Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E POS-GRADUACAO-CT COORD. PROG.POS-GRAD. EM TECNOLOGIA - CT

EDITAL nº 01/2020

EDITAL DE BOLSAS DS – PPGTE-CT - 2020

A Comissão de Bolsas do Programa Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, em conformidade com a PORTARIA No - 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010 da CAPES, informa que no período de (03/02/2020 a 07/02/2020) estarão abertas as inscrições para solicitação de bolsas de mestrado e doutorado para discentes regularmente matriculados(as) no PPGTE – Campus Curitiba.

1. DOS OBJETIVOS 

Segundo o Art. 1o. Da PORTARIA No - 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010 da CAPES, O Programa de Demanda Social - DS - tem por objetivo a formação de recursos humanos de alto nível necessários ao País, proporcionando aos programas de pós-graduaçãostricto sensu condições adequadas ao desenvolvimento de suas atividades. 

Parágrafo Único. O instrumento básico do DS é a concessão de bolsas aos programas de pós-graduação stricto sensu, definida com base nos resultados do sistema de acompanhamento e avaliação coordenado pela CAPES, para que mantenham, em tempo integral, alunos de excelente desempenho acadêmico. 

2. DOS REQUISITOS, DIREITOS E DEVERES DO BOLSISTA

Os requisitos, direitos e deveres do(a) bolsista estão de acordo com o Art. 9º da PORTARIA No - 76, DE 14 DE ABRIL DE 2010 da CAPES. Desta forma, tem-se as seguintes exigências para concessão de bolsa de estudos:

I – dedicação integral às atividades do programa de pós-graduação;

II – quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;

III – comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;

IV – não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação;

V – realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no art. 18 deste regulamento;

VI – não ser aluno em programa de residência médica;

VII – quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;

VIII – os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);

IX – ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;

X – fixar residência na cidade onde realiza o curso;

XI – não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:

a) poderá ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o pós-graduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área;

b) os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas CAPES/DS do programa de pós-graduação, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social;

c) conforme estabelecido pela Portaria Conjunta Nº. 1 Capes/CNPq, de 12/12/2007, os bolsistas CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil – UAB, quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.

Parágrafo único. A inobservância pela IES dos requisitos deste artigo acarretará a imediata interrupção dos repasses e a restituição à CAPES dos recursos aplicados irregularmente, bem como a retirada da bolsa utilizada indevidamente.

3. DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO/SOLICITAÇÃO DE BOLSA

3.1 Serão aceitas inscrições de estudantes de mestrado e doutorado regularmente matriculados(as) no PPGTE-CTou que foram aprovados(as) no último processo de seleção (ingresso em 2020). 

3.2 Para efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, encaminhar, dentro do prazo de inscrição, para o e-mail bolsas-ppgte-ct@utfpr.edu.br, os seguintes documentos

1. Formulário de Inscrição de Candidatos a Bolsa Auxílio – Anexo I; 
2. Histórico Escolar (da graduação no caso de Mestrado e do Mestrado no caso de Doutorado)
3. Termo de Compromisso do(a) discente (modelo CAPES) – Anexo II;
4. Tabela da trajetória acadêmica preenchida e assinada – Anexo III;
5. Cópia do CPF;
6. Cópia de Comprovante de residência (água ou luz);
7. Cópia da publicação no diário oficial ou Portaria ou Declaração Institucional de liberação das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos, quando possuir vínculo empregatício.

3.3 O(a) candidato(a) ao se inscrever declara estar ciente e concordar com as disposições do edital.

4. DO PROCESSO DE SELEÇÃO

4.1 A seleção será realizada pela Comissão de Bolsas constituída pela Portaria do Diretor-Geral nº 594, de 12 de novembro de 2019 e a Portaria do Diretor-Geral nº 603, de 26 de novembro de 2019, tomando como referência o artigo 9º da Portaria CAPES no 76, de 14 de abril de 2010, que regulamenta o Programa de Demanda Social (DS), fixando os requisitos para concessão de bolsa, conforme já expresso no item 2 deste Edital. 

4.2 Para seleção serão consideradas as informações apresentadas pelo(a) candidato(a) no formulário de inscrição (Anexo I), a presença obrigatória na entrevista e o preenchimento do Anexo II. A trajetória acadêmica (Anexo III), documento também obrigatório a ser entregue no ato da inscrição, será considerado como critério de desempate do(a) candidato(a), a ser decidido pela comissão de bolsas. 

4.3 Este edital contempla bolsas de mestrado e de doutorado a serem atribuídas, conforme a vacância, durante o ano de 2020. Os valores de bolsas de mestrado e doutorado obedecem os valores atribuídos aos órgãos de formação e fomento à pesquisa. A bolsa de mestrado tem duração de até 24 meses, a bolsa de doutorado tem duração de até 48 meses.

5. CRONOGRAMA

6. DIVULGAÇÃO DAS INDICAÇÕES DE BOLSISTAS EFETIVADAS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 

A divulgação do resultado final do processo de seleção de bolsas será no site do PPGTE-CT (http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgte/editais). A interposição de recurso deve ser feita por manifestação via e-mail bolsas-ppgte-ct@utfpr.edu.br até as 18 horas das datas previstas no item 5 deste Edital.

7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O(a) aluno(a) selecionado(a) deve entregar dados da agência e da conta corrente, obrigatoriamente, Banco do Brasil (conta individual), com numeração legível antes de 02 de março de 2020.

Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Bolsas, com consulta direta ao Colegiado do PPGTE.

7.2 Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital. 


7.3 Este Edital, aprovado pela Comissão de Bolsas do PPGTE-CT, pelo Colegiado do PPGTE-CT, pela DIRPPG-CT e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, estará vigente a partir da data de sua publicação no Site do PPGTE-CT(http://ppgte.ct.utfpr.edu.br/).

---

Documento assinado eletronicamente por MARILENE ZAZULA BEATRIZ, PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, em 09/12/2019, às 14:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

Documento assinado eletronicamente por MARILIA ABRAHAO AMARAL, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em 09/12/2019, às 14:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1236976 e o código CRC (and the CRC code) 69924F3B.

---

_______________________________________________________________________________

ANEXO 1 - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATOS A BOLSA AUXÍLIO - 2020

Aluno(a): _______________________________________________________________________________________

Orientador(a): ___________________________________________________________________________________

Ano de Ingresso no PPGTE-CT: ______Linha: (  )TT   (  )MC     (  )TD               

Nivel (  ) M    (  ) D

Obs. As informações aqui prestadas devem estar em conformidade com o declarado em seu Currículo Lattes, que deve estar atualizado.Indique o link de acesso ao seu Lattes: _____________________________________________

Quando for o caso, indique o link do grupo de pesquisa do CNPq que você possui vínculo: _____________________________________________

1. Durante o curso, sua intenção é dedicar-se ao Programa

                  (    ) integralmente                                                       (    ) parcialmente

                  (    ) outra. Descreva: _______________________________________________________________________

2.Atualmente, você possui vínculo empregatício? (   ) Não       (  ) Sim.        Se SIM

- Se Empresa

nome da Empresa: ________________________________telefone: ______ Data de admissão: __/__/_____

período em que trabalha: ________   total de horas semanais: ______

- Se Escola

nome da Escola/Instituição: _________________________telefone: ______ Data de admissão: __/__/_____

período em que trabalha: ________   total de horas semanais: ______

Independentemente de conseguir bolsa, durante o curso, em relação ao seu serviço, você terá:           

(    ) nenhuma liberação

                  (    ) liberação parcial 

                                    (    ) de meio expediente

                                    (    ) com redução de carga horária (especifique: ______)

                                    (    ) de outra forma (especifique: __________________)

                  (    ) liberação total

                                    (    ) com remuneração          (    ) sem remuneração

3. Se você tiver vínculo empregatício e for contemplado com uma bolsa-auxílio você:

                  (   ) pedirá demissão do emprego        (   ) pedirá afastamento sem remuneração

                  (    ) outra decisão (especifique): ______________________________________________________

4. Dados sócio-econômicos

Renda pessoal mensal: R$ ________________

Você mora com quem? __________________

Você tem ajuda de alguém para custear suas despesas? 

Explique com detalhes esta situação:  ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________

5. Caso seu vínculo de trabalho seja com Escolas, especifique:

a) Educação Básica

Rede de Ensino:   (    ) Estadual                               (   ) Municipal                            (   ) Particular                             (    ) Federal

Instituição(ões): _________________________________________________________________________

Etapa ou série(s) da Educação Básica: 

(   ) Ensino Fundamental – anos iniciais (1º. ao 5º.)(   ) Ensino Fundamental – anos finais (6º. ao 9º.) (   ) Ensino Médio

Você desempenha Função de: 

(   ) Docente (   ) Direção (   ) Pedagogia (   ) Outra_____________________________________________

Sua carga horária semanal total é de ________ aulas ou ______ horas de atividades administrativas.

Seu/s contrato/s de trabalho é/são de: 

(  ) 20 h                      (  ) 40 h                      (  ) 60 h                      

(  ) outro tipo (especifique) _________________________________________________________________ 

(  ) além do meu contrato também atendo _____ horas de aulas extraordinárias. 

b) Educação Superior

Rede de Ensino:   (    ) Estadual                               (   ) Municipal                            (   ) Particular                             (    ) Federal

Instituição(ões): _________________________________________________________________________

Função: (   ) Docente (   ) Direção (   ) Pedagogia (   ) Outra_______________________________________

Especifique o tipo de contrato de trabalho que você tem nessa/s instituição/ões: 

______________________________________________________________________________________

Sua carga horária semanal total é de ________ aulas ou ______ horas de atividades administrativas.

6) Outros vínculos profissionais

Você tem outros vínculos profissionais?             (   ) Não

(   ) Sim    - qual? _________________________________________________________________________________

Instituição(ões) com a qual mantém vínculo: __________________________________________________________

Endereço: ______________________________________________________________________________________

_______________________________________________________________________________________________

É profissional liberal?  (    ) Não   (    ) Sim

Cargo ou função: _________________________________________________________________________________

Carga horária semanal: _____________    Renda: R$ _______________

Qual atividade (descreva sumariamente)?

_______________________________________________________________________________________________

7) Trabalho autônomo ou temporário

Natureza do trabalho: ____________________________________________ Renda mensal: R$__________

Qual atividade (descreva sumariamente)?

_______________________________________________________________________________________

8. Possui rendimentos de outra natureza (pensão, bolsa de estudo, bolsa-trabalho, etc.)

(    ) não  (    ) sim (especifique: ______________________________________)

9. Residente em Curitiba     (    ) Sim                                       (    ) Não

                  Em caso negativo, durante o curso você pretende:

                  (    ) fixar residência em Curitiba                              (    ) deslocar-se diariamente

Tipo de moradia: (   ) própria           (   ) alugada – valor: ____________  (  ) outro (especificar) - valor:_______

N° de pessoas com quem compartilha a moradia:_________________________ 

Caso resida com os pais: 

a) Endereço:_____________________________________________________________________________________

b) Profissão do pai:_______________________________           Profissão da mãe: _______________________________

10. Tipo de transporte utilizado: _________________________________________ 

11. Onde costuma fazer suas refeições:____________________________________ 

12. Estado civil: ______________________________________________________ 

Para casados(as) e união estável: 

a) Profissão do cônjuge:_____________________________________________ 

b) Ocupação atual do cônjuge:__________________________________________

c) Rendimento do cônjuge: _______________

d) Número de filhos e idade: ___________________________________________

13. Especifique, no caso de haver recebido bolsas anteriores, a natureza das mesmas e a fonte pagadora

                  ________________________________________________________________________________________________

                  ________________________________________________________________________________________________

                  ________________________________________________________________________________________________

14. Justifique porque você está pleiteando essa bolsa.

                  ________________________________________________________________________________________________

                  ________________________________________________________________________________________________

                  ________________________________________________________________________________________________

                  ________________________________________________________________________________________________

                  ________________________________________________________________________________________________

                  ________________________________________________________________________________________________

                  ________________________________________________________________________________________________

                  ________________________________________________________________________________________________

15. Você tem conta corrente no Banco do Brasil?

Sim (  )   Não (  )

Esteja ciente que é obrigatório abrir uma conta corrente no Banco o Brasil conforme o prazo estipulado no edital.

16. Termo de compromisso:

                  Declaro ter conhecimento das condições e requisitos para a concessão da Bolsa-Auxílio CAPES, expressos na Portaria 76, de 14/04/2010 CAPES,

 (http://www.capes.gov.br/images/stories/download/legislacao/Portaria_076_RegulamentoDS.pdf)

Declaro que as informações acima descritas são verdadeiras. 

Curitiba, _____/_____/_____

                                    Assinatura: ______________________________________________

ATENÇÃO:

1. A entrevista dos(as) interessados(as) na bolsa auxílio com a Comissão de Bolsas CAPES do PPGTE-CT acontecerá no período definido no item 5 deste Edital. As datas e os horários de cada entrevista serão publicadas no site do PPGTE-CT.
2. Nesta entrevista o(a) candidato(a) deverá trazer sua Carteira Profissional e/ou documentos que indiquem a sua situação trabalhista atual.

ANEXO II - TERMO DE COMPROMISSO

Declaro, para os devidos fins, que eu, _________________________________________________, nacionalidade _________________, profissão _____________________________, residente à (R./Av.) _________________________________________________, no. ____________________ bairro _______________________ CEP _______ Cidade _______________________ CPF___.___.___-__, aluno(a) devidamente matriculado(a) no Programa de Pós-Graduação em Tecnologia, sob o número de matrícula ______________, em nível de __________________, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, tenho ciência das obrigações inerentes à qualidade de bolsista CAPES e, nesse sentido, COMPROMETO-ME a respeitar as seguintes cláusulas:

I – dedicação integral às atividades do Programa de Pós-graduação;

II – comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante as normas definidas pela entidade promotora do curso;

III – não possuir qualquer relação de trabalho com a promotora do programa de pós-graduação;

IV – não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:

a) os bolsistas da CAPES, matriculados em Programas de Pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas CAPES/DS do Programa de Pós-graduação, terão preservadas as bolsas de estudo;

b) conforme estabelecido pela Portaria conjunta Nº 01 CAPES/CNPq, de 12/12/2007, os bolsistas CAPES, matriculados em Programas de Pós-graduação no país, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil – UAB, quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.

V – não ser aluno em programa de residência médica;

VI – ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela promotora do curso;

VII – realizar estágio docente de acordo com o regulamento específico de cada programa CAPES.

A inobservância dos requisitos citados acima, e/ou se praticada qualquer fraude pelo(a) bolsista, implicará(ão) no cancelamento da bolsa, com a restituição integral e imediata dos recursos, de acordo com os índices previstos em lei competente, acarretando ainda, a impossibilidade de receber benefícios por parte da CAPES, pelo período de cinco anos, contados do conhecimento do fato.

Assinatura do(a) beneficiário(a) de bolsa DS:________________________________________

Curitiba, ___ de ____________de 2020.

ANEXO III – TRAJETÓRIA ACADÊMICA