Boletim de Serviço Eletrônico em 12/02/2021

Os Subprojetos deverão ser elaborados de acordo com o Formulário para Apresentação de Propostas, ANEXO I, do Convite PROPPG 03/2021 (modelo disponível no site da PROPPG).

Para inscrever um Subprojeto, o Supervisor do Laboratório Multiusuário deverá enviar à PROPPG via SEI (Tipo de processo: Pesquisa: Programas e Fomentos), até o dia 17/03/2021, os seguintes documentos:

 

a-) Formulário para Apresentação de Propostas (ANEXO I do Convite PROPPG 03/2021);

b-) Todos os itens de orçamentos, conforme descrito no item 2.8 deste Convite.

 

O Formulário para Apresentação de Propostas e os demais documentos previstos no item 2.8 do presente Convite devem ser enviados no formato .pdf.

Terão prioridade Subprojetos:

 

com equipes multidisciplinares;

que evidenciem o carácter multiusuário do equipamento que está se pleiteando a manutenção;

que descrevam de maneira clara e objetiva os resultados e impactos esperados no desenvolvimento das atividades de pesquisa e/ou pós-graduação associadas à proposta;

que apresentem orçamentos compatíveis aos objetivos da proposta;

com consistência e viabilidade do cronograma de atividades, indicadores e resultados;

sem sobreposição, com demandas já contempladas em editais anteriores da FINEP;

que envolvam a maior quantidade possível de Programas de Pós-Graduação da UTFPR e preferencialmente pesquisadores de mais de um câmpus.

 

O Subprojeto deverá relacionar o Coordenador e a equipe de pesquisadores que serão beneficiados pela manutenção solicitada. Os currículos de todos os pesquisadores envolvidos deverão estar devidamente atualizados na Plataforma Lattes.

O prazo de execução do Subprojeto deverá ser de até 12 (doze) meses, prorrogáveis a critério da Finep.

Os Subprojetos das equipes serão analisados e selecionados, pela PROPPG, com auxílio de consultores ad hoc se necessário, com base nas características prioritárias dispostas nos itens 4 e 6 deste Convite, sintetizadas no Quadro 1.

 

Quadro 1 - Critérios de avaliação

           

O Subprojeto selecionado, poderá, a critério da PROPPG em acordo com as equipes participantes, ser recomposta com pesquisadores de outros Subprojetos não selecionados, desde que esta ação resulte no fortalecimento da Proposta Institucional.

O Coordenador do Subprojeto selecionado se compromete a compor o grupo de trabalho responsável pela elaboração da Proposta Institucional e pelo encaminhamento da documentação pertinente à FINEP.

A critério da PROPPG, o coordenador do Subprojeto com maior pontuação, passará a ser o coordenador geral da Proposta Institucional.

Ao inscrever-se no processo seletivo regido por este Convite, o coordenador declara conhecimento e concordância ao estabelecido neste Convite e na Chamada Pública MCTIC/FINEP/FNDCT/AÇÃO TRANSVERSAL – SOS Equipamentos 2021.

Na composição da Proposta Final a ser enviada à FINEP, terão prioridade no cronograma de desembolso, os subprojetos que foram melhor pontuados no Convite 03/2021, visto que a FINEP solicita que se crie um cronograma semestral de desembolso para que a mesma possa repassar o recursa para a FUNTEF/UTFPR.

Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Convite.

Os casos omissos serão analisados e deliberados pela PROPPG.

Este Convite estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

Curitiba, 12 de fevereiro de 2021.

                                                                                  

 

Profa. Claudia Regina Xavier

Pró-Reitora de Pesquisa e Pós-Graduação

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) CLAUDIA REGINA XAVIER, PRO-REITOR(A), em (at) 12/02/2021, às 20:06, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1881093 e o código CRC (and the CRC code) CD3EE453.

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ANEXO I - FORMULÁRIO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS PARA A CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/AÇÃO TRANSVERSAL – SOS EQUIPAMENTOS 2021

PARTE A: CARACTERIZAÇÃO DA PROPOSTA

Esta parte do formulário é utilizada para apresentação das características básicas das propostas, de acordo com as condições estabelecidas para a demanda considerada.

A.1. DADOS CADASTRAIS

Essas informações somente serão necessárias após a etapa de seleção dos subprojetos da UTFPR.

Não Preencher.

 

A.3. DADOS DO SUBPROJETO

Essas informações destinam-se a caracterizar as propostas e servirão de base para fins de avaliação de mérito conforme critérios relacionados no item 9.2 do texto da Chamada Pública da FINEP.

A.3.1. DESCRIÇÃO DO SUBPROJETO

 

Objetivo do Subprojeto: Descrever resumidamente a finalidade do subprojeto. (Limite de 8.000 caracteres)

 

Justificativa Detalhada: Descrever resumidamente a justificativa da manutenção solicitada. (Texto limitado a 8.000 caracteres)

 

Localização do Laboratório: laboratório onde o equipamento está instalado (Limite de 170 caracteres)

 

Equipe: qualificação, experiência e dedicação da equipe técnica envolvida responsável pela operação e disponibilização do equipamento. Informar aqui também as 10 mais importantes produções (publicações, teses e dissertações, patentes, etc) onde o equipamento avariado tenha sido utilizado de forma decisiva  (Limite de 2000 caracteres)

 

Relevância do equipamento: relevância do equipamento para o avanço das pesquisas na referida área do conhecimento (Limite de 2000 caracteres)

 

Relevância da linha de pesquisa: alinhamento da linha de pesquisa na qual o equipamento é utilizado com as linhas de pesquisa priorizadas pelas Portarias Nº 1.122, de 19 de março de 2020 e Nº 1.329 de 27 de março de 2020, ambas do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). (Limite de 2000 caracteres)

 

Utilização multiusuária do equipamento: nível de uso compartilhado do equipamento, áreas/programas beneficiados e número de instituições e pessoas usuárias / critérios bem definidos de agendamento e utilização dos equipamentos multiusuários e sua divulgação pública (Limite de 2000 caracteres)

 

Características da manutenção: viabilidade do uso imediato mediante o reparo, relevância do problema identificado no equipamento (urgência, gravidade, equipamento parado) (Limite de 1000 caracteres)

Orçamento: adequação do(s) orçamento(s) à faixa de valores prevista na ação, proporcionalidade entre o custo da manutenção corretiva e o custo do equipamento. Economicidade dos orçamentos apresentados, considerando o custo da aquisição no mercado nacional versus o custo da importação (Limite de 2000 caracteres)

 

Cadastro na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI: nome, código e descrição de cada equipamento, que deverão corresponder exatamente aos dados cadastrados na Plataforma Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI. O não cumprimento desta exigência irá acarretar a eliminação do subprojeto correspondente ao equipamento enquadrado nesta situação (limite de 500 caracteres)

METAS FÍSICAS

As metas devem constituir desdobramentos do objetivo geral em finalidades de caráter mais específico, que posteriormente serão desdobradas em atividades. (Número livre de metas e texto limitado a 150 caracteres/meta)

As metas relacionadas neste item são transferidas para o campo correspondente no item B.1. Cronograma Físico, destinado ao desdobramento de cada meta em atividades.
O Nº de ordem da meta é gerado automaticamente. Tendo em vista que o item B.2. Equipe Executora solicita a associação de todos os seus integrantes a uma ou mais atividades, sempre vinculadas a alguma meta, recomenda-se a inclusão de meta relativa às atividades gerais de gestão e apoio técnico/administrativo do projeto, de modo a possibilitar a alocação do pessoal correspondente, se houver.

Caso o subprojeto venha a ser contratado, qualquer alteração nas metas deve ter a concordância explícita e formal de todos os partícipes e da FINEP.

Exemplo:
Aquisição do componente X para manutenção do Equipamentos Y.

(Número livre de metas e texto limitado a 150 caracteres/meta)

 

 

 

PARTE B: DETALHAMENTO DA PROPOSTA

 

Esta parte do formulário é utilizada para o detalhamento do cronograma físico, da equipe executora e do orçamento global de propostas de financiamento.

As informações inseridas nestes itens serão utilizadas para compor o PLANO DE TRABALHO a ser entregue posteriormente à FINEP.

 

B.1. CRONOGRAMA FÍSICO

 

 

Exemplo:

Fonte: FINEP (2020)

 

B.2. EQUIPE EXECUTORA

 

Relacionar os principais integrantes da equipe executora que serão responsáveis pela implementação das metas físicas/atividades relacionadas no item B.1. CRONOGRAMA FÍSICO.

NOTA: Os membros da equipe executora do subprojeto, com exceção do pessoal de apoio técnico ou administrativo, devem obrigatoriamente estar cadastrados na plataforma LATTES.

 

Cadastro da Equipe Executora (ideal que tenha pelo menos 10 Pesquisadores por subprojeto)

 

 

B.3. ORÇAMENTO

 

Nessa parte do FAP todas as informações sobre o orçamento, tanto o solicitado quanto o oferecido como Contrapartida ou Outros Aportes deverão ser detalhados.

Documentos necessários para avaliação dos itens de orçamento, conforme item 3.5 da Chamada Pública da FINEP:

1. Para serviços de terceiros: apresentação de proposta técnica e orçamentária;
2. Para material consumo nacional: apresentação de orçamento;
3. Para material consumo importado: apresentação de proforma, destacando a taxa de câmbio e a data da cotação utilizadas;

Importante: A denominação de cada item solicitado no plano de trabalho deverá ser mantida em todos os documentos anexados à proposta, inclusive nos orçamentos.

B.3.1. Relação dos itens solicitados

Este item deverá ser elaborado em conformidade com o estabelecido no item 5 da Chamada Pública da FINEP.
Poderão ser apoiadas em observância à legislação em vigor à época da aprovação do projeto, as seguintes despesas: Materiais de Consumo e Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica.

 

 

 

 

 

RESUMO FINANCEIRO:

 

 

 

PARTE C: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

 

C.1. ÍNDICE DE ANEXOS

Este campo se destina a permitir a apresentação de um índice de conteúdo dos ANEXOS, constituídos por outras informações e/ou documentos considerados relevantes para análise do projeto. (Texto limitado a 5.700 caracteres)

 

Os Anexos devem conter pelo menos os seguintes anexos:

1. Para serviços de terceiros: apresentação de proposta técnica e orçamentária;
2. Para material consumo nacional: apresentação de orçamento;
3. Para material consumo importado: apresentação de proforma, destacando a taxa de câmbio e a data da cotação utilizadas;
4. avaliação da assistência técnica oficial, contendo a descrição do problema apresentado e atestando a inoperância parcial e/ou total do equipamento.

 

No caso específico desta Chamada, destaca-se a obrigatoriedade de apresentação dos documentos constantes do item 2.8 do Convite PROPPG 03/2021.