Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS CURITIBA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CT

EDITAL 6/2021 - DIRGRAD

Seleção de professores preceptores para o Programa de Residência Pedagógica Edital CAPES 01/2020 Subprojeto da componente curricular Física – Câmpus Curitiba

A Diretoria de Graduação e Educação Profissional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas, de acordo com o que estabelece o presente Edital, as inscrições para a seleção de Professor Preceptor para o Programa de Residência Pedagógica na UTFPR, conforme estabelecido no Edital CAPES 01/2020 para a componente curricular Física - Câmpus Curitiba.

1. DO OBJETO

O Programa de Residência Pedagógica tem como finalidade a implementação de projetos inovadores que estimulem articulação entre teoria e prática nos cursos de licenciatura, conduzidos em parceria com as redes públicas de educação básica. Seus objetivos são:

I - Aperfeiçoar a formação dos discentes de cursos de licenciatura, por meio do desenvolvimento de projetos que fortaleçam o campo da prática e conduzam o licenciando a exercitar de forma ativa a relação entre teoria e prática profissional docente, utilizando coleta de dados e diagnóstico sobre o ensino e a aprendizagem escolar, entre outras didáticas e metodologias;

II - Induzir a reformulação do estágio supervisionado nos cursos de licenciatura, tendo por base a experiência da residência pedagógica;

III - Fortalecer, ampliar e consolidar a relação entre a IES e a escola, promovendo sinergia entre a entidade que forma e a que recebe o egresso da licenciatura e estimulando o protagonismo das redes de ensino na formação de professores.

IV - Promover a adequação dos currículos e propostas pedagógicas dos cursos de formação inicial de professores da educação básica às orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

2. DAS NORMAS GERAIS

2.1 Este Edital está fundamentado no Edital CAPES n^o 01/2020 e na Portaria CAPES GAB nº 259, de 17 de dezembro de 2019.

2.2 A concessão da bolsa de Professor Preceptor de Residência Pedagógica está condicionada ao atendimento dos critérios estabelecidos no Regulamento de Concessão de Bolsa e do Regime de Colaboração no Programa de Residência Pedagógica e no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Portaria CAPES GAB nº 259, de 17 de dezembro de 2019) e dos critérios estabelecidos neste Edital.

2.3 As atividades dos preceptores selecionados deverão ser desenvolvidas sem prejuízo das suas atividades docentes.

2.4 O valor da bolsa de Professor Preceptor de Residência Pedagógica será de R$765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), que serão depositados em conta corrente do Professor.

2.5 Os valores referentes às bolsas serão provenientes dos recursos destinados ao PROGRAMA RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA-CAPES/MEC.

2.6 O projeto teve início no mês de outubro de 2020, com duração máxima de 18 meses.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR PRECEPTOR

Constituem-se atribuições do Professor Preceptor de Residência Pedagógica:

a) participar do curso de formação de preceptores;

b) auxiliar o docente orientador na orientação do residente quanto à elaboração do seu Plano de Atividade;

c) acompanhar e orientar as atividades do residente na escola-campo, zelando pelo cumprimento do Plano de Atividade;

d) controlar a frequência do residente;

e) informar ao docente orientador qualquer ocorrência que implique o cancelamento ou suspensão da bolsa do residente, quando houver;

f) avaliar periodicamente o residente e emitir relatório de desempenho;

g) reunir-se periodicamente com os residentes e outros preceptores, para socializar conhecimentos e experiências;

h) articular-se com a gestão da escola e outros docentes visando criar na escola-campo um grupo colaborativo de preceptoria e socialização de conhecimentos e experiências;

i) participar das atividades de acompanhamento e avaliação dos programas definidas pela Capes ou pela IES, colaborando com o aperfeiçoamento do Programa e da política de formação de professores da educação básica;

j) participar da organização de seminários de formação de professores para a educação básica promovidos pela IES e/ou pela Capes.

4. DOS REQUISITOS PARA CANDIDATAR-SE AO PROCESSO SELETIVO

Poderão candidatar-se às bolsas de Professor Preceptor da UTFPR os professores que atendam aos requisitos abaixo:

I - Ser licenciado na área/disciplina da componente curricular Física;

II – Ser professor do quadro próprio permanente – QPM da rede estadual do Paraná;

III - Estar atuando em sala de aula na área da componente curricular Física na escola participante listada no quadro I.

IV - Possuir experiência mínima de 02 (dois) anos no magistério na educação básica;

V - Dispor do tempo necessário para realizar as atividades previstas para sua atuação no projeto.

VI - Cadastrar e manter atualizado o currículo na Plataforma Capes de Educação Básica, disponível no endereço eletrônico http://eb.capes.gov.br.

5. DAS VAGAS OFERECIDAS E ESCOLAS PARTICIPANTES

O processo seletivo, objeto deste edital, destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga Residência Pedagógica na modalidade Professor Preceptor.

A escola participante está listada no Quadro I.

    Quadro I - Escola participante

6. DO PERÍODO, LOCAL E DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA INSCRIÇÃO

6.1 Para concorrer ao processo de seleção como Professor Preceptor para o Programa Residência Pedagógica, o candidato deverá atender aos requisitos do item 4 deste edital e:

I - Ser brasileiro ou possuir visto de permanência definitivo.

II - Estar em dia com as obrigações eleitorais, para brasileiros.

III - Estar em dia com as obrigações militares, para brasileiros.

IV - Estar apto a iniciar as atividades relativas ao subprojeto e firmar termo de compromisso por meio de sistema eletrônico próprio da Capes tão logo seja convocado.

6.2 Os interessados deverão protocolar sua inscrição no período de 22 a 24 de fevereiro de 2021 por meio do email rp.fisica.utfpr@gmail.com, aos cuidados de Noemi Sutil, no período indicado no edital, até às 18 horas do dia 24 de fevereiro de 2021. Para validar a sua inscrição, no e-mail o candidato deverá anexar os seguintes arquivos em PDF:

I - Formulário de Inscrição preenchido (ANEXO A);

II - Currículo cadastrado na Plataforma Capes de Educação Básica, com a atividade profissional e acadêmica documentada (cópia simples das atividades a serem pontuadas). A Plataforma está disponível no endereço eletrônico http://eb.capes.gov.br e ao aceitar o termo de adesão o sistema disponibiliza o currículo em extensão pdf.

III - Declaração de que não acumula bolsa com outra concedida por Instituição Pública ou bolsa vinculada a programas financiados pela CAPES, FINEP, CNPq ou de outras agências de fomento (ANEXO B).

IV - Declaração da Escola participante (modelo ANEXO C) atestando ser professor do quadro QPM da rede estadual de ensino do Paraná e efetivo exercício de magistério na unidade, informando a carga horária semanal do professor na disciplina da componente curricular Física e os turnos de atuação (manhã, tarde ou noite).

V – Cópia do diploma de Licenciatura em Física.

VI – Comprovar a experiência mínima de 02 (dois) anos no magistério na educação básica.

7. DA EXCLUSÃO DO PROCESSO DE SELEÇÃO

O candidato será excluído do processo de seleção se não entregar algum dos documentos exigidos no item 6.2 no prazo estabelecido e/ou se as informações prestadas não forem verdadeiras e/ou se não atender ao que determina o presente edital.

8. DOS CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1 A seleção de Professor Preceptor para Residência Pedagógica será conduzida pela coordenação do curso de Licenciatura em Física e docentes orientadores do subprojeto do câmpus Curitiba, sob a supervisão da Diretoria de Graduação e Educação Profissional – DIRGRAD-CT a partir da análise dos seguintes aspectos:    

a. A obediência às condições dos itens 4 e 6.

b. Dados contidos no currículo do candidato cadastrado na Plataforma Capes e documentado.

8.2 A comissão responsável pela seleção será constituída pelos docentes orientadores da componente curricular Física do câmpus Curitiba e pela coordenação do curso de Licenciatura em Física do câmpus Curitiba.

8.3 A pontuação dos candidatos será obtida observando os itens de avaliação listados no Quadro II:

Quadro II - Pontuação

* Serão considerados para pontuação os últimos 05 anos (a partir de 2015).

8.4 A classificação dos candidatos em ordem decrescente de pontuação;

8.5 O preenchimento da vaga prevista no item 5 será pelo candidato classificado em primeiro lugar.

9. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE:

Em caso de empate, a classificação seguirá o seguinte critério de desempate:

1. Maior tempo de experiência comprovada no magistério na educação básica.

2. Maior idade.

10. DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO DE SELEÇÃO E DO RECURSO

10.1 O resultado preliminar de Professor Preceptor de Residência Pedagógica selecionado será divulgada no dia 26 de fevereiro de 2021 por meio de edital publicado pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional da UTFPR, Câmpus Curitiba, no link http://www.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/curitiba

10.2 Da publicação do resultado preliminar o candidato poderá, a seu critério, interpor recurso contra a decisão da comissão. O recurso deverá ser protocolado junto à Diretoria da Graduação e Educação Profissional da UTFPR, Câmpus Curitiba, via e-mail dirgrad-ct@utfpr.edu.br, aos cuidados de Prof. Alisson Antonio Martins, até às 18 horas do dia 01 de março de 2021. O recurso deverá constar de um memorando assinado pelo candidato e ser adequadamente fundamentado, expondo claramente os fundamentos de fato e de direito e sua justificativa.

11. DO RESULTADO FINAL

O resultado final de Professor Preceptor selecionado para a vaga indicada no item 5 será divulgado no dia 02 de março de 2021 pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Câmpus Curitiba no link http://www.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/curitiba

12. DO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO EDITAL

13. DA EXCLUSÃO DO PRECEPTOR DO PROGRAMA RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA

O Professor Preceptor perderá o direito de integrar o programa Residência Pedagógica nos seguintes casos:

I. Inobservância das obrigações e normas estabelecidas no edital CAPES 01/2020 e no Regulamento de Concessão de Bolsa e do Regime de Colaboração no Programa de Residência Pedagógica e no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, conforme Portaria CAPES/GAB nº 259, de 17 de dezembro de 2019.

II. Desempenho insatisfatório nas atividades previstas no projeto institucional, com base em parecer emitido pelo docente orientador da componente curricular Física, do Câmpus Curitiba.

III. Encerramento do subprojeto da componente curricular Física ou do projeto Institucional.

IV. Término do prazo máximo de vigência do projeto Institucional.

V. A pedido do professor preceptor.

14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

 14.1 Para fins de substituição de bolsistas dar-se-á prioridade à escola onde o projeto encontra-se em andamento, assegurando a continuidade de suas atividades.

14.2 O presente edital terá validade de 18 (dezoito) meses, a partir da publicação do resultado final, para fins de substituição de bolsistas, assegurando a continuidade das atividades na escola-campo com o projeto em andamento.

14.3 A inscrição do professor implica no reconhecimento e aceite das condições estabelecidas no presente edital e no edital Capes 01/2020.

14.4 O recurso destinado ao presente edital será consignado no orçamento da Capes, de acordo com o limite orçamentário fixado para o programa, conforme previsto no Edital Capes 01/2020.

14.5 O presente edital será publicizado na página da Diretoria de Graduação e Educação Profissional do Câmpus.

14.6 Os prazos constantes deste edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito. 

14.7 Ao se inscrever o candidato declara ter conhecimento e concordar com as regras do presente edital. 

14.8 A Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional – PROGRAD da UTFPR resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente edital.

14.9 O foro da Justiça Federal será o órgão competente para dirimir questões do edital não solucionadas administrativamente.

Curitiba, 22 de fevereiro de 2021.

Prof. Marcelo Souza Motta
Diretor Adjunto de Graduação e Educação Profissional
UTFPR - Curitiba

Prof. Júlio Cesar Rodrigues de Azevedo
Diretor Geral
UTFPR - Campus Curitiba

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCELO SOUZA MOTTA, DIRETOR(A) ADJUNTO(A), em (at) 22/02/2021, às 09:54, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JULIO CESAR RODRIGUES DE AZEVEDO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 22/02/2021, às 10:10, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1890034 e o código CRC (and the CRC code) 41075987.

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ANEXO A

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO AO PROCESSO SELETIVO DE PROFESSOR PRECEPTOR – RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA - EDITAL CAPES 01/2020

SUBPROJETO DA COMPONENTE CURRICULAR FÍSICA – CAMPUS CURITIBA

Local e data: __________________________________________________________

Assinatura: ____________________________________________________________

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ANEXO B

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE BOLSA

RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA - EDITAL CAPES 01/2020

SUBPROJETO DA COMPONENTE CURRICULAR FÍSICA – CAMPUS CURITIBA

Eu________________________________________________________________________________, CPF ___________________, professor da educação básica lotado na escola ______________________________________________________________ declaro, para os devidos fins, que:

- não estou em débito de qualquer natureza com a CAPES ou com outras instituições públicas de fomento;

- não estou em licença ou afastamento, total ou parcial, das minhas atividades na escola;

- não acumulo qualquer outro tipo de bolsa concedida pela CAPES ou por qualquer agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou de instituição pública ou privada.

Local e data: _________________________________________________________

Assinatura: __________________________________________________________

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ANEXO C

MODELO DE DECLARAÇÃO

(deve ser apresentada com o timbre da escola)

Eu ________________________________, Diretor(a) da Escola participante _______________________________ declaro que o(a) professor(a) _______________________ pertence ao Quadro Próprio Permanente – QPM da rede estadual de ensino do Paraná e encontra-se em efetivo exercício de magistério nesta unidade com carga horária semanal de ________ aulas na disciplina da componente curricular _________ atuando nos seguintes turnos __________________.

Local e data

Assinatura e carimbo do diretor(a)