Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ Pró–Reitoria de Graduação e Educação Profissional Assessoria de Assistência Estudantil

EDITAL 7/2020 - PROGRAD

PROGRAMA DE AUXÍLIO À PARTICIPAÇÃO DE DISCENTE EM EVENTOS

A Pró–Reitoria de Graduação e Educação Profissional - PROGRAD da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, torna público as normas e condições para a submissão de solicitação de apoio à participação de estudantes em eventos.

1. OBJETIVO

Disponibilizar apoio aos estudantes para participação em eventos técnico-científicos, culturais, esportivos e extracurriculares, de âmbito nacional e internacional.

2. PÚBLICO ALVO

O apoio destina-se aos(às) estudantes regularmente matriculados(as) e que estejam frequentando no mínimo uma disciplina em cursos de Graduação ou Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Não tem direito ao pleito o (a)

estudante em situação de trancamento ou abandono de curso.

3. MODALIDADES DE AUXÍLIO

3.1. Apresentação de trabalhos técnico-científicos por escrito de capítulos de livros, artigos, banner ou resumos aprovados em eventos científicos.

3.2. Participação em olimpíadas de conhecimento com indicação por professor responsável, ou convocado (a) via Federação por conquista de índice para participação em competições.

3.3.  Participação individual ou de equipe, em eventos externos à UTFPR, que representem o curso e a Universidade em competições estudantis com projetos relacionados às áreas de formação dos estudantes  e desenvolvidos no âmbito  dos cursos de bacharelado, tecnologias e técnicos da UTFPR (exemplo: aero design, baja, drones, robôs, dentre outros de mesma natureza).

3.4 Participação coletiva, com mínimo de 10 (dez) estudantes, em eventos extracurriculares externos à UTFPR, cuja participação seja organizada pelos Centros Acadêmicos.

3.5 Participação coletiva, com mínimo de 5 (cinco) estudantes, em eventos culturais ou esportivos no âmbito interno ou externo à UTFPR, exceto em semanas acadêmicas de curso.

3.6 Participação em eventos relacionados a empresas juniores no âmbito estadual e nacional.

3.7. Nos itens 3.4, 3.5 e 3.6 o apoio financeiro visa conceder somente auxílio de custo para transporte dos requerentes.

4. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

4.1 Caso o(a) estudante tenha idade inferior a 18 anos, ele(a) deverá apresentar documento de autorização para participação no evento, assinado pelo(a) responsável legal, com firma reconhecida em cartório. Neste caso o (a)

estudante deverá estar acompanhado (a) de um (a) servidor (a) designado (a) pela Direção Geral do campus para participação em evento externo à UTFPR.

4.2 No caso de propostas aprovadas que contenham a participação de servidores (as), eventuais custos com diárias, passagens e outras despesas serão de responsabilidade exclusiva do campus.

4.3 Não serão contemplados por este edital solicitações cuja participação classifica-se como ouvinte e atividades curriculares, exemplos: semana acadêmica de curso, saídas de campo e visitas técnicas promovidas por servidores da UTFPR que façam parte das unidades curriculares do curso em que o estudante está regularmente matriculado.

4.4 O presente edital estará vigente no período de 01/04/2020 à 30/11/2020. Não serão atendidas solicitações posteriores à data de encerramento do edital.

5. DA SOLICITAÇÃO DE AUXÍLIO PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTO

As solicitações para participação em evento deverão ser entregues no Núcleo de Acompanhamento Psicopedagógico e Assistência Estudantil – NUAPE. O NUAPE encaminhará a solicitação à PROGRAD/ASSAE via Sistema Eletrônico de Informações - SEI.

5.1 As solicitações serão analisadas e deferidas de acordo com os critérios estabelecidos no edital e a disponibilidade de recursos alocados para o período de vigência do presente Edital.

5.2. A solicitação do auxílio deve ser instruída com a documentação (preenchida e assinada) conforme a modalidade do evento:

5.2.1 Apresentação de trabalho técnico-científico:

a. formulário de solicitação, conforme Anexo 1;

b. carta de aceite, emitida pela organização do evento;

5.2.1.2. No caso de apresentação de trabalhos em equipe, apenas um discente poderá solicitar o auxílio.

5.2.2. Participação individual ou coletiva em olimpíadas de conhecimento.

a) formulário de solicitação, conforme Anexo 1;

b) documento comprobatório de participação no evento (carta convite/solicitação ou de aceite), emitida pela organização do evento.

5.2.3. Participação individual ou de equipe em competições; Participação coletiva organizadas pelo Centro Acadêmico em eventos extracurriculares e Participação coletiva em eventos culturais ou esportivos no âmbito interno ou externo à UTFPR.

a. formulário de solicitação, preenchido pelo líder da equipe, conforme Anexo 2;

b) documento comprobatório de inscrição no evento constando os nomes de todos os estudantes requerentes, local de realização, objetivos e duração.

5.3. Para fins de repasse de auxílio deferido, o estudante deve apresentar no formulário de solicitação uma conta ativa em que seja o titular.

5.4. O estudante que já tenha sido contemplado pelo edital 07/2020 não terá direito a nova concessão dentro do mesmo ano.

6. DOS AUXÍLIOS

6.1. Os valores do auxílio, correspondente aos itens 3.1 (Apresentação de trabalho técnico-científico) e 3.2 (Estudante participante de olimpíadas de conhecimento) serão:

a) Brasil:

Região Sul: RS ou SC - R$ 450,00; PR - R$ 350,00;

Regiões Sudeste e Centro-Oeste: R$ 600,00;

Regiões Nordeste e Norte: R$ 800,00.

b) Internacional: R$ 1.200,00

6.2 Participação individual ou de equipe em eventos, correspondente ao item 3.3, será subsidiado o valor máximo de até R$ 80,00 por estudante, para cada dia do evento.

6.3. No que concerne às solicitações correspondentes aos itens 3.4 (Participação coletiva em eventos extracurriculares organizados pelo Centro Acadêmico), 3.5 (Participação coletiva em eventos culturais ou esportivos no âmbito da UTFPR) e 3.6 (Participação em eventos relacionados a empresas juniores no âmbito estadual e nacional), o auxílio visa subsidiar apenas o transporte. Este auxílio será calculado com base no valor de R$ 3,00 o quilômetro de deslocamento, limitado a 1.500 km rodados, somando ida e volta.

6.4. No caso de solicitação para participação em eventos situados no mesmo local onde está o campus em que o estudante está matriculado, o auxílio será para custear a inscrição no evento, limitado até R$ 300,00.

6.5 Não havendo disponibilidade orçamentária/financeira os pedidos realizados e não atendidos por este motivo ficarão em lista de espera. O atendimento da lista de espera respeitará a ordem de chegada dos pedidos, do mais antigo para o mais recente.

7. DA COMPROVAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO

7.1. Os estudantes contemplados nos itens 3.1 e 3.2 deverão entregar no NUAPE a cópia do Certificado de Apresentação do Trabalho e, os estudantes contemplados nos itens 3.3, 3.4, 3.5 e 3.6 deverão entregar no NUAPE a cópia do Certificado de Participação no Evento, sob pena de devolução do auxílio financeiro.

8. DA DEVOLUÇÃO DE VALORES

O estudante que receber o auxílio financeiro e não comprovar a sua participação no evento, fica obrigado a realizar a devolução total do recurso por meio de pagamento de Guia de Recolhimento da União (GRU).

8.1. A GRU será emitida pelo NUAPE e entregue ao estudante que deverá pagá-la e apresentá-la em até 10 (dez) dias úteis. Enquanto não for realizado o pagamento pelo estudante, estará vetada sua inscrição para nova solicitação de Auxílio à Participação em Eventos, além de serem aplicadas as sanções legais cabíveis.

9. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E DO RECURSO

A divulgação dos resultados será disponibilizada pelo NUAPE.

9.1. No caso de solicitações indeferidas o (a) estudante tem o prazo de até cinco dias úteis, a partir da data do resultado, para enviar recurso ao NUAPE/ASSAE, devidamente fundamentado com a justificativa e documentos comprobatórios.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1. O requerente, ao submeter solicitação ao presente edital, declara ter conhecimento e aceitar as normas e condições previstas neste edital, responsabilizando-se pela exatidão e veracidade das informações prestadas, podendo responder civil, criminal e administrativamente.

10.2. As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas PROGRAD/ASSAE, ouvido o NUAPE e observada a legislação vigente.

10.3. O presente edital será publicado no site da UTFPR www.utfpr.edu.br/.

10.4 Para as questões decorrentes do Edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Curitiba – Seção Judiciária do Paraná.

Luis Mauricio Martins de Resende

Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional da UTFPR

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Documento assinado eletronicamente por LUIS MAURICIO MARTINS DE RESENDE, PRO-REITOR(A), em 12/03/2020, às 13:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1368100 e o código CRC (and the CRC code) DCDC15C3.

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LOCAL E DATA DE ASSINATURA DO DISCENTE SOLICITANTE:

LOCAL E DATA DE ASSINATURA DO DISCENTE SOLICITANTE:

Observações Gerais

Todos os passageiros devem obrigatoriamente portar durante a viagem: documento de identidade original ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada).

Termo de Responsabilidade

Pelo presente assumo inteira responsabilidade pelos alunos envolvidos na referida atividade, pelo cumprimento das normas de uso do veículo, tais como: uso obrigatório do cinto de segurança, falta de urbanidade dos passageiros, o não desvio da rota, a não permanência de passageiros na cabine dos motoristas, proibição do uso do fumo, proibição do uso de aparelhos de som, proibição do uso do banheiro em perímetros urbanos, por determinação da Saúde Pública, proibição do uso de bebidas alcóolicas e zelar pela limpeza e conservação, comprometendo-me a vistoriar o veículo na saída e no retorno, registrando os eventuais danos que porventura venham a ocorrer.

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Responsável pela Viagem

Pelo presente termo de compromisso, eu, __________________________________________________, CPF _________________, nacionalidade____________, residente e domiciliado na (no) ________________________________________________________, na cidade de ______________, Estado __________, CEP ____________, telefone _________________, e-mail ___________________________,tendo em vista solicitação de Auxílio à Participação Discente em Eventos, assumo, em caráter irrevogável, os compromissos e obrigações que se seguem, dentro do prazo estipulado no presente Edital, o qual declaro conhecer.

O estudante contemplado pelo Edital 07/2020 - PROGRAD deve:

I –  entregar ao NUAPE o comprovante da participação no evento;

Il – entregar ao NUAPE o relatório de viagem (Anexo 4), devidamente preenchido, e com os documentos/itens pertinentes ao mesmo; e

III – compromete-se a estar presente no local, data e horário do evento

Ao firmar o presente compromisso, declaro estar ciente de que a inobservância do Edital 07/2020 - PROGRAD poderá acarretar a aplicação do disposto no item 7 do presente Edital.