SEI/UTFPR - 1479427

São também considerados prioritários, diante de sua característica essencial e transversal, os projetos de pesquisa básica, humanidades e ciências sociais que contribuam, em algum grau, para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC e, portanto, são considerados compatíveis com o requisito de aderência solicitado.

DOS OBJETIVOS DO CONVITE

Os objetivos do Convite PROPPG/PROREC 02/2020 são:
Identificar demandas institucionais compatíveis com a Chamada Pública CNPq nº 12/2020 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO;

Selecionar 10 (dez) propostas de projetos inovadores, de docentes/orientadores de Programa de Pós-Graduação (PPG) Acadêmico, que apresentem soluções tecnológicas, por meio da pesquisa acadêmica e parceria com empresa, e possam compor a Proposta Institucional da UTFPR (ICT - Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) a ser submetida no âmbito da Chamada Pública CNPq nº 12/2020 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO;

RECURSOS FINANCEIROS

De acordo com o item 6.1 da Chamada Pública CNPq nº 12/2020 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO as propostas institucionais aprovadas serão financiadas com recursos no valor global de R$ 37.862.400,00 (trinta e sete milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), oriundos do orçamento do CNPq, a serem liberados de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do CNPq. Este montante se refere ao disposto para todo o Sistema de IES Nacional.

De acordo com o item 7.1 da Chamada Pública CNPq nº 12/2020 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO serão concedidas bolsas nas modalidades: Iniciação Tecnológica e Industrial (ITI), Mestrado (GM), Doutorado (GD).

ITENS FINANCIÁVEIS

De acordo com o item 7.1 da Chamada Pública CNPq nº 12/2020 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO, bolsas são itens financiáveis e serão concedidas nas modalidades:

Iniciação Tecnológica e Industrial (ITI, 12 meses) – sendo que: para cada bolsa de Mestrado, deverá ser solicitada, obrigatoriamente, uma ou duas bolsas de Iniciação Tecnológica e Industrial e para cada bolsa de Doutorado, deverá ser solicitada, obrigatoriamente, de uma a quatro bolsas de Iniciação Tecnológica e Industrial;

Mestrado (GM, 24 meses) – uma a dez bolsas de mestrado; e/ou,

Doutorado (GD, 48 meses) – uma a dez bolsas de doutorado.

- Todas as bolsas de mestrado e doutorado solicitadas deverão ter comprovado o apoio da empresa parceira, com a respectiva contrapartida mínima.
- As bolsas poderão ser suplementadas pela ICT e/ou empresa parceira, desde que a suplementação não caracterize remuneração proveniente de vínculo empregatício ou funcional.

De acordo com o item 7.2 da Chamada Pública CNPq nº 12/2020 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO são vedadas despesas com

certificados, ornamentação, coquetel, alimentação, shows ou manifestações artísticas de qualquer natureza;

despesas de rotina, como contas de luz, água e telefone, entendidas como despesas de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;

despesas de correios e reprografia, salvo se relacionadas diretamente com a execução do projeto de pesquisa;

pagamento de taxas de administração, de gerência, a qualquer título;

obras civis (ressalvadas as obras com instalações e adaptações necessárias ao adequado funcionamento de equipamentos, as quais deverão ser justificadas no orçamento detalhado da proposta), entendidas como de contrapartida obrigatória da instituição de execução do projeto;

aquisição de veículos automotores, locação de veículos automotores e despesas com combustíveis de qualquer natureza

pagamento de salários ou complementação salarial de pessoal técnico e administrativo ou quaisquer outras vantagens para pessoal de instituições públicas (federal, estadual e municipal);

pagamento de serviços de terceiros a agente público da ativa por serviços prestados, à conta de quaisquer fontes de recursos; e

pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor público da ativa, ou empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados.

De acordo com o item 7 da Chamada Pública CNPq nº 12/2020 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO:

As demais despesas serão de responsabilidade do proponente e da instituição de execução do projeto (ICT), respondendo cada um por seus respectivos atos.

Para contratação ou aquisição de bens e serviços deverá ser observada a RN 008/2018, que dispõe sobre a utilização de recursos e prestação de contas.

O CNPq não responderá pela suplementação de recursos para fazer frente a despesas decorrentes de quaisquer fatores externos ao seu controle, como flutuação cambial.

CONTRAPARTIDA

Para cada bolsa de mestrado/doutorado concedida, será exigida uma contrapartida mínima da Empresa Parceira, conforme condições a seguir:

para cada bolsa de mestrado concedida, será exigida uma contrapartida mínima da Empresa Parceira no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em uma ou mais parcelas, conforme negociação entre a ICT e a Empresa Parceira;

para cada bolsa de doutorado concedida, será exigida uma contrapartida mínima da Empresa Parceira no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em uma ou mais parcelas, conforme negociação entre a ICT e a Empresa Parceira;

Não será exigida contrapartida para as bolsas ITI concedidas.

O recurso de contrapartida poderá ser disponibilizado das seguintes formas:

financeira: o valor deverá ser repassado à Fundação de Apoio indicada pela ICT, para custear despesas diretamente relacionadas à proposta.

econômica: equipamento(s) e demais materiais permanentes e/ou despesas de custeio efetivamente necessários para a execução da proposta. Os equipamentos e demais materiais permanentes poderão ser incorporados, desde sua aquisição, ao patrimônio da ICT.

A empresa interessada deverá firmar Acordo de Cooperação Técnica com a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da UTFPR – FUNTEF-PR para viabilizar o pagamento da contrapartida financeira por bolsa para o desenvolvimento do trabalho.

Despesas relativas à taxa de administração exigida pela FUNTEF-PR não poderão ser contabilizadas como parte do valor mínimo de contrapartida financeira.

A relação entre UTFPR e FUNTEF-PR para Acordos de Cooperação Técnica está disposta pela Deliberação nº 08/19, de 13/05/2019.

No caso de contrapartida econômica, a proposta de projeto de pesquisa deverá trazer a mensuração de tal contrapartida (outras informações estão disponíveis no Anexo I).

Não serão aceitos como contrapartida econômica valores em homem-hora.

O representante legal de cada Empresa Parceira deverá preencher e assinar o Anexo II – Carta de Concordância da Empresa Parceira.

O coordenador da proposta deverá manter sob a sua guarda a documentação comprobatória da contrapartida da Empresa Parceira, podendo ser complementada com documentos declaratórios que comprovem o aporte de recursos. A documentação deverá ser anexada à Prestação de Contas, caso seja solicitada pelo CNPq.

CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE

Cada docente/orientador proponente de um projeto de pesquisa para este Convite deve pertencer ao quadro permanente de servidores ativos da UTFPR e estar vinculado a um PPG acadêmico;

Cada docente/orientador poderá propor apenas um projeto de pesquisa, para este Convite, em uma das áreas especificadas no item 3.2 da Chamada Pública CNPq nº 12/2020 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO.

Uma empresa interessada em participar do Programa MAI/DAI poderá estar associada a mais de um projeto de pesquisa proposto por docentes/orientadores distintos, em uma das áreas especificadas no item 3.2 da Chamada Pública CNPq nº 12/2020 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO.

O preenchimento e envio do formulário de Apresentação de Projeto para o Convite PROPPG/PROREC 02/2020 (Anexo I), juntamente com os seguintes documentos:

Carta de Concordância da Empresa preenchido e assinado pelo representante legal da empresa interessada (Anexo II).

Declaração informando o fiscal de contrato (Anexo III) (assinada pelo docente/orientador e pelo fiscal indicado, que deve ser servidor ativo da UTFPR e preferencialmente participante do Projeto).

Entrega da documentação complementar, por parte da empresa, para os Projetos selecionados, a saber:

Ato constitutivo, estatuto ou contrato social da empresa interessada;

Cópia de documento que comprove o local em que a empresa interessada encontra-se estabelecida e em funcionamento, como conta de consumo de água e de energia elétrica ou contrato de locação;

Declaração de que a empresa interessada NÃO INCIDE EM NENHUMA PROIBIÇÃO LEGAL OU tenha Conflito de Interesse, nos termos da Lei nº 12.813/13. (Auto declarativa – Anexo IV)

Em caso de não haver entrega das documentações nos prazos estabelecidos, inclusive da documentação considerada como complementar, a proposta será considerada desclassificada e substituída por outra na ordem de classificação, que tenha atendido à entrega de tais documentações.

DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO

Para propor um projeto de pesquisa à Chamada Pública CNPq nº 12/2020 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO, o docente/orientador deverá encaminhar a documentação do Item 5.4, deste Convite, na forma de processo administrativo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), utilizando o processo tipo: “Geral: Análise e Encaminhamento de Documentos” à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) e para a PROREC (Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias) da data-limite apresentada no cronograma do presente Convite (Item 9).

O fornecimento de informações incompletas, imprecisas e/ou inverídicas no ato da inscrição da proposta acarretará a imediata desclassificação do projeto de pesquisa.

Caso a proposta seja enviada fora do prazo de submissão, previsto no Item 9 do presente Convite, ela não será considerada para a composição do projeto institucional.

CARACTERÍSTICAS DO PROJETO

Cada projeto deve apresentar o tema de pesquisa, escolhido entre as áreas especificadas no Item 3.2 da Chamada Pública CNPq nº 12/2020 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO, em torno dos quais serão desenvolvidas as ações com uma empresa interessada, tendo em vista o fortalecimento da pesquisa aplicada, desenvolvimento tecnológico e inovação.

Cada projeto deve estabelecer parceria com uma empresa interessada.

Cada projeto pode solicitar no máximo 1 bolsa de doutorado (48 meses), no máximo 1 bolsa de mestrado (24 meses) e até 6 bolsas Iniciação Tecnológica e Industrial (12 meses), observados os dispostos no Item 3.1 deste Convite.

Cada projeto deve apresentar as seguintes informações no formulário de Apresentação de Projeto para o Convite PROPPG/PROREC 02/2020:

Nome do docente/orientador acadêmico;

Nome do PPG;

Experiência do docente/orientador no desenvolvimento de projetos de PD&I em cooperação com empresas nos últimos dois anos (Nome da empresa, Título do Projeto, Inovação pretendida/desenvolvida, Coordenador na ICT, Vigência (mês/ano de início e fim), Valor total do projeto (R$) e Aporte da empresa (R$));

Projeto a ser desenvolvido com a ICT (até 20 palavras),

Área(s) de Tecnologia(s) Prioritária(s) e respectivo(s) setor(es) - Informar em qual(is) área(s) de tecnologia(s) prioritária(s) e respectivo(s) setor(es) do MCTIC o projeto está inserido,

Nome da empresa interessada/sigla,

Supervisor vinculado à empresa interessada;

Área do conhecimento/atividade econômica (CNAE) da empresa interessada,

Histórico dos projetos de PD&I da empresa interessada, nos últimos dois anos, encerrados ou em andamento (Título do Projeto, Inovação pretendida ou desenvolvida, ICT participante - se houver, Vigência (mês/ano de início e fim), descrição da importância do projeto para empresa (até 20 palavras));

Contrapartida financeira (R$) prevista para a empresa¹ , associada a 1 bolsa de mestrado e 1 bolsa de doutorado apoiada pelo CNPq definidas para o projeto de pesquisa,

Contrapartida econômica prevista pela empresa (em R$) e detalhamento, se houver

Resumo do plano de trabalho do projeto de pesquisa - descrever os objetivos, metodologia, metas e resultados esperados. Pode-se descrever brevemente as linhas e temas em que será desenvolvido o projeto associado às bolsas solicitadas;

Grau de inovação e potencial de impacto dos resultados do projeto de pesquisa - Descreva o grau de inovação e potencial de impacto dos resultados, sob o ponto de vista científico, tecnológico, econômico e socioambiental para a região e o País;

Acompanhamento e avaliação do projeto de pesquisa - Descreva como o docente/orientador pretende fazer a gestão, o acompanhamento e a avaliação do projeto ao longo de sua execução, e as estratégias de disseminação dos resultados para a sociedade (plano de divulgação científica), considerando os parâmetros para cumprimento das metas.

Cronograma de execução do projeto de pesquisa - Apresentar as etapas/atividades do projeto, bem como os respectivos prazos previstos para sua execução. Sugestão: usar um gráfico de Gantt.

¹ Para cada bolsa apoiada, deve-se prever uma contrapartida mínima de R$ 20.000,00 para doutorado e R$ 10.000,00 para mestrado.

a)² Caso a contrapartida seja econômica, deve-se detalhar a natureza (material permanente, material de consumo e/ou despesas de custeio) e o valor monetário (VM) correspondente.

a.1) Para equipamentos de uso não exclusivo no projeto, o valor monetário (VM) deve corresponder a soma do custo de manutenção e calibração anual (Cmc.ano), dividido pela quantidade de horas utilizadas no ano (1.440 horas) e multiplicado pela quantidade de horas dedicadas ao projeto no ano(Hproj.ano). Considera-se um total de 1.440 horas úteis de utilização no ano (jornada de 8 horas por 20 dias úteis, descontando-se 25% de horas para preparo e demais paradas técnicas do equipamento).

VM = (Cmc.ano/1.440)* Hproj.ano

a.2) Para equipamentos de uso exclusivo no projeto, o valor monetário (VM) deve corresponder ao valor de compra dos equipamentos e poderão ser incorporados, desde sua aquisição, ao patrimônio da ICT.

a.3) Não será aceita contrapartida econômica em homem-hora.

CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL

PROPPG/PROREC farão a seleção de 10 projetos considerando o mérito técnico-científico e sua adequação orçamentária, de acordo com os critérios estabelecidos a seguir:

Critérios de análise e julgamento

Peso

Nota

Mérito, clareza, relevância e aderência aos objetivos desta Chamada do CNPq.

2,5

0 a 10

Experiência da docente proponente do projeto no desenvolvimento de projetos de PD&I em cooperação com empresas parceiras, nos últimos dois anos, com documentação, a saber:

a. Acordos de Cooperação Técnica envolvendo a UTFPR, como coordenador/participante

b. Editais ou Acordos com Fomento externo (excluindo financiamento de agências governamentais de fomento), como coordenador/participante

2,5

0 a 10

Histórico de projetos de PD&I executados pela(s) Empresa(s) Parceira(s), nos últimos dois anos, com documentação.

2,5

0 a 10

Grau de inovação e potencial de impacto dos resultados sob o ponto de vista científico, tecnológico, econômico e socioambiental.

2,5

0 a 10

A documentação comprobatória dos últimos 2 anos (2018 – 2019) será considerada para computar a pontuação de cada projeto proposto.

Para estipulação das notas poderão ser utilizadas até duas casas decimais.

A pontuação final de cada projeto proposto será aferida pela média ponderada das notas atribuídas para cada item, considerando os diferentes pesos.

Em caso de empate, PROPPG/PROREC deverão considerar para desempate a maior nota obtida no critério de julgamento “B” e, em permanecendo o empate, a maior nota obtida no critério de julgamento “C”.

CRONOGRAMA

Lançamento do Convite PROPPG/PROREC 02/2020	22/05/2020
Submissão dos Projetos	22/05/2020 - 23/06/2020
Relação das Projetos de Pesquisa Recebidos e Admissibilidade	24/06/2020
Divulgação do Resultado Preliminar	26/06/2020
Período de Interposição de Recurso	26/06/2020 – 30/06/2020
Divulgação do Resultado Final	01/07/2020
Prazo para entrega de documentação complementar por parte das empresas	01/07/2020 - 03/07/2020
Elaboração da Proposta Institucional	A partir de 03/07/2020
Envio da Proposta Institucional	10/07/2020

DISPOSIÇÕES FINAIS

Ao inscrever-se no processo seletivo regido por este Convite, o candidato declara conhecimento e concordância ao estabelecido neste Convite e na Chamada Pública CNPq nº 12/2020 – PROGRAMA DE MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICO PARA INOVAÇÃO.

Os Coordenadores dos Programas de Pós-Graduação selecionados se comprometem a compor o grupo de trabalho responsável pela elaboração da Proposta Institucional e pelo encaminhamento da documentação pertinente ao CNPq.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Convite

Os casos omissos serão analisados e deliberados pela PROPPG e PROREC.

Este Convite estará vigente a partir da data de sua publicação na página da PROPPG no Portal da UTFPR.

Curitiba, 22 de maio de 2020.

Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias

Nome da empresa	Título do Projeto	Inovação pretendida/desenvolvida	Coordenador na ICT	Vigência (mês/ano de início e fim)	Valor total do projeto (R$)	Aporte da empresa (R$))

Título do Projeto	Inovação pretendida ou desenvolvida	ICT participante - se houver	Vigência (mês/ano de início e fim)	descrição da importância do projeto para empresa (até 20 palavras)