Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ REITORIA PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO

Retificado em 10/02/2021

CONVITE PROPPG 01/2021

 ELABORAÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL DA UTFPR NO ÂMBITO DA CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT 09/2020 – Estruturação de Centros de Tecnologia e Inovação Aplicadas em Materiais Avançados

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) torna público a abertura do prazo para o envio de submissões para o presente Convite até 15/03/2021, com vistas à elaboração da Proposta Institucional da UTFPR para a Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020.

DOS OBJETIVOS

Selecionar 1 (um) projeto compatível com os objetivos da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020 (http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/656) para compor a proposta institucional a ser submetida em conformidade com suas regras e critérios.

Elaborar proposta institucional que possibilite viabilizar a estruturação de Centro de Tecnologia e Inovação Aplicada a Materiais Avançados (CTIA-MA) na UTFPR.

Designar grupo de trabalho para a elaboração da proposta institucional, em conformidade com as regras da Chamada e de acordo com o Formulário de Apresentação de Propostas (FAP) da FINEP.

                     CARACTERÍSTICAS DA PROPOSTA

 O docente responsável pela inscrição, que será denominado coordenador da equipe proponente, deverá apresentar 1 (um) projeto de inovação que contemple os objetivos previstos no item 2 da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020 (http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/656).

   Parágrafo único. O projeto apresentado deverá atender todos os requisitos previstos na referida Chamada Pública, sob pena de inadmissibilidade a este Convite.

   O projeto deverá contemplar a temática de Materiais Avançados e Minerais Estratégicos Portadores de Futuro, conforme descrito no item 3.1 da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020 e estar claramente vinculado a apenas 1 (um) dos subtemas:

 Subtema 1: Materiais avançados tais como os derivados do grafite (nanotubos de carbono, grafeno e fulereno) e demais materiais bidimensionais (borofeno, germaneno, estaneno, fosforeno, siliceno, entre outros), bem como, suas aplicações.

Subtema 2: Minerais Estratégicos Portadores de Futuro (Nióbio, Cobalto, Lítio, Metais do Grupo da Platina, Molibdênio, Silício (Grau Solar), Tálio, Tântalo, demais Terras Raras, Titânio e Vanádio, entre outros), incluindo a fabricação de novos metais e ligas, cargas nanométricas, materiais de alto desempenho e suas aplicações.

Os integrantes do projeto poderão participar de apenas 1(uma) submissão para o presente Convite, que deverá estar de acordo com o formulário do ANEXO I e conter todos os documentos previstos no item 7 da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020.

O projeto deverá contar com a participação e aporte financeiro de no mínimo (1) uma e no máximo (2) duas Empresas, denominadas intervenientes, conforme previsto na alínea iii do item 5.1 da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020. A(s) empresa(s) deverá(ão) atuar como cofinanciadora(s) e parceira(s) na estruturação do CTIA-MA, participando da sua governança, envolvendo seu quadro técnico na pesquisa e no processo de transferência de tecnologia e na utilização dos resultados obtidos no CTIA-MA.

A empresa participante do projeto deverá atender os requisitos:

ser brasileira e exercer atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços com intuito lucrativo;

ter realizado o registro na Junta Comercial ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas (RCPJ) de sua jurisdição até 31/12/2018;

ter efetuado alguma atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira em 2019, verificável por meio de Demonstrações Financeiras que atendam os critérios do item 7.7 da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020.

O projeto não poderá apresentar, na qualidade de cofinanciadora, pessoas jurídicas sem atividade lucrativa (associação, fundação, cooperativa), empresário individual e microempreendedor individual.

Os currículos de todos os pesquisadores envolvidos no projeto deverão ter sido atualizados na Plataforma Lattes, contemplando todas as atividades realizadas até a data de 09/11/2020, conforme item 6.1.2 da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020.

O projeto deverá claramente identificar como as atividades a serem custeadas com os recursos solicitados, os da contrapartida por parte da cofinanciadora e outros aportes levarão à estruturação e ao funcionamento de um CTIA-MA.

O projeto deverá indicar objetivamente suas referências metodológicas, indicadores e mecanismos de avaliação e monitoramento das atividades do CTIA-MA, a fim de garantir sua sustentabilidade no longo prazo (conforme alínea “c” do item 6.2.1 da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020).

No projeto, deverá ser apresentada a estrutura de governança do Centro de Tecnologia e Inovação Aplicada a Materiais Avançados (CTIA-MA) pretendido, cuja estrutura mínima encontra-se descrita nos itens 6.2.2, 6.2.3 e 6.2.4 da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020.

O prazo de execução do projeto deverá ser de até 36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis a critério da Finep, respeitando as normas do FNDCT/FINEP.

O valor total a ser solicitado à FINEP deverá, obrigatoriamente, enquadrar-se entre o mínimo de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e o máximo de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais).

 O valor total do projeto consiste no somatório do valor solicitado à FINEP e o valor a ser aportado pela(s) empresa(s) cofinanciadora(s).

Parágrafo único. O aporte financeiro previsto no projeto para ser concedido pela(s) empresa(s) cofinanciadora(s) deve totalizar um percentual mínimo de 30% do valor solicitado à FINEP.

DESPESAS APOIÁVEIS

Todos os recursos aportados no projeto deverão estar obrigatoriamente relacionados à estruturação da CTIA-MA no âmbito da UTFPR, conforme disposto no subitem 6.6.4 da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020.

Despesas financiáveis

Despesas Correntes:

materiais de consumo;

software;

instalação, manutenção de equipamentos;

despesas acessórias com importação (limitadas a 20% do valor total dos itens importados);

serviços de terceiros prestados por Pessoa Física (desde que apresentem caráter eventual e limitados a três pagamentos por exercício);

serviços de terceiros prestados por Pessoa Jurídica (desde que não se caracterizem como subcontratação do desenvolvimento das principais atividades do projeto);

pagamento de pessoal (observar os valores previstos no Anexo I da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020),

Bolsas: Bolsas de pesquisa pagas diretamente pela fundação de apoio (observar os valores previstos no Anexo I da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020);

despesas de patenteamento ou de registro de software;

adaptação de espaço físico (desde que necessária para o desenvolvimento do projeto e que não se caracterize como obra ou reforma).

Despesas de Capital: equipamentos e materiais permanentes.

Despesas Operacionais e Administrativas: o projeto poderá prever a cobertura de gastos operacionais e administrativos indivisíveis, usuais e necessários à consecução do objeto do convênio, até o limite de 3% do valor solicitado para o projeto (despesas correntes e de capital).

Despesas não financiáveis

Não poderão ser destinados recursos não reembolsáveis para pagamento, a qualquer título, a agente público da ativa por serviços prestados, inclusive consultoria, assistência técnica ou assemelhados, exceto o pagamento pela prestação de serviços técnicos profissionais especializados por tempo determinado, quando os contratados estiverem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas, desde que:

Esteja previsto em legislação específica; ou

Refira-se à realização de pesquisas e estudos de excelência, realizados por professores universitários na situação prevista na alínea “b” do inciso XVI do caput do art. 37 da Constituição, desde que os projetos de pesquisas e os estudos tenham sido devidamente aprovados pelo dirigente máximo do órgão ou da entidade ao qual esteja vinculado o professor (Lei n. 13.808/2019 – LDO/2020, art. 18, inciso VII e §1º, inciso VI).

Pagamento de diárias e passagens a agente público da ativa, salvo em atividades de pesquisa científica e tecnológica (Lei n. 13.808/2019 – LDO/2020, art. 18, inciso IX e §1º, inciso VIII, alínea “c”).

REQUISITOS PARA COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES

Poderão participar da composição de Equipes para este Convite, Pesquisadores da UTFPR que se enquadrem em uma das categorias a seguir:

 Servidor ativo do quadro permanente de servidores da UTFPR;

 Docente aposentado enquadrado no Regulamento do Programa de Serviço Voluntário de Pesquisador ou Extensionista na UTFPR (Deliberação 01/2011 COUNI);

Professor Visitante enquadrado no Regulamento do Programa de Professor Visitante da UTFPR (Resolução 039/2016 COPPG).

A equipe do Projeto, no que tange aos integrantes da UTFPR, deve ser composta prioritariamente por:

Pesquisadores com atuação relevante no subtema relacionado ao CTIA-MA almejado pelo projeto;

Bolsistas de Produtividade em Pesquisa (PQ) e Bolsistas de Desenvolvimento Tecnológico e de Inovação (DT) ou com expressiva produção científica na área do conhecimento relacionado ao subtema do projeto;

Pesquisadores de diferentes Programas de Pós-Graduação e, quando possível, de diferentes Câmpus da UTFPR.

Cada Pesquisador poderá fazer parte de apenas uma única inscrição.

A equipe deverá contar com, no mínimo, 3 (três) integrantes pertencentes ao quadro funcional da(s) empresa(s) cofinanciadora(s). As atividades desempenhadas pelos integrantes externos à UTFPR deverão obrigatoriamente atender os critérios previstos na alínea iii do item 5.1 da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020.

DO PROCESSO DE SUBMISSÃO

Os projetos deverão ser elaborados utilizando o ANEXO I do presente Convite (modelo editável disponível no site da PROPPG) e que foi extraído integralmente do Formulário de Apresentação de Proposta disponível na página eletrônica da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020 (em https://forms.finep.gov.br/forms/externo/ )

As propostas deverão ser apresentadas através de processo administrativo no SEI (Tipo de processo: Pesquisa: Programas e Fomentos) e seu coordenador deverá enviá-lo à DIRPPG do seu Câmpus, que o encaminhará à PROPPG, observando a data limite prevista no item 7 deste Convite.

O processo SEI de submissão deverá conter os seguintes documentos:

 Formulário para Apresentação de Projeto (ANEXO I);

 Documentos relativos à(s) empresa(s) cofinanciadora(s) e previstos no subitem 7.7 da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020.

Os documentos mencionados no item 5.3 devem obrigatoriamente ser submetidos no formato pdf.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Os projetos serão analisados e selecionados pela PROPPG, com auxílio de consultores ad hoc se necessário, com base nas características dispostas no Quadro 1.

Parágrafo único. Os critérios de avaliação dos projetos serão ponderados em observância a sua relevância e aderência em relação ao contido na Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020, com vistas à estruturação de Proposta Institucional de elevada relevância e competitividade. Os critérios descritos no Quadro 1 serão analisados, portanto, considerando a contribuição do projeto apresentado para o alcance do melhor desempenho da Proposta Institucional.

Quadro 1 - Critérios de avaliação e seleção de projeto

O projeto selecionado, poderá, a critério da PROPPG e em acordo com as equipes participantes, ser recomposta com pesquisadores de outro(s) projeto(s) não selecionado(s), desde que esta ação resulte no fortalecimento da Proposta Institucional.

CRONOGRAMA

DISPOSIÇÕES FINAIS

O Coordenador do projeto selecionado se compromete a compor o grupo de trabalho responsável pela elaboração da Proposta Institucional e pelo encaminhamento da documentação pertinente à FINEP.

Ao inscrever-se no processo seletivo regido por este Convite, o coordenador declara pleno conhecimento e concordância com todos os critérios e conteúdos conforme estabelecido neste Convite e na Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020.

Caso a proposta institucional seja selecionada na etapa de Análise de mérito, o coordenador do projeto selecionado neste Convite declara ciência e concorda em participar da etapa de Banca de Avaliação, conforme previsto no item 8 da Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT 09/2020.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Convite.

Os casos omissos serão analisados e deliberados pela PROPPG.

Este Convite estará vigente a partir de sua publicação no Boletim de Serviço da UTFPR e subsequente divulgação no endereço eletrônico de editais, no portal institucional (http://portal.utfpr.edu.br/editais#c5=abertos&b_start=0).

Curitiba, 25 de janeiro de 2021.

Profa. Claudia Regina Xavier

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 10/02/2021, às 15:10, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1876869 e o código CRC (and the CRC code) D7F32318.

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ANEXO I - FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO

CONVITE PROPPG 01/2021

 ELABORAÇÃO DA PROPOSTA INSTITUCIONAL DA UTFPR NO ÂMBITO DA CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT 09/2020 – Estruturação de Centros de Tecnologia e Inovação Aplicadas em Materiais Avançados

1. Equipe proponente - UTFPR:

2. Dados da(s) empresa(s) cofinanciadora(s)

3.   DADOS DO PROJETO

3. PROJETO E A COOPERAÇÃO COM EMPRESA(S) COFINANCIADORA(S)

3.1 Grau de Inovação e Risco Tecnológico

3.2 Gestão e capacidade de Execução da ICT

3.3   Gestão e Capacidade de Execução da(s) Empresa(s) Interveniente(s)

3.4  Resultados e Impactos

4. IMPACTOS PREVISTOS PELO PROJETO (150 caracteres cada impacto)

5. PROPOSTA DE CENTRO DE TECNOLOGIA E INOVAÇÃO APLICADAS EM MATERIAIS AVANÇADOS (CRITÉRIOS DO CTIA-MA)

5.1 Risco Tecnológico

5.2 Parcerias e Grau de abertura do CTIA-MA

5.3 Gestão e Sustentabilidade do CTIA-MA

5.4 Resultados e impactos

6. RESUMO DO ORÇAMENTO:

7. CRONOGRAMA FÍSICO

Metas físicas (incluir quantas forem necessárias):

Atividades (incluir quantas forem necessárias):

8. ITENS SOLICITADOS

8.1 Despesas correntes

8.2 Despesas de capital

8.3  Totais