Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRO-REITORIA DE GRAD.E EDUC.PROFISSIONAL

ORDEM DE SERVIÇO 1 - PROGRAD/PROGRAD, de  19 de fevereiro de 2020

ORDEM DE SERVIÇO 4 - PROGRAD/PROGRAD, de  02 de outubro de 2019

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Portaria SESu 303, de 16/04/2008, publicada no DOU, de 17/04/2008;

Considerando ainda,

• o art. 40 do Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI, Deliberação 07/2009, de 05/06/2009;
• a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais;
• a Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que em seu Artigo 19 dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores públicos;
• a Lei nº 11.784, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira do Magistério Superior e do Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico;
• os Artigos 6º, 66 e 71 do Decreto-Lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• 0 Parecer nº 143, de 30 de junho de 2001, da Procuradoria Jurídica da UTFPR, que trata da aplicação de dispositivo da CLT a servidores estatutários, relação laboral e proteção do trabalhador;
• o Acordão 2729/2017 do Tribunal de Contas da União;
• o Decreto 1.590 de 10 de agosto de 1995;
• a Instrução Normativa 02/2018 de 12 de setembro de 2018 do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;
• a Lei 12.772 de 28 de dezembro de 2012;
• a Deliberação 25/2018 do Conselho Universitário da Universidade Tecnológica Federal do Paraná;

R E S O L V E

Baixar a presente Ordem de Serviço, determinando que:

Art 1^o -  O horário dos docentes será distribuído em tempos e jornadas ao longo dos turnos da semana acadêmica, conforme o regime de trabalho e o estabelecido nessa Instrução.

§1º - Entende-se por tempo o período correspondente à uma hora-aula.

§2º - Entende-se por jornada um período correspondente a no mínimo 3 (três) tempos.

§3º - A semana acadêmica compreende os turnos matutino (das 07h30 às 13h00), vespertino (das 13h00 às 18h40) e noturno (das 18h40 às 23h00) de segunda à sexta-feira e o turno matutino no sábado.

Art 2^o -  Os docentes em regime de 40 horas semanais de trabalho com ou sem dedicação exclusiva, deverão prever tempos semanais de atividades, distribuídos em jornadas, em cinco dias e no mínimo dez turnos da semana acadêmica, de maneira a completar 40 horas semanais de trabalho.

Art. 3^o - Os docentes em regime de trabalho de 20 (vinte) horas semanais deverão prever tempos de atividades semanais, distribuídos em jornadas, ao longo da semana acadêmica, de maneira a completar 20 horas semanais de trabalho.

Art . 4^o - Os tempos de atividades docente compreenderão as seguintes atividades: aulas, permanências (P), permanências para atendimento aos alunos (PA) e manutenção de ensino (ME).

§1º - No horário do docente correspondente às aulas, poderão constar aulas ministradas nos Cursos de Nível Médio, nos Cursos de Graduação, nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e no Centro Acadêmico de Línguas Estrangeiras Modernas (CALEM).

§2º - Os tempos destinados às atividades de PA, deverão ser de um tempo para cada 4 (quatro) horas-aula ministradas, arredondando-se para cima o valor do tempo de permanência, quando este não for um número inteiro, e distribuídas em todos os turnos nos quais o docente ministra aulas.

§3º -  Os tempos destinados às atividades de ME deverão ser em número igual ao número de aulas ministradas, desde que o somatório de tempos destinados às aulas, PAs e MEs não ultrapasse a 40 horas de trabalho. Caso isso ocorra, ajusta-se o número de tempos destinados à ME que poderá ser menor do que o número de aulas.

§4º -  As atividades previstas para a ME (atividades de estudo, planejamento, preparação, desenvolvimento e avaliação relacionadas aos cursos e programas regulares da UTFPR) poderão ser desenvolvidos em local e horário fora da Instituição, respeitando o estabelecido nessa Ordem de Serviço.

Art 5^o - Em todos os regimes de trabalho deverá ser observado o intervalo de, no mínimo, uma hora após seis tempos consecutivos e o intervalo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso entre o final da jornada do turno noturno e o início da jornada do turno matutino do dia seguinte.

Art. 6^o - Revoga-se a Instrução Normativa 05/2010 PROGRAD.

Art. 7^o -  Casos omissos serão resolvidos pela Pró-reitoria de Graduação e Educação Profissional - PROGRAD, com instância recursiva ao Conselho de Graduação e Educação Profissional - COGEP.

CUMPRA-SE.

Luis Mauricio Martins de Resende

Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional

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Documento assinado eletronicamente por LUIS MAURICIO MARTINS DE RESENDE, PRO-REITOR(A), em 19/02/2020, às 18:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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