Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS CAMPO MOURÃO DIRETORIA DE GRAD. EDUC. PROFISSIONAL-CM

EDITAL 22/2019 - DIRGRAD-cm

ELEIÇÃO PARA CHEFIA DOS DEPARTAMENTOS ACADÊMICOS DE ELETRÔNICA (DAELN) E CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO (DACOM)

1. DA FINALIDADE

O presente edital destina-se a regulamentar procedimentos para a eleição dos professores para Chefes dos Departamentos Acadêmicos de Eletrônica (DAELN) e Ciência da Computação (DACOM) do Campus Campo Mourão nos termos do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR, aprovado pela Resolução 037/13 –COGEP:

http://portal.utfpr.edu.br/documentos/graduacao-e-educacao-profissional/prograd/legislacao/legislacao-geral-para-todos-os-cursos/regulamento-para-eleicao-de-chefes-de-departamento/view

2. DAS NORMAS GERAIS

2.1 O presente Edital está fundamentado no Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR (REGULAMENTO), aprovado pela Resolução n° 037/13 – COGEP.

2.2 A Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos disponibilizou as listas de Eleitores e Elegíveis, publicadas junto a este Edital (ANEXO I), em atendimento aos Artigos 3 e 4 do REGULAMENTO.

2.3. A Comissão responsável pelo processo eleitoral organizará e acompanhará os trâmites previstos no REGULAMENTO, conforme etapas e cronograma descritos no item 3 deste Edital.

3. DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA AS ELEIÇÕES

O processo eleitoral compreende diversas ações para atendimento aos Artigos 7 e 8 do REGULAMENTO, discriminadas no quadro abaixo, com os respectivos prazos e responsabilidades:

3.1 As eleições de que trata este Edital serão realizadas na sala de reuniões do Gabinete da Direção-Geral, das 9h às 17h do dia 13 de dezembro de 2019.

4. DOS ELEITORES E ELEGÍVEIS

4.1 As listas nominais dos eleitores e elegíveis constam no Anexo I deste Edital.

4.2 Quaisquer dos interessados poderão requerer junto à DIRGRAD-CM exclusão ou inclusão de nomes nas listas dos elegíveis, conforme prazo estipulado no item 3.

5. DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA

5.1 Os docentes que integrarem a lista de elegíveis e tiverem interesse no cargo de chefe de departamento deverão inscrever seu nome mediante preenchimento de formulário próprio, ANEXO II, (disponível na página eletrônica da UTFPR, câmpus Campo Mourão) e enviá-lo, assinado e digitalizado, para o e-mail dirgrad-cm@utfpr.edu.br até às 17 horas do dia 20 de novembro de 2019.

5.2 Havendo candidatos inscritos, somente os nomes deles constarão na cédula de votação dos seus respectivos departamentos, invalidando a votação em qualquer outro nome.

5.3 Em atendimento ao Artigo 7 do Regulamento para Eleição de Chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR, no caso de não haver inscritos, todos os elegíveis serão considerados candidatos, podendo ser votados nominalmente na cédula do seu departamento.

Parágrafo único: Apenas por justificativa referente aos requisitos, poderá o Docente solicitar sua exclusão da lista dos elegíveis.

6. VOTAÇÃO

6.1 Ao apresentar-se no local de votação, o eleitor se identificará à Mesa (Comissão de Eleição) mediante a apresentação do crachá  institucional ou um documento de identificação com foto (RG, CNH ou Carteira Funcional) e assinará a lista nominal de comparecimento ao pleito.

6.2 Não serão aceitos votos por procuração.

6.3 A votação será realizada por escrutínio secreto e por meio de cédula única, por Departamento Acadêmico, a qual deverá ser rubricada por 2 membros da Comissão de Eleições, excetuando-se aquele que pertença ao departamento do eleitor. Depois de preenchida, a cédula será depositada pelo eleitor na urna correspondente ao seu departamento.

6.4 O eleitor que, eventualmente, rasurar a cédula durante o ato de votar poderá solicitar uma nova à mesa, que inutilizará a cédula rasurada na presença do votante. Tal situação deverá constar em Ata.

7. DA APURAÇÃO

7.1 Somente serão considerados válidos os votos em que o nome do candidato votado seja legível e identificável.

7.2 Serão anulados os votos que registrarem mais de um elegível, assim como os rasurados, inelegíveis, não identificáveis ou escritos a lápis.

7.3 Havendo empate entre dois ou mais docentes, terá prioridade o docente com maior tempo de serviço na Instituição, persistindo o empate, o mais idoso.

7.4 A apuração dos votos será realizada pela Comissão de Eleições imediatamente após a conclusão da votação, registrando em ata as ocorrências previstas no REGULAMENTO.

7.5 Será considerado eleito e nomeado pelo Diretor Geral do câmpus, o candidato que obtiver o maior número de votos válidos, tendo sido assegurado o comparecimento de pelo menos 50% dos votantes do Departamento Acadêmico.

7.6 Havendo quórum inferior a 50% dos eleitores em algum departamento acadêmico ocorrerá uma nova eleição, conforme parágrafo único do Artigo 18 do  Regulamento para eleição de chefes de Departamentos Acadêmicos da UTFPR.

7.7 A comissão elaborará um relatório final a ser encaminhado à Direção do câmpus, para a homologação e publicação dos resultados.

8. DA INSCRIÇÃO DE FISCAL

Cada Candidato poderá inscrever 01 (um) fiscal, no máximo, para assistir ao processo de apuração. Esse fiscal deverá se inscrever via formulário, ANEXO III, enviado por e-mail à DIRGRAD-CM, respeitando o prazo definido no item 3 deste Edital.

9 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO

O resultado final será publicado no Portal UTFPR em editais no dia 17 de dezembro de 2019.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 As informações sobre o processo eleitoral serão publicadas conforme prazos estabelecidos no item 3 e este Edital será publicado no Portal UTFPR em editais e no boletim de serviço eletrônico.

10.2 Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Eleições, com aval da Direção Geral do Câmpus.

Campo Mourão, 19 de novembro de 2019.

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Documento assinado eletronicamente por MARCELO REAL PRADO, DIRETOR(A), em 19/11/2019, às 10:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1184571 e o código CRC (and the CRC code) 17467A74.

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ANEXO I

DAeln - ELEITORES

DAeln - ELEGÍVEIS

DACOM - ELEITORES

DACOM - ELEgíveis

ANEXO II

INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA

Eu,____________________________________________________________________________, matrícula SIAPE nº ___________________________________________,

docente lotado no Departamento Acadêmico de ________________, abaixo assinado, apresento minha inscrição para concorrer à função de Chefe do Departamento

Acadêmico de ________________ junto ao processo eleitoral regido pelo Edital 022/2019 - DIRGRAD.

Campo Mourão, ______/_____/2019.

Recebimento:

ANEXO III

INSCRIÇÃO DE FISCAL

Eu, ____________________________________________________________________, matrícula SIAPE nº ___________________________________________, docente

lotado no Departamento Acadêmico de____________, CANDIDATO à função de Chefe do Departamento Acadêmico de __________________do câmpus Campo Mourão

da UTFPR junto ao processo eleitoral regido pelo Edital 022/2019 - DIRGRAD, indico o (a) Sr (a) _________________________________________________, lotado no

Departamento Acadêmico de __________________ para atuar como FISCAL junto à apuração de votos no processo de eleição para Chefe do Departamento Acadêmico

_________________ do Campus Campo Mourão, a se realizar no dia 13 de dezembro de 2019.

Campo Mourão, ______/_____/2019.

Recebimento: