Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ PRO-REITORIA DE REL.EMPR. E COMUNITARIAS DIRETORIA DE EXTENSAO

                                                                                        EDITAL Nº 02/2020

                                                              RETIFICADO EM 04/05/2020 - datas do Quadro 2

A Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias (PROREC), em conjunto com a Diretoria de Extensão (DIREXT) estabelecem que no período de 21/02/2020 a 13/04/2020 estarão abertas as inscrições de projetos de extensão de servidores da UTFPR, para avaliação e classificação nos Programas Institucionais de Extensão. A classificação de um projeto de extensão não garante a concessão automática de bolsas ou quaisquer outros auxílios, nem tampouco a dispensa em processos licitatórios.

1. DOS OBJETIVOS
   1. 1 Estimular os servidores da UTFPR a atuar na extensão universitária e engajar estudantes de graduação com o propósito de exercitar a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, otimizando a capacidade de socialização do conhecimento da universidade, visando à transformação da sociedade e vice-versa;
   2. 2 Apoiar projetos da UTFPR com potencial de interação dialógica com a sociedade;
   3. 3 Ampliar as competências extensionistas dos servidores da UTFPR;
   4. 4 Consolidar a extensão da UTFPR como fonte de troca de conhecimentos com a sociedade.

2. DA CLASSIFICAÇÃO

Este Edital tem por finalidade avaliar o mérito dos projetos de extensão e classificá-los por meio da nota final a fim de estabelecer a ordem de prioridade para receber algum tipo de apoio financeiro nas modalidades previstas, sendo que todos os projetos com nota média igual ou superior a 40,0 estarão classificados e aptos a serem registrados no Departamento de Extensão, sendo considerados homologados.

3. DA DESCLASSIFICAÇÃO

Uma proposta de projeto será desclassificada se:

1. a proposta não tiver a concordância da Chefia Imediata expressada pela recomendação da mesma no Sistema de Acompanhamento de Projetos (SAP); ou
2. o projeto NÃO se caracterizar como extensão; ou
3. a nota média do mérito do projeto for inferior a 40,0; ou
4. o coordenador tendo sido contemplado com recursos no Edital 001/2018 – PROREC, não tenha submetido artigo ao Seminário de Extensão e Inovação - SEI 2019, ou que este não tenha sido aceito e/ou apresentado; ou   
5. o coordenador não tenha retornado todas as avaliações que lhes forem atribuídas neste Edital.

4. DOS APOIOS
4. 1 Projetos de extensão que não visam apoio financeiro nem bolsas para estudantes de graduação poderão ser submetidos para Homologação Via Fluxo Continuo, de acordo com a Instrução Normativa PROREC 01/2019.
4. 2 Os projetos submetidos pelos servidores da UTFPR e classificados neste Edital estarão aptos para concorrem às duas modalidades de apoio:

I. Modalidade Bolsa para estudantes de graduação:

1. Bolsa para estudante de graduação da UTFPR, vinculado ao projeto, pelo período de até 12 meses, fomentada pela PROREC, quando ofertada;
2. Bolsa para estudante de graduação da UTFPR, vinculado ao projeto, pelo período de até 12 meses, fomentada pela Fundação Araucária, para as categorias de estudantes cotistas ou não cotistas, quando for ofertada;

II. Modalidade Apoio financeiro para custeio do projeto:

O apoio financeiro para custeio de projeto estará sujeito à disponibilidade financeira da UTFPR e seguirá a lista por ordem de classificação dos projetos deste Edital, de forma decrescente das notas;

     4.3 As DIRECs poderão se basear na classificação resultante deste Edital para destinar apoio para projetos do seu Câmpus, conforme seção 2, respeitando a ordem classificatória e as condições dos artigos 4.5 e 4.6.

    4.4 Os projetos de extensão poderão ter duração de:

1.  6 meses: poderá ser homologado por 6 meses e concorrer a apoio financeiro para custeio do projeto;
2. 12 meses: poderá ser homologado por 12 meses, concorrer à bolsa para estudante por um período de até 12 meses e apoio financeiro para custeio do projeto;
3. até 36 meses: poderá ser homologado por até 36 meses, concorrer à bolsa para estudante por um período de até 12 meses, e receber apoio financeiro para custeio do projeto enquanto o projeto estiver em vigência. Outra bolsa para estudante pode ser obtida submetendo o projeto já em andamento no edital do ano seguinte.

   4.5 A distribuição dos apoios será realizada à medida que estes sejam disponibilizados e/ou os eventos e editais externos sejam divulgados.

   4.6 Os projetos serão contemplados seguindo a ordem publicada na "Classificação Final de Projetos de Extensão", na forma decrescente das notas.

   4.7 O mesmo projeto poderá ser contemplado em todas as modalidades de apoio.

   4.8 Caso o coordenador de um projeto contemplado não tenha interesse em receber alguma modalidade de apoio, deverá formalizar a recusa, via memorando no SEI, destinado ao DEPEX do respectivo câmpus. O apoio será então destinado para o projeto subsequente de maior pontuação, que esteja homologado (registrado no DEPEX) e em andamento.

5. DA INSCRIÇÃO DO PROJETO
   1. 1 A inscrição se dará por meio do registro do projeto no Sistema de Acompanhamento de Projetos (SAP), pelo link https://webapp.utfpr.edu.br/sap/coordenador/.
   2. 2 No SAP, ao preencher uma nova proposta, o coordenador deve selecionar em “Opção de fluxo de homologação” a alternativa “Edital”, preencher as informações solicitadas referentes ao seu projeto e enviar para aprovação da chefia imediata. Acompanhar pelo SAP a aprovação da chefia imediata.
   3. 3 Só serão considerados inscritos neste Edital os projetos que receberem a recomendação da chefia imediata no SAP. No dia seguinte ao final do prazo de submissão, os projetos que não tiverem a recomendação da chefia imediata serão desclassificados;
   4. 4 A PROREC não se responsabilizará por projetos não recebidos dentro do prazo em decorrência de eventuais problemas técnicos ou congestionamentos da rede.
   5. 5 Orientações:

1. Cada coordenador poderá submeter até 2 projetos diferentes para este Edital;
2. Ao escrever o projeto verifique os critérios de avaliação e pontuação que constam no Quadro 6 do Anexo I;
3. O coordenador do projeto deve preencher o formulário de pontuação, de acordo com o currículo Lattes, conforme consta no Anexo II. As atividades desenvolvidas devem ser dos 3 últimos anos até a data máxima para submissão constante neste Edital, sendo permitido incluir atividades que foram realizadas em outras instituições de ensino superior do Brasil.
4. Todo coordenador será considerado automaticamente membro do Comitê de Avaliadores. Caso não avalie os projetos que lhe forem atribuídos, o(s)seu(s) projeto(s) será(ão) desclassificado(s) neste Edital.
5. O avaliador poderá ser convidado para realizar outras avaliações de projetos de extensão nos próximos editais.
6. A equipe executora poderá ser formada por coordenador, vice coordenador, servidores, bolsistas e voluntários.

               5.6 Requisitos:

1. Para submeter Projetos de Extensão, o coordenador deve possuir, no mínimo, o título de mestre, sendo docente ou técnico-administrativo;
2. Ser servidor:

1. da ativa em efetivo exercício, ou
2. docente aposentado enquadrado no Regulamento do Programa de Serviço Voluntário de Pesquisador ou Extensionista na UTFPR (Deliberação 01/2011 COUNI);

Parágrafo Único: Ao submeter o projeto o coordenador poderá indicar um vice coordenador que atenda a todos os requisitos exigidos, para eventuais casos de afastamento.

6. PROCEDIMENTOS DE AVALIAÇÃO DO PROJETO

6.1. Avaliação do mérito do projeto (70% da nota):

1. Nenhum projeto será avaliado por membro do Comitê de Avaliadores pertencente ao mesmo Câmpus do coordenador da proposta;
2. O projeto será avaliado por 3 (três) membros do Comitê de Avaliadores que, por meio dos critérios estabelecidos no Quadro 6 do Anexo I, atribuirão valores entre 0 (zero) até 100 (cem), sendo que a média simples das 3 avaliações resultará na nota final do mérito do projeto, que corresponde aos 70% da nota para a classificação;
3. O Comitê de Avaliadores emitirá pareceres, considerando os critérios para classificação e desclassificação que constam resumidamente no quadro 1 abaixo e detalhadamente nos quadros 4, 5 e 6 do Anexo I;

Quadro 1: Critérios de avaliação para a classificação do projeto.

4. Os avaliadores deverão concluir a avaliação dos projetos até a data estabelecida no Quadro 2, sob pena de ter seus projetos desclassificados;

6.2. Validação da pontuação do Currículo Lattes (30% da nota):

1. A pontuação obtida pelo coordenador deverá ser validada pelo Comitê instituído pela DIREC do Câmpus, cujo papel é conferir se a produção apresentada no formulário é condizente com o registrado no Currículo Lattes a partir do link disponibilizado pelo coordenador do projeto. Só será considerado o que estiver registrado no Lattes até o prazo final de submissões;
2. Cada Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias enviará para o e-mail dirext@utfpr.edu.br, até o prazo estabelecido no Quadro 2, a relação de coordenadores com a respectiva pontuação validada no Formulário de Pontuação do Currículo Lattes.

6.3. Cálculo da nota final de classificação do projeto:

A nota final de classificação de cada projeto será obtida pela média ponderada entre o mérito do projeto (Anexo I) valendo 70% da nota, e a pontuação do coordenador da proposta pela sua atuação em pesquisa e extensão (Anexo II), valendo 30% da nota;

➢ Fórmula para cálculo da nota final de classificação:

(Nota final do mérito do projeto x 0,7) + (Pontuação no Lattes x 0,3).

Exemplo: (85 x 0,7) + (60 x 0,3) = 77,5

6.4 Critérios de desempate

1. Como critério de desempate, quando for o caso, será considerado o projeto que obteve a maior nota no seu mérito;
2. Persistindo o empate, o segundo critério será a maior nota obtida no item que avalia o impacto social;
3. Permanecendo empatado, como terceiro critério será considerado o coordenador com mais tempo de serviço na UTFPR.

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

7.1. A PROREC divulgará na página de editais da UTFPR

(http://portal.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/reitoria/extensao/edital-prorec-extensao-1), por ordem de classificação, os resultados preliminar e final dos projetos, na data estabelecida no Quadro 2;

7.2. Após a divulgação do resultado preliminar, o coordenador poderá, a seu critério, interpor recurso solicitando, com devido embasamento, revisão da nota do mérito do seu projeto, no período estabelecido no Quadro 2;

7.3. O parecer dos avaliadores poderá ser solicitado até a data estabelecida no Quadro 2;

7.4. O recurso deverá ser preenchido em formulário próprio disponibilizado na página de editais da UTFPR e enviado via SEI para a Diretoria de Extensão (DIREXT). O recurso deverá ser fundamentado, indicando os quesitos de pontuação dos quais não concordou com a avaliação realizada e nenhum documento ou fato novo poderá ser incluído no recurso;

7.5. A Diretoria de Extensão (DIREXT), junto com o Comitê Interno de Homologação de Projetos de Extensão, analisará os recursos, disponibilizando as respectivas devolutivas aos interessados, até a data estabelecida no Quadro 2;

7.6. A análise do recurso de revisão de nota do projeto poderá incorrer em aumento, manutenção ou diminuição da nota; do projeto;

7.7. Será indeferido o pedido de recurso apresentado fora do prazo, fora de contexto e de forma diferente da estipulada neste Edital;

7.8. A PROREC divulgará a lista dos projetos aptos a serem homologados na data estabelecida no Quadro 2.

8. PROCEDIMENTOS PARA PROJETOS CLASSIFICADOS
8. 1 Os projetos classificados serão registrados pelo Departamento de Extensão (DEPEX) até 10 dias corridos após o resultado final do Edital (conforme "Classificação Final de Projetos de Extensão" indicado no Quadro 2), com o objetivo de finalizar o processo de homologação;
8. 2 Para se manter homologado, um projeto deve estar em execução de acordo com o cronograma proposto no próprio projeto;
8. 3 A DIREXT, por meio dos DEPEX, se reserva o direito de realizar, periodicamente, o acompanhamento da execução do projeto por relatório e/ou visita in loco;
8. 4 A indicação de estudante voluntário deve ser acompanhada do Plano de Trabalho individual, de declaração de matrícula na UTFPR, bem como do Termo de Compromisso de Voluntário, assinado pelo estudante e pelo coordenador do projeto;
8. 5 Os voluntários só terão direito à declaração de participação pelos meses que efetivamente atuaram no projeto, mediante confirmação do coordenador do projeto.

9. DEVERES DO COORDENADOR DE PROJETO APOIADO EM QUALQUER MODALIDADE
9. 1Participar do Seminário de Extensão e Inovação (SEI) da UTFPR como coordenador de sessão, membro do Comitê de Avaliação ou outra função compatível, sempre que for solicitado pela Comissão Organizadora do evento;
9. 2 Incluir os nomes dos estudantes sob sua orientação como coautores de publicações, sempre que elaborados com a efetiva participação dos mesmos;
9. 3 Mencionar a fonte de fomento que originou o apoio financeiro;
9. 4 Orientar a elaboração do artigo referente ao projeto e submetê-lo ao SEI 2021.
9. 4.1 Caso o artigo não seja submetido, o coordenador não poderá participar do próximo edital de seleção para receber apoio financeiro;
9. 4.2 Caso o projeto apoiado na modalidade para bolsa ao estudante não seja apresentado no SEI 2021, o coordenador será desclassificado no próximo edital de seleção;
9. 4.3 Na impossibilidade de apresentação pelo bolsista, mediante justificativa, outro integrante da equipe executora deverá apresentar o projeto no SEI 2021.
9. 5 Em caso de impossibilidade de permanecer na coordenação do projeto, o coordenador deverá solicitar ao DEPEX que o vice coordenador assuma a coordenação do projeto no SAP;
9. 6 Em caso de interrupção do projeto, o coordenador deverá imediatamente formalizar, via SEI, a situação junto ao DEPEX, sob pena de responder administrativamente pelo descumprimento do ato, inclusive devolvendo o apoio financeiro referente ao período que o projeto não foi executado.
9. 7 Inserir no Sistema de Acompanhamento de Projetos (SAP) os relatórios parciais dos projetos a cada seis meses de execução do cronograma.
9. 8 Inserir no Sistema de Acompanhamento de Projetos (SAP) o relatório final do projeto em até 30 dias após o término da execução do cronograma, descrevendo as atividades, resultados, dificuldades e sugestões, sob pena de perder a homologação e não receber apoio no próximo edital.
9. 9 O relatório final aprovado pelo DEPEX é requisito para a emissão dos certificados dos membros da equipe do projeto.

10. PROCEDIMENTOS PARA PROJETO CONTEMPLADO COM BOLSA PARA ESTUDANTE

    10.1 A distribuição de bolsas para estudantes dos projetos seguirá a seguinte ordem:

1. serão contemplados os dois projetos com a maior pontuação de cada câmpus;
2. em seguida serão contemplados os demais projetos, seguindo a ordem de classificação da nota final deste edital;

   10.2 As bolsas terão duração de até 12 (doze) meses;

   10.3 O coordenador do projeto deve:

      I. Apresentar, em até 5 dias úteis após divulgação da relação de contemplados, a documentação exigida para o estudante bolsista;

1. Caso não entregue a documentação do bolsista no prazo, perderá o direito à bolsa;
2. A bolsa remanescente será designada para o próximo projeto na ordem de classificação da lista do Edital;

2. Verificar se o bolsista tem o mínimo de 12 meses para conclusão do curso;
3. Elaborar Plano de Trabalho para o bolsista indicado, de acordo com o modelo que está disponível na página da DIREXT;
4. Em caso de substituição de bolsista, informar ao DEPEX sobre o bolsista substituto, entregando a documentação pertinente. A aprovação da substituição depende do DEPEX e/ou da Fundação Araucária;
5. Mencionar no relatório final a substituição do bolsista e a continuidade do projeto;

10.4 A documentação exigida para os bolsistas:

1. Termo de compromisso;
2. Plano de Trabalho;
3. Declaração de Matrícula em curso de graduação da UTFPR;
4. Declaração de próprio punho de que não possui vínculo empregatício e que não acumula bolsa, conforme modelo disponível na página de editais da UTFPR; e
5. Para os estudantes cotistas, além dos documentos acima, deverá ser entregue uma Declaração emitida pelo DERAC confirmando o ingresso na UTFPR pela modalidade de cotas.

Os documentos listados, nos itens anteriores, deverão ser encaminhados para o DEPEX.

10.5 O bolsista deve cumprir as obrigações abaixo, sob pena de cancelamento da bolsa:

1. Executar as atividades elencadas no Plano de Trabalho, com carga horária de 20 horas semanais, durante todo o período de concessão da bolsa;
2. Estar regularmente matriculado em curso de graduação da UTFPR e ter no mínimo mais 12 meses de curso a cumprir;
3. Fazer referência a sua condição de bolsista nas publicações e nos trabalhos apresentados, incluindo menção à organização financiadora da bolsa;
4. Não ter vínculo empregatício ou estágio remunerado, durante todo o período de concessão da bolsa, dedicando-se integralmente às atividades acadêmicas e ao desenvolvimento das atividades elencadas no Plano de trabalho;
5. Estar recebendo apenas esta modalidade de bolsa, sendo vedada acumulação com outros Programas (inclusive bolsa permanência), exceto auxílio estudantil concedido pelo Núcleo de Apoio ao Estudante (NUAPE);
6. Não compartilhar a bolsa com outros estudantes, sendo expressamente vedada a divisão da mensalidade de uma bolsa entre dois ou mais estudantes;
7. Elaborar um artigo do projeto para submissão ao Seminário de Inovação e Extensão – SEI, sob orientação do coordenador;
8. O bolsista deverá participar do SEI com recursos da bolsa;
9. Atuar como monitor durante o SEI, sempre que solicitado;
10. Mesmo que o artigo não seja aceito, o estudante deverá participar do SEI. Quando possível, a PROREC dará apoio para os estudantes participantes do SEI oriundos de outros câmpus.

11. PROCEDIMENTOS PARA PROJETOS CONTEMPLADOS COM APOIO FINANCEIRO
11. 1 A distribuição de apoio financeiro para custeio de projeto está sujeita à disponibilidade financeira da UTFPR e levará em conta a lista com a ordem de classificação dos projetos;
11. 2 Poderá haver fomentos destinados a projetos de áreas específicas, de acordo com os interesses da UTFPR e da PROREC;
11. 3 Projetos contemplados com apoio financeiro deverão apresentar planilha financeira aprovada pela DIRPLAD do câmpus dentro do prazo estabelecido para esta finalidade, discriminando como será feita a aplicação do apoio conforme itens financiáveis e não financiáveis apresentados no ANEXO III;
11. 4 A não apresentação de planilha financeira aprovada pela DIRPLAD ou a recusa do coordenador em receber o apoio resultará em convocação do próximo classificado.

12. PROCEDIMENTOS PARA PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS OU COMPETIÇÕES
12. 1 Quando houver uma demanda externa, projetos homologados e classificados poderão ser indicados para representar a UTFPR em eventos de interesse da instituição, seguindo a ordem de classificação do resultado final.
12. 2 Caso o projeto indicado não possa representar a UTFPR, o próximo classificado será convidado.

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos de propriedade intelectual, que possam resultar das atividades realizadas no âmbito dos Projetos aprovados no presente Edital, serão regidos pelo Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR, disponível na página eletrônica da Diretoria da Agência de Inovação (https://portal.utfpr.edu.br/inovacao/agencia).

14. CONSIDERAÇÕES FINAIS
14. 1 Dúvidas e esclarecimentos sobre este edital deverão ser dirimidos no DEPEX do Câmpus do coordenador;
14. 2 Ao formalizar o processo de inscrição o coordenador aceita os termos do presente Edital, não podendo alegar desconhecimento do mesmo;
14. 3 Encaminhar o projeto, quando necessário, para análise e parecer do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UTFPR e/ou do Comitê Local do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional (SISGEN) ou outro comitê;
14. 4 Ao constatar violação às cláusulas do presente Edital, a UTFPR poderá restringir apoios futuros ao coordenador da proposta contemplada;
14. 5 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Interno de Homologação de Projetos de Extensão e Inovação da UTFPR em consonância com a Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias;
14. 6 Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.

15. DATAS IMPORTANTES

Quadro 2: Datas importantes do Edital

16. PUBLICAÇÃO

Este Edital estará vigente a partir da data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR. Maiores informações em: http://portal.utfpr.edu.br/editais/relacoes-empresariais-e-comunitarias/reitoria/extensao/edital-prorec-extensao-1

                                                                                                    Prof. Douglas Paulo Bertrand Renaux, Dr.

                                                                                          Pró-Reitor de Relações Empresariais e Comunitárias

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Documento assinado eletronicamente por DOUGLAS PAULO BERTRAND RENAUX, PRO-REITOR(A), em 04/05/2020, às 19:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1425744 e o código CRC (and the CRC code) 4407109B.

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ANEXO I

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO E

CLASSIFICAÇÃO DE PROJETOS DE EXTENSÃO

Quadro 3: Caracterização de projeto de Extensão

Quadro 4: Condições para classificação de projeto

Quadro 5: Condições para desclassificação de projetos e, consequentemente, não estar apto a ser homologado pelo DEPEX

Quadro 6: Quesitos que serão avaliados para pontuar o mérito dos projetos de Extensão

ANEXO II

FORMULÁRIO PARA PONTUAÇÃO DO CURRÍCULO LATTES DO(A) COORDENADOR(A)

                                                                                                ANEXO III

        ITENS FINANCIÁVEIS E NÃO FINANCIÁVEIS DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS

As descentralizações orçamentárias e financeiras estão condicionadas à disponibilidade de créditos orçamentários liberados à UTFPR, por conta de seu orçamento anual, bem como ao cronograma de desembolso de repasse financeiro pelo MEC. Para o repasse de recurso para projetos contemplados nas modalidades de apoio financeiro deste edital, deverão apresentar planilha financeira aprovada pela DIRPLAD. Para auxiliar na composição da planilha financeira seguem abaixo os itens Financiáveis e Não Financiáveis para os projetos:

A - ITENS FINANCIÁVEIS:

Os itens financiáveis estão limitados aos discriminados no presente Anexo deste Edital e devem ser necessariamente destinados à realização do projeto, no âmbito da Universidade Tecnológica Federal do Paraná e, conforme Portaria 448 de 13/09/2002 da Secretaria do Tesouro Nacional, compreendendo:

Material de Consumo (339030): aqueles que, em razão de seu uso corrente, perdem normalmente sua identidade física, tem sua utilização limitada a dois anos e/ou tem a vida útil reduzida de forma acelerada por desatualizações sendo pertinentes e necessários ao desenvolvimento do projeto, incluindo material de uso em laboratórios, material químico, material elétrico e eletrônico, material laboratorial (por exemplo vidrarias), material biológico, gás engarrafado, despesas com animais para pesquisa, peças de reposição de computadores e outros pertinentes e necessários ao desenvolvimento do projeto, desde que estejam cadastrados nos Sistemas Corporativos da UTFPR como material de consumo;

Locação de software (339040): programas de computador que são locados ou licenciados prontos (software de prateleira) e que possuam Licenciamento Temporário ou subscrição do software, ou seja, o projeto contemplado poderá utilizar o software por um prazo determinado e ao término deste, o software perde a habilitação de uso. Neste item inclui-se ainda a concessão de acesso remoto do software;

Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica (339039): antes de alocar o recurso para a contratação de serviços de terceiros, o Coordenador do projeto deverá consultar a DIRPLAD de seu câmpus, para verificar a legislação municipal, sobre a retenção do ISS sobre a nota fiscal. Em havendo a liberação formal da DIRPLAD, será permitido despesas com:

1. Manutenção e conservação de máquinas e equipamentos tais como reparos, consertos, revisões e adaptações de máquinas e equipamentos vinculados ao projeto;
2. Serviços de análises e pesquisas científicas vinculados ao projeto;
3. Locação de máquinas e equipamentos vinculados ao projeto.
4. Diárias e Passagens por ocasião de deslocamento fora da região metropolitana ou do município sede, para o desempenho de atividades pertinentes ao projeto.

B - ITENS NÃO FINANCIÁVEIS:

São vedadas todas e quaisquer despesas, mesmo que relacionadas à realização do projeto relativas a:

Despesas de Custeio: ornamentação, alimentação em geral, despesas de rotina como contas de luz, água, telefone, correios, entendidas como despesas de custeio do projeto;

Despesas de Capital: caracterizadas como aquelas relativas à aquisição de bens patrimoniais, equipamentos e materiais permanentes tais como equipamentos de processamento de dados e de comunicação, HD externo, peças para up grade de computadores (com exceção daqueles cadastrados nos Sistemas Corporativos da UTFPR como material de consumo), mobiliários, máquinas e aparelhos gráficos, equipamentos eletroeletrônicos em geral, instrumentos técnicos e científicos, ferramentas, materiais bibliográficos incluindo livros, DVD, CD, entre outros. Aquisição de software, neste caso é o programa de computador que adquirido pronto (software de prateleira), cujo prazo de uso é considerado indefinido, também chamado de ¨Licenciamento Perpétuo¨, ou seja, aquele software que poderá ser utilizado por tempo indeterminado no projeto, sendo contabilmente classificado como bem/intangível;

Outros serviços de terceiros/pessoas jurídicas tais como: reprografia, impressos e serviços gráficos, transporte de passageiros e cargas, seguro de forma geral, aluguéis de ambientes para eventos, assinatura de revistas e periódicos, exposições, participação em conferências e congressos, desenvolvimento de software, alimentação, ornamentação, despesas de rotina como contas de luz, água, telefone, correios, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;

Serviços de terceiros/pessoas físicas que envolvam remuneração de serviço de natureza eventual, prestado por pessoas físicas sem vínculo empregatício, tais como estagiários, monitores, secretariado entre outros; Bolsas de qualquer espécie.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

Relatório detalhado das atividades executadas e dos resultados obtidos;

Relação dos comprovantes fiscais relacionados com a planilha financeira, dos gastos realizados e em conformidade com os itens financiáveis do projeto. Devolver os recursos não utilizados no projeto.