SEI/UTFPR - 1388485 - Ordem de Serviço do Reitor

O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e:

considerando a classificação do COVID-19 (Corona vírus) como pandemia e os recentes protocolos emitidos pelo Ministério da Saúde e pela Organização Mundial de Saúde;

considerando a Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, alterada pela Instrução Normativa nº 20, de 13 de março de 2020, pela Instrução Normativa nº 21, de 17 de março de 2020 e pela Instrução Normativa nº 27, de 25 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

considerando a Instrução Normativa n.º 28, de 25 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto à autorização para o serviço extraordinário, à concessão do auxílio-transporte, do adicional noturno e dos adicionais ocupacionais aos servidores e empregados públicos que executam suas atividades remotamente ou que estejam afastados de suas atividades presenciais, nos termos da Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020, e dá outras providências; e

considerando a necessidade de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Corona vírus (COVID-19),

Art. 1º Esta Ordem de Serviço estabelece orientações complementares à Ordem de Serviço n. 01, de 18 de março de 2020, no âmbito da UTFPR quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública, de importância internacional, decorrentes da pandemia do coronavírus (COVID-19) pelo período de 30 de março até 02 de maio de 2020.

Art. 2º - O acesso às dependências da UTFPR será restrito, sendo apenas permitido:

b) aos estudantes previamente autorizados pelo docente responsável pela atividade que irá desenvolver;

c) às empresas que necessitarem acesso, previamente autorizadas pelo contratante;

d) aos participantes de programas de empreendedorismo, incluindo empresas incubadas e hotel tecnológico, previamente autorizadas pela DIREC.

Parágrafo Único - caberá à Diretoria de Tecnologia da Informação prestar suporte e solucionar dúvidas quanto à utilização das referidas ferramentas.

Art. 4º Ficam suspensas todas as reuniões presenciais com mais de 10 participantes, até 02 de maio de 2020.

Art. 5º Oficinas, reuniões e grupos de trabalho que envolvam deslocamento entre câmpus permanecerão suspensas até o dia 02 de maio de 2020, quando será reavaliado o contexto da pandemia no Paraná e no Brasil.

Parágrafo Único Fica facultado às chefias a convocação para encontros remotos.

Art. 6º O trabalho dos estagiários que atuam na UTFPR deverá ser realizado preferencialmente, a critério da chefia imediata, na modalidade trabalho remoto, sendo formalizada esta decisão junto ao estagiário pelo supervisor, no prazo máximo de três dias, a partir da publicação desta Ordem de Serviço.

Art. 7º Caberá ao supervisor do estagiário em atividade na UTFPR definir se é possível a continuidade do estágio de maneira remota ou optar pela suspensão do contrato de estágio.

Art. 8º Na ficha de frequência dos estagiários deverá ser assinalado, para esse período, a expressão "trabalho externo" (conforme teor da Instrução Normativa n. 21 de 16 de março de 2020 do Ministério da Economia).

Art. 9º Para estágios externos à UTFPR, o aluno estagiário deverá seguir as orientações da Unidade Concedente de Estágio à qual estiver vinculado.

Art. 10 As atividades de monitoria estão suspensas a partir de 30/03/2020, assim como os devidos pagamentos, sendo retomadas quando do retorno das atividades de ensino.

Técnicos-administrativos, docentes em cargo/função administrativa e pesquisadores/extensionistas

Art. 11 Os setores administrativos, priorizando o regime de trabalho remoto, total ou parcialmente, deverão manter o atendimento necessário para garantir o funcionamento da unidade e o cumprimento das demandas, assegurando a preservação e ocorrência dos serviços.

a) Nos setores que, excepcionalmente, necessitem de atendimento presencial ao público, este ocorrerá com agendamento prévio por e-mail.

b) O atendimento presencial, prioritariamente, será feito das 10 às 16 horas, evitando os deslocamentos em horários de pico, com adoção de sistemas de rodízio e plantão, com o objetivo de evitar a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho.

c) O regime de trabalho remoto compreenderá a realização de atividades e metas a serem definidas pela chefia imediata.

d) Na ficha de frequência do servidor deverá ser registrado o termo "Trabalho Externo".

e) Na elaboração de escalas de serviço, quando necessário, deverá ser observada a melhor e menor distribuição física da força de trabalho presencial, com o objetivo de evitar a concentração e a proximidade de pessoas no ambiente de trabalho e priorizando os servidores que não utilizam o transporte público.

Art. 12 Recomenda-se o trabalho de forma remota, enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus (COVID-19), aos servidores:

c) responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, desde que haja coabitação;

e) aqueles com doenças já diagnosticadas que se enquadrem em grupos de risco, conforme definições do ministério da saúde/OMS;

f) aqueles que coabitem com pessoas que se enquadrem em grupos de risco, conforme definições do ministério da saúde/OMS;

g) aqueles que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência de um dos pais, enquanto vigorar norma local que suspenda as atividades escolares ou em creche, por motivos de força maior relacionadas ao coronavírus (COVID-19).

Parágrafo Único - A comprovação do preenchimento dos requisitos previstos nas alíneas “b” a “g” ocorrerá mediante autodeclaração.

Art. 13 Com intuito de reduzir aglomerações nos câmpus e Reitoria da UTFPR, determina-se a realização de reuniões, preferencialmente, na modalidade de videoconferência ou outro meio eletrônico.

Art. 14 Como medida preventiva, deverão ser mantidas janelas abertas em todos os ambientes da UTFPR.

Art. 15 Os câmpus e a Reitoria deverão, na medida do possível, disponibilizar álcool em gel 70% (setenta por cento) em ambientes de maior circulação de pessoas.

Art. 16 Os câmpus e a Reitoria deverão intensificar a frequência de limpeza das salas, banheiros, elevadores, corrimãos, maçanetas e demais pontos que possam contribuir com a contaminação dos usuários.

Parágrafo único: os bebedouros das áreas comuns deverão ser temporariamente desativados.

Art. 17 Enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), ficam suspensas todas as viagens internacionais e nacionais de servidores e alunos realizadas mediante autorização da UTFPR.

Parágrafo Único: casos excepcionais de interesse serão tratados na forma do artigo 38.

Art. 18 Quaisquer membros da UTFPR com sintomas compatíveis com o COVID-19, ainda que leves e não comprovados por exames laboratoriais, ou aqueles que porventura tiveram contato com pessoas comprovadamente infectadas, devem permanecer obrigatoriamente em atividade remota por 14 dias.

Art. 19 A partir de 30/03/2020 o calendário acadêmico está suspenso para os cursos regulares, e não será permitida nenhuma atividade regular e oficial de ensino, seja de graduação ou pós-graduação.

Art. 20 As atividades de ensino serão retomadas por comunicado oficial da reitoria, permanecendo válidos todos os registros acadêmicos feitos até 28/03/2020.

Art. 21 As aulas de laboratório não realizadas no período de 16 a 28/03/2020 deverão ser repostas, em cronograma a ser proposto pelo professor responsável pela disciplina, e aprovado pelo coordenador de curso, quando do retorno das atividades de ensino.

Art. 22 Os coordenadores de projetos de extensão definirão: a) pela continuidade de seus projetos, replanejando as atividades e respeitando esta OS; ou b) pela interrupção de seus projetos. Em qualquer caso, a decisão deve ser acordada com equipe e parceiros e devidamente registrada.

Art. 23 Os coordenadores dos cursos de especialização lato sensu devem seguir a orientação exarada pela PROPPG em 26 de março de 2020.

Art. 24 Está permitida a realização de bancas (estágio, TCC, defesas stricto sensu) apenas de maneira remota.

Art. 25 A critério do orientador e demais membros da banca, defesas agendadas no período de vigência desta Ordem de Serviço, poderão ser postergadas para outra data.

Parágrafo Único - tal reagendamento somente poderá ocorrer se não houver prejuízo ao aluno, considerando os prazos fatais para cumprir o programa.

Bibliotecas, Departamentos de Registro Acadêmico (DERAC/Secretaria), de Educação (DEDEP), Núcleos de Ensino e de Acompanhamento Psicopedagógico e Assistência Estudantil (Nuens e Nuape)

Art. 26 Bibliotecas, Deracs, Depeds, Nuens e Nuapes permanecerão em regime de trabalho remoto e as possíveis demandas para esse setor deverão ser feitas via e-mail ou mecanismo equivalente.

Art. 27 Todos os requerimentos deverão ser feitos por e-mail, não podendo ser realizado atendimento presenciais para a comunidade.

Art. 28 Os processos e etapas dos editais que independem de interação presencial serão mantidos.

Art. 29 Estão suspensas todas as atividades esportivas, culturais e eventos, independentemente do número de participantes.

Art. 30 Todas as formaturas estão suspensas. Os alunos que precisarem colar grau deverão requerer a formatura em gabinete, com a presença de no máximo 10 pessoas por solenidade, incluindo convidados.

Art. 31 Os alunos que estejam afastados para intercâmbio (mobilidade estudantil ou duplo diploma) deverão seguir as recomendações das instituições em que estejam matriculados.

Art. 32 O uso dos laboratórios de pesquisa será permitido, evitando agrupamentos de pessoas e respeitando, sempre, o limite máximo de 10 (dez) pessoas.

Parágrafo Único - Caberá ao Docente responsável pelo Laboratório a observância do previsto no caput, especialmente no que se refere a evitar aglomerações de pessoas no mesmo horário de utilização do espaço físico.

Art. 33 Os restaurantes universitários, cantinas e fotocopiadoras deverão permanecer fechados.

Parágrafo Único - Em relação aos contratos, a DIRPLAD de cada Campus, ouvida a PROPLAD, e de acordo com as necessidades locais, tomará as decisões acerca de sua continuidade ou suspensão, após análise individual de cada situação e instrumento contratual.

Art. 34 Os estudantes atendidos pelo programa de auxílio estudantil da UTFPR, contemplados no edital 037/2018 no mês de Abril/20, receberão o valor do auxílio alimentação em dinheiro, pago diretamente na conta bancária cadastrada, conforme o valor licitado por refeição em cada restaurante universitário.

Art. 35 O edital 036/2019 será suspenso e substituído pelo edital do auxílio estudantil emergencial COVID-19.

Art. 36 No caso dos trabalhadores terceirizados, os gestores e fiscais dos contratos de prestação de serviço deverão notificar as empresas contratadas da responsabilidade de adotarem todos os meios necessários para conscientizar seus funcionários dos riscos do coronavírus (COVID-19), bem como definir aqueles essenciais à UTFPR, tais como vigilância e limpeza.

Parágrafo único: Em caso de omissão que resulte em prejuízo à UTFPR, as empresas estão passíveis de responsabilização.

Art. 37 Os Diretores-Gerais poderão estabelecer outras medidas preventivas que entenderem pertinentes e necessárias de acordo com especial situação vivenciada na respectiva localidade.

Art. 38 Casos omissos serão definidos pelo Reitor em conjunto com seu Comitê de Contingência sobre o Novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 39 Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação no Portal da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ ALBERTO PILATTI, REITOR, em 30/03/2020, às 14:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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