Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIR.DE RELACOES EMPRES.E COMUNITARIAS-AP DEP. DE APOIO E PROJETOS TECNOLOGICOS-AP

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO nº 01/2021

EDITAL PARA DOAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

A Universidade Tecnológica Federal do Paraná – Câmpus Apucarana, situada na rua Marcílio Dias, 635, Jardim Paraíso – Apucarana, torna público que até o dia 30 de abril de 2021, às 18 horas, receberá as propostas de empresas interessadas em realizar a doação de materiais e serviços para a implantação de uma Usina Fotovoltaica Modelo, a ser instalada nas dependências do Câmpus Apucarana da UTFPR.

Com o intuito de criar uma planta didática para o ensino na área de geração de energia elétrica a partir de módulos fotovoltaicos, a instituição estará implantando uma Usina Fotovoltaica Modelo nas dependências da UTFPR Câmpus Apucarana. Tal instalação será utilizada somente para fins didáticos, junto ao Laboratório de Geração de Energia e Eficiência Energética (sala N-306) do curso de Graduação em Engenharia Elétrica (COELT-AP).

A Usina Fotovoltaica Modelo deverá ser composta por: i) dezesseis (16) módulos fotovoltaicos de potência máxima superior a 300 W; ii) duas (2) estruturas modulares para instalação em solo dos módulos fotovoltaicos, com capacidade de oito (8) módulos cada estrutura; iii) três (3) inversores fotovoltaicos grid-tie para processamento da energia proveniente dos módulos fotovoltaicos; iv) cabos fotovoltaicos para conexão dos módulos fotovoltaicos (instalados em solo) aos inversores grid-tie (instalados no Laboratório de Geração de Energia e Eficiência Energética, 3º andar do bloco N); v) materiais elétricos diversos necessários para a adequada instalação do sistema (conectores, disjuntores, fusíveis, quadros de distribuição, dentre outros).

Por ser tratar de uma sistema didático a ser empregado para fins de ensino, a referida planta fotovoltaica não será enquadrada como micro ou minigeração distribuída de energia, conforme resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Sendo assim, não será realizado a homologação junto à concessionária distribuidora de energia, no caso a Companhia Paranaense de Energia (COPEL).

1 – OBJETO E FINALIDADE:

Constitui objeto do presente Edital o recebimento por doação de materiais e serviços para a implementação de uma Usina Fotovoltaica Modelo, nas dependências do Câmpus Apucarana da UTFPR, a ser empregada para fins didáticos no Laboratório de Geração de Energia e Eficiência Energética (sala N-306) do curso de Engenharia Elétrica (COELT-AP).

2 – CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO:

2.1 – Para participar do presente edital, serão aceitas somente empresas que:

2.1.1 – Atuam no mercado de projeto e instalação de sistemas fotovoltaicos;

2.1.2 – Tenham implementado no mercado projetos de micro ou minigeração distribuída de energia, em conformidade com as resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes à Geração Distribuída;

2.1.3 – Tenham comprovada experiência na implantação de usinas fotovoltaicas instaladas em solo.

3 – OBJETOS A SEREM DOADOS PELA EMPRESA:

3.1 – Para a participação no presente Edital, e consequentemente, execução da obra e respectiva implantação da Usina Fotovoltaica Modelo, as empresas interessadas deverão efetuar a doação dos seguintes materiais e serviços:

3.1.1 - Doação de duas (2) estruturas modulares para instalação em solo dos módulos fotovoltaicos, onde cada estrutura deve apresentar capacidade de instalação de oito (8) módulos fotovoltaicos de dimensões de 1960 x 991 mm cada, admitida variação de 5% dessa dimensão;

3.1.2 - Elaboração do projeto estrutural para instalação e fixação das estruturas modulares em solo, para posterior instalação dos módulos fotovoltaicos, e respectiva lista de materiais necessários para execução da obra;

3.1.3 - Elaboração do projeto elétrico completo para a execução e instalação da planta fotovoltaica, em conformidade com as regulamentações e normas vigentes sobre instalações fotovoltaicas com conexão à rede elétrica (grid-tie);

3.1.4 - Escavação de canaletas em um percurso de cem (100) metros, podendo variar em 5% dessa dimensão, para passagem subterrânea da fiação elétrica de conexão dos módulos fotovoltaicos (instalados em solo) aos inversores grid-tie (instalados no Laboratório de Geração de Energia e Eficiência Energética, 3º andar do bloco N);

3.1.5 - Instalação de eletrodutos na parte externa da lateral do Bloco N, para passagem da fiação elétrica até o 3º andar do bloco N, no Laboratório de Geração de Energia e Eficiência Energética;

3.1.6 - Execução de toda a instalação elétrica necessária para a operacionalização da Usina Fotovoltaica Modelo, em conformidade com as regulamentações e normas vigentes sobre instalações fotovoltaicas com conexão à rede elétrica (grid-tie);

3.1.7 - Apresentar garantia de serviço e dos materiais doados para execução desse projeto.

3.2 – Adicionalmente, caso haja disponibilidade por parte da empresa, solicita-se também:

3.2.1 - Doação de oito (8) módulos fotovoltaicos de silício monocristalino ou policristalino, com potência máxima superior a 300 W em STC (Standard Test Conditions), e que sejam homologados pelo Inmetro;

3.2.1 - Doação de materiais elétricos diversos necessários para a adequada instalação do sistema fotovoltaicos, tais como conectores, disjuntores, fusíveis, quadros de distribuição, dentre outros.

4 – OBRIGAÇÕES DA UTFPR-AP:

4.1 – Como contrapartida para a implantação da Usina Fotovoltaica Modelo, a instituição UTFPR-AP irá:

4.1.1 - Disponibilizar oito (8) módulos fotovoltaicos com potência máxima de 330 W em condições de teste padrão (STC), modelo DHP72-330W;

4.1.2 - Disponibilizar três microinversores fotovoltaicos grid-tie, modelo APSystem YC600;

4.1.3 - Disponibilizar setecentos (700) metros de cabos fotovoltaicos, com isolação na cor vermelha;

4.1.4 - Disponibilizar setecentos (700) metros de cabos fotovoltaicos, com isolação na cor preta;

4.1.5 - Realizar a construção da infraestrutura para a instalação das duas (2) estruturas modulares de fixação em solo dos módulos fotovoltaicos, em conformidade com projeto estrutural entregue pela empresa (item 3.1-b).

4.2 – Designar o servidor Daniel Giannini Martins Torres - Técnico em Eletroeletrônica, do Departamento de Projetos de Obras (DEPRO), como responsável para acompanhar a execução do projeto e respectiva instalação da Usina Fotovoltaica.

4.3 – Designar o professor Leonardo Bruno Garcia Campanhol, lotado na Coordenação do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica COELT-AP e responsável pelo Laboratório de Geração de Energia e Eficiência Energética, como professor responsável junto a COELT-AP pela Usina Fotovoltaica Modelo.

5 – SUBMISSÃO DA PROPOSTA:

5.1 – A proposta deverá ser enviada para a Coordenação do Curso de Engenharia Elétrica (COELT-AP), no e-mail coelt-ap@utfpr.edu.br, com cópia ao e-mail campanhol@utfpr.edu.br, até as dezoito (18) horas do dia 30 de abril de 2021.

5.2 – A proposta deverá ser entregue em arquivo único, no formato PDF, contendo:

5.2.1 – Proposta de Doação de Materiais e Serviços (Anexo I);

5.2.2 – Documentos comprobatórios da atuação da empresa no mercado de projetos e instalação de sistemas fotovoltaicos (item 2.1 do Edital);

5.2.3 – Projeto estrutural para a instalação das duas (2) estruturas modulares de fixação em solo dos módulos fotovoltaicos, e respectiva lista de materiais necessários para execução da obra;

5.2.4 – Descritivo técnico da fiação elétrica a ser empregada na conexão dos módulos fotovoltaicos (instalados em solo) aos inversores grid-tie (instalados a uma distância aproximada de 120 metros dos módulos fotovoltaicos, no Laboratório de Geração de Energia e Eficiência Energética, 3º andar do bloco N), e respectiva lista de cabos elétricos disponíveis para compra no mercado brasileiro.

6 – CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

6.1 – Caso haja duas ou mais propostas, apenas uma (1) será selecionada.

6.2 – Será selecionada a empresa que propor, além dos materiais e serviços obrigatórios listados no item 3.1, a doação adicional dos materiais listados no item 3.2.

6.3 – Caso haja empate no item 6.2, será selecionada a empresa que apresente o maior tempo de atuação no mercado de projetos de instalações de sistemas fotovoltaicos.

6.4 – Caso ainda haja empate, será selecionada a empresa que apresente o maior número de instalações fotovoltaicas já implementadas no mercado.

7 – CRONOGRAMA

7.1 – O processo de seleção do presente edital obedecerá ao seguinte cronograma:

7.2 – A empresa classificada terá o prazo máximo de um (01) ano, a contar a partir da data de publicação do resultado final, para realizar a doação de todos os matérias e serviços listados no Item 3, bem como finalizar por completo a obra e respectiva implantação da Usina Fotovoltaica Modelo.

8 – AÇÕES DE DIVULGAÇÃO DO PROJETO

8.1 – A empresa vencedora, após realizada tais doações e finalizado todo o projeto e instalação da Usina Fotovoltaica Modelo, terá o direito a:

8.1.1 – Divulgar, em site próprio e/ou mídias sociais, a respectiva participação no projeto de implantação da Usina Solar Modelo da UTFPR-AP;

8.1.2 – Divulgar, em material gráfico próprio de divulgação da empresa, a respectiva participação no projeto de implantação da Usina Solar Modelo da UTFPR-AP;

8.1.3 – Disponibilizar material gráfico de divulgação da empresa (folders, cartões de visita, flyers e afins) em eventos a serem realizados pela Coordenação do Curso de Engenharia Elétrica (COELT-AP);

8.1.4 – Colocar o logotipo da empresa em cartazes, folders e/ou guias que correspondam a divulgação do projeto da Usina Fotovoltaica Modelo da UTFPR-AP;

8.1.5 – Colocar um (01) banner, nas dependências da UTFPR-AP, divulgando sua participação no presente projeto, durantes períodos em que forem realizadas atividades didáticas utilizando Usina Fotovoltaica Modelo.

8.2 – Cabe a instituição UTFPR-AP realizar as seguintes atividades de divulgação:

8.2.1 – Criar, em site próprio e/ou mídias sociais do curso de Engenharia Elétrica (COELT-AP), uma notícia de divulgação sobres a instalação da Usina Solar Modelo, com menção à empresa participante do presente projeto, vencedora deste Edital;

8.2.2 – Elaborar um (1) banner de divulgação da Usina Solar Modelo da UTFPR-AP, o qual contenha uma menção à empresa vencedora deste Edital, participante do presente projeto;

8.2.3 – Realizar a divulgação da participação da empresa durante a realização de atividades didáticas que utilizem a instalação da Usina Solar Modelo da UTFPR-AP.

9 – RECURSOS:

9.1 – A(s) empresa(s) não selecionadas no presente edital terão direito à interposição de recurso, no prazo de até quarenta e oito (48) horas a partir do horário de divulgação do resultado parcial.

9.2 – Serão aceitos somente os recursos protocolados por e-mail, no endereço coelt-ap@utfpr.edu.br, com cópia para campanhol@utfpr.edu.br.

10 – Publicação

Este Edital será publicado e estará vigente a partir da data de sua publicação no Boletim de serviços eletrônico da UTFPR e Portal Institucional da UTFPR- Câmpus Apucarana, página do curso de Engenharia Elétrica - COELT-AP (http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/graduacao/apucarana/ap-engenharia-eletrica).

11 – DISPOSIÇÕES GERAIS:

Caso julgue necessário, antes de submeter a propostas, a empresa interessada em participar deste Edital poderá solicitar a visita presencial na UTFPR-AP para conhecer as dependências destinadas à instalação da Usina Solar Modelo. Tal solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de cinco (5) dias, via e-mail coelt-ap@utfpr.edu.br.

12 -  FORO

12.1 Nos casos omissos, de litígios ou divergências oriundas ao presente edital serão julgados por comissão designada pela direção geral do Câmpus Apucarana da UTFPR, no tocante à execução, as partes envidarão seus esforços no sentido de dirimi-los inicialmente pela via amigável. A tentativa de acordo será considerada fracassada assim que uma das partes tiver feito tal comunicação a outra parte por escrito.

            Parágrafo único - As partes elegem o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária da Capital do Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou pendências acerca da aplicação deste Edital de Patrocínio, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que possa ser.

Assinam: 

Marcelo Ferreira da Silva - Diretor Geral.

Aloysio Gomes de Souza Filho - Diretor de Relações Empresariais e Comunitárias.

Leonardo Bruno Garcia Campanhol - Coordenador do Curso de Engenharia Elétrica

e Coordenador do Projeto da Usina Fotovoltaica.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ALOYSIO GOMES DE SOUZA FILHO, CHEFE, em (at) 18/03/2021, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) LEONARDO BRUNO GARCIA CAMPANHOL, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 18/03/2021, às 11:43, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCELO FERREIRA DA SILVA, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 18/03/2021, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1945393 e o código CRC (and the CRC code) 42E9C686.

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ANEXO I

PROPOSTA DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS

Apucarana, ____ de ______________ de 2021.

À Diretoria Geral – Câmpus Apucarana.

À Diretoria de Relações Empresariais e Comunitárias - Câmpus Apucarana

À Coordenação do Curso de Graduação em Engenharia Elétrica – Câmpus Apucarana

Assunto: Doação de Materiais e Serviços para a Implantação da Usina Fotovoltaica Modelo.

Prezado(s) Sr(a)s.,

Para que se implemente a Usina Fotovoltaica Modelo na UTFPR Câmpus Apucarana, a empresa____________________________(nome completo da empresa), C.N.P.J nº_________________, apresenta sua Proposta para participação no Edital Para Doação de Materiais e Serviços N.º 01/2021, por meio da doação dos seguintes materiais e serviços:

Informações adicionais da empresa proponente:

1 - Tempo de atuação no mercado de projetos de instalações de sistemas fotovoltaicos: ______ anos

2 – Número de instalações fotovoltaicas já implementadas no mercado: ______ instalações

Atenciosamente,

Nome, CPF e assinatura do Responsável:

_____________________________________________________________________

Data: ____/_____/_____

Telefone: (____) ____-__________