SEI/UTFPR - 1893615

A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) e a Direção-Geral (DIRGE) da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Câmpus Apucarana, torna público o presente Edital, que estabelece as normas e condições para a participação no Edital de Apoio à Pesquisa Científica - Publicação de Artigo Científico.

O Edital de Apoio à Pesquisa Científica - Publicação de Artigo Científico, tem por objetivo apoiar financeiramente os servidores do Câmpus Apucarana da UTFPR para a publicação de artigo científico em periódico relevante.

O presente Edital dispõe de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). O limite máximo a ser concedido ao pesquisador é de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Cada pesquisador poderá solicitar apoio financeiro uma única vez na vigência do presente edital.

São elegíveis no âmbito do presente Edital, as submissões nas quais o solicitante seja servidor ativo do quadro permanente de servidores da UTFPR Câmpus Apucarana e cumpra os requisitos abaixo:

b. Ter submetido projeto de pesquisa para homologação na plataforma OPPX/UTFPR ou possuir projeto homologado com vigência no momento da solicitação;

c. Ter orientado ou estar orientando pelo menos um aluno de Iniciação Científica ou mestrado no período de 2019-2021, exceto servidores que ingressaram na UTFPR a partir de outubro/2020;

e. Não possuir pendências referentes aos Editais da PROPPG e DIRPPG-AP anteriores.

a. O servidor que está com afastamento integral ou parcial para participação em programa de pós-graduação;

b. O servidor afastado para capacitação, treinamento de interesse pessoal ou afastado para tratamento de saúde;

d. Quando os autores do artigo científico forem, mais de 50%, externos à UTFPR;

Taxa de publicação de artigo científico submetido para periódico com classificação (Qualis) A1 ou A2 ou B1 (divulgado pelo sistema Qualis Periódicos) obtido na última avaliação em sua área de conhecimento ou SNIP maior ou igual 0,30 ano base 2018. O Qualis a ser considerado deverá ser o da área de avaliação do programa de pós-graduação strictu sensu, caso o pesquisador esteja vinculado a algum.

6.1 A solicitação de apoio deverá ser encaminhada à DIRPPG-AP através de processo no sistema SEI/UTFPR devidamente documentado, somente após o aceite definitivo do periódico pretendido para a publicação. O processo deverá ser aberto com o tipo “Geral: Análise e encaminhamento de documentos”, tendo como interessado o próprio servidor, e, para sua correta instrução, deverá conter:

b. Cópia do artigo completo com menção ao apoio financeiro da UTFPR Câmpus Apucarana;

d. Documento comprobatório do valor da taxa de publicação, com descrição de conversão para a moeda brasileira, quando for o caso;

e. Comprovação do Qualis A1, A2 ou B1, obtida no sistema Qualis Periódicos, respeitando a área de avaliação da Capes ou SNIP maior ou igual a 0,30, base 2018

https://portal.utfpr.edu.br/editais/pesquisa-e-pos-graduacao/reitoria/programa-de-apoio-a-pesquisa-cientifica-e-desenvolvimento-tecnologico/citescore_metrics_2011-2018_downloadnov2019.xlsx/view

O Qualis a ser considerado deverá ser o da área de avaliação do programa de pós-graduação strictu sensu, caso o pesquisador esteja vinculado a algum.

6.2 Na ausência de uma das informações e documentações solicitadas no item 6, a solicitação não será atendida.

A DIRPPG emitirá um parecer (documento tipo despacho no SEI) para cada uma das solicitações, por ordem de chegada, deferindo ou não a solicitação do recurso financeiro a partir da análise da documentação exigida neste Edital.

7.1 A liberação do valor solicitado está condicionado a disponibilidade de recursos no campus conforme a dotação orçamentária e se dará por ordem de chegada das solicitações contendo toda a documentação requerida pelo Edital.

8.1.1 Devem ser solicitados os dados do periódico, por meio do ANEXO II - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS E MODELO DE APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS.

8.1.2 Se a instituição organizadora do periódico for uma entidade sem fins lucrativos (por exemplo, fundações de universidades), anexar ao pedido também a declaração constante no ANEXO III.

Comprovar, por meio de informações no site do periódico ou por e-mail da organização, a não aceitação de pagamentos por empenho. A execução será realizada por meio de ressarcimento ao Pesquisador.

Caso não sejam inseridos os documentos solicitados nos itens 8.1 e 8.2 em até 15 dias após a solicitação o processo será concluído na DIRPPG e a execução financeira não será efetuada.

Após o deferimento da solicitação a DIRPPG-AP encaminhará o processo SEI/UTFPR ao setor de origem, para que o pesquisador anexe:

a. documentos comprobatórios do pagamento efetuado ao credor tais como cupom fiscal, fatura do cartão de crédito ou débito ou similares (para o caso de pagamento por restituição);

b. documento hábil de realização do pagamento (nota fiscal ou recibo), emitido pelo periódico em nome da UTFPR – Câmpus Apucarana - CNPJ 75.101.873/0010-80, contendo apenas o valor efetivamente restituído com ateste do pesquisador;

A DIRPPG-AP realizará a conferência da prestação de contas e encerrará o processo SEI/UTFPR em questão.

a. As solicitações que não atenderem os critérios estabelecidos no presente Edital, especialmente quanto aos limites de prazo, valores e documentos requeridos, serão indeferidas;

b. A interposição de recurso deverá ser protocolada junto à Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) do Câmpus Apucarana em até 2 dias úteis após o envio do parecer da DIRPPG-AP. O pedido será analisado e respondido pela DIRPPG-AP em até 2 dias úteis após o protocolo.

c. Por ocasião da publicação, os artigos deverão, obrigatoriamente, fazer referência ao apoio financeiro da UTFPR Câmpus Apucarana;

d. A qualquer momento a DIRPPG-AP poderá cancelar o presente Edital, por motivos impeditivos à sua continuidade;

e. O pesquisador, ao se inscrever, declara estar ciente e concordar com os termos deste Edital;

f. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela DIRPPG do Câmpus Apucarana;

g. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Apucarana, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital;

h. O presente edital será publicado no portal eletrônico institucional. Este edital entrará em vigor na data da sua publicação e permanecerá aberto enquanto houver disponibilidade financeira ou com data até 30 de setembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) COSMO DAMIAO SANTIAGO, DIRETOR(A), em (at) 26/02/2021, às 11:20, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCELO FERREIRA DA SILVA, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 26/02/2021, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1893615 e o código CRC (and the CRC code) 8DAD12B0.

ANEXO II - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS E MODELO DE APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS

Servimo-nos da presente para solicitar que realize, até a data de xx/xx/2021, cotação para o fornecimento dos materiais e/ou serviços relacionados no Modelo de Apresentação de Cotação de Preços, que acompanha a presente solicitação, e em observância as informações nele contidas, e condições a seguir especificadas:

Razão Social: ____________________________________________________________________

Nome Fantasia: __________________________________________________________________

CNPJ: __________________________________________________________________________

Endereço: _______________________________________________________________________

CEP: _______________________ Cidade/UF: __________________________________________

Telefones: _______________________________________________________________________________

Email: __________________________________________________________________________

Declara a empresa que estão inclusos no (s) preço (s) da presente cotação, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na comercialização do material/prestação de serviços.

A Associação _______, com sede na Rua______________, número___, Cidade de ______________ inscrita no CNPJ sob o n° ___________________ DECLARA à Universidade Tecnológica Federal do Paraná, para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da CSLL, da COFINS, e da contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é entidade sem fins lucrativos (art. 20, inciso IV) de caráter “ASSOCIAÇÃO” (conforme art.15 da Lei 9.532/97).

II – o signatário é representante legal desta entidade, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal e à unidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art.32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais que para ela concorrem às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art.1° da Lei n° 8137, de dezembro de 1990).

DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ

A _____________, pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° ____________________, com sede na Rua______________, número___, Cidade de ______________ , CEP ___________, DECLARA, para fins de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.

1. SOLICITANTE
Nome Completo:
SIAPE: CPF:
É bolsista produtividade? ( ) Não. ( ) Sim. Agência: Nível:
2. ÁREA DO CONHECIMENTO
Número:
Nome da Área:
*3. ATUAÇÃO COMO DOCENTE COLABORADOR/PERMANENTE/VISITANTE EM PROGRAMA(S) DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU* DA UTFPR ( ) Não vinculado a programa(s) de pós-graduação stricto sensu da UTFPR.**
Nome do Programa	Nível (Mest./Dout.)	Colaborador/Permanente

4. GRUPO DE PESQUISA
Nome do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq:
Função no Grupo: ( ) Coordenador ( ) Colaborador
O trabalho apresentado é resultado de pesquisa apoiada por agência de fomento? ( ) Fundação Araucária ( ) CNPq ( ) CAPES ( ) Outra. __________________ ( ) Não apoiada.
5. IDENTIFICAÇÃO DO PERIÓDICO
Título: Classificação (Qualis) ou escore SNIP: Área de avaliação (Capes) do pesquisador: Endereço da página web do periódico:
6. IDENTIFICAÇÃO DO ARTIGO
Título: Autor (es):
7. RECURSO FINANCEIRO SOLICITADO
Valor (R$):

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO
ITEM	DESCRIÇÃO	QTDE	UN	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
01
TOTAL		R$