Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS PATO BRANCO DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-PB

EDITAL nº 28/2019

JUBILAMENTO 2/2019 - CÂMPUS PATO BRANCO

A Diretora de Graduação e Educação Profissional do Câmpus Pato Branco da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, conforme Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR, torna público os estudantes em Risco de Jubilamento e em Processo de Jubilamento, no 2º semestre de 2019.

1. DO OBJETO

1.1 Dos estudantes em Risco de Jubilamento - considera-se em risco de jubilamento o estudante para o qual falta um semestre ou ano letivo, (dependendo do regime do curso) para atingir o prazo máximo para conclusão de seu curso, previsto no Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR (conforme Anexo I deste Edital).

1.2 Dos estudantes em Processo de Jubilamento - considera-se em processo de jubilamento o estudante que encontra-se no último semestre ou ano letivo, (dependendo do regime do curso) previsto como prazo máximo para conclusão de seu curso, conforme Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos de Graduação da UTFPR (conforme Anexo II deste Edital). Considera-se também em processo de jubilamento o aluno que, tendo seu prazo prorrogado por Edital anterior, não concluir o curso no prazo concedido (conforme Anexo III deste Edital).

2. DOS PROCEDIMENTOS

2.1 O estudante em Risco de Jubilamento deverá comparecer no Departamento de Registros Acadêmicos do Câmpus (DERAC-PB), no período de 18/11/2019 a 07/02/2020, para assinar termo declarando estar ciente de sua situação e dos componentes curriculares que faltam para a conclusão do curso, caso contrário, sua matrícula para o próximo período letivo será bloqueada.

2.2 O estudante em Processo de Jubilamento poderá protocolar requerimento junto ao DERAC-PB, no período de 18 a 29/11/2019, solicitando prorrogação do jubilamento, caso necessite de mais tempo para a conclusão do curso. O estudante que não concluir o curso e não requerer prorrogação no período estabelecido neste edital será considerado jubilado em 2020/1.

2.3 Cada processo será analisado por uma Comissão de Jubilamento, que emitirá parecer e encaminhará à Diretora de Graduação e Educação Profissional  do Câmpus (DIRGRAD-PB), que publicará os resultados por meio de Edital, sendo assegurado o contraditório e a ampla defesa.

2.4 O resultado do processo será divulgado no dia 10/12/2019 na página de editais da DIRGRAD-PB.

2.5 O estudante cujo parecer da comissão foi pelo jubilamento poderá recorrer à DIRGRAD-PB, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir da data da publicação do parecer.

2.6 Os casos omissos a este Edital serão analisados pela Comissão de Jubilamento.

Pato Branco, 14 de novembro de 2019

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Documento assinado eletronicamente por NILVANIA APARECIDA DE MELLO, DIRETOR(A), em 14/11/2019, às 14:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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ANEXO I

anexo ii

ANEXO III