SEI/UTFPR - 1351301

A Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, torna pública a abertura de inscrições, conforme normas definidas neste edital, para a solicitação de apoio exclusivamente à participação de Associações Atléticas Acadêmicas em eventos esportivos.

Disponibilizar apoio financeiro aos estudantes, no elemento de despesas Apoio Financeiro a Estudantes, para participação em eventos esportivos, de âmbito nacional, no ano letivo de 2020, no valor total de até R$ 90.000,00.

O apoio destina-se aos(às) estudantes regularmente matriculados(as), representando uma Associação Atlética Acadêmica, e que estejam frequentando no mínimo uma disciplina em cursos de Graduação ou Técnico da UTFPR. Não tem direito ao pleito o (a) estudante em situação de trancamento ou abandono de curso.

3.1 Apoio de até R$ 5.000,00 por Associação Atlética restrito a uma das modalidades:

3.2 Na modalidade “Apoio para Transporte da Equipe” o apoio financeiro visa conceder somente auxílio de custo para transporte do requerente e equipe.

3.3 Caso o(a) estudante tenha idade inferior a 18 (dezoito) anos, o mesmo deverá apresentar documento de autorização para participação no evento, assinado pelo(a) responsável legal, com firma reconhecida em cartório. Neste caso o(a) estudante deverá estar acompanhado(a) de um(a) servidor(a) designado(a) pela Direção-Geral do Câmpus para participação em evento externo à UTFPR.

3.4 No caso de solicitações propostas aprovadas que contenham a participação de servidores (as), eventuais custos com diárias, passagens e outras despesas serão de responsabilidade exclusiva do Câmpus de lotação do servidor(a), não sendo estas despesas cobertas por recursos deste edital.

3.5 As solicitações de recursos ao presente edital deverão estar empenhadas até o dia 30/10/2020. Não serão atendidas solicitações posteriores à data de encerramento do edital.

As solicitações para participação em eventos deverão ser entregues na Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias – DIREC do câmpus correspondente à Associação Atlética com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do início do evento, pois em caso algum será feito pagamento retroativo. A DIREC procederá a análise dos documentos e encaminhará a solicitação à PROREC, via SEI.

4.1. A solicitação do apoio para participação coletiva em eventos esportivos externos à UTFPR deve ser instruída com a seguinte documentação preenchida e assinada:

a. Formulário de solicitação, preenchido pelo responsável da equipe, conforme Anexo 1;

b. Documento comprobatório de inscrição no evento constando os nomes de todos os estudantes requerentes, local de realização, nível do evento, objetivos e duração.

4.2. Poderá ainda ser solicitada às entidades estudantis documentações e/ou informações complementares a qualquer momento, durante ou após o processo.

4.3. Para fins de repasse de apoio deferido, o estudante deve apresentar no formulário de solicitação uma conta bancária ativa em que seja o titular.

4.4. O estudante que já tenha sido contemplado pelo edital 01/2020 não terá direito a nova concessão dentro do mesmo ano.

4.5 Solicitações de apoio a eventos sem as devidas comprovações prévias de realização poderão ser efetuadas, porém, não havendo o referido evento os valores deverão ser devolvidos à UTFPR via GRU, sob pena de sanção disciplinar de acordo com o Regulamento Disciplinar Discente.

4.6 No Relatório de Viagem (Anexo 3) deve constar, no(s) documento(s) comprobatório(s) de participação do evento os valores pagos e nome de cada estudante participante. Esta documentação deverá ser entregue na DIREC para verificação.

5.1 O quantitativo de apoio será proporcional ao percentual de recursos liberados nos limites orçamentários da UTFPR. Caso haja disponibilidade orçamentária, a PROREC poderá conceder cotas suplementares seguindo a ordem de classificação.

5.2 As descentralizações orçamentárias e financeiras estão condicionadas à disponibilidade de créditos orçamentários liberados à UTFPR, por conta de seu orçamento anual, bem como ao cronograma de desembolso de repasse financeiro pelo MEC.

a) Transporte para participação coletiva no evento esportivo limitado a R$ 5.000,00. Este auxílio será calculado com base no valor de até R$ 3,90 o quilômetro de deslocamento, limitado a 1.500 km rodados, somando ida e volta.

6.1 As solicitações serão analisadas primeiramente pela DIREC do câmpus da Associação Atlética solicitante e posteriormente pela PROREC, e deferidas de acordo com os critérios estabelecidos neste edital e a disponibilidade de recursos alocados para o período de vigência do presente Edital.

6.2. O relatório de viagem (Anexo 3), deve ser entregue à DIREC em até 10 (dez) dias úteis após o término do evento, devidamente preenchido e anexar a cópia do Certificado de Participação no evento, sob pena de devolução do auxílio financeiro. Junto ao Anexo 3 devem ser incluídos os comprovantes das despesas efetuadas com o recurso disponibilizado. No caso do recurso repassado ser superior aos gastos comprovados a diferença deve ser devolvida por GRU conforme 7.2.

6.3. Será obrigatório que o estudante cite o apoio da UTFPR em toda publicação e divulgação que possa vir a ser resultante das atividades apoiadas pelo presente Edital.

6.4 A PROREC poderá remanejar os recursos financeiros entre as entidades estudantis, considerando os valores demandados, visando melhor atender os proponentes, priorizando o limite de R$ 5.000,00.

7.1 O estudante responsável pela solicitação que receber o auxílio financeiro e não participar do evento, fica obrigado a realizar a devolução total do recurso por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

7.2 A GRU será emitida pela PROREC e entregue ao estudante que deverá pagá-la e apresentá-la a DIREC em até 10 (dez) dias úteis. Enquanto não for realizado o pagamento pelo estudante, estará vetada sua inscrição para nova solicitação de Apoio à Participação em Eventos, além de serem aplicadas as sanções legais cabíveis.

8.2. No caso de solicitações indeferidas, o (a) estudante terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a partir da data do resultado, para enviar à DIREC os recursos devidamente fundamentados com a justificativa e documentos comprobatórios.

9.1. O requerente, ao submeter solicitação ao presente edital, declara ter conhecimento e aceitar as normas e condições previstas neste edital, responsabilizando-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas, podendo responder civil, criminal e administrativamente.

9.2 A PROREC não se responsabiliza por qualquer dano físico, psicológico e/ou material causado aos contemplados pelo Programa De Apoio a Evento Esportivo.

9.3 A concessão do apoio financeiro será cancelada por ocorrência de fato cuja gravidade justifique o cancelamento, ou de descumprimento das obrigações estabelecidas neste Edital.

9.3.1 As normas disciplinares deverão ser respeitadas conforme Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UTFPR - aprovado pela Resolução N 30/15 - COGEP, de 27 de maio de 2015.

9.4. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pela PROREC, ouvido a DIREC do campus proponente e observada a legislação vigente.

Documento assinado eletronicamente por DOUGLAS PAULO BERTRAND RENAUX, PRO-REITOR(A), em 03/03/2020, às 15:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1351301 e o código CRC (and the CRC code) 53B8DCEA.

Nome da Atlética:______________________________________________________________

CPF: _______________ Telefone: ___________________ E-mail: ________________________

Banco: ______________ Agência: ______________ Conta ______________________________

CPF: _______________ Telefone: _________________ E-mail: __________________________

Nome/Título: __________________________________________________________________

Cidade de Realização: ___________________________________________________________

Datas de ida e volta da viagem: ___________________________________________________

Eu, ___________________________________________________________, tendo em vista a solicitação de Auxílio à Participação Discente em Eventos, assumo os compromissos e obrigações referentes ao presente Edital, entregando à DIREC os seguintes documentos:

II - Relatório de viagem (Anexo 3), devidamente preenchido, e com os documentos/itens pertinentes ao mesmo.

Ao firmar o presente compromisso, declaro estar ciente de que a inobservância do Edital 01/2020 - PROGRAD poderá acarretar a aplicação do disposto no item 7 do presente Edital.

Pelo presente, assumo inteira responsabilidade pelos alunos envolvidos na referida atividade, pelo cumprimento das normas de uso do veículo (quando houver), tais como: uso obrigatório do cinto de segurança, falta de urbanidade dos passageiros, o não desvio da rota, a não permanência de passageiros na cabine dos motoristas, proibição do uso do fumo, proibição do uso de aparelhos de som, proibição do uso do banheiro em perímetros urbanos, por determinação da Saúde Pública, proibição do uso de bebidas alcóolicas e zelar pela limpeza e conservação, comprometendo-me a vistoriar o veículo na saída e no retorno, registrando os eventuais danos que porventura venham a ocorrer.

Todos os passageiros devem obrigatoriamente portar durante a viagem: documento de identidade original ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).