O REITOR DA UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ (UTFPR), considerando o Decreto datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente;

considerando o contido no Processo nº 23064.032240/2020-86,

considerando o Decreto nº 10.139, de 28/11/2019, publicado no DOU de 29 subsequente,

R E S O L V E

I - designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira e vice-presidência da segunda, compor Comissão responsável pela triagem e revisão de atos normativos da UTFPR, de acordo com a respectiva área de representação, devendo:

1. definir a metodologia e cronograma de trabalho para atender ao citado Decreto;

2. verificar a vigência dos atos normativos na sua área de representação;

3. identificar os atos com necessidade de revogação;

4. identificar os atos com necessidade de revisão/atualização;

5. identificar ou sugerir unidades responsáveis pela revisão/atualização da normativa;

6. identificar atos com valor normativo idêntico ou assuntos congêneres;

7. identificar os atos que não precisam de revisão/consolidação.

II - as ações previstas no item I desta portaria, bem como a viabilização da sua execução, deverão ser apoiadas pelo gestor máximo de cada área de representação;

III - a fase de consolidação ou revogação dos atos será orientada posteriormente;

IV - designar a servidora THASIANA MARIA KUKOLJ DA LUZ, matrícula SIAPE nº 2667609, como responsável junto à Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria Geral (SEME/SG) da Presidência da República por monitorar os trabalhos de revisão e consolidação normativa nos termos do Decreto nº 10.139/2019.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

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Gabinete da Reitoria