura metálica com enfoque ambiental e de sustentabilidade conforme Croquis do anexo 1;

• 3 paraciclos metálico em ‘U’ invertido nas medidas do Croqui do anexo 1;

• 7 m² de Revestimento de piso com pavers

• 5 m² de Revestimento de piso com pavers com tátil alerta vermelho

• 12 m² Mão de obra para revestimento de paver

• material de apoio, conforme item 7.3.

• 4 unidades de material gráfico (PVC adesivado com moldura – 40 x 60 cm) Arte fornecida pela UTFPR-FB

• 18 litros de tinta de sinalização viária horizontal vermelha

• 18 litros de tinta de sinalização viária horizontal branca

7.1.2 A construção das coberturas deve estar associada a instalação de alguma estrutura com enfoque ambiental e de sustentabilidade, como por exemplo: aproveitamento de material reciclável, telhado verde, painel fotovoltaico para geração de energia elétrica ou aproveitamento de água da chuva.

7.1.3 Na proposta deve estar especificado o tipo de sistema com foco ambiental e sustentável será utilizado.

7.1.4 As estações receberão nomes para facilitar sua referência conforme o uso e que poderão ser os respectivos nomes da empresa patrocinadora. Esse nome constará em cada estação bem como nos materiais de divulgação do projeto, regulamento e informes de orientação.

7.2 Bicicletas:

As bicicletas, conforme descrição em anexo, devem ser preferencialmente aro 20, sem marchas, dobrável, com regulagem de altura do selim com sistema de blocagem manual. Esse tipo de bicicleta facilitará sua manutenção e transporte das mesmas entre estações ou ainda para eventos externos ao Câmpus.

8. FORMAS DE PARTICIPAÇÃO

Para participar do presente Edital as empresas interessadas poderão oferecer as cotas a seguir especificadas:

8.1 As empresas deverão optar pelo tipo de cota e quantidade, podendo oferecer cotas repetidas. O patrocínio deve ser não pecuniário, sendo que a entidade patrocinadora deverá fornecer o material especificado em cada cota do item 8.

9. PROPOSTA

9.1 A proposta deverá ser entregue no horário de atendimento (das 08h30min às 12h e das 13h30min às 17h), até a data de 18/11/2019 à Comissão responsável pelo presente edital, na UTFPR, situada na Linha Santa Bárbara, s/n, CEP: 85.601-971, Caixa Postal 135, em Francisco Beltrão – PR, sob uma das formas a seguir:

a) pessoalmente, em envelope fechado, impressa em 01 (uma) via, sem emendas ou rasuras (Gabinete da Direção Geral - GADIR, Bloco A);

b) remetida por correspondência, em envelope fechado, impressa em 01 (uma) via, sem emendas ou rasuras com postagem até o dia 08/11/2019;

c) por correspondência eletrônica, devendo ser enviado para o e-mail gadir-fb@utfpr.edu.br, contendo proposta digitalizada, sem emendas ou rasuras.

9.2 Todas as propostas deverão ser assinadas na última página e rubricada as demais pelo representante legal da empresa, conforme modelo constante no Anexo I.

10. CRITÉRIO DE SELEÇÃO

10.1 Se houver proposta selecionada na Cota A, automaticamente as propostas da Cota B serão desclassificadas ou, por interesse da empresa proponente, o valor ser migrado para as cotas C, D e E conforme disponibilidade.

10.2 Se houver maior número de propostas na Cota A do que a disponibilizada no edital será selecionada a proposta que ofertar maior variedade de estruturas com enfoque ambiental e sustentabilidade, conforme item 7.1.2.

10.3 Se houver maior número de propostas na Cota B do que a disponibilizada no edital serão selecionadas as propostas que ofertarem estruturas com enfoque ambiental e sustentabilidade diferenciadas entre si, conforme item 7.1.2.

10.4 Se houver maior número de propostas nas Cotas C, D e E do que a disponibilizada no edital serão selecionadas todas as propostas que atendam ao Edital, visando a ampliação do projeto.

10.5 As empresas selecionadas deverão apresentar registro comercial, estatuto social ou contrato social em vigor, CNPJ, comprovação de regularidade fiscal perante os órgãos fazendários respectivos e perante a Previdência Social, mediante a apresentação de Certidões Negativas.

11. CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR

Somente serão permitidas publicidades institucionais, sendo vedada a participação de empresas tabagistas, bebidas alcoólicas, medicamentos e divulgações religiosas ou políticas.

12. Do resultado

O resultado da seleção das propostas será divulgado até o dia 21/11/2019.

13. CONTRAPARTIDA DA UTFPR CÂMPUS FRANCISCO BELTRÃO

A empresa que fornecer apoio financeiro terá sua marca divulgada em todas as ações de marketing referentes as ações envolvendo as bicicletas e suas estações no Câmpus:

13.1 Cotas A e B:

1. Identificação da empresa junto ao painel com medidas de 40 x 60 cm (modelo em anexo) nas Estações patrocinadas (Cada empresa terá sua logo impressa na estação que patrocinou. A Estação será identificada pelo nome da empresa patrocinadora. Ex: Estação Empresa A) E a empresa ainda poderá, adicionalmente incluir sua logo/nome junto a alguma estrutura da Estação.

2. Matérias em mídia impressa, rádio, TV ou digital: Em toda divulgação da ação em mídia impressa, rádio, TV ou digital, serão identificadas as empresas patrocinadoras.

3. Materiais gráficos: Conforme as ações envolvendo o projeto necessitarem de material impresso para comunidade interna e externa, será concedido espaço às logos das empresas patrocinadoras. As logos das empresas da Cota A sairão em destaque.

4. E-mail e Redes sociais: Na medida em que o projeto é divulgado por e-mail e também nas redes sociais como Facebook, WhatsApp, Youtube, Instagram, as logos das empresas serão mostradas. As logos das empresas da Cota A sairão em destaque.

13.2 Cota C:

1. Logo da empresa fixada na forma de adesivo junto ao quadro das bicicletas patrocinadas pela respectiva empresa;

2. Matérias em mídia impressa, rádio, TV ou digital: Em toda divulgação da ação em mídia impressa, rádio, TV ou digital, serão identificadas as empresas patrocinadoras.

3. Materiais gráficos: Conforme as ações envolvendo o projeto necessitarem de material impresso para comunidade interna e externa, será concedido espaço em destaque à logo da empresa patrocinadora,

4. E-mail e Redes sociais: Na medida em que o projeto é divulgado por e-mail e também nas redes sociais como Facebook, WhatsApp, Youtube, Instagram, as logos das empresas serão mostradas em destaque.

13.3 Cota D e E :

1. Logo da empresa fixada na forma de adesivo junto ao quadro da(s) bicicleta(s) patrocinadas pela respectiva empresa;

2. Materiais gráficos: Conforme as ações envolvendo o projeto necessitarem de material impresso para comunidade interna e externa, será concedido espaço às logos das empresas patrocinadoras;

3. E-mail e Redes sociais: Na medida em que o projeto é divulgado por e-mail e também nas redes sociais como Facebook, WhatsApp, Youtube, Instagram, as logos das empresas serão mostradas.

14. PUBLICAÇÃO

A UTFPR dará publicidade a este Edital no portal da instituição e no Boletim de Serviços Eletrônico do SEI em consonância com os preceitos legais vigentes.

15. FORO

15.1 No caso de litígios ou divergências oriundas do presente Edital, as partes envidarão seus esforços no sentido de dirimi-los inicialmente pela via amigável. A tentativa de acordo será considerada fracassada assim que uma das partes tiver feito tal comunicação a outra parte por escrito.

15.2 Fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, para dirimir questões ou pendências acerca da aplicação deste Edital, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

16.1 As instituições patrocinadoras das cotas A e B deverão efetuar  a construção e instalação das coberturas, seu piso em paver, confecção e instalação dos paraciclos. Os patrocinadores das cotas C, D e E deverão fornecer as bicicletas.

16.2 As empresas deverão adquirir, confeccionar e instalar os materiais até 28/02/2020.

16.3 As empresas deverão comprovar a entrega dos itens das referidas cotas até esta data para o Gabinete da Direção-Geral da UTFPR – Câmpus Francisco Beltrão, no endereço já mencionado.

16.4 A empresa patrocinadora se compromete a fornecer arquivo do logotipo com alta resolução, em formato .crd ou .png, até o dia 30/11/2019, por meio do endereço eletrônico gadir-fb@utfpr.edu.br

16.5 A UTFPR não se responsabiliza por propostas não recebidas em decorrência de eventuais problemas técnicos ou falhas na transmissão de dados.

16.6 Informações adicionais poderão ser obtidas com Fernando Cesar Manosso, por e-mail fmanosso@utfpr.edu.br ou telefone (46) 3520-2661.

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO BORTOLI, DIRETOR(A)-GERAL EM EXERCÍCIO, em 14/10/2019, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1106280 e o código CRC (and the CRC code) 34949BED.

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ANEXOS

Descrição dos itens