SEI/UTFPR - 1163670

HOMOLOGAÇÃO DE PROJETOS DE PESQUISA OU PROJETOS EM DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG), em conjunto com as Diretorias de Pesquisa e Pós-Graduação dos Câmpus (DIRPPG) da UTFPR, torna público o Edital de Homologação de Projetos de Pesquisa e de Projetos em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, em fluxo contínuo.

Este Edital tem como objetivo estabelecer as diretrizes e instruir o processo de homologação de Projetos de Pesquisa e Projetos em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação da UTFPR, para fins de registro quanti e qualitativo no âmbito da UTFPR e para compor os requisitos de dispensa de licitação, quando aplicáveis.

Poderá participar do presente Edital o Pesquisador que se enquadre em uma das categorias a seguir:

Servidor ativo do quadro permanente de servidores da UTFPR, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva ou 40 horas;

Docente aposentado enquadrado no Regulamento do Programa de Serviço Voluntário de Pesquisador ou Extensionista na UTFPR (Deliberação 01/2011 COUNI);

Professor Visitante enquadrado no Regulamento do Programa de Professor Visitante da UTFPR (Resolução 039/2016 COPPG).

É de responsabilidade do pesquisador adotar todas as providências que envolvam permissões e autorizações especiais de caráter ético ou legal, necessárias para a execução dos Projetos submetidos.

O pesquisador, ao submeter projetos para homologação neste edital, ficará obrigado a atuar como avaliador de projetos de pesquisa ou em desenvolvimento tecnológico e inovação, dentro de sua grande área de conhecimento e durante a vigência deste edital, sem limite para o número de avaliações.

O pesquisador que não colaborar como avaliador neste edital ficará impedido de participar dos demais editais da PROPPG, durante a vigência deste.

A PROPPG providenciará as declarações das avaliações realizadas pelos pesquisadores colaboradores.

Os Projetos a serem homologados deverão possuir necessariamente caráter de Pesquisa e/ou Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

Os projetos deverão ser submetidos somente pela plataforma OPPX-UTFPR no endereço eletrônico: (http://stelaopp.com.br/utfpr/).

O pesquisador deverá, além de preencher os campos obrigatórios exigidos nos formulários, submeter um arquivo do Projeto a ser homologado preferencialmente em formato PDF e limitado a 10,0 MB, no sistema OPPX- UTFPR.

Projetos que possuam fomento externo aprovado, deverão anexar a mesma versão aprovada pela Agência de Fomento, bem como o comprovante da aprovação e documentação que comprove o período de vigência do mesmo.

A relação de itens do projeto relativos à aquisição de bens, materiais de consumo e/ ou contratação de serviços aprovados por uma Agência de Fomento deve ser submetida juntamente com os documentos citados no item 3.4.1.

Projetos que possuam fomento interno aprovado deverão anexar documentação que comprove a concessão do recurso.

No caso de recursos provenientes de Editais da UTFPR cujo objeto seja Pesquisa e/ou Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, devem ser anexados: I) Descritivo do Projeto; II) Declaração/Comunicação de que o Pesquisador foi contemplado no Edital, em que conste a relação de bens bens ou materiais consumíveis a serem adquiridos, bem como a contratação de serviços, com destinação ao respectivo projeto.

No caso de recursos provenientes de Departamentos Acadêmicos ou Programas de Pós-Graduação, devem ser anexados: I) Descritivo do Projeto; II) Ata do Conselho Departamental ou Ata de Colegiado do PPG, na qual esteja descrita a destinação do recurso ao Pesquisador, para aplicação em seu Grupo de Pesquisa e/ou Laboratório de Pesquisa, além da homologação, pela mesma instância colegiada, da relação de bens ou materiais consumíveis a serem adquiridos, bem como a contratação de serviços, com destinação ao respectivo projeto.

Projetos com fomento interno que forem homologados deverão, no final de sua vigência, apresentar relatório técnico-científico e financeiro.

Projetos que possuam recursos provenientes de parcerias com empresas, deverão anexar Acordo de Cooperação Técnica ou Científica (ACT), junto com o respectivo Plano de Trabalho, onde deverão estar descritas as etapas do Projeto, bem como a relação de bens e/ou insumos a serem adquiridos ou a contratação de serviços, com destinação ao respectivo projeto.

A ausência de informação e/ou documentos, entre outros, desclassificam automaticamente a submissão.

Para projetos que possuam fomento aprovado, os pesquisadores devem declarar os valores angariados usando a aba Orçamento do formulário de submissão na plataforma OPPX-UTFPR.

Bolsas concedidas por agências de fomento, materiais de consumo, serviços de terceiros e diárias devem ser preenchidos no item Corrente e Capital no subitem Corrente.

Materiais permanentes devem ser preenchidos no item Corrente e Capital no subitem Capital.

Deixar de preencher os valores a serem utilizados, impedirá a utilização da homologação para compor os requisitos de dispensa de licitação quando aplicáveis.

Projetos sem fomento aprovado ou sem avaliação externa de mérito, deverão conter a seguinte estrutura: Título do Projeto; Resumo do Projeto; Palavras-chave; Revisão da Literatura/Estado da Arte; Objetivo Geral; Objetivos Específicos (se houver); Metodologia; Itens Financiáveis (se houver); Cronograma; Resultados Esperados; Benefícios para Instituição e Referências.

Projetos sem fomento que forem homologados deverão no final de sua vigência apresentar relatório técnico.

Projetos em equipe devem ser objeto de uma única submissão para homologação. A submissão de tais projetos deverá ser realizada pelo seu coordenador.

O correto preenchimento dos campos dos formulários e o envio de anexos é de responsabilidade do pesquisador. A PROPPG não se responsabiliza por informações preenchidas erroneamente e projetos não recebidos e/ou documentos faltantes em decorrência de eventuais problemas técnicos por parte do pesquisador.

Projetos com fomento e mérito aprovados externamente, comprovados e devidamente cadastrados serão automaticamente homologados.

Após a submissão, os projetos serão enviados à DIRPPG do Câmpus do pesquisador, que analisará a pertinência em relação as atividades de pesquisa e/ou desenvolvimento tecnológico do pesquisador e do interesse deste projeto para a UTFPR. Projetos que não atendam os requisitos anteriormente citados serão devolvidos ao pesquisador para as devidas adequações.

Os Projetos sem fomento ou sem avaliação externa de mérito serão avaliados por pesquisador(es) designados pela PROPPG, com áreas de atuação aderentes àquelas do projeto de pesquisa, com pontuação de 0 a 10, nas seguintes dimensões:

- Apresentação da articulação entre a pesquisa proposta e os temas atuais desta área.

- Exequibilidade dos objetivos propostos pelo projeto de pesquisa, de acordo com as metodologias propostas.

- Apresentação dos resultados relevantes esperados com a execução do projeto de pesquisa proposto.

- Quais os benefícios da execução do projeto para a instituição tais como captação de recursos, interação com a sociedade e setor produtivo, formação de recursos humanos, etc.

- Consistência e coerência entre os elementos do projeto. (problema de pesquisa, estado da arte e resultados esperados)

A nota da avaliação realizada pelo pesquisador designado pela PROPPG será a média aritmética das dimensões de avaliação dispostas no item 4.3.

A nota final de cada projeto será obtida pela média aritmética das avaliações realizadas pelos pesquisadores designados pela PROPPG, sendo que a nota mínima para homologação é 6,0.

A verificação de todas as documentações submetidas, as avaliações dos projetos, e a divulgação dos resultados ficará a cargo do Comitê Interno de Homologação de Projetos da PROPPG/2019.

O referido Comitê, com base nos resultados das avaliações do projeto, emitirá parecer favorável ou não à homologação do projeto.

O parecer sobre a avaliação de Projetos de Pesquisa e de Projetos em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, será disponibilizado para consulta por meio da plataforma OPPX-UTFPR em um prazo de até 60 (sessenta) dias após a submissão.

Todas as etapas da homologação de projetos poderão ser acompanhadas pelo pesquisador através da plataforma OPPX-UTFPR.

Os recursos da etapa de Análise da DIRPPG e das Avaliações dos pesquisadores designados pela PROPPG deverão ser submetidos pela plataforma OPPX-UTFPR. Após o resultado final da homologação, o recurso deverá ser enviado à PROPPG por meio do SEI.

Os recursos deverão conter uma descrição clara e específica da demanda do pesquisador, bem como a fundamentação de tal demanda.

A Comissão de Análise de Recursos da PROPPG, fará a avaliação dos recursos disponibilizando as respectivas devolutivas aos interessados em até 15 (quinze) dias úteis após a solicitação.

O pesquisador, ao realizar uma inscrição, declara estar ciente e concorda com os termos deste edital.

A homologação de projetos não constitui pré-requisito para participação nos demais editais da PROPPG em 2019 e não garante a concessão automática de bolsas ou quaisquer outros auxílios.

A atribuição de carga horária dos pesquisadores nos projetos não será considerada nas avaliações.

O presente edital não altera a vigência e a finalidade dos projetos homologados, via sistema PDTI.

Este edital, revoga o edital 01A/2018 de Homologação de Projetos de Pesquisa e de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação.

A submissão e avaliação dos projetos estarão condicionadas ao calendário de recessos e feriados da UTFPR.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Interno de Homologação de Projetos da UTFPR/2019 em consonância com a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste edital.

Este Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por CHRISTIAN LUIZ DA SILVA, PRO-REITOR(A), em 05/11/2019, às 16:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1163670 e o código CRC (and the CRC code) 47594A6E.

1-Submissão de Projetos para Homologação:	a partir de 20/05/2019
2-Divulgação de Resultados:	até 60 dias após a submissão
3-Interposição de Recursos:	até 5 dias úteis após resultados
4-Devolutiva de Recursos:	até 15 dias úteis após o recurso