Boletim de Serviço Eletrônico em 15/09/2020

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

DIRETORIA GERAL - CÂMPUS CURITIBA

DIRETORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CT

EDITAL 50/2020 - DIRGRAD

 

SELEÇÃO DE BOLSISTAS E FORMAÇÃO DE LISTA DE ESPERA – PET POLÍTICAS PÚBLICAS/2020

A Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Câmpus Curitiba da UTFPR no uso de suas atribuições e considerando a Lei nº 11.180/2005, a Portaria MEC-976, de 27 de julho de 2010, alterada pela Portaria MEC nº 343, de 24 de abril de 2013, faz saber aos interessados que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Bolsistas do Programa de Educação Tutorial – PET, para ingresso/vinculação no grupo PET POLÍTICAS PÚBLICAS nos termos do presente Edital.

 

1. PREÂMBULO

O Tutor do grupo PET POLÍTICAS PÚBLICAS (Multidisciplinar – Proposta aprovada no "LOTE G" DO EDITAL MEC N° 09 - PET 2010) torna pública a abertura de inscrições para o processo seletivo de Bolsistas para ingresso no PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TUTORIAL – PET, Grupo Públicas (PET-PP), de característica interdisciplinar, não departamental – conexão de saberes.

1.1. Declaração de Ciência

O(a) candidato (a) que, após leitura e compreensão do conteúdo deste edital e a ele se habilitar, declara inequívoco conhecimento e concordância quanto aos termos e regulação constante em seus dispositivos.

 

2. CARACTERIZAÇÃO E OBJETIVOS DO PROGRAMA

O Programa de Educação Tutorial, vinculado à Diretoria de Políticas e Programas de Graduação – DIPES, da Secretaria de Educação Superior – SESu, subordinada ao Ministério da Educação – MEC, é desenvolvido por meio de grupos orientados pelo princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, organizados a partir de cursos de graduação das instituições de ensino superior do País, ou por grupos interdisciplinares – conexão de saberes - não vinculados a cursos específicos, com os seguintes objetivos:

I. desenvolver atividades acadêmicas em padrões de qualidade de excelência, mediante grupos de aprendizagem tutorial de natureza coletiva e interdisciplinar;

II. contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos alunos de graduação;

III. estimular a formação de profissionais e docentes de elevada qualificação técnica, científica, tecnológica e acadêmica;

IV. formular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino superior no país;

V. estimular o espírito crítico, bem como a atuação profissional pautada pela cidadania e pela função social da educação superior;

VI. introduzir novas práticas pedagógicas na graduação;

VII. contribuir para a consolidação e difusão da educação tutorial como prática de formação na graduação;

VIII. contribuir com a política de diversidade na instituição de ensino superior (IES), por meio de ações afirmativas em defesa da equidade socioeconômica, étnico-racial e de gênero.

 

3.  DAS BOLSAS

O estudante selecionado como bolsista do grupo PET receberá mensalmente uma bolsa de valor equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica, equivalendo, até a data de publicação deste edital, a R$ 400,00 (quatrocentos reais), depositados em conta corrente especifica em nome do bolsista, tendo como origem os recursos do PROGRAMA – PET/FNDE.

 

4.  DAS VAGAS

4.1 Este Edital destina-se ao preenchimento de 07 (sete) vagas, disponibilizadas a alunos bolsistas, sendo destas 06 (seis) vagas para ampla concorrência e 01 (uma) vaga para cotistas raciais (pretos, pardos e indígenas – PPI), PcD’s e Grupo LGBTQIAP+.

4.2 O preenchimento das vagas obedecerá ao resultado da seleção em ordem decrescente de pontuação, sendo os sete primeiros, observada a reserva para cotista constante do item 4.1 supra, admitidos como bolsistas e os demais seguintes, sem distinção ou preferência, mantidos habilitados em lista de espera.

4.3 O estudante em lista de espera, na ordem estabelecida pelo processo de seleção, quando convocado deve comprovar que mantem os pré-requisitos descritos no item 5 deste edital à época da referida convocação, sob pena de exclusão do processo.

4.4 Os classificados além da 6ª posição em ampla concorrência e 1ª para cotistas, permanecem em lista de espera para possível vinculação até o término da validade deste edital.

4.5 Não havendo inscritos à concorrência para cotistas, a vaga será realocada para a ampla concorrência.

4.6 Definido o (a) candidato (a) cotista, os demais inscritos nessa modalidade de reserva, automaticamente passam a concorrer, com suas respectivas pontuações, na ampla concorrência.

 

5. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO.

Pode se candidatar à bolsista PET junto ao grupo PET Políticas Públicas, o (a) aluno (a) de graduação que atenda às seguintes condições:

I. Estar regularmente matriculado como estudante de graduação em um dos seguintes cursos do Câmpus Curitiba:

a) Bacharelados em:  Engenharia Civil; Engenharia Ambiental e Sanitária; Administração; Arquitetura e Urbanismo; Comunicação Organizacional; Design; Educação Física; Química e Sistemas de Informação.

b) Licenciatura em: Física; Letras Inglês; Letras Português; Matemática; e Química.

c) Superiores de Tecnologia em: Design Gráfico, Processos Ambientais; e Radiologia;

II. Apresentar bom rendimento acadêmico de acordo com os parâmetros fixados pelo colegiado máximo de ensino de graduação da UTFPR, medido por rendimento acadêmico mínimo de 0,6 (zero vírgula seis), não se aplicando tal exigência aos calouros participantes do processo, uma vez que nessa condição ainda não tem o registro do desempenho acadêmico emhistórico;

III. Ter disponibilidade para dedicar vinte horas semanais às atividades doprograma;

IV. Estar, no momento da inscrição, periodizado em seu curso da seguinte forma: (i) até o 3º período, para os Cursos Superiores de Tecnologias; (ii) até o 5º período, para cursos de 8 semestres; e (iii) até o 6º semestre, para cursos de 10 semestres;

V. Ter disponibilidade para permanência mínima de 18 meses no Programa;

VI. Não cursar, se selecionado para o Programa, disciplinas no período da tarde entre 13h50 (T2) e 16h40 (T5),inclusive;

VII. Não ter vínculo empregatício ou de estágio no momento de vinculação ao programa/grupo.

VIII. Não ter impedimentos para participar de atividades eventuais, aos sábados e ou domingos, incluindo-se viagens para atividades acadêmicas.

 

6.     DOS DEVERES DO ESTUDANTE BOLSISTA PET EM POLÍTICAS PÚBLICAS

Conforme previsto no Artigo 18 da Portaria MEC-976 de 27 de julho de 2010, modificada pela Portaria MEC-343 de 24 de abril de 2013, e necessidades específicas do grupo/programa, são deveres do Estudante Bolsista.

I. zelar pela qualidade acadêmica doPET;

II. cumprir e participar de todas as atividades programadas pelo professortutor;

III. participar durante a sua permanência no PET em atividades de ensino, pesquisa eextensão;

IV. manter bom rendimento no curso de graduação, equivalendo no mínimo ao RA acumulado igual a 0,6 (zero virgulaseis);

V. Não se matricular, enquanto vinculado ao Programa, em disciplinas no período da tarde, entre 13h50 (T2) e 16h40 (T5),inclusive;

VI. dedicar vinte horas semanais às atividades doprograma/grupo;

VII. contribuir com o processo de formação de seus colegas estudantes da IES, não necessariamente da mesma área de formação, especialmente no primeiro ano de ingresso na instituição;

VIII. publicar ou apresentar em evento de natureza cientifica um trabalho acadêmico por ano, individualmente ou em grupo com outros Petianos, condicionado a autorização doTutor;

X. fazer referência à sua condição de bolsista do PET nas publicações e trabalhos apresentados;

XI. cumprir as exigências estabelecidas no Termo deCompromisso.

 

7.  DO PERÍODO E MODO DE INSCRIÇÃO

As inscrições poderão ser realizadas no período das 09h00 de 12/10 às 19h00 de 16/10/2020, pelo formulário disponível em

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdzDNsAtt2_tHGmNIunFwwn0j9ejSJILSKR09QQ5L8NqYEwEw/viewform?usp=sf_link.

 

8. DOS DOCUMENTOS PARA A INSCRIÇÃO

8.1 Os candidatos a bolsistas PET deverão enviar para o e-mail comunicação.petpp@gmail.com, no ato da inscrição, os seguintes documentos digitalizados e unificados em arquivo único de pdf, necessariamente na seguinte ordem:

a) Cópia da carteira deidentidade.

b) Cópia do histórico escolar do curso de graduação (impresso a partir do sistema acadêmico).

c) Formulário de informações pessoais do candidato, devidamente preenchido (digitado) no formato de editor de texto e posteriormente convertido para pdf para unificação e envio conforme descrito no caput do item 8.1. (Apêndice 1).

Observação. Não será aceito preenchimento na forma manual.

d) Formulário de avaliação curricular do candidato, preenchido/pontuado (digitado) no formato de editor de texto (Apêndice 2), com toda a documentação comprobatória (ou declaração própria, se previsto, sendo neste caso assinada de próprio punho ou eletronicamente) em anexo a ele na forma digitalizada, ordenada e numerada sequencialmente no canto superior direito, na ordem disposta no referido formulário, posteriormente o formulário deve ser convertido para pdf para unificação e envio conforme descrito no caput do item 8.1.

Observação. Não será aceito preenchimento na forma manual.

e) Para candidatos à vaga reservada para cotista é necessária a comprovação via autodeclaração (APÊNDICES 3 e4) devidamente assinados de próprio punho ou eletronicamente.

8.2 Os candidatos ao se inscreverem e preencherem as informações nos documentos exigidos nas letras “c” e “d” do item 9.1, declaram-nas como verdadeiras sob as penas da lei impostas pelo artigo 299 do Código Penal Brasileiro, sem desvalor a quaisquer outros possíveis enquadramentos administrativos.

 

9.  DA COMISSÃO DE SELEÇÃO E DOS CRITERIOS DE SELEÇÃO.

9.1 Como se trata de PET conexões, multidisciplinar não departamental, são contemplados e pontuados como critérios de avaliação, conforme escala descrita no Apêndice 2,a/o:

I. proveniência do candidato residente em comunidades urbanas da cidade de Curitiba e Região Metropolitana.

II. renda familiar per capita declarada (passível de comprovação a qualquer tempo), calculada pela divisão da soma das rendas de todos os membros pelo número de membros da família (que possuam ou não renda);

III. proveniência de Ensino Médio (comprovação pelo histórico escolar);

IV. coeficiente de Rendimento Escolar naUTFPR.

V. participação Social em ações ou missões de caráter social como voluntário.

9.2 A seleção dos bolsistas será realizada por comissão composta pelo tutor e mais até 5 (cinco) petianos do grupo.

9.3 A comissão é responsável pela avaliação e classificação objetiva a partir da validação da documentação curricular enviada.

9.4 A Pontuação máxima (nota final - NF) do processo é de 100,0 pontos correspondentes à avaliação objetiva do currículo, com duas casas decimais semarredondamento:

9.5 Em caso de empate na pontuação final, terá preferência, na seguinte ordem, ocandidato;

a) De menor Renda Familiardeclarada;

b) Oriundo do Ensino Médio em EscolaPública;

c) Com maior coeficiente de Rendimento.

 

10.  DOS RECURSOS

Uma vez publicados os resultados, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor Recurso direcionado à Comissão de Seleção, conforme cronograma disponibilizado neste edital, por meio do e-mail comunicacao.petpp@gmail.com

 

11.  DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA SELEÇÃO

A relação com os nomes dos candidatos selecionados (resultado final do processo) será divulgada até o dia 26/10/2020 pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Câmpus Curitiba, e na página do programa.

 

12.  DO DESLIGAMENTO DO GRUPO / PROGRAMA

Conforme previsto no artigo 20 da Portaria MEC-976 de 27 de julho de 2010, modificada pela Portaria MEC-343 de 24 de abril de 2013, e necessidades específicas do grupo/programa, os discentes vinculados ao programa serão desligados nas seguintes condições:

I. conclusão, trancamento de matrícula institucional ou abandono de curso degraduação;

II. a pedido /Desistência;

III. rendimento escolar insuficiente;

IV. acumular duas reprovações em disciplinas após o seu ingresso noPET;

V. descumprimento das obrigações junto às Pró-reitorias de Graduação, de Extensão e de Pesquisa, ou equivalentes;

VI. descumprimento dos deveres previstos no artigo 18 da Portaria MEC-976 de 27 de julho de 2010, modificada pela Portaria MEC-343 de 24 de abril de 2013, bem como ao disposto no item 6 deste Edital;

VII. prática ou envolvimento em ações não condizentes com os objetivos do PET ou o ambiente universitário;

VIII. prática, incitação, emprego ou imposição de ações, atos ou movimentos de cunho político partidário no âmbito do GRUPO ou em nome dele;

IX. por decisão do tutor, considerando praticas desidiosas junto ao programa, ou mesmo por resultado de desempenho insuficiente medido em processo de avaliação instituído pelo próprio grupo;

X. a comprovação de declaração fraudulenta e/ou omissão das informações fornecidas nos documentos “APÊNDICE 1, 2, 3 e 4” constatadas a qualquertempo.

 

13.  DO CRONOGRAMA

O Cronograma (datas importantes) contemplando os principais eventos e datas/prazos para a operacionalização do processo seletivo consta da tabela seguinte.

 

CRONOGRAMA

Ordem /evento

Data/Período

 

1

 

Publicação deste Edital

 

Até 05/10/2020

 

2

 

Inscrições

 

 Das 09h00 de 12/10 às 19h00 de 16/10/2020

 

3

 

Avaliação dos currículos pela comissão

 

Até 20/10/2020

 

 

 

4

Divulgação do resultado, limitado ao máximo de 20 candidatos classificados.

 

Até 21/10/2020

5

Recurso ao resultado do item 4 supra

22/10/2020

 

 

 

6

 

 

(Re) Publicação do resultado, contemplando recursos deferidos, caso haja.

Até 23/10/2020 Não havendo nova

publicação prevalece a

anteriormente realizada (item 4 supra)

 

 

7

Homologação e Publicação do Resultado Final

 

Até 26/10/2020

 

8

 

Previsão de início das atividades

A partir da 2ª quinzena de novembro/2020

 

 

14.  CASOS OMISSOS

Os casos omissos a este edital serão analisados e julgados pela comissão de seleção e homologados por ela e/ou pela CLAA.

 

15.  DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 Os candidatos participantes deste processo poderão ser convocados para vincularem-se ao grupo até o dia 30/04/2022, respeitada a ordem de seleção, e, à época, as mesmas exigências constantes do item 6 supra. Após esta data, ou inexistindo candidatos à convocação, este edital perde sua validade.

15.2 A não apresentação de comprovação documental, quando exigida, acarretará a perda dos pontos registrados, pelo candidato no respectivo campo do FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO CURRICULAR.

15.3 Este edital será publicado na página do programa no link http://petpp.utfpr.edu.br/ - aba processo seletivo - e no site da DIRGRAD – UTFPR Câmpus Curitiba.

15.4 Em atendimento ao princípio da transparência, as pontuações obtidas pelos candidatos em todos os requisitos poderão ser publicadasanaliticamente.

15.5 Mais informações poderão ser obtidas com o Professor Tutor (agoliveira@utfpr.edu.br) ou bolsistas (comunicação.petpp@gmail.com).

 

 

Curitiba, 14 de setembro de 2020.

 

Prof.ª Aurea Cristina Magalhães Niada
Diretora Adjunta de Graduação e Educação Profissional
UTFPR - Campus Curitiba

 

 

 

Marcos Flavio de Oliveira Schiefler Filho
Diretor Geral
UTFPR - Campus Curitiba



logotipo

Documento assinado eletronicamente por AUREA CRISTINA MAGALHAES NIADA, DIRETOR(A) ADJUNTO(A), em 14/09/2020, às 10:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO, DIRETOR(A)-GERAL, em 14/09/2020, às 17:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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APÊNDICE 1

 

 

A ser preenchido digitado em Editor de Texto, digitalizado e enviado para a comissão no ato da inscrição. (será disponibilizado no Portal da Dirgrad o documento em formato WORD)

NÃO SERÃO ACEITOS PREENCHIDOS MANUALMENTE.

 

GRUPO: PET POLÍTICAS PÚBLICAS (MULTIDISCIPLINAR)

 

 

TUTOR: PROF. DR. ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

(agoliveira@utfpr.edu.br)

 

INFORMAÇÕES PESSOAIS DO CANDIDATO

 

Nome

Completo:

CPF:

Nacionalidade:

UF

Naturalidade:

Município

Naturalidade:

Data de

Nascimento:

Estado Civil:

Nome da Mãe:

Identidade:

Órgão expedidor:

Data:

Endereço:

  N°

Bairro:

UF:

  Município:

CEP:

Telefone fixo (com DDD):

Telefone celular (com DDD):

E-mail:

 

 

INFORMAÇÕES SOBRE FORMAÇÃO

 

ENSINO MÉDIO

 

 

INSTITUIÇÃO

Nome:

 

 

(    ) Pública               (     ) Privada ou

(    ) Privada com bolsa integral*

ANO INÍCIO

 

ANO CONCLUSÃO

 

CURSO GRADUAÇÃO

INSTITUIÇÃO

 

ANO INÍCIO

 

ANO CONCLUSÃO (PREVISTO)

 

*Neste caso, deve ser entregue declaração da instituição comprovando tal situação.

 

 

 

DADOS ADICIONAIS

 

 

RENDA FAMILIAR MENSAL PER

CAPITA (R$) = (somatória da renda de todos os membros que auferem renda na família, dividido pelo total

de membros da família)

Renda total

Nr. Membros

Renda Per capita

 

 

 

ESCOLARIDADE DO PAI

 

ESCOLARIDADE DA MÃE

 

 

 

APÊNDICE 2

 

 

A ser preenchido digitado em Editor de Texto, digitalizado e enviado para a comissão no ato da inscrição. (será disponibilizado no Portal da Dirgrad o documento em formato WORD)

NÃO SERÃO ACEITOS PREENCHIDOS MANUALMENTE.

 

GRUPO: PET POLÍTICAS PÚBLICAS (MULTIDISCIPLINAR) TUTOR: PROF. DR. ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

(agoliveira@utfpr.edu.br)

 

 

 

 

FORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO CURRICULAR DO CANDIDATO

 

 

 

 

 

 

Candidato

Nome:

Curso:

Semestre (período no curso) de matrícula

atual 2020/2:

 

 

                                                            ITENS DE ANÁLISE                                                             

 

 

Atenção!

 

 

Por exemplo, o candidato proveniente da região metropolitana de Curitiba deverá numerar o comprovante de residência com (I.3), oriundo de escola particular deverá numerar o histórico com (III.1). A numeração deverá estar localizada no canto superior direito do documento comprobatório/declaratório.

 

 

 

 

 

 

Bairros de origem (residência)

Pontos Registrados

 pelo (a) Candidato (a)

Registros das comissões

de Avaliação

Pontos

Registrados

Observações

1) Centro, Centro Cívico, São Francisco, Mercês, Bom Retiro, Bigorrilho, Batel, Seminário, Campina do Siqueira, Água Verde, Vila Isabel, Santa Quitéria, Portão, Rebouças, Jardim Botânico, Cristo Rei, Alto da XV, Jardim Social, Hugo Lange, Juvevê, Cabral, Ahú e Alto

da Glória. (1,0 ponto)

 

 

 

2) Demais bairros de Curitiba

(1,5 pontos)

 

 

 

3) Região Metropolitana de Curitiba ou casa de estudantes

(2,0 pontos)

 

 

 

TOTAL ITEM I

 

 

 

 

 

Renda Familiar per-capita declarada (soma de rendimentos de todos os membros da família dividida pelo número de membros) em Salários Mínimos Vigentes.

Salário Mínimo atual = R$ 1.045,00

Pontos Registrados

 pelo (a) Candidato (a)

Registros das comissões

de Avaliação

Pontos

Registra dos

 

Observações

1) Mais de 4 - (0,0 ponto).

 

 

 

2) Mais de 3 e abaixo de 4 - (0,5 ponto)

 

 

 

3) Mais de 2 e abaixo de 3 - (1,0 ponto)

 

 

 

4) Mais de 1 e abaixo de 2 - (2,0 pontos)

 

 

 

5) Menos de 1,0 - (3,0 pontos)

 

 

 

TOTAL ITEM II

 

 

 

 

 

 

 

Proveniência (comprovação pelo histórico

escolar)

Pontos Registrados

 pelo (a) Candidato (a)

Registros das comissões

de Avaliação

Pontos

Registrados

 

Observações

1) Escola Particular (0,0 ponto)

 

 

 

2) Escola Particular com bolsa integral em todo o ensino médio (1,0 ponto) Apresentar declaração institucional

Comprobatória

 

 

 

3) Escola Pública (2,0 pontos)

 

 

 

TOTAL ITEM III

 

 

 

 

 

 

Coeficiente de Rendimento Escolar na UTFPR

 

(comprovação pelo histórico escolar)

Coeficiente de rendimento registrado no histórico

Pontos Registrados Candidato

Registros das comissões de

Avaliação

Pontos Registrados

Observações

1) Candidatos calouros em 2020/1 ou 2020/2 (0,5 ponto)

 

 

 

 

2) Entre 0,6 e 0,7 (0,5 ponto)

 

 

 

 

3) Mais que 0,7 e menos que 0,8 (1,0 ponto).

 

 

 

 

4) Mais que 0,8 até 0,9 (1,5 pontos)

 

 

 

 

5) Mais que 0,9 (2,0 pontos)

 

 

 

 

TOTAL ITEM IV

 

 

 

 

 

 

(Necessária a comprovação documental junto com a inscrição. Não cabe declaração pessoal).

 

 

 

 

Participação Social

 

 

Pontos Registrados Candidato

Registros das comissões de

Avaliação

 

Pontos Registrados

 

 

Observações

1) Participação declarada

(comprovada – 0,5 ponto por declaração) (limitada a 1,0 ponto)

 

 

 

TOTAL ITEM V

 

 

 

 

 

RESUMO DA AVALIAÇÃO

 

 

 

COMPOSIÇÃO DA NOTA DO CANDIDATO (A SER PREENCHIDO PELA COMISSÃO)

 

 

Avaliação

Peso

Nota/Média

Total (peso x nota)

Curricular

10

 

 

Soma

10

 

 

 

 

 

Assinaturas da Comissão

 

 

 

 

 

 

 

Tutor/Presidente                                                            Membro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Membro                                                                Membro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APÊNDICE 3

 

A ser preenchido digitado em Editor de Texto, digitalizado e enviado para a comissão no ato da inscrição. (será disponibilizado no Portal da Dirgrad o documento em formato WORD)

NÃO SERÃO ACEITOS PREENCHIDOS MANUALMENTE.

 

 

GRUPO: PET POLÍTICAS PÚBLICAS (MULTIDISCIPLINAR) TUTOR: PROF. DR. ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

(agoliveira@utfpr.edu.br)

 

Declaração para candidatos cotistas

 

 

Eu,                                                                                                                                       , abaixo assinado, de nacionalidade                                                                                                                                                  , estado civil   ,           nascido em

         /          /              , no município de                                ,

estado                                    ,  filho (a) de (nome da mãe),                             , residente e domiciliado em

                                        CEP                , portador (a) da cédula de identidade n.º                , expedida em           /      /      ,    órgão expedidor                                                               , DECLARO, sob as penas da lei, que sou ( ) PRETO ( ) PARDO ( ) INDÍGENA.

 

 

Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.

 

 

 

Curitiba,         de                                                          de 2020.

 

 

 

 

Assinatura do Candidato(a)

 

 

Assinatura do pai ou responsável, no caso de candidato menor de idade.

*Código Penal - Falsidade ideológica

Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento é público; reclusão de um a três anos e multa, se o documento é particular.

 

 

APÊNDICE 4

 

 

A ser preenchido digitado em Editor de Texto, digitalizado e enviado para a comissão no ato da inscrição. (será disponibilizado no Portal da Dirgrad o documento em formato WORD)

NÃO SERÃO ACEITOS PREENCHIDOS MANUALMENTE.

 

GRUPO: PET POLÍTICAS PÚBLICAS (MULTIDISCIPLINAR) TUTOR: PROF. DR. ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA

(agoliveira@utfpr.edu.br)

 

 

Declaração para candidatos autodeclarados LGBTQIAP+

 

 

Eu,                                                                                                                                       , abaixo assinado, de nacionalidade                                                                                                                                                  , estado civil   ,           nascido (a)       em

         /          /              , no município de                                ,

estado                                    , filho (a) de (nome da mãe),                              , residente e domiciliado em

                                        CEP                , portador (a) da cédula de identidade n.º                , expedida em           /      /      ,    órgão expedidor                                                                                               , DECLARO, sob as penas da lei, que sou                   .

 

 

Estou ciente de que, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal* e às demais cominações legais aplicáveis.

 

 

Curitiba,         de                                                            de 2020.

 

 

 

 

Assinatura do Candidato (a)

 

 

 

Assinatura do pai ou responsável, no caso de candidato menor de idade

*Código Penal - Falsidade ideológica

Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão de um a cinco anos e multa, se o documento é público; reclusão de um a três anos e multa, se o documento é particular.