SEI/UTFPR - 1576755

O Diretor-Geral do Campus Toledo da Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR, no uso de suas atribuições, considerando a Portaria n.º 2.278, de 06 de dezembro de 2017, a Portaria n.° 1.783, de 07 de outubro de 2016 e a Portaria n.º 264, de 21 de fevereiro de 2018, todas de lavra do Reitor da UTFPR, em conjunto com a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG), Campus Toledo, tornam público o presente Edital que estabelece normas e condições para a submissão de propostas ao Programa de Apoio à Pesquisa - Publicação Científica.

O presente edital objetiva apoiar a publicação científica em veículos de divulgação de prestígio e reconhecimento científico, visando projetar o docente e a Instituição no cenário nacional e internacional. O Programa disponibiliza recursos financeiros para a publicação de artigos científicos em versão completa em periódicos nacionais e internacionais, e congressos qualificados em que a área de avaliação considera equivalente a publicação em periódico.

Para submeter proposta de solicitação de apoio à publicação de artigo científico, o proponente deve:

Ser servidor ativo do quadro permanente da UTFPR - Campus Toledo, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva;

Possuir titulação de doutor obtida em Programa de Pós-Graduação reconhecido pela CAPES;

Não estar gozando de licença (lei 8.112/1990, Capítulo IV - Das Licenças) ou afastamento integral (lei 8.112/1990, Capítulo V - Dos Afastamentos) ou em gozo de férias;

Possuir Currículo Lattes atualizado (nos 30 dias que antecedem a data do protocolo da solicitação);

Não apresentar pendências de relatórios em programas de fomento à pesquisa junto à UTFPR e nem pendências administrativas junto à DIRPPG/PROPPG.

A concessão do auxílio poderá ser total ou parcial, observada a programação orçamentária e financeira destinada a este Edital e a disponibilidade de recursos financeiros, respeitando-se o limite do Item 3.3.

Caso haja uma disponibilidade financeira maior que a citada no item 2.1, estes recursos serão disponibilizados conforme a demanda, respeitando-se o prazo limite de inscrição do Item 4.1.

Os recursos destinados para Apoio à Publicação Científica são oriundos do orçamento geral da UTFPR para o exercício de 2020, e seu montante é definido dentro do planejamento orçamentário da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação da UTFPR - Campus Toledo.

As descentralizações orçamentárias e financeiras estão condicionadas à disponibilidade de créditos orçamentários liberados à UTFPR, por conta de seu orçamento anual, bem como ao cronograma de desembolso de repasse financeiro pelo MEC.

Os recursos do edital serão destinados a despesas de publicação (taxas de publicação) em:

Publicação de artigos científicos em versão completa em periódicos nacionais e internacionais, classificados no Qualis/CAPES atual com estrato A1, A2 e B1 (será considerado o maior Qualis/CAPES do Periódico) ou SNIP igual ou superior a 1. Para fins de pontuação será considerado o SNIP base do SCOPUS de 2018.

Congressos qualificados em que a área de avaliação considera equivalente a publicação em periódico, classificados no Qualis Conferência/CAPES atual com estrato A1, A2 e B1 ou SNIP igual ou superior a 1. Para fins de pontuação será considerado o SNIP base do SCOPUS de 2018.

Em caso de empate será considerado a solicitação do servidor com maior tempo de trabalho na UTFPR.

O valor máximo financiado no presente edital é de até R$ 3.000,00 (três mil reais) por artigo publicado.

As solicitações de auxílio para despesas de publicação (taxas de publicação) deverão ser submetidas até 9 de outubro de 2020 pelo Sistema Eletrônico de Informação (SEI) à DIRPPG-TD juntamente com a seguinte documentação:

Formulário de solicitação de apoio, devidamente preenchido e assinado (Anexo 1);

Documento de aceite do trabalho a ser publicado, emitido pelo periódico científico;

Documento comprobatório do valor devido correspondente à publicação do artigo;

Impressão da primeira página do trabalho científico, constando o título e autores;

A aprovação das solicitações estará fundamentada na análise do atendimento aos critérios estabelecidos na seção 3 – Itens financiáveis.

A solicitação será analisada pela DIRPPG-TD, por ordem de chegada, somente após o recebimento de toda a documentação requerida pelo Edital;

A DIRPPG-TD emitirá parecer para cada uma das solicitações, aprovando ou não a concessão do auxílio solicitado.

As solicitações não aprovadas pela DIRPPG-TD serão devolvidas aos solicitantes.

Os recursos das solicitações não aprovadas do presente Edital poderão ser enviados para a DIRPPG-TD, via SEI, no mesmo processo em que foi realizada a solicitação. O prazo de recurso é de três dias úteis a partir da data de divulgação do resultado. As respostas aos recursos serão encaminhadas por e-mail em até sete dias úteis a partir do recebimento do recurso.

O servidor será responsável pelas seguintes prestações de contas do benefício recebido do Programa:

Entregar, via SEI, à DIRPPG-TD, até 30 de outubro após o recebimento do benefício, comprovante de recebimento do manuscrito submetido à publicação, expedido pela entidade responsável pela publicação indicada no Formulário de Solicitação de Apoio;

Após a publicação, o servidor deverá encaminhar, via SEI, à DIRPPG-TD uma cópia em formato digital da publicação.

Nas publicações com multi-autoria o auxílio será concedido somente a um dos autores;

A lista de autores do trabalho não poderá ser modificada durante o processo de publicação;

As solicitações que não atendam aos critérios estabelecidos no presente Edital, especialmente quanto aos limites de prazo, valores e documentos requeridos, serão consideradas inelegíveis;

Não terá direito à impugnação dos termos deste Edital aquele que, tendo-o aceito sem objeção, venha a apontar posteriormente eventuais falhas ou imperfeições;

A qualquer momento, a DIRPPG-TD poderá cancelar este Edital, por motivos de interesse público ou impeditivos à sua continuidade, sem ônus legais à instituição;

A DIRPPG-TD não se responsabiliza pelos atrasos operacionais de execução do pagamento das taxas de publicação;

O não cumprimento das disposições normas e contratuais estabelecidas neste Edital ou o uso de informações falsas fornecidas pelo solicitante poderá tornar, a critério da Comissão estabelecida para análise do caso, o mesmo inelegível para Editais da DIRPPG nos 2 (dois) anos subsequentes ao deste Edital.

Os casos omissos neste edital serão dirimidos pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação em consonância com a Diretoria Geral do Campus Toledo;

Para dirimir quaisquer questões não resolvidas administrativamente do presente Edital, fica eleito o foro da Justiça Federal de Toledo – Seção Judiciária do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Este Edital, aprovado pela Diretoria Geral e pela Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação do Campus Toledo, estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico do SEI e será disponibilizado no Portal Institucional da UTFPR.

Barbara Winiarski Diesel Novaes

Diretora de Pesquisa e Pós-Graduação

Rodolfo Eduardo Vertuan

Diretor-Geral

UTFPR - Campus Toledo

Documento assinado eletronicamente por BARBARA WINIARSKI DIESEL NOVAES, DIRETOR(A), em 25/08/2020, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por RODOLFO EDUARDO VERTUAN, DIRETOR(A)-GERAL, em 25/08/2020, às 19:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1576755 e o código CRC (and the CRC code) F4418614.

2 – Dados do Artigo:
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3 - Dados do Periódico:
Título:
Área de Avaliação (CAPES):		Qualis:	SNIP:
ISSN:	Idioma: