Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - FRANCISCO BELTRÃO DIR. DE REL. EMPRES. E COMUNITARIAS - FB

EDITAL nº 06/2020 - DIREC-FB

prorrogação das inscrições

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA O HOTEL TECNOLÓGICO DA

UTFPR CÂMPUS FRANCISCO BELTRÃO

O Programa de Empreendedorismo e Inovação - PROEM, da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Câmpus Francisco Beltrão (UTFPR-FB), através da Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias - DIREC-FB, torna público a prorrogação das inscrições aos interessados em empreender novos negócios de base tecnológica junto ao Hotel Tecnológico do Câmpus Francisco Beltrão (HT-FB), nos termos estabelecidos no presente Edital.

1 – DOS REQUISITOS PARA PARTICIPAR DO PROCESSO DE CHAMADA PÚBLICA

Os critérios para participação são os observados no Edital de Seleção para o Hotel Tecnológico do Câmpus Francisco Beltrão (Edital 03/2018 - DIREC-FB).

Cada equipe poderá conter no mínimo 01 (um) e no máximo 04 (quatro) pessoas, não necessariamente do mesmo curso, sob orientação de um responsável (com vínculo institucional) da UTFPR.

A equipe deverá comprovar dispor de, no mínimo, 04 (quatro) horas semanais, para o desenvolvimento do projeto.

As equipes poderão, também, admitir:

• sócios investidores (pessoa física) que não tenham participação majoritária no projeto;

• servidores da UTFPR, desde que os mesmos respeitem os seguintes requisitos: enquadrar-se como sócio-cotista ou sócio-proprietário, observando o Regime Jurídico Único para Servidores Públicos Federais e as prerrogativas da Lei n.º 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que trata dos estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação; ou, caso não haja interesse de ser sócio, o servidor assinará Contrato de Parceria com a equipe como pesquisador ou consultor tecnológico com direito à participação na Propriedade Intelectual do projeto, conforme previsto em regulamentação da UTFPR.

2 - DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO E NÚMERO DE VAGAS

Os projetos propostos deverão, preferencialmente, estar concentrados nas áreas de atuação da UTFPR Câmpus Francisco Beltrão, sendo estas: Licenciatura em Informática,  Agronomia, Engenharia Ambiental, Engenharia de Alimentos e Engenharia Química.

Os projetos em áreas não contempladas por essa Instituição poderão ser submetidos e serão avaliados pela Coordenação do HT-FB, que decidirá sobre a possibilidade de pré-incubação.

Serão oferecidas 12 (doze) vagas para pré-incubação, cujas propostas se enquadrem dentro das áreas de atuação.

3 – DA INSCRIÇÃO

As inscrições, a entrega da documentação exigida e mais informações poderão ser feitas pelo e-mail proem-fb@utfpr.edu.br.

Os seguintes documentos devem ser entregues para a inscrição:

1. Formulário de inscrição conforme Anexo I do Edital de Seleção para o Hotel Tecnológico (Edital 03/2018 - DIREC-FB);

2. Declaração do candidato ou de seu representante legal, caso seja menor de idade (Anexo I), manifestando seu conhecimento e sua concordância explícita com as regras do presente Edital e as normas de funcionamento do Hotel Tecnológico da UTFPR, disponível no site: http://portal.utfpr.edu.br/documentos/conselhos/coemp/resolucoes.

3. Declaração da equipe comprovando dispor de, no mínimo, 04 (quatro) horas semanais, para o desenvolvimento do projeto (Anexo II);

Observação: os projetos/candidatos preencherão os anexos do edital de seleção e do edital de chamada e observarão o cronograma do item 6 deste edital.

4 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO

Os critérios de seleção são os observados no Edital de Seleção para o Hotel Tecnológico do Câmpus Francisco Beltrão (Edital 03/2018 - DIREC-FB).

Complementar ao Edital de Seleção 03/2018 serão avaliados os seguintes requisitos:

Fase I: Possibilidade de sucesso do empreendimento (25 pontos).

Fase II: Projetos nas áreas dos cursos de Câmpus Francisco Beltrão (20 pontos); e Potencial empreendedor (20 pontos).

Fase III: Possibilidade de sucesso do empreendimento (25 pontos).

5 – DO APOIO OFERECIDO

As equipes selecionadas ficarão pré-incubadas em ambiente próprio do HT-FB. O espaço físico será compartilhado e a utilização será definida por escala, com a determinação de dias e horários específicos de utilização do espaço para cada equipe. Demais projetos considerados aprovados neste edital que excedam o número de vagas poderão ser convocados posteriormente, caso haja espaço disponível.

Cada equipe e seu projeto poderão usufruir da infraestrutura do Hotel Tecnológico por 12 (doze) meses, a partir da assinatura do Contrato de Utilização de Sistema Compartilhado de Pré-Incubação, podendo ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período máximo de 24 meses, mediante apresentação da Prototipagem e/ou modelagem de negócios atualizado e avaliação de desempenho realizada pela coordenação do HT-FB. Será cobrada uma taxa administrativa de aluguel mensal para uso do espaço compartilhado de pré-incubação (HT-FB) no valor de R$ 20,00 (Vinte Reais).

6 – DO CRONOGRAMA

As datas são uma previsão e podem ocorrer alterações.

7 - DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os direitos de Propriedade Intelectual serão tratados em instrumento específico, conforme Regulamento da Propriedade Intelectual da UTFPR.

8 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Os resultados serão divulgados de acordo com o cronograma proposto neste Edital.

9 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Todas as informações recebidas dos candidatos serão tratadas como confidenciais pelo Hotel Tecnológico.

O prazo estabelecido para os projetos selecionados se instalarem no Hotel Tecnológico será de até 45 dias a partir da publicação do resultado final;

A instalação caracteriza-se pela assinatura do Contrato de Utilização de Sistema Compartilhado de Pré-Incubação. A não instalação do projeto selecionado no prazo determinado desclassificará o mesmo;

Caberá à Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias deliberar sobre quaisquer casos omissos neste Edital, bem como rever as datas do Cronograma de Seleção dos Projetos.

A qualquer tempo, o presente edital poderá ser revogado, alterado ou anulado, em parte ou em sua totalidade, por motivo de interesse da Administração Pública, sem que isso implique o direito de indenização de qualquer natureza.

O presente Edital será publicado no seguinte site http://portal.utfpr.edu.br/editais

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MAICI DUARTE LEITE, CHEFE, em (at) 19/02/2021, às 18:26, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LINDOMAR SUBTIL DE OLIVEIRA, DIRETOR(A), em (at) 22/02/2021, às 11:12, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1888844 e o código CRC (and the CRC code) 66DACF57.

ANEXO I – DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO E CONCORDÂNCIA

(para todos os integrantes do projeto)

Eu, ____________________________________________, portador da Carteira de Identidade RG nº _________________ e CPF n.º___________________, declaro conhecer as Normas do Programa de Empreendedorismo e Inovação (PROEM) da UTFPR, as Normas para Funcionamento do Hotel Tecnológico da UTFPR, bem como os Editais de Seleção para o Hotel Tecnológico do Câmpus Francisco Beltrão (Edital 03/2018 - DIREC-FB) e de Chamada Pública para o HT-FB (Edital 06/2020 - DIREC-FB), e concordar com o respectivo teor.

Afirmo, outrossim, que são verdadeiras todas as informações aqui prestadas e as constantes dos documentos anexos.

Francisco Beltrão, _____ de ______________ de _____.

_______________________________

Nome legível e assinatura do candidato

ou de seu representante legal

ANEXO II – DECLARAÇÃO DE DISPONIBILIDADE HORÁRIA

DECLARAÇÃO

A equipe do projeto __________________________, formada por: ____________________________________________, declara dispor de, no mínimo, _____ (______) horas semanais, no período (_______________________), para o desenvolvimento do Projeto conforme previsto no Edital de Chamada Pública para o HT-FB (Edital 06/2020-DIREC-FB).

Por ser verdade, firmamos a presente declaração.

Francisco Beltrão,_____ de ______________ de _______.

__________________________________

Assinatura