Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO UNIVERSITARIO

Deliberação COUNI nº 15, de 13/07/2020

O Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO (Couni) da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR):

considerando o Art. 5.^o da Lei n.^o 11.184, de 07 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10/10/05;

considerando o Decreto/MEC, de 08 de setembro de 2016, publicado no DOU de 09 subsequente, que nomeia o Reitor da UTFPR;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Deliberação n.^o 06/07, de 29 de junho de 2007, e pela Portaria MEC/SESu n.^o 303, de 16 de abril de 2008, publicada no DOU de 17 de abril de 2008, e as modificações posteriores deliberadas pelo Couni;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo Couni por meio da Deliberação n.^o 07/09, de 05 de junho de 2009, e modificações posteriores deliberadas pelo Couni;

considerando o Regulamento do Couni da UTFPR, aprovado pelo Couni por meio da Deliberação n.^o 12/09, e modificações posteriores deliberadas pelo Couni;

considerando os atos exarados no processo n.º 23064.020983/2020-11; e

considerando a 60.ª Reunião Extraordinária do Couni, ocorrida em 13 de julho de 2020, na aqual a presidência submeteu à Deliberação n.^o 14 Ad Referendum do Couni para referendá-la, de acordo com o art. 9.^o do Regimento Geral da UTFPR e art. 10 do Regulamento do Conselho Universitário da UTFPR.

DELIBERA:

I - Referendar a Deliberação n.^o 14 Ad Referendum do Couni, de 04 de julho de 2020; e

II – Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR e publicação no Portal Institucional.

VANESSA ISHIKAWA RASOTO

Presidente em Exercício do Couni

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Documento assinado eletronicamente por VANESSA ISHIKAWA RASOTO, PRESIDENTE DO CONSELHO, em 14/07/2020, às 15:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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