SEI/UTFPR - 1609988 - Deliberação COUNI

O Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO (Couni) da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR):

considerando o Art. 5.^o da Lei n.^o 11.184, de 07 de outubro de 2005, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10 de outubro de 2005;

considerando o Decreto/MEC, de 08 de setembro de 2016, publicado no DOU de 09 subsequente, que nomeou o Reitor da UTFPR;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Deliberação n.^o 06/07, de 29 de junho de 2007, e pela Portaria MEC/SESu n.^o 303, de 16 de abril de 2008, publicada no DOU de 17 de abril de 2008, e as modificações posteriores deliberadas pelo Couni;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo Couni por meio da Deliberação n.^o 07/09, de 05 de junho de 2009, e modificações posteriores deliberadas pelo Couni;

considerando o Regulamento do Couni da UTFPR, aprovado pelo Couni por meio da Deliberação n.^o12/09, e modificações posteriores deliberadas pelo Couni;

considerando o parecer do Conselheiro Sidney Alves Lourenço, exarado ao processo nº 23064.004254/2020-18 e submetido à apreciação na 61ª Reunião Extraordinária do Couni, de 21 de agosto de 2020, e aprovado por 29 votos favoráveis e nove votos contrários.

II - esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

Documento assinado eletronicamente por LUIZ ALBERTO PILATTI, PRESIDENTE DO CONSELHO, em 07/09/2020, às 11:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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O Prêmio da Inovação da UTFPR é uma premiação de reconhecimento àqueles que desenvolvem ideias inovadoras com forte potencial de criarem ou transformarem produtos, processos ou serviços que serão diretamente aplicados no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional valorizando as importantes funções acadêmicas da atividade criativa, da pesquisa, do desenvolvimento experimental e da inovação, bem como a sua aplicação em benefício da Sociedade.

A cerimônia do Prêmio da Inovação da UTFPR ocorrerá anualmente, em sessão solene do COUNI, com a participação do Reitor, da Comissão Coordenadora, dos inventores premiados e seus convidados, da comunidade da UTFPR e de convidados externos.

Art. 1º – O “Prêmio da Inovação da UTFPR” terá as seguintes categorias:

Art. 2º – A premiação tem como objetivo reforçar o reconhecimento e a valorização das ações dos servidores, discentes, pesquisadores/extensionistas voluntários e externos vinculados a projetos de Pesquisa, Desenvolvimento, Inovação (PD&I) e Extensão da UTFPR, que se destacaram, ao longo de suas atividades acadêmicas, na produção de inovações científicas, tecnológicas ou culturais, contribuindo assim com a constante busca por excelência dos resultados institucionais e para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do Paraná e do País.

Art. 3º – A premiação na categoria “Patente Concedida” será entregue ao inventor cuja Patente de Invenção (PI) ou Modelo de Utilidade (MU), de sua autoria, tenha sido concedida pelo INPI.

Art. 4º – A premiação na categoria “Transferência de Tecnologia” (TT) será entregue aos Pesquisadores, Extensionistas e/ou Inventores responsáveis por um contrato de Transferência de Tecnologia da UTFPR para empresa / instituição externa / escola e com comprovados resultados, tais como pagamento de royalties para a UTFPR, execução da contrapartida da empresa/instituição, dentre outros.

Art. 5º – A premiação na categoria “Produto Inovador” (PrI) será entregue aos Pesquisadores, Extensionistas e/ou Inventores responsáveis por atividades de PD&I que resultaram em um produto inovador que esteja disponível e em uso pela Sociedade.

Art. 6º – Caberão à PROREC, PROPPG e PROGRAD, auxiliadas pelas DIRECs, DIRPPGs e DIRGRADs, definir anualmente os critérios de seleção em cada uma das categorias definidas nos Art 1º a Art 5º, bem como, o limite de premiados em cada categoria.

Art. 7º – Poderão ser premiados servidores, discentes, pesquisadores/extensionistas voluntários da UTFPR além de externos vinculados a projetos de PD&I da UTFPR.

§ 1o – Também poderão ser premiados aqueles que na ocasião da atividade de PD&I ou por ocasião da submissão do pedido ao INPI se enquadravam em uma das categorias do caput.

§ 2o – Cada Patente de Invenção ou Modelo de Utilidade será premiado uma única vez.

§ 3o – Havendo mais de um autor da Patente de Invenção ou Modelo de Utilidade, o prêmio será entregue ao:

§ 4o – Cada participante da Patente de Invenção, Modelo de Utilidade, Transferência de Tecnologia e Produto Inovador receberá um certificado.

Art. 8º – A Comissão Coordenadora, designada pelo Reitor para esta finalidade, será responsável pelo planejamento, agendamento, logística, processo de seleção em cada categoria da premiação, elaboração da relação preliminar de premiados, compreendendo todo o conjunto de providências necessárias para a concessão dos prêmios.

Parágrafo Único - A Comissão Coordenadora deverá possuir ao menos três servidores de campus distintos da UTFPR.

Art. 9º – A Comissão Coordenadora, elaborará a relação preliminar de premiados a partir dos critérios de seleção, conforme Art 6º, e de informações obtidas:

na Agência de Inovação da UTFPR referente às PIs e MUs concedidos pelo INPI;

na Agência de Inovação da UTFPR referente aos contratos ativos de Transferência de Tecnologia;

a partir de solicitações encaminhadas por entidade externa, que tenha executado projeto de Inovação com participação da UTFPR que resultou em produto/processo/serviço inovador e que efetivamente tenha tido sucesso, de acordo com declaração desta entidade.

Art. 10 – Cabe ao Reitor homologar a relação dos premiados elaborada pela Comissão Coordenadora e encaminhar ofício aos premiados informando-os desta premiação.

Parágrafo único – Os inventores/pesquisadores/extensionistas têm prazo de 15 dias, contados a partir da homologação, para solicitar, a comissão coordenadora, RECONSIDERAÇÃO da relação de premiados.

Art. 12 – A premiação consistirá em troféu de bronze e certificados, conforme Art 7º.

Art. 13 – Este Regulamento entrará em vigor, após a sua aprovação pelo Conselho Universitário, na data de sua publicação no Boletim de Serviço e na página eletrônica da UTFPR.

Art. 14 – No ano da publicação deste regulamento, a solenidade de outorga poderá ocorrer em local e data a ser definida pelo Reitor, podendo ser concomitante a reunião solene do COUNI, a uma ocasião comemorativa ou uma solenidade específica para esta premiação.

Art. 15 – Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitoria de Relações Empresariais e Comunitárias e Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.