Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO UNIVERSITARIO

Deliberação COUNI nº 11, de 16/05/2020

O Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO (Couni) da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Art. 5^o da Lei n^o 11.184, de 07 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10/10/05;

considerando o Decreto/MEC, de 08 de setembro de 2016, publicado no DOU de 09 subsequente, que nomeia o Reitor da UTFPR;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Deliberação n^o 06/07, de 29 de junho de 2007, e pela Portaria MEC/SESu n^o 303, de 16 de abril de 2008, publicada no DOU de 17 de abril de 2008, e as modificações posteriores deliberadas pelo Couni;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo Couni por meio da Deliberação n^o 07/09, de 05 de junho de 2009, e modificações posteriores deliberadas pelo Couni;

considerando o Regulamento do Couni da UTFPR, aprovado pelo Couni por meio da Deliberação n^o 12/09, e modificações posteriores deliberadas pelo Couni;

considerando a declaração, pela Organização Mundial de Saúde, de pandemia do Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2);

considerando a impossibilidade de manter regularidade nas atividades acadêmicas e administrativas da UTFPR em função da pandemia;

considerando o parecer do Relator Gutaçara dos Santos Júnior, exarado no processo nº 23064.014353/2020-08 e apresentando na 58ª reunião do COUNI, de 16 de maio de 2020, o qual foi aprovado por 27 votos favoráveis, 13 votos contrários e duas abstenções.

DELIBERA:

I - instituir o período especial onde poderão ser desenvolvidas atividades didáticas não presenciais nos cursos da Pós-Graduação Stricto Sensu ofertados pelos câmpus da UTFPR;

II - as normas, o cronograma, os procedimentos e as demais ações necessárias para desenvolvimento dessas atividades didáticas serão definidas em resolução específica pelo Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (COPPG); e

III – esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR e publicação no Portal Institucional.

LUIZ ALBERTO PILATTI

Presidente do Couni

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Documento assinado eletronicamente por LUIZ ALBERTO PILATTI, PRESIDENTE DO CONSELHO, em 21/05/2020, às 07:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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