Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS CAMPO MOURÃO DIRETORIA DE GRAD. EDUC. PROFISSIONAL-CM

EDITAL 01/2021 - DIRGRAD/DIRGE-cm

Da ordem do Diretor Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná do Câmpus Campo Mourão, a Diretoria de Graduação e Educação profissional do Câmpus Campo Mourão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas, para o 2º semestre letivo de 2020 (2021, exercício em curso), de acordo com o que estabelece o presente Edital, as Inscrições/Renovações para o Programa de Monitoria com Bolsa do Câmpus Campo Mourão da UTFPR.

Os recursos destinados ao Programa de Monitoria com Bolsa são oriundos do orçamento da UTFPR (dotação orçamentária: Fonte - Tesouro: 8100000000  - elemento de despesa 339018.01  - Programa de Trabalho (PTRES) 169382  e Plano Interno (PI) M20RKG2313J) e seu montante é definido a cada ano dentro do planejamento orçamentário da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional.

1. DO OBJETO

O Programa de Monitoria da UTFPR tem como finalidade a melhoria do processo ensino-aprendizagem, constituindo-se em atividade optativa dentro dos cursos de graduação, podendo, quando da sua conclusão, ser pontuado como Atividade Complementar.

2. DAS NORMAS GERAIS

2.1. Este Edital está fundamentado no Regulamento do Programa de Monitoria da UTFPR, aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação (COEPP) por meio da Resolução n° 15/09, de 13 de março de 2009, na Instrução Normativa nº 03/2009, relativa aos procedimentos operacionais para a implantação do Programa de Monitoria; Atende ao disposto na resolução no. 48/2020 - COGEP, que trata da normatização das Atividades Pedagógicas Não Presenciais para o período de Pandemia de COVID-19 e na Instrução Normativa no 18/2021, que dá prosseguimento às ações de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito da UTFPR. Considera o Calendário Acadêmico aprovado pela Resolução no 49/2020.

2.2. As atividades de monitoria serão realizadas na forma remota. Caso haja atualização da legislação vigente que permita atendimento presencial, este item poderá ser revisado.

2.3. O período de vigência da monitoria será de acordo com o cronograma disponibilizado no item 14, podendo ser interrompida por solicitação da Diretoria de Graduação e Educação Profissional, do Professor-Orientador ou do Estudante-Monitor.  Em caso de mudança no calendário acadêmico aprovado para o semestre em vigor, o período de vigência poderá sofrer alterações, a critério da DIRGRAD.

2.4. A concessão da Monitoria está condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos neste Edital.

2.5. O valor da Bolsa-Monitoria será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais, pago proporcionalmente ao período trabalhado no mês. O valor correspondente à atuação mensal será depositado em conta corrente do aluno, no Banco do Brasil-001 ou na Caixa Econômica Federal-104. A abertura da conta corrente deverá ser providenciada pelo aluno, caso não a possua.

2.6. Os Estudantes-Monitores devem possuir recursos próprios para conexão de internet, equipamentos de hardware, e softwares apropriados para realização do atendimento remoto. Os recursos de hardware e software e conexão de internet não serão fornecidos pela UTFPR. O Estudante-Monitor será desligado do programa caso fique impossibilitado de realizar o atendimento remoto.

2.7. Os Estudantes-Monitores exercerão suas atividades sem qualquer vínculo empregatício com a UTFPR e em regime de 15 (quinze) horas semanais de atividades acadêmicas.

2.8. Os Estudantes-Monitores deverão fazer seus Horários de Atividades em comum acordo com os Professores-Orientadores. Os horários não podem coincidir com suas atividades acadêmicas regulares.

2.9. A formalização da Monitoria ocorrerá por meio de Termo de Acordo específico entre a instituição e o Estudante-Monitor, e mediada pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional da Instituição.

2.10 O Professor-Orientador é responsável por receber e verificar o Horário de Atividades, Fichas de Frequência,  e demais documentações fornecidas em formato digital pelo seu respectivo Estudante-Monitor, bem como carregar esses arquivos em processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da UTFPR.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO ESTUDANTE-MONITOR

Constituem as atribuições do Estudante-Monitor:

I - auxiliar os docentes em tarefas didáticas compatíveis com o seu grau de conhecimento relacionadas à:

a) assistência aos estudantes dos cursos de graduação para resolução de exercícios e esclarecimento de dúvidas;

b) preparação de atividades teóricas e/ou práticas compatíveis com seu grau de conhecimento e experiência;

c) elaboração de material didático complementar.

II - zelar pelo patrimônio e nome da instituição, bem como cumprir suas normas internas;

III - participar no apoio ao desenvolvimento de atividades institucionais como semana de curso, exposição tecnológica, feira de profissões, ou outros eventos promovidos pelas Coordenações de Curso ou Departamentos Acadêmicos;

IV - elaborar semestralmente o Relatório de Atividades desenvolvidas.

4. DOS ESTUDANTES PARTICIPANTES

O Programa é destinado aos estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da UTFPR Câmpus Campo Mourão.

5. DAS VAGAS DE BOLSA MONITORIA DISPONÍVEL NO CÂMPUS PARA SELEÇÃO 

As vagas disponíveis para seleção no 2º semestre letivo de 2020 no Câmpus Campo Mourão estão especificadas no Quadro I e Quadro II.

5.1 DAS VAGAS PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTE-MONITOR:

Quadro I – Vagas disponíveis para seleção no 2º semestre letivo de 2020 no Câmpus Campo Mourão.

CRITÉRIO GERAL PARA DESEMPATE: Caso dois ou mais candidatos obtenham Nota Final (NF) igual no processo de Seleção para determinada disciplina, para fins de desempate e ordenação da classificação será considerado melhor classificado o candidato que na data de seleção possuir o maior Coeficiente de rendimento em seu Histórico Escolar.

5.2 DAS VAGAS PARA PRORROGAÇÃO/RENOVAÇÃO DE ESTUDANTE-MONITOR:

Quadro II – Vagas com solicitação de prorrogação/renovação de estudante-monitor para o 2º semestre letivo de 2020 no Câmpus Campo Mourão.

6. DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE SELEÇÃO

6.1 Para concorrer ao processo de seleção da Bolsa-Monitoria, o candidato deverá:

I - estar cursando, no mínimo, o 2º período;

II - ter sido aprovado na(s) disciplina(s)/unidade(s) curricular(es) que caracteriza(m) a área da monitoria pretendida;

III - comprovar haver compatibilidade entre os horários de suas atividades acadêmicas e os propostos para o desenvolvimento da monitoria;

IV - não receber outra bolsa da UTFPR, excetuando-se a Bolsa de Auxílio Estudantil e Bolsa Permanência;

V - não estejam respondendo a processos disciplinares;

VI - não tenham sido Estudante-Monitor por um período maior do que 2 (dois) anos;

VII - não tenham desistido da atividade de monitoria anteriormente.

6.2 Somente será aceita uma inscrição por estudante realizada a partir das 19h do dia 19 de fevereiro até às 17h30min do dia 23 de fevereiro de 2021, mediante o preenchimento e envio do Formulário de Inscrição Monitoria com Bolsa.

6.2.1 Havendo mais de um registro de inscrição, será considerada para o processo de seleção, a última entrada.

6.3. No momento da inscrição, o interessado poderá candidatar-se em até 03 (três) disciplinas/conjunto de disciplinas com vagas disponíveis para seleção (consultar as vagas no Quadro I, do item 5.1). Conjunto de disciplinas refere-se a 01 (uma) vaga disponível com bolsa destinada para atender mais de uma disciplina.

6.4  UTFPR-CM não se responsabiliza por inscrições não recebidas em razão de ordem técnica de computadores ou rede de internet que causem a indisponibilidade de transmissão de dados.

6.5 A inscrição do candidato implica em compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste Edital, no Regulamento do Programa de Monitoria da UTFPR e na Instrução Normativa 01/09 - PROGRAD.

7. DA EXCLUSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O candidato será desclassificado do processo de seleção se:
I - Não preencher e enviar o Formulário de Inscrição no prazo estabelecido;
II - Prestar informações/declarações falsas ou incompletas durante o processo de inscrição ou de seleção;
III - Não preencher os requisitos mínimos estabelecidos para a vaga a que concorre e/ou os previstos no item 6.1 deste Edital.

8. DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS 

A seleção dos Estudantes-Monitores será feita a partir de processo seletivo definido pelo Professor-Orientador/Coordenação de Curso/Departamento Acadêmico, sob orientação e supervisão da Diretoria de Graduação e Educação Profissional.

Os critérios de seleção para cada disciplina/unidade curricular estão apresentados no Quadro I do item 5.1. A classificação se dará por ordem decrescente da nota final, sendo adotado como critério de desempate o Coeficiente de Rendimento.

9. DA PERDA DO DIREITO À BOLSA MONITORIA AO ESTUDANTE

O candidato perderá o direito à Bolsa Monitoria se não cumprir as normas estabelecidas neste Edital e no Regulamento do Programa de Monitoria da UTFPR.

10. DOS RESULTADOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO 

10.1 O Resultado Preliminar do processo seletivo para o Programa de Monitoria com Bolsa (2020/02) do Câmpus Campo Mourão com o nome do candidato classificado e de suplentes será publicado no dia 01 de março de 2021, pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional no Portal da UTFPR, em Editais - Campo Mourão - Graduação e Educação Profissional. Para visualizar, clique no Edital do processo seletivo para Programa de Monitoria com Bolsa (2020/02) do Câmpus Campo Mourão e acesse o link  Resultado Preliminar.

10.2 O Resultado Final do processo seletivo para o Programa de Monitoria com Bolsa (2020/02) do Câmpus Campo Mourão com o nome dos candidatos classificados e de suplentes será publicado até o dia 04 de março de 2021,  pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional no Portal da UTFPR, em Editais - Campo Mourão - Graduação e Educação Profissional. Para visualizar, clique no Edital do processo seletivo para Programa de Monitoria com Bolsa (2020/02) do Câmpus Campo Mourão da UTFPR e acesse o link  Resultado Final.

11. DO(S) RECURSO(S) E RESULTADO DO(S) RECURSO(S) 

11.1 O prazo para envio de recursos após a publicação do Resultado Preliminar do processo seletivo para Programa de Monitoria com Bolsa (2020/02) será até às 17h30min do dia 02 de março de 2021. As manifestações deverão ser enviadas para o e-mail dirgrad-cm@utfpr.edu.br.

11.2 O Resultado do(s) Recurso(s) (Deferido / Indeferido) será publicado no dia 03 de março de 2021, pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional no Portal da UTFPR, em Editais - Campo Mourão - Graduação e Educação Profissional. Para visualizar, clique no Edital do processo seletivo para Programa de Monitoria com Bolsa (2020/02) do Câmpus Campo Mourão da UTFPR e acesse o link  Resultado Recurso.

12. DA CONFIRMAÇÃO E EFETIVAÇÃO DA MONITORIA
12.1 Para confirmação da vaga de monitoria, o Estudante-Monitor convocado deve enviar e-mail para asgrad-cm@utfpr.edu.br, no prazo estabelecido na convocação (chamada). E, preferencialmente enviar no mesmo e-mail uma prévia da definição de Horário de Atividades do Estudante-Monitor (não há a necessidade de assinaturas). Desta forma atestando sua pretensão em assumir a vaga de monitoria.

Caso a confirmação da vaga não seja realizada, respeitando os prazos e procedimentos estipulados, o candidato perderá o direito a vaga.

12.2 Para efetivação da vaga, o Professor-Orientador deve enviar à DIRGRAD-CM, via SEI, em processo do tipo "Geral: Análise e encaminhamento de documentos", os seguintes documentos (há necessidade de assinaturas):
I) Definição do Horário de Atividades do Estudante-Monitor;
II) Termo de Acordo do Estudante-Monitor.
12.3 A autorização para início das atividades da Monitoria será informada pela DIRGRAD após recebimento e conferência dos documentos.

13. DOS SUPLENTES

O(s) candidato(s) classificado(s) como suplentes deverão ficar atentos às publicações das convocações (próximas chamadas) da DIRGRAD-CM, pois podem ser convocados, conforme ordem de classificação, em decorrência da desistência de outros candidatos, tanto no início ou durante o período de vigência da monitoria.

14. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES

*Os candidatos deverão ficar atentos às publicações, pois o Professor-Orientador poderá marcar prova específica no período de Seleção dos Candidatos, conforme definido no critério de seleção definido no Quadro I.

16. DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL

O presente Edital será publicado no Boletim de Serviço Eletrônico e na página do Câmpus Campo Mourão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná. Portal da UTFPR, em Editais - Campo Mourão - Graduação e Educação Profissional.

17. DO FORO

Para dirimir as questões oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária da Comarca de Campo Mourão, do Estado do Paraná. 

18. DISPOSIÇÕES GERAIS

18.1 O candidato deverá ter como base o Regulamento do Programa de Monitoria ao Estudante da UTFPR, disponível na página da PROGRAD, e nas instruções estabelecidas neste Edital para a participação no processo seletivo de Bolsa-Monitoria.

18.2 Os prazos constantes deste Edital, compilados no item 14 (Cronograma de Atividades), são improrrogáveis e o não cumprimento de qualquer um deles implica perda do respectivo direito.

18.3 As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional, observada a legislação vigente..

Campo Mourão, 19 de fevereiro de 2021.

LEILA LARISA MEDEIROS MARQUES

Diretora de Graduação e Educação Profissional UTFPR

Câmpus Campo Mourão

ROBERTO RIBEIRO NELI

Diretor-Geral

Câmpus Campo Mourão

Para anexos use a seção a seguir:

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LEILA LARISA MEDEIROS MARQUES, DIRETOR(A), em (at) 19/02/2021, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO RIBEIRO NELI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 19/02/2021, às 18:30, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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