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Ministério da Educação UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS APUCARANA DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS APUCARANA |
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EDITAL DIRPPG-AP/DIRGE-AP 02/2021
APOIO À PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS TÉCNICO-CIENTÍFICOS
A Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação (DIRPPG) e a Direção-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná do Câmpus Apucarana torna público o presente Edital de Apoio à Participação de Pesquisadores em Eventos Técnico-Científicos com recursos próprios por meio do pagamento de taxa de inscrição.
Apoiar, por meio do pagamento de taxa de inscrição, a apresentação de trabalhos na forma oral ou pôster em Eventos Técnico-Científicos de abrangência nacional e internacional, a serem realizados no período entre março e dezembro de 2021, com recursos financeiros do campus Apucarana oriundos do orçamento de 2021. As datas de início e término desse edital estão condicionadas à disponibilidade de recursos e aos prazos de encerramento do Exercício 2021.
São elegíveis no âmbito do presente Edital, as submissões nas quais o solicitante seja servidor ativo do quadro permanente de servidores da UTFPR Câmpus Apucarana e ainda cumpra os requisitos abaixo:
É inelegível no âmbito do presente Edital:
Estão disponíveis para pagamento de inscrições um total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), que serão disponibilizados conforme a ordem de recebimento das solicitações. O valor máximo por solicitação é de até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para eventos nacionais e até R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) para eventos internacionais. Serão aceitos para fins de pagamento de inscrição comprovantes datado a partir da publicação deste edital, conforme item 9 (Prestação de Contas).
Este Edital será financiado com recursos da seguinte dotação orçamentária:
Unidade/Gestão: 150149 -15246
Fonte: 8100000000 - FOMENTO INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO DO PARANÁ
Programa de trabalho resumido: 169382
Elemento de Despesa: 339039
PI: M20RKG0100J
5.1 As solicitações deverão ser efetuadas exclusivamente nas formas descritas neste Edital. Antes de encaminhar o pedido, o pesquisador deverá tomar conhecimento do inteiro teor deste Edital, certificando-se de que atende a todos os requisitos exigidos. A liberação do valor solicitado está sujeito a disponibilidade de recursos conforme a dotação orçamentária efetivamente disponibilizada no Câmpus e se dará por ordem de chegada das solicitações contendo toda a documentação requerida pelo Edital.
5.2 As solicitações deverão ser encaminhadas pelo solicitante à DIRPPG-AP no prazo mínimo de 40 (quarenta) dias antes da data do evento. Solicitações intempestivas serão automaticamente indeferidas. As solicitações deverão ser realizadas via processo no SEI (Sistema Eletrônico de Informações). O tipo de processo a ser criado no SEI é: Geral: Análise e Encaminhamento de Documentos. O nível de acesso para todos os documentos deverá ser Restrito, com hipótese legal Documento Preparatório (Art. 7°, §3°, da Lei n° 12.527/2011). Deverão ser incluídos TODOS os documentos descritos abaixo. A documentação deve ser digitalizada e anexada como documento externo (documento único).
5.3 Para eventos realizados em novembro e dezembro de 2021, se ainda houver recursos, as solicitações deverão ser encaminhadas até o prazo máximo de 30 de setembro de 2021.
5.4 A aprovação da solicitação está condicionada ao preenchimento correto das informações solicitadas no presente Edital. O conteúdo e a integridade da documentação fornecida são de responsabilidade direta e exclusiva do solicitante.
A DIRPPG-AP emitirá um parecer para cada solicitação, autorizando ou não a concessão do auxílio considerando as exigências do presente Edital. A execução fica condicionada à disponibilidade de recursos financeiros.
Caso não se concretize a participação no evento após o pagamento da inscrição, o pesquisador fica obrigado a restituir os eventuais recursos recebidos, integralmente. Nesta eventualidade o pesquisador fica inelegível para nova solicitação no presente Edital.
8.1 Pagamento por empenho
Devem ser solicitados os dados da instituição organizadora, por meio do ANEXO II - Solicitação de cotação de preços e Modelo de apresentação de cotação de preços.
Nos casos em que a instituição organizadora do evento exigir o pagamento no momento da submissão, como condicionante para aceite da inscrição e participação, o solicitante deverá ainda apresentar à DIRPPG, junto à solicitação de pagamento da inscrição uma declaração emitida pela organização do evento justificando a indispensabilidade do pagamento antes do evento para o aceite da inscrição. Neste caso, o prazo mínimo para anexar a declaração ao processo é de 45 (quarenta e cinco) dias.
8.1.2 Se a instituição organizadora for uma entidade sem fins lucrativos (por exemplo, fundações de universidades), anexar ao pedido também a declaração constante no ANEXO III.
8.1.3 Apresentar declaração de regularidade de trabalho infantil ANEXO IV
8.2 Pagamentos por restituição
Comprovar, por meio de informações no site do evento ou por e-mail da organização, a não aceitação de pagamentos por empenho. A restituição poderá ocorrer nos seguintes casos:
9.1 Quando o pagamento da inscrição ocorrer por meio de restituição, o solicitante deve enviar à DIRPPG-AP, em até 5 (cinco) dias após o retorno, a prestação de contas. Deverão ser incluídos TODOS os documentos descritos a seguir no mesmo processo do SEI criado pelo pesquisador para solicitação do apoio:
9.2 Quando o pagamento da inscrição ocorrer por empenho, o solicitante deve enviar a prestação de contas à DIRPPG, em até 5 (cinco) dias após o retorno. Deverão ser incluídos TODOS os documentos descritos a seguir no mesmo processo SEI criado pelo pesquisador para solicitação do apoio:
9.3 Em caso de dúvidas quanto ao processo de submissão no SEI, entrar em contato com a DIRPPG-AP pelo e-mail dirppg-ap@utfpr.edu.br.
Este edital entrará em vigor na data da sua publicação, e permanecerá aberto enquanto houver disponibilidade financeira ou com data até 30 de setembro de 2021.
Apucarana, 26 de fevereiro de 2021.
Prof. Dr. Cosmo D. Santiago
Diretor de Pesquisa e Pós-Graduação
Prof. Dr. Marcelo Ferreira da Silva
Diretor-Geral
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) COSMO DAMIAO SANTIAGO, DIRETOR(A), em (at) 26/02/2021, às 11:25, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCELO FERREIRA DA SILVA, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 26/02/2021, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1896149 e o código CRC (and the CRC code) 7832B8D3. |
ANEXO I - FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE APOIO
1. SOLICITANTE |
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Nome Completo: |
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SIAPE: CPF: |
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É bolsista produtividade? ( ) Não. ( ) Sim. Agência: Nível: |
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2. ÁREA DO CONHECIMENTO |
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Número: |
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Nome da Área:
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3. ATUAÇÃO COMO DOCENTE COLABORADOR/PERMANENTE/VISITANTE EM PROGRAMA(S) DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU DA UTFPR
( ) Não vinculado a programa(s) de pós-graduação stricto sensu da UTFPR. |
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Nome do Programa |
Nível (Mestrado/Doutorado) |
Colaborador/Permanente |
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4. GRUPO DE PESQUISA |
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Nome do Grupo de Pesquisa cadastrado no CNPq:
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Função no Grupo: ( ) Coordenador ( ) Colaborador |
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5. IDENTIFICAÇÃO DO EVENTO |
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Título: |
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Instituição promotora: |
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Local: |
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Período de realização: |
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Abrangência: ( ) Internacional ( ) Nacional ( ) Regional |
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6. IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO |
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Título:
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Autores:
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Forma de apresentação: ( ) Painel ( ) Comunicação Oral |
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O trabalho apresentado é resultado de pesquisa apoiada por agência de fomento? ( ) Fundação Araucária ( ) CNPq ( ) CAPES ( ) Outra. __________________ ( ) Não apoiada. |
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7. RECURSO FINANCEIRO SOLICITADO |
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Valor:
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ANEXO II - SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS E MODELO DE APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Servimo-nos da presente para solicitar que realize, até a data de xx/xx/2021, cotação para o fornecimento dos materiais e/ou serviços relacionados no Modelo de Apresentação de Cotação de Preços, que acompanha a presente solicitação, e em observância as informações nele contidas, e condições a seguir especificadas:
Atenciosamente,
_______________________________________________________
Nome do Servidor – SIAPE:
UTFPR Câmpus Apucarana
MODELO DE APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
À Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus Apucarana – (43) 3162-1213
Dados da empresa
Razão Social: ____________________________________________________________________
Nome Fantasia: __________________________________________________________________
CNPJ: __________________________________________________________________________
Endereço: _______________________________________________________________________
CEP: _______________________ Cidade/UF: __________________________________________
Telefones: _______________________________________________________________________________
Email: __________________________________________________________________________
ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO |
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTDE |
UN |
VALOR UNIT |
VALOR TOTAL |
01 |
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TOTAL |
R$ |
Declara a empresa que estão inclusos no (s) preço (s) da presente cotação, taxas, frete, seguros e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na comercialização do material/prestação de serviços.
Dados bancários:
Banco: _________________ Agência: _________ Conta Corrente: __________________
Prazo de validade da cotação: ____/____/____.
Prazo de entrega: até ____ dias.
Local e data
________________________
Responsável pelo orçamento
Assinatura e carimbo da empresa
ANEXO III – Declaração de Entidade sem fins lucrativos
DECLARAÇÃO
Prezados Senhores,
A Associação _______, com sede na Rua______________, número___, Cidade de ______________ inscrita no CNPJ sob o n° ___________________ DECLARA à Universidade Tecnológica Federal do Paraná, para fins de não incidência na fonte do IRPJ, da CSLL, da COFINS, e da contribuição para o PIS/PASEP, a que se refere o art. 64 da Lei n° 9.430, de 27 de dezembro de 1996, que é entidade sem fins lucrativos (art. 20, inciso IV) de caráter “ASSOCIAÇÃO” (conforme art.15 da Lei 9.532/97).
Para esse efeito, a declarante informa que:
I – preenche os seguintes requisitos, cumulativamente:
II – o signatário é representante legal desta entidade, assumindo o compromisso de informar à Secretaria da Receita Federal e à unidade pagadora, imediatamente, eventual desenquadramento da presente situação e está ciente de que a falsidade na prestação destas informações, sem prejuízo do disposto no art.32 da Lei nº 9.430, de 1996, o sujeitará, juntamente com as demais que para ela concorrem às penalidades previstas na legislação criminal e tributária, relativas à falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal) e ao crime contra a ordem tributária (art.1° da Lei n° 8137, de dezembro de 1990).
Local e data _______-___, ___ de __________ de 2021.
______________________________________________
Assinatura
Responsável pelas informações:
Função:
ANEXO IV
DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR DE IDADE, SALVO NA CONDIÇÃO DE APRENDIZ
A _____________, pessoa jurídica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob n° ____________________, com sede na Rua______________, número___, Cidade de ______________ , CEP ___________, DECLARA, para fins de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e que não emprega menor de dezesseis anos, salvo a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz.
Local e data _______-___, ___ de __________ de 2021.
______________________________________________
Assinatura
Responsável pelas informações:
Função:
ANEXO V – Relatório Técnico e de Prestação de Contas
1. BENEFICIÁRIO |
Nome Completo: |
2. PROJETO DE PESQUISA VINCULADO AO(S) TRABALHO(S) APRESENTADO(S) |
Título: |
Área do conhecimento: |
3. IDENTIFICAÇÃO DO EVENTO |
Título: |
Instituição promotora: |
Local: |
Período de realização: |
Abrangência: ( ) Internacional ( ) Nacional ( ) Regional |
4. IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO |
Título:
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Autores:
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Forma de apresentação: ( ) Painel ( ) Comunicação Oral |
O trabalho apresentado é resultado de pesquisa apoiada por agência de fomento? ( ) Fundação Araucária ( ) CNPq ( ) CAPES ( ) Outra. __________________ |
Resumo do trabalho apresentado (até 15 linhas):
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5. TEMAS RELEVANTES ABORDADOS (até 10 linhas) |
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6. SÍNTESE DAS ATIVIDADES REALIZADAS E PRINCIPAIS RESULTADOS OBTIDOS (até uma página) |
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Referência: Processo nº 23064.006908/2021-11 | SEI nº 1896149 |