SEI/UTFPR - 1635473 - Instrução Normativa

Dispõe sobre a atuação da Comunicação da UTFPR no período que antecede as eleições municipais 2020.

Diretora de Gestão da Comunicação, no uso de suas atribuições, considerando as orientações da Justiça Eleitoral para campanhas eleitorais, expede a presente normatização.

Art. 1º. A presente instrução normativa visa disciplinar os trabalhos da Diretoria de Gestão da Comunicação e das Assessorias de Comunicação dos câmpus da UTFPR durante o período das eleições municipais 2020.

§ 1º Para fins desta instrução, entende-se como canais oficiais de comunicação da UTFPR, as páginas registradas sob o domínio utfpr.edu.br, os perfis de redes sociais atualizados pela Diretoria de Gestão da Comunicação e Assessorias de Comunicação dos câmpus e páginas cujos nomes representem estruturas organizacionais da UTFPR.

§ 2º As divulgações de informações pelos telefones celulares institucionais não configuram comunicações oficiais e são de responsabilidade do servidor em posse do número.

§ 3º O presente documento valerá a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviços da UTFPR, até o término das eleições municipais 2020, 15 de novembro ou 29 de novembro, para as cidades com segundo turno.

Art. 2º. Ficam vedadas as publicações que contenham nomes, números, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de candidatos ou partidos políticos nos canais oficiais de comunicação da UTFPR.

Art. 3º. Fica proibida a divulgação da presença de candidatos em eventos institucionais da UTFPR, ainda que realizados de forma online.

Art. 4º. É proibido à Diretoria de Comunicação e às Assessorias de Comunicação dos câmpus qualquer forma de propaganda eleitoral.

Art. 5º. Casos omissos deverão ser encaminhados para decisão da Diretoria de Comunicação.

Documento assinado eletronicamente por MARIANGELA DE OLIVEIRA GOMES SETTI, DIRETOR(A), em 18/09/2020, às 17:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1635473 e o código CRC (and the CRC code) 37F78CB8.