Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Edital Complementar PROPPG N° 15A/2019

BOLSA-TÉCNICO FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) informa que no período de 03/12/2019 a 05/12/2019, a fim de preservar o interesse Institucional e fomento aos indicadores de pesquisa da UTFPR, estarão abertas novas inscrições para o preenchimento das cotas de Bolsas-Técnico de nível superior financiadas pela Chamada Pública 10/2019 da Fundação Araucária, não preenchidas no Edital PROPPG 15/2019, para os Laboratórios Multiusuários da UTFPR, devidamente cadastrados e homologados junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) que é vinculado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação (PROPPG) da UTFPR.

OBJETIVO GERAL

O objetivo deste Edital é contribuir para a consolidação dos Laboratórios Multiusuários da UTFPR em relação à necessidade de profissionais especializados, por meio da concessão de cotas de Bolsas de Apoio Técnico de Nível Superior, financiadas pela Fundação Araucária (FA), visando potencializar o desenvolvimento de pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

Parágrafo único: Para efeito deste Edital, Laboratório Multiusuário é definido como uma unidade da Instituição que justifique a presença de um técnico especializado e que cumulativamente:

Congregue equipamentos específicos para pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico;

Preste serviços especializados, relacionados à pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico;

Possua equipe técnico-científica de competência reconhecida;

Disponibilize a sua infraestrutura laboratorial e de serviços, conforme suas regras de uso, para grupos de pesquisa da UTFPR e de outras instituições brasileiras ou do exterior;

Atenda, conforme sua especificidade, às necessidades de análises e de soluções para produtos e processos apresentados pela comunidade externa.

DAS COTAS DA UTFPR

O presente Edital aplicar-se-á para a concessão de bolsas eventualmente excedentes em relação às cotas concedidas à UTFPR por ocasião da publicação do resultado final da Chamada Pública Fundação Araucária 10/2019.

Parágrafo único. A concessão de bolsas no presente Edital estará vinculada ao excedente em relação às cotas previstas para os contemplados no resultado do Edital PROPPG 15/2019, tendo este prioridade em relação ao presente. O resultado do presente Edital se aplicará apenas se houver cotas remanescentes.

As bolsas serão distribuídas entre os Laboratórios Multiusuários dos Câmpus da UTFPR, cadastrados e homologados junto ao Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR, em função do mérito de cada proposta, seguindo os critérios apresentados no item 6 deste Edital.

A quantidade de cotas a ser distribuída pela UTFPR dependerá do resultado final da Chamada Pública 10/2019 – Programa de Bolsa-Técnico (acordo CAPES/FA). A quantidade de cotas de bolsas recebidas pela UTFPR e excedentes em relação ao resultado do Edital PROPPG 15/2019 será disponibilizada totalmente para este Edital.

CARACTERIZAÇÃO DAS BOLSAS

De acordo com a Chamada Pública 10/2019 da Fundação Araucária, as Bolsas-Técnico objeto deste Edital são de Nível Superior (NS), e, portanto, exigem profissionais que possuam curso completo de graduação, priorizando alunos matriculados em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu da UTFPR, para exercerem atividades técnicas do laboratório.

Cada cota de bolsa tem duração de 18 (dezoito) meses e valor mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Os bolsistas deverão exercer suas atividades em regime de 40 horas semanais, exclusivamente em laboratórios da UTFPR.

Parágrafo único: Os bolsistas que estejam vinculados a Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu deverão exercer no mínimo 25 horas semanais, em conformidade com as atividades previstas em seu plano de trabalho.

Os bolsistas não poderão acumular bolsas de qualquer natureza ou manter vínculo empregatício durante a vigência da bolsa deste Edital.

DAS SOLICITAÇÕES

Cada Laboratório Multiusuário poderá solicitar no máximo 2 (duas) cotas de bolsa, e isso deve ser feito dentro de um único processo SEI.

Parágrafo único: Propostas que estejam pleiteando mais de uma cota de bolsa, devem preencher duas vezes o Apêndice C, informando o nome do candidato em cada uma delas e apontando a ordem de prioridade de cada candidato.

Laboratórios Multiusuários que tenham sido contemplados com 1 (uma) cota de bolsa no Edital PROPPG 15/2019 somente poderão participar do presente Edital concorrendo a apenas 1 (uma) nova cota, ficando automaticamente desconsiderada a solicitação da segunda cota. Laboratórios que já tenham sido contemplados com 2 (duas) cotas de bolsa no resultado do Edital PROPPG 15/2019 não poderão participar deste Edital.

O supervisor do Laboratório Multiusuário (que será o supervisor do bolsista), deverá apresentar sua demanda, em arquivo único (em formato pdf), na forma de processo administrativo no SEI, utilizando-se o processo tipo: “Pesquisa: Programas e Fomento”, contendo os seguintes documentos, preferencialmente nesta ordem:

Formulário de inscrição, preenchido e assinado pelo supervisor do Laboratório Multiusuário (Apêndice A deste Edital);

Declaração institucional, assinada pelo supervisor do Laboratório Multiusuário e pelo candidato a bolsista, sendo um documento para cada candidato, atestando de que não haverá acúmulo de bolsa de qualquer outra natureza e que o candidato não manterá vínculo empregatício enquanto permanecer na condição de bolsista desta chamada (Apêndice B deste Edital);

Plano de Trabalho do Bolsista, de acordo com o Apêndice IV da Chamada Pública 10/2019 da Fundação Araucária (disponível em http://www.fappr.pr.gov.br/arquivos/File/chamadas2019/2019_CP10_BTEC_Apêndices.docx), preenchido e assinado pelo(s) candidato(s) a bolsa e pelo seu respectivo supervisor;

Declaração do supervisor do Laboratório Multiusuário, com anuência do(a) Diretor(a) de Pesquisa e Pós-Graduação do Câmpus, demonstrando a necessidade de apoio técnico especializado para a realização das atividades no Laboratório. Caso o LabMult esteja solicitando mais de uma cota, é necessário justificar esta demanda. Documento limitado a 2 páginas.

Planilha de Pontuação preenchida pelo supervisor do Laboratório Multiusuário (Apêndice C deste Edital). A documentação comprobatória deverá ser anexada à parte, de acordo com o item 5 deste Edital, não devendo, portanto, compor o arquivo único previsto neste item 4.2.

Parágrafo único: O processo SEI, contendo todos os documentos requeridos, devem ser enviados pelo supervisor do Laboratório Multiusuário à DIRPPG de seu Câmpus, que encaminhará o processo à PROPPG por meio de um ofício de encaminhamento, até a data limite para as submissões de propostas para este Edital.

Os documentos das alíneas “b” (Declaração Institucional) e “c” (Plano de Trabalho do Bolsista) deverão obrigatoriamente ser enviados em cópias físicas (duas vias impressas e devidamente assinadas) à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação por meio de Sedex ou outro meio de transporte que assegure o recebimento até o dia 09/12/2019. Endereço para envio: Universidade Tecnológica Federal do Paraná; Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação; Avenida Silva Jardim, número 775, segundo andar, CEP 80230-000, Centro, Curitiba, PR.

Caso a solicitação não contenha os documentos previstos no item 4.2 e os documentos previstos no item 4.3 não sejam recebidos até a data prevista, a proposta será eliminada.

A falta de comprovação de itens do Apêndice C, de acordo com o item 6, impossibilita a pontuação do respectivo item não comprovado, mas não elimina a proposta.

Em caso de solicitações duplicadas de um mesmo proponente ou de um mesmo laboratório, será considerada aquela de data mais recente.

Somente poderão participar deste Edital, os Laboratórios Multiusuários que tenham enviado o processo de solicitação de cadastro até 27/09/2019 e tenham sido homologados pelo Comitê de Laboratórios Multiusuários (CLabMult) da UTFPR até o dia 31/10/2019.

DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA

Para análise dos critérios estabelecidos no Apêndice C, será obrigatória a apresentação de documentação comprobatória.

A documentação comprobatória do Apêndice C deverá ser anexada no processo SEI, em arquivos separados (formato pdf), sendo que cada comprovante deverá ser nomeado com a respectiva numeração da Planilha de Pontuação.

DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

O processo de classificação será conduzido pelo Comitê de Seleção de Bolsistas Técnico da UTFPR.

Parágrafo único: O Comitê será formado por 5 (cinco) pesquisadores doutores da UTFPR.

A primeira etapa do processo consistirá da análise da efetiva entrega dos documentos previstos no item 4.2e a obediência aos itens 4.3 e 4.6.

A segunda etapa do processo será classificatória, e levará em conta o mérito da proposta, sendo atribuída a seguinte pontuação:

Análise das declarações dos supervisores dos Laboratórios Multiusuários, demonstrando a necessidade do apoio técnico no laboratório, conforme item 4.2.d (máximo 20 pontos);

Análise quantitativa dos critérios da planilha de pontuação, conforme item 4.2.e (máximo 130 pontos).

As propostas serão classificadas de acordo com a soma das pontuações atribuídas no item 6.3, sendo alocada 1 (uma) Bolsa-Técnico para as propostas que obtiverem maior pontuação, de acordo com a quantidade de cotas disponibilizadas pela Fundação Araucária e em conformidade com o item 2 do presente Edital.

Parágrafo único: Serão contempladas inicialmente as cotas indicadas como sendo de Prioridade 1, conforme preenchimento do Apêndice A pelo laboratório proponente. Mediante disponibilidade de cotas adicionais serão classificadas e contempladas as cotas de Prioridade 2.

Em caso de empate, serão utilizados os seguintes critérios para desempate, em ordem de aplicação:

Maior pontuação no item 1.2 da Planilha do Apêndice C;

Maior pontuação no item 1.8 da Planilha do Apêndice C;

Maior pontuação no item 1.9 da Planilha do Apêndice C.

RESULTADOS E RECURSOS

Após a divulgação dos resultados da classificação, o proponente poderá interpor recurso em relação ao resultado das propostas preliminarmente contempladas, até a data prevista no item 8.4.

O recurso deverá estar fundamentado e ser protocolado junto à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) que encaminhará o recurso à PROPPG via SEI, no mesmo processo já existente para o Laboratório em questão.

O recurso será analisado e respondido por uma Comissão designada pela PROPPG, de acordo com o cronograma do item 8 deste edital.

A implementação e execução financeira deste Edital está condicionada à aprovação da solicitação da UTFPR e ao número de cotas concedidas junto à Chamada Pública 10/2019 da Fundação Araucária, além da disponibilização de recursos financeiros por parte desta à UTFPR, tornando o presente Edital sem efeito, caso a proposta da UTFPR junto a Fundação Araucária não seja contemplada ou caso não ocorra a disponibilização de recursos por parte da Fundação Araucária.

Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Os solicitantes das cotas de bolsas previstas neste Edital declaram conhecer seu teor e concordar com suas regras.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

Este Edital, aprovado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, estará vigente a partir da data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR.

DATAS IMPORTANTES

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Documento assinado eletronicamente por NESTOR CORTEZ SAAVEDRA FILHO, PRÓ-REITOR EM EXERCÍCIO, em 03/12/2019, às 16:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1225106 e o código CRC (and the CRC code) 88DDE3F4.

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APÊNDICE A – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Eu, ___________________________________, CPF: ______________________, servidor da UTFPR, responsável pelo Laboratório ___________________________, do Câmpus __________, tenho conhecimento e concordo com os preceitos do Edital 15A/2019 da PROPPG/UTFPR bem como com a Chamada Pública 10/2019 da Fundação Araucária, vindo a pleitear cota(s) de Bolsa(s) de Apoio Técnico de Nível Superior, para o Laboratório Multiusuário do qual sou o(a) supervisor(a) para o(s) candidato(s) abaixo nominados.

Adicionalmente me responsabilizo por todas as informações prestadas no presente Edital e me comprometo, caso contemplado, a enviar a documentação física a ser solicitada pela PROPPG para envio à Fundação Araucária.

__________, de _________ de 2019.

_______________________________________

(Assinatura)

Nome do supervisor:

E-mail:

Telefone:

APÊNDICE B - DECLARAÇÃO INSTITUCIONAL

(Preenchimento individual)

Declaro para os devidos fins que____________________________________________________________________________________, CPF: _____________________, RG: ______________________, candidato(a) a bolsista do Programa de Bolsas Técnico da Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná, por meio do Edital 15A/2019 da PROPPG/UTFPR, está ciente e concorda que não poderá acumular bolsa de qualquer outra natureza ou manter vínculo empregatício enquanto permanecer usufruindo da Bolsa Técnico desta Chamada Pública.

__________, de _________ de 2019.

_______________________________________

(Assinatura)

Nome do candidato:

Link do Currículos Lattes:

E-mail:

Telefone:

________________________________________

(Assinatura e Carimbo)

Nome do Supervisor:

Câmpus da UTFPR:

E-mail:

Telefone:

APÊNDICE C – PLANILHA DE PONTUAÇÃO

Atenção

A Planilha de Pontuação desse Apêndice é única e exclusivamente para o Edital Complementar PROPPG 15A/2019 – BOLSA TÉCNICO

A Planilha de Pontuação lista os critérios que serão usados para totalização da pontuação do item 4.2.e do presente Edital.

Por favor, leia com atenção as observações a respeito de cada critério.

A última coluna da Planilha disponibilizada deve ser preenchida pelo proponente.

Muitos dos critérios serão avaliados por escala comparativa. Todas as submissões serão classificadas e à melhor classificada será atribuída a maior pontuação prevista, para cada item avaliado. As demais receberão pontuação decrescente. Em caso de empate, as submissões receberão a mesma pontuação.

Os documentos comprobatórios solicitados neste Apêndice devem ser encaminhados em formato digital (em pdf) de acordo com o item 5 do presente Edital.

Caso a Documentação Comprobatória requerida nesse Edital não seja submetida, a pontuação correspondente não será computada.

Deverá ser preenchida uma Planilha de Pontuação (Apêndice C) para cada cota de bolsa solicitada.

* Preencher uma Planilha para cada candidato a ser bolsista do LabMult.