Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS PATO BRANCO DIR. DE GRAD. E EDUCACAO PROFISSIONAL-PB

EDITAL nº 10/2020

PROGRAMA DE DUPLA DIPLOMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL ENTRE A UTFPR - CÂMPUS PATO BRANCO COM O INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA (IPB) E O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU (IPV) - PORTUGAL

A Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Pato Branco (UTFPR-PB), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando o disposto nos Artigos 7º, 8º, 9º, 10º e 11º do Regulamento da Organização Didático Pedagógica dos cursos de graduação da UTFPR (Resolução nº 081/19 - COGEP de 26/07/2019) torna público que estão abertas, de acordo com o que estabelece o presente Edital, as inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Dupla Diplomação entre o Curso de Bacharelado em Engenharia Civil da Universidade Tecnológica Federal do Paraná do Câmpus Pato Branco (UTFPR-PB), Brasil, com os Cursos de Licenciatura em Engenharia Civil e de Mestrado em Engenharia das Construção da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Bragança do Instituto Politécnico de Bragança (ESTIG-IPB), em Bragança e com os Cursos de Licenciatura em Engenharia Civil e de Mestrado em Engenharia de Construção e Reabilitação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu (ESTGV-IPV), em Viseu, ambos em Portugal.

1. PREÂMBULO

1.1 Os Programas de Dupla-Diplomação entre o curso de Bacharelado em Engenharia Civil da UTFPR-PB e os cursos de Licenciaturas em Engenharia Civil e de Mestrados em Engenharia da Construção do IPB e em Engenharia de Construção e Reabilitação do IPV fazem parte das ações empreendidas pela UTFPR, para internacionalização de seus cursos de graduação.

1.2 O estudante da UTFPR, participante de um desses programas, que concluir todas as etapas previstas nos respectivos Acordos de Cooperação e após concluir o curso de Engenharia Civil, receberá o diploma de Bacharel em Engenharia Civil expedido pela UTFPR e os diplomas de Licenciado em Engenharia Civil e Mestre em Engenharia da Construção expedidos pelo IPB, ou Licenciado em Engenharia Civil e Mestre em Engenharia de Construção e Reabilitação expedidos pelo IPV.

1.3 Os Acordos de Dupla-Diplomação, objeto deste Edital, tem os seguintes objetivos:

a) Promover a mobilidade internacional dos estudantes do curso de Bacharelado em Engenharia Civil da UTFPR-PB, possibilitando o contato com outras culturas e a ampliação das possibilidades de formação profissional e humana;

b) Contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos estudantes de graduação no curso de Engenharia Civil;

c) Contribuir para o intercâmbio de docentes entre as duas instituições possibilitando o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa;

d) Estimular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino de graduação na UTFPR.

2. DAS NORMAS GERAIS

2.1 A Dupla-Diplomação estará disponível para o número de vagas estabelecido no item 3 deste edital, acordado entre as instituições, e implicará na mobilidade internacional do estudante que esteja necessariamente matriculado a partir do 7º período do curso de Engenharia Civil da UTFPR-PB e não tenha defendido o Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC2).

2.2 A duração do período de mobilidade internacional será no mínimo de um 1 (um) ano letivo, podendo ser prorrogado, em comum acordo entre as coordenações, por mais 3 (três) meses, incluído neste período o tempo necessário para a entrega da Dissertação/Projeto/Estágio da instituição anfitriã e apresentações/defesas públicas.

2.3 O Estágio Curricular Obrigatório e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da UTFPR-PB são equivalentes a Dissertação/Projeto/Estágio do IPB e do IPV, de acordo com as normas regulamentares das instituições no que se refere ao funcionamento e defesa dos mesmos, ou regulamento específico comum que se entenda relevante estabelecerem para as instituições.

2.4 O candidato selecionado para o Programa de Dupla-Diplomação deverá cumprir um Plano de Estudos, a ser desenvolvido durante o período que se encontrar em mobilidade internacional.

2.5 O Plano de Estudos será elaborado pelo estudante com a orientação da coordenação do curso de Engenharia Civil - UTFPR-PB, em conformidade com as regras estabelecidas no acordo de Dupla-Diplomação.

2.6 No caso de o estudante não cumprir com esse Plano de Estudos ou de ocorrer desempenho abaixo do esperado (notas e/ou frequências), o mesmo poderá ser desligado do programa.

2.7 Após o término do período de mobilidade internacional e ao retornar à UTFPR, o estudante que obtiver êxito no cumprimento do Plano de Estudos, deverá concluir todas as disciplinas faltantes para a integralização de seu curso, exceto aquelas cujos conteúdos sejam consignados em função dos conteúdos cursados durante o período de mobilidade internacional.

2.8 A definição do tema do projeto de mestrado, do orientador (ESTIG-IPB ou ESTGV-IPV) e do coorientador (UTFPR-PB) será realizada em comum acordo entre o acadêmico, a Coordenação do curso de Engenharia Civil (UTFPR-PB) e o Diretor do curso de Mestrado do IPB ou do IPV.

2.9 As despesas com passagens de ida e volta, traslados terrestres, seguro saúde, emissão de passaporte, obtenção de vistos, despesas com moradia e alimentação, bem como outras despesas decorrentes da mobilidade internacional serão de responsabilidade do estudante. Não há previsão de concessão de auxílio financeiro aos estudantes por parte da UTFPR, a qual fica isenta de qualquer ônus decorrente do Programa ao qual se refere este edital.

2.10 Em função da pandemia COVID-19 e suas consequências nas atividades acadêmicas da UTFPR e das instituições estrangeiras parceiras, o início das atividades de Dupla Diplomação poderá sofrer alterações e/ou serem canceladas.

3. DAS VAGAS

3.1 Para este edital, está disponível 1 (uma) vaga para o IPB) e 5 (cinco) vagas para o IPV, com início das atividades da Dupla-Diplomação previsto para setembro de 2020 (referente ao 1º semestre de 2020, de acordo com ano letivo de Portugal).

3.2 Pelo presente edital, os candidatos selecionados do curso de Engenharia Civil (UTFPR-PB), ao confirmar o interesse de participação ao Programa de Dupla Diplomação, poderão optar pela única vaga referente ao IPB ou por uma das 5 (cinco) vagas ao IPV, conforme a ordem de classificação.

4. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

4.1 Poderão candidatar-se à seleção, os estudantes do curso de Engenharia Civil da UTFP-PB, que atendam às seguintes condições:

a) Estar matriculado no curso de Engenharia Civil da UTFPR-PB, enquadrado, no mínimo, no 7º período do curso, na data de fechamento das inscrições.

b) Possuir Coeficiente de Rendimento de no mínimo 0,70 (conforme registro no Sistema Acadêmico), na data de fechamento das inscrições.

c) Ter disponibilidade para morar em Portugal por pelo menos 12 meses.

d) Possuir passaporte válido até dezembro de 2021 ou apresentar comprovação de agendamento, junto à Polícia Federal, para solicitação de passaporte.

4.2 Para as vagas destinadas ao IPV, o aluno deverá ainda satisfazer às seguintes condições:

a) Ter cursado ou estar cursando as disciplinas: Materiais de Construção 3 (MC25CV); Processos Construtivos 2 (PC25CV); Concreto Armado 1 (CA28CV); Teoria das Estruturas 2 (TE27CV).

b) Ter cursado ou estar cursando disciplinas que possibilitem a creditação de no mínimo 40 ECTS referentes ao quadro III.1 da Adenda do Programa de Dupla Diplomação (ver anexo V).

5. DO PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO

5.1 A inscrição deverá ser realizada entre os dias 03 e 07 de abril de 2020, por meio do envio de um único e-mail, com TODA documentação referente ao item 6, para o seguinte endereço eletrônico: lacerda@utfpr.edu.br.

5.2 No e-mail enviado deverá ser colocado como assunto a seguinte informação: “Mobilidade Internacional – EC/PB – EDITAL Nº 10/2020 – DIRGRAD-PB”.

5.3 Não será aceita, em nenhuma hipótese, qualquer inscrição/documentação enviada após as 18h do dia 07 de abril de 2020.

5.4 Não serão aceitas as inscrições/documentações enviadas por correspondência, ou entregue em mãos, ou deixadas na Secretaria do Departamento Acadêmico de Construção Civil (DACOC) da UTFPR-PB.

6. DA INSCRIÇÃO E DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

6.1 Os candidatos interessados em participar do Programa de Dupla Diplomação, do Curso de Engenharia Civil da UTFPR-PB, deverão encaminhar por correio eletrônico (lacerda@utfpr.edu.br), para a efetivação da inscrição, os seguintes documentos em formato digital:

a) Ficha de inscrição preenchida (Anexo I) e assinada;

b) Histórico Escolar, atualizado, do curso de graduação em Engenharia Civil da UTFPR-PB, obtido por meio do Sistema Acadêmico;

c) Currículo Lattes atualizado e documentado (o currículo deverá ser obrigatoriamente preenchido na Plataforma Lattes no modo completo. Em nenhuma hipótese será aceito outro formato de currículo);

d) Declaração de que não possui bolsas (Anexo II) ou, no caso de possuir alguma bolsa de programas vinculados aos órgãos de fomento federais e/ou estaduais, deverá apresentar o Termo de Desistência de Bolsas (Anexo III);

e) Passaporte válido e/ou protocolo de requerimento de passaporte junto à Polícia Federal, do CPF e do RG;

f) Ficha de pontuação preenchida (anexo IV);

g) Comprovação das atividades que pontuam, de acordo com o item 7.b.

6.2 Anular-se-ão, sumariamente, as inscrições dos candidatos que deixarem de entregar, no ato da inscrição, qualquer um dos documentos relacionados no item 6.1 supra.

6.3 Não será permitida a substituição daqueles ou anexação de novos documentos entregues no ato da inscrição.

7. DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 A seleção dos acadêmicos será realizada por uma comissão composta por 3 (três) professores vinculados ao curso de Engenharia Civil da UTFPR-PB, indicados pelo(a) coordenador(a) do curso, que selecionará e classificará os candidatos por ordem decrescente da média aritmética ponderada dos pontos obtidos nas seguintes etapas:

a) Coeficiente de Rendimento escolar (CR) valendo 100 pontos, com peso 60% (sessenta por cento) no processo de avaliação, de caráter classificatório, e eliminatório para os estudantes que não atingirem a pontuação mínima de 70 pontos neste quesito.

O cálculo dos pontos será realizado pela seguinte fórmula:

P = (CR x 100)

Onde:

CR = Coeficiente de Rendimento.

P = Pontos obtidos.

O coeficiente de rendimento utilizado para fins de cálculo será o que o estudante possuir em seu respectivo histórico escolar no momento da efetivação da inscrição.

b) Análise do Currículo Lattes (AC) com peso de 40% no processo de avaliação.

I. A análise do currículo vitae será fundamentada nos documentos comprobatórios enviados por e-mail no ato da inscrição, no prazo previsto neste edital.

II. Os documentos comprobatórios devem ser enviados em anexo ao e-mail, conforme o Formulário de Análise de Currículo (Anexo IV), observando, obrigatoriamente, a ordem ali disposta.

III. Serão considerados os documentos comprobatórios a partir da data de entrada do candidato, em qualquer curso de graduação da UTFPR, desde que as atividades comprovadas sejam pertinentes ao núcleo básico, específico ou profissional do curso de Engenharia Civil da UTFPR-PB

IV. As atividades descritas nos currículos serão valoradas de acordo com a pontuação contida no Formulário de Análise de Currículo (Anexo IV). O número de pontos obtidos será convertido em nota de zero a dez.

V. O Formulário de Análise de Currículo (Anexo IV) deve ser obrigatoriamente preenchido (pontuado) pelo candidato de acordo com os pontos válidos.

VI. Cabe à Comissão de seleção a ratificação ou desclassificação de documentos, culminando neste caso, em ajuste para menor da pontuação previamente preenchida pelo candidato.

VII. Em hipótese alguma a comissão aumentará a pontuação previamente preenchida pelo candidato.

7.2 O resultado final (RF) será calculado a partir da seguinte fórmula, considerando-se os pesos específicos de cada etapa:

RF = (CR x 0,6) + (AC x 0,4)

Onde:

RF = Resultado final.

CR = Pontuação obtida pelo Coeficiente de Rendimento.

AC = Pontuação obtida na Análise e pontuação de Currículo.

8. DO DESEMPATE

8.1 Caso ocorra empate entre os candidatos, o desempate será efetuado aplicando-se os critérios abaixo relacionados em ordem sequencial:

a) Estudante com maior Coeficiente de Rendimento escolar (CR).

b) Estudante com mais idade.

9. DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO

9.1 A divulgação das inscrições homologadas e da lista preliminar dos candidatos classificados será publicada no mural do Departamento Acadêmico de Construção Civil da UTFPR Câmpus Pato Branco (DACOC-PB) e/ou por comunicação eletrônica enviada via sistema corporativo da UTFPR-PB, até as 18h do dia 08 de abril de 2020.

9.2 A lista definitiva dos selecionados será publicada até as 18h do dia 10 de abril de 2020 pela DIRGRAD-PB.

9.3 Os candidatos selecionados deverão enviar um e-mail para lacerda@utfpr.edu.br, confirmando seu interesse ou desistência até as 18hdo dia 11 de abril de 2020, sob pena de perda da vaga.

10. DO PRAZO PARA RECURSO

10.1 Os recursos contra o resultado preliminar deste edital poderão ser protocolados na secretaria do DACOC-PB, aos cuidados do Prof. Gustavo Lacerda Dias, das 14h às 18h do dia 09 de abril de 2020, ou por via eletrônica (e-mail para lacerda@utfpr.edu.br).

10.2 As respostas aos recursos apresentados serão divulgadas até as 12h00min horas do dia 10 de abril de 2020 pela DIRGRAD-PB.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

1.1 Os candidatos inscritos declaram aceitar e ter ampla e irrestrita ciência dos termos constantes do presente edital e das demais regulações institucionais.

1.2 A UTFPR se exime por qualquer problema de ordem técnica e/ou pessoal que vem a inviabilizar a inscrição do candidato.

1.3 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação pela DIRGRAD-PB

1.4 Os casos omissos a este edital serão analisados e julgados pela comissão de seleção e homologados pela DIRGRAD-PB

Pato Branco, 03 de abril de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por NILVANIA APARECIDA DE MELLO, DIRETOR(A), em 02/04/2020, às 11:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por IDEMIR CITADIN, DIRETOR(A)-GERAL, em 02/04/2020, às 12:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1394297 e o código CRC (and the CRC code) 2904FA9D.

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FICHA DE INSCRIÇÃO

Dados de Identificação:

Nome: ____________________________________________________________

Data de Nascimento: ___________________ Naturalidade: __________________

RG: ______________________________ Data de Emissão: _________________

CPF: _______________________________

Nº Passaporte: _______________________ Data de Validade: ________________

Endereço: _________________________________________________________

Bairro: _____________________________ Cidade: _______________________

Estado: ________________________  CEP: _____________________________

Telefone Residencial: ___________________________

Filiação (pai): ______________________________________________________

Filiação (mãe): _____________________________________________________

Formação profissional:

Estudante regularmente matriculado no curso de Engenharia Civil da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Pato Branco.

_____________________, _____ de _______________ de 2020.

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Assinatura do Candidato

Aprovação da Inscrição pela Comissão de Seleção

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DECLARAÇÃO DE BOLSAS

Eu, ..............................................................................................................................., portador(a) do CPF................................................  e do RG..........................................................., estudante regularmente matriculado no . ........... período do curso de Engenharia Civil da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Pato Branco, portador(a) do RA ..................................., declaro não possuir vínculos ou bolsas de programas de fomento federais e/ou estaduais.

_________________________, _____ de _______________ de 2020.

___________________________________

Assinatura do Candidato

Aprovação da Inscrição pela Comissão de Seleção

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TERMO DE DESISTÊNCIA DE BOLSAS

Eu,..............................................................................................................................., portador(a) do CPF ................................................... e do RG ........................................, estudante regularmente matriculado no ...... período do curso de Engenharia Civil da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Câmpus Pato Branco, portador(a) do RA ........................................, assumo o compromisso de desistir de quaisquer vínculos ou bolsas de programas de fomento federais e/ou estaduais no momento da participação da mobilidade internacional.

_________________________, _____ de _______________ de 2020.

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Nome e Assinatura do Candidato

Aprovação da Inscrição pela Comissão de Seleção

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FICHA DE PONTUAÇÃO

Atividades e pontuação que serão consideradas na avaliação do Currículo Lattes

I. Artigos completos e/ou resumos apresentados na forma oral ou escrita, em revistas ou em eventos como Congressos, Simpósios ou Seminários de abrangência Internacional, Nacional ou Regional/local (Pontuação máxima: 20 pontos)

II. Atividades de ensino, estágios e extras (Pontuação máxima: 70 pontos)

III. Experiência profissional e atividades externas à UTFPR (Pontuação máxima: 10 pontos)

_________________________, _____ de _______________ de 2020.

Nome do Candidato: _________________________________________________________

Assinatura do Candidato: _____________________________________________________

QUADRO III.1 DA ADENDA DO ACORDO DE DUPLA DIPLOMAÇÃO COM IPV (VISEU)

Unidades Curriculares a serem creditadas por alunos da UTFPR no IPV (ver item 4.2-b deste edital)

Quadro III.1 – UC a creditar a alunos da UTFPR no Mestrado em Engenharia de Construção e Reabilitação – IPV