Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS MEDIANEIRA DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO-MD

EDITAL nº 01/2020

A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) da UTFPR - Câmpus Medianeira torna público o presente Edital que estabelece normas e condições para a submissão de propostas ao Programa de Apoio à Pesquisa - Publicação Científica.

1. OBJETIVO

O Programa de Apoio à Pesquisa - Publicação Científica tem por objetivo apoiar financeiramente os servidores do Câmpus Medianeira da UTFPR, no período de abril a outubro de 2020, para a publicação de artigos científicos em periódicos de abrangência nacional e internacional.

2. ELEGIBILIDADE

São elegíveis, no âmbito do presente Edital, as propostas nas quais o solicitante (servidor) cumpra todos os requisitos abaixo listados:

a) Ser servidor do quadro permanente da UTFPR - Câmpus Medianeira ou ser participante do programa de pesquisador voluntário (DELIBERAÇÃO COUNI No. 01/2011 de 25 de março de 2011);

b) Possuir Currículo atualizado na Plataforma Lattes nos últimos 30 dias da submissão do pedido;

c) Não possuir pendências administrativas com a DIRPPG do Câmpus Medianeira da UTFPR.

d) Não estar gozando de licença (Lei 8112, de 1990, Capítulo IV - Das Licenças), afastamento (Lei 8112, de 1990, Capítulo V - Dos Afastamentos) ou em período de férias.

3. RECURSOS FINANCEIROS

Para o presente Edital, o Programa de Apoio à Pesquisa – Publicação Científica dispõe de R$ 10.000,00 (dez mil reais), providos pela DIRPPG do Câmpus Medianeira. O valor máximo por solicitação será de até R$ 2.000,00 (dois mil reais). A concessão do auxílio poderá ser total ou parcial, observada a programação orçamentária e financeira destinada a este Edital.

4. ITENS FINANCIÁVEIS

- Despesas de publicação e de tradução e/ou revisão da língua inglesa referente a artigo científico em periódico que possua classificação Qualis igual ou superior a B2 na área de avaliação selecionada, ou JCR igual ou superior a 0,4, ou SJR igual ou superior a 0,3, ou SNIP igual ou superior a 0,25;

Despesas de tradução e/ou revisão para a língua inglesa somente serão financiadas nos casos em que estas não possam ser contempladas por Edital da PROPPG em vigência, referente ao Programa institucional de tradução/revisão de textos para melhoria da visibilidade e internacionalização da produção científica da Universidade Tecnológica Federal do Paraná.

5. SOLICITAÇÃO DE APOIO

As solicitações serão efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital. Antes de efetuar a solicitação, o solicitante (servidor) deverá tomar conhecimento do disposto neste Edital e no formulário de solicitação (Anexo I), certificando-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

As solicitações deverão ser encaminhadas pelo solicitante na extensão “pdf” via SEI à DIRPPG do Câmpus Medianeira até 31 de outubro de 2020, utilizando o modelo de formulário específico (Anexo I) com as seguintes informações:

a) Identificação do solicitante;

b) Identificação do artigo publicado ou a ser publicado (para os casos de solicitação de pagamento de taxa de publicação); ou identificação do artigo revisado/traduzido ou a ser enviado para tradução ou revisão da língua inglesa, contendo título completo e nome dos autores;

c) Identificação do periódico com endereço da página web, contendo título completo, área de avaliação, e documento que comprove classificação Qualis, ou JCR, ou SJR, ou SNIP;

d) Recurso financeiro solicitado;

e) Cópia do artigo publicado e comprovante do Qualis/JCR/SJR/SNIP da revista, ou documento de aceite do artigo a ser publicado, emitido pelo editor (ou instituição responsável) do periódico, somente no caso de solicitação de recurso financeiro referente a despesas de publicação de artigo científico aceito em periódico.

g) Justificativa com apresentação de comprovante, para os casos em que for exigido pela revista um serviço específico de tradução e/ou revisão para a língua inglesa;

h) Informações para pagamento do serviço ou para restituição do valor pago.

O Anexo I (devidamente assinado) e os demais documentos devem ser anexados na ordem descrita acima em um único arquivo. O conteúdo e a integridade da documentação fornecida serão de responsabilidade direta e exclusiva do solicitante.

A falta e/ou o preenchimento incorreto dos dados solicitados bem como o envio dos documentos em arquivos com extensões diferentes de “pdf” implicará na rejeição da solicitação.

6. CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES

As solicitações serão analisadas por uma comissão designada pela DIRPPG do Câmpus Medianeira. A análise e aprovação das solicitações estarão fundamentadas nos seguintes critérios:

a) Estar em conformidade com o item 2 deste edital;

b) Relevância científica do periódico, sendo considerados apenas periódicos classificados com Qualis igual ou superior a B2 na área de avaliação selecionada (CAPES), ou JCR igual ou superior a 0,4 ou SJR igual ou superior a 0,3 ou SNIP igual ou superior a 0,25.

A comissão designada pela DIRPPG emitirá um despacho para cada uma das solicitações, recomendando ou não a aprovação da concessão do auxílio financeiro solicitado. Somente as solicitações recomendadas pela comissão serão encaminhadas para a aprovação da Direção-Geral do Câmpus Medianeira.

7. INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS

As solicitações não recomendadas pela comissão serão devolvidas aos solicitantes via SEI.

Caberá interposição de recurso da decisão, sendo que esta deverá ser entregue dentro do prazo de 05 (cinco) dias úteis após a comunicação do resultado via SEI. Os pedidos de recurso serão encaminhados a uma comissão estabelecida para esta finalidade, a qual apresentará a devolutiva ao proponente em até 05 (cinco) dias úteis.

O foro para dirimir questões relacionadas ao presente Edital é o da Justiça Federal, Seção Judiciária do Paraná, Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu e Campo Mourão.

8. PRESTAÇÃO DE CONTAS

Nos casos de solicitação de recurso para tradução ou revisão da língua inglesa cada solicitante contemplado deverá enviar via SEI à DIRPPG do Câmpus Medianeira, até 30 (trinta) dias após a concessão do recurso financeiro, o comprovante de submissão ou o aceite do artigo para publicação.

Nos casos de solicitação de recurso referente a despesas de publicação de artigo cientifico aceito em periódico, fica o solicitante isento da prestação de contas, pois o documento de aceite deve ser enviado no momento da solicitação do recurso.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

1. Ao se inscrever, o candidato conhece e aceita as condições constates do edital;

2. Nas publicações com autoria múltipla, o apoio será concedido somente a um dos autores;

3. A lista de autores do trabalho não poderá ser modificada durante o processo de publicação;

4. Após a publicação, o servidor deverá anexar a versão do trabalho publicado ao processo de solicitação no SEI e encaminhar à DIRPPG;

5. No caso de o recurso ter sido solicitado para tradução ou revisão da língua inglesa e o artigo científico não seja aceito para publicação na primeira submissão, o beneficiário se compromete a encaminhar o manuscrito para um segundo periódico. Após o envio para um segundo periódico, o beneficiário deverá encaminhar à DIRPPG o comprovante de recebimento do manuscrito por parte do periódico científico, no mesmo processo de solicitação do recurso via SEI;

6. As solicitações serão deferidas pela comissão designada pela DIRPPG somente após o recebimento e convalidação de toda a documentação requerida pelo Edital;

7. As solicitações que não atendam aos critérios estabelecidos no presente Edital, especialmente quanto aos limites de prazo, valores e documentos requeridos, serão consideradas inelegíveis;

8. Não terá direito à impugnação dos termos deste Edital aquele que, tendo-o aceito e a ele tenha se submetido, venha a apontar, posteriormente, eventuais falhas;

9. A qualquer momento, a DIRPPG poderá cancelar este Edital, por motivos impeditivos à sua continuidade, sem ônus legais à instituição;

10. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Direção-Geral do Câmpus em comum acordo com a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Este edital será publicado na página eletrônica da DIRPPG e terá vigência enquanto houver recurso financeiro para tal, ou até 31 de outubro de 2020.

Medianeira, 31 de março de 2020.

Deisy Alessandra Drunkler                                                      Flávio Feix Pauli

                                                             Diretora de Pesquisa e Pós-graduação                     Diretor-Geral do Câmpus Medianeira                                                              

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Documento assinado eletronicamente por DEISY ALESSANDRA DRUNKLER, DIRETOR(A), em 31/03/2020, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por FLAVIO FEIX PAULI, DIRETOR(A)-GERAL, em 31/03/2020, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1390273 e o código CRC (and the CRC code) A5F2143A.

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Anexo I – Formulário de solicitação

Deverá ser encaminhado à DIRPPG, por meio de processo no SEI, até 31 de outubro de 2020.

Anexar (obrigatoriamente) a seguinte documentação:

1. Cópia da primeira página do currículo Lattes comprovando a atualização nos últimos 30 (trinta) dias anteriores à data de solicitação;

2. Cópia do artigo publicado ou a ser publicado;

3. Justificativa, com apresentação de comprovante, para os casos em que for exigido pela revista um serviço específico de tradução e/ou revisão para a língua inglesa;

4. Documento de aceite do artigo a ser publicado, emitido pelo editor (ou instituição responsável) do periódico, somente para o caso de solicitação de recurso financeiro referente a despesas para a publicação de artigo científico aceito em periódico.