Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ GABINETE DA REITORIA

Ordem de Serviço nº 03, de  23 de novembro de 2017 

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto datado de 08 de setembro de 2016, publicado no DOU de 9 subsequente;

considerando o art. 13 da Lei n° 11.788, de 25.09.2008;

considerando a Orientação Normativa/MPDG/ SEGRT n° 2, de 24.06.2016;

considerando o Parecer n° 226/2011/LB/PF-UTFPR/PGF/AGU, de 18.11.2011;

considerando a estrutura multicâmpus da UTFPR,

R E S O L V E

baixar a presente Ordem de Serviço, determinando que:

1. os estagiários da UTFPR fruirão RECESSO REMUNERADO no período de 26.12.2017 a 24.01.2018, quando possuidores de 12 meses de atividade na UTFPR;

2. o recesso remunerado será proporcional aos meses estagiados, quando estes forem inferiores a um ano, na seguinte proporção:

3. O período de fruição do recesso remunerado deverá ser marcado como "RR", na respectiva ficha de controle de frequência.

4. No caso de estágio que se encerre de tal forma a não se enquadrar no período descrito acima, a fruição proporcional do recesso remunerado deverá ser negociada diretamente entre o estagiário e o supervisor de estágio, com a superveniência da Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos do respectivo Câmpus.

CUMPRA-SE.

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Documento assinado eletronicamente por LUIZ ALBERTO PILATTI, REITOR, em 27/11/2017, às 11:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 0113123 e o código CRC (and the CRC code) D69EEE5E.

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