Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS CURITIBA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CT

EDITAL 15/2021 - DIRGRAD

PROGRAMA DE DUPLA DIPLOMAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL ENTRE A UTFPR - CAMPUS CURITIBA COM O INSTITUTO POLITÉCNICO DE VISEU (IPV) - PORTUGAL

A Diretoria de Graduação e Educação Profissional da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Curitiba (UTFPR-CT), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas as inscrições para seleção de estudantes ao Programa de Dupla Diplomação com o Instituto Politécnico de Viseu (IPV), em Portugal, de acordo com o que estabelece o presente Edital. Este Edital e demais informações relativas encontram-se publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

1. DO OBJETO

O presente edital tem por objetivo selecionar estudantes do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, do Campus Curitiba da UTFPR (UTFPR-CT) para participarem do Programa de Dupla Diplomação com o Curso de Mestrado em Engenharia de Construção e Reabilitação da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu (ESTGV-IPV), em Viseu - Portugal.

2. DO PROGRAMA E ACORDO DE DUPLA DIPLOMAÇÃO

2.1 - O Programa de Dupla Diplomação, objeto deste edital, faz parte das ações empreendidas pela UTFPR para internacionalização de seus cursos de graduação.

2.2 - O estudante da UTFPR, participante desses programas, que concluir todas as etapas previstas nos Acordos de Dupla Diplomação e após concluir o Curso de Bacharelado em Engenharia Civil na UTFPR-CT, receberá o diploma de Bacharel em Engenharia Civil expedido pela UTFPR e os diplomas de Licenciado em Engenharia Civil e Mestre em Engenharia de Construção e Reabilitação expedidos pelo IPV.

2.3 - O Acordo de Dupla Diplomação objeto deste Edital tem os seguintes objetivos:

2.3.1 Promover a mobilidade internacional dos estudantes do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil da UTFPR-CT, possibilitando o contato com outras culturas e a ampliação das possibilidades de formação profissional e humana.

2.3.2 Contribuir para a elevação da qualidade da formação acadêmica dos estudantes do Curso de Bacharelado em Engenharia Civil da UTFPR-CT.

2.3.3 Contribuir para o intercâmbio de docentes entre as instituições possibilitando o desenvolvimento de trabalhos de pesquisa.

2.3.4 Estimular novas estratégias de desenvolvimento e modernização do ensino de graduação na UTFPR.

3. DAS NORMAS GERAIS

3.1 - Para ter validade, a duração do período de mobilidade internacional será no mínimo de um 01 (um) ano, podendo ser prorrogado, caso a caso, e em comum acordo entre as coordenações, incluído neste período o tempo necessário para a entrega da Dissertação/Projeto/Estágio da instituição anfitriã e apresentações/defesas públicas.

3.2 - O Estágio Curricular Obrigatório e o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) da UTFPR, são equivalentes à Dissertação/Projeto/Estágio do IPV, de acordo com as normas regulamentares das instituições, no que se refere ao funcionamento e defesa dos mesmos ou regulamento específico comum que se entenda relevante estabelecer para as instituições.

3.3 - A definição do tema do projeto de mestrado do orientador (ESTGV/IPV) e do coorientador (UTFPR-CT) será realizada em comum acordo entre o acadêmico, a instância responsável no curso da UTFPR e a instância responsável no curso do IPV.

3.4 - O estudante selecionado para o programa de Dupla Diplomação deverá cumprir o Acordo de Estudos a ser desenvolvido durante o período em que se encontrar em mobilidade internacional na instituição parceira.

3.5 - O Acordo de Estudos, no modelo do IPV, será elaborado pelo estudante com a orientação e aprovação da coordenação ou professor responsável por atividade de internacionalização (PRA-Int) do seu curso na UTFPR, em conformidade com as regras estabelecidas nos Acordos de Dupla Diplomação.

3.6 - No caso de o estudante não cumprir com esse Acordo de Estudos ou de ocorrer desempenho abaixo do esperado (notas e/ou frequências), o mesmo poderá ser desligado do programa.

3.7 - Ao retornar à UTFPR-CT, o estudante que obtiver êxito no cumprimento do Acordo de Estudos, terá as respectivas disciplinas convalidadas para o 9° e 10° períodos, conforme o termo do Acordo de Dupla Diplomação, e deverá concluir, caso existam, todas as disciplinas faltantes para a integralização do curso de Engenharia Civil da UTFPR-CT.

3.8 - As despesas com passagens de ida e volta, traslados terrestres, seguro saúde, emissão de passaporte, obtenção de vistos, despesas com moradia e alimentação, bem como outras despesas decorrentes da mobilidade internacional serão de responsabilidade do estudante. Não há previsão de concessão de auxílio financeiro aos estudantes por parte da UTFPR, a qual fica isenta de qualquer ônus decorrente do Programa ao qual se refere este edital.

3.9 - Posteriormente ao processo de seleção, objeto deste edital, os estudantes selecionados devem proceder a sua candidatura completa, conforme item 9. CANDIDATURA COMPLETA AO IPV - PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS APÓS O RESULTADO FINAL.

3.10 - O candidato que, após leitura e compreensão do conteúdo deste edital e a ele se habilitar, declara, inequívoco conhecimento e concordância quanto aos termos e regulação em seus dispositivos.

4. DAS VAGAS

4.1 - Para este edital serão selecionados até 4 (quatro) estudantes do curso de Engenharia Civil da UTFPR, do Campus Curitiba, conforme a ordem de classificação.

4.2 - O início previsto para as atividades de Dupla Diplomação no IPV será em setembro de 2021 (referente ao 1º semestre de 2021, conforme o ano letivo de Portugal).

4.2.1 - Em função da pandemia COVID-19 e suas consequências nas atividades acadêmicas da UTFPR e do IPV, o início das atividades de Dupla Diplomação poderá sofrer alterações ou serem canceladas.

5. DOS PRÉ-REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

5.1 - Estar matriculado no curso de Engenharia Civil da UTFPR CT, cursando, no mínimo, o 7º período na data do fechamento das inscrições.

5.2 - Não ter defendido o Trabalho de Conclusão de Curso 2 (TCC2).

5.3 - Ter concluído as disciplinas de: Materiais De Construção (CC72D), Tecnologia Da Construção De Edifícios 1 (CC75B), Tecnologia Da Construção De Edifícios 2 (CC76B), Concreto Armado (CC77F) e Teoria Das Estruturas 2 (CC77E), antes de iniciar as atividades no IPV.

5.4 - Ter concluído um conjunto de disciplinas na UTFPR que possibilitem a creditação de, no mínimo, 40 créditos ECTS (European Credit Transfer Scale) referentes ao quadro III.1 da Adenda do Programa de Diplomação (ver Quadro de Creditação no Anexo III, deste Edital), antes de iniciar as atividades no IPV.

5.5 - Possuir coeficiente de rendimento (CR) absoluto mínimo de 0,65, no ato da inscrição.

5.6 - Possuir, até dia 28 de abril de 2021, passaporte válido até 31 de outubro de 2022 ou data posterior.

5.7 - Ter a possibilidade de morar em Portugal por pelo menos 12 meses.

6. DA INSCRIÇÃO

6.1 - As inscrições ocorrerão no período estabelecido no cronograma do Anexo I.

6.2 - Para inscrever-se, o candidato deverá enviar e-mail para a Prof.ª Clarice Farian de Lemos (claricelemos@utfpr.edu.br) obedecendo às seguintes especificações:

6.2.1 - Título do e-mail: INSCRIÇÃO EDITAL 07/2021 - DIRGRAD-CT

6.2.2 - No corpo do e-mail, informar: Nome completo, Registro acadêmico (RA), Telefone celular para contato.

6.2.3 - Anexar os seguintes documentos:

6.2.3.1 – Anexo II deste edital, preenchido e assinado nos espaços solicitados, em formato PDF. O anexo II é composto por: Ficha de Inscrição; Declaração de Bolsas ou Termo de Desistência de Bolsas; e Ficha de Pontuação.

6.2.3.2 - Documentação comprobatória para cada uma das atividades que o candidato declara pontuar na Ficha de Pontuação, desde que as atividades comprovadas sejam pertinentes ao núcleo básico, específico ou profissional do curso de Engenharia Civil da UTFPR-CT. Não serão computadas as atividades realizadas pelo estudante anteriormente ao seu ingresso na UTFPR.

6.2.3.3 - Currículo Lattes atualizado e documentado em formato PDF. O currículo deverá ser obrigatoriamente preenchido na Plataforma Lattes (http://lattes.cnpq.br), no modo completo. Em nenhuma hipótese será aceito outro formato de currículo.

6.2.3.4 - Histórico Escolar atualizado em formato PDF, obtido no Portal do Aluno (http://portal.utfpr.edu.br/secretaria). Certifique-se de que não há páginas cortadas e que apareça o link e data de acesso em todas as páginas.

6.2.3.5 – Cópia em formato digital do CPF, RG e Passaporte contendo as páginas onde constam a identificação pessoal, número do passaporte e a data de validade.

6.3 - Não serão aceitas inscrições submetidas por qualquer outro meio diferente daquele estabelecido neste Edital, tampouco, após o prazo final de recebimento estabelecido no cronograma no Anexo I.

7. DA CLASSIFICAÇÃO E SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 - A classificação e seleção dos candidatos será realizada por uma comissão composta por, pelo menos, 03 (três) professores indicados pelo coordenador de curso.

7.2 - Esta comissão classificará e selecionará os candidatos por ordem decrescente da soma simples dos pontos obtidos nos seguintes critérios:

7.2.1 - Coeficiente de rendimento (CR) absoluto, multiplicado por 60.

7.2.2 - Valor TOTAL obtido na Ficha de pontuação, multiplicado por 0,4.

7.3 - Cabe à Comissão de seleção a ratificação ou desclassificação de documentos, culminando neste caso, em ajuste para menor da pontuação previamente preenchida pelo candidato.

7.4 - Em hipótese alguma a comissão aumentará a pontuação previamente preenchida pelo candidato.

7.5 - Caso ocorra empate entre os candidatos, o desempate será efetuado aplicando-se os seguintes critérios na ordem em que se apresenta:

7.5.1 - Estudante com maior coeficiente de rendimento escolar.

7.5.2 - Estudante com maior número de disciplinas, do curso, concluídas com êxito até a data da inscrição.

7.5.3 - Estudante com maior idade.

8. DO RESULTADO PRELIMINAR, RECURSOS E RESULTADO FINAL

8.1 - O resultado preliminar da classificação e seleção dos estudantes inscritos será homologado e publicado pela DIRGRAD - Curitiba, conforme cronograma no Anexo I.

8.2 - Os candidatos selecionados deverão enviar um e-mail para claricelemos@utfpr.edu.br, confirmando seu interesse, conforme cronograma no Anexo I, sob pena de perder a vaga.

8.3 - Após a divulgação do resultado preliminar, os pedidos de reconsideração (interposição de recurso), devidamente instruídos e fundamentados, poderão ser encaminhados por meio do endereço eletrônico: claricelemos@utfpr.edu.br, conforme cronograma no Anexo I, com o Título do e-mail: RECURSO EDITAL 07/2021 - DIRGRAD-CT.

8.4 - Caso tenham sido solicitados recursos, o resultado será homologado e publicado pela DIRGRAD-CT, conforme cronograma no Anexo I.

8.5 - O resultado final da classificação e seleção dos estudantes inscritos será homologado e publicado pela DIRGRAD-CT, conforme cronograma no Anexo I.

8.6 - Os resultados das etapas descritas serão publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

9. CANDIDATURA COMPLETA AO IPV - PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS APÓS O RESULTADO FINAL

9.1 - Imediatamente após a publicação do resultado final, os estudantes selecionados ao IPV serão contactados pelo PRA-Int do curso (Professora Clarice Farian de Lemos), por meio de e-mail, na qual serão repassados os modelos e as instruções para etapa de candidatura ao Mestrado do IPV, com o propósito de obtenção da carta de aceite. Essa etapa consiste no registro e envio dos documentos exigidos, via Plataforma do IPV (https://portal.ipv.pt/candidaturas/page), e deverá ser finalizada até horário e data informados no Anexo I, impreterivelmente. A documentação digitalizada a ser encaminhada é:

9.1.1 – Passaporte válido até 31 de outubro de 2022 ou data posterior.

9.1.2 – Documento Fiscal, ou seja, o CPF.

9.1.3 – Currículo Lattes, seguido de declarações e/ou certificados relevantes.

9.1.4 – Comprovante de Matrícula no Curso de Engenharia Civil da UTFPR-CT.

9.1.5 – Declaração de Honra, conforme modelo a ser disponibilizado.

9.1.6 – Histórico escolar, podendo ser emitido pelo Portal do Aluno com código de validação.

9.1.7 – Boletim de Candidatura-IPV, conforme modelo a ser disponibilizado.

9.1.8 – Declaração de Compromisso, conforme modelo a ser disponibilizado.

9.2 - Não será aceito a candidatura ao Mestrado do IPV e o envio de toda a documentação solicitada, após o prazo mencionado de 30 de abril de 2021.

9.3 - O descumprimento das condições estabelecidas nos itens 5.1 a 5.6 implica na desclassificação do candidato para participação do programa de Dupla Diplomação no IPV.

10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

10.1 - Os prazos constantes neste edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um desses implica a perda do respectivo direito.

10.2 - As dúvidas ou omissões acerca do presente Edital, observadas a legislação vigente, serão dirimidas por meio do e-mail: claricelemos@utfpr.edu.br.

10.3 - O presente edital e os resultados de suas etapas serão publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais.

10.4 - Os candidatos inscritos declaram aceitar e ter ampla e irrestrita ciência dos termos constantes do presente edital e das demais regulações institucionais.

10.5 - Para as questões decorrentes deste edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Curitiba – Seção Judiciária do Paraná.

Curitiba, 15 de abril de 2021.

Prof. Marcelo Souza Motta
Diretor Adjunto de Graduação e Educação Profissional
UTFPR - Curitiba

Prof.ª Aurea Cristina Magalhães Niada
Diretora Geral Substituta
UTFPR - Campus Curitiba

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCELO SOUZA MOTTA, DIRETOR(A) ADJUNTO(A), em (at) 15/04/2021, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) AUREA CRISTINA MAGALHAES NIADA, DIRETOR(A) SUBSTITUTO(A), em (at) 15/04/2021, às 18:53, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 1988519 e o código CRC (and the CRC code) FD730248.

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ANEXO I - Cronograma de execução do EDITAL Nº XX /2021 - DIRGRAD - CT

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ANEXO II - Ficha de inscrição; Declaração de bolsas; Termo de desistência de bolsas; Ficha de pontuação

- FICHA DE INSCRIÇÃO

_____________________, _____ de __________________ de 20____

___________________________________

Assinatura

- DECLARAÇÃO DE BOLSAS (preencher e assinar caso não possua bolsa no ato da inscrição)

Eu, ..............................................................................................................................., portador(a) do CPF................................................  e do RG..........................................................., estudante regularmente matriculado no . ........... período do curso de Engenharia Civil da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Curitiba, portador(a) do RA ..................................., declaro não possuir vínculos ou bolsas de programas de fomento federais e/ou estaduais.

_________________________, _____ de __________________ de 20____.

___________________________________

Assinatura

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- TERMO DE DESISTÊNCIA DE BOLSAS (preencher e assinar caso possua bolsa no ato da inscrição)

Eu,..............................................................................................................................., portador(a) do CPF ................................................... e do RG ........................................, estudante regularmente matriculado no ...... período do curso de Engenharia Civil da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Curitiba, portador(a) do RA ........................................, assumo o compromisso de desistir de quaisquer vínculos ou bolsas de programas de fomento federais e/ou estaduais no momento da participação da mobilidade internacional.

_________________________, _____ de __________________ de 20____.

___________________________________

Assinatura

- FICHA DE PONTUAÇÃO

Nome completo:  _______________________________________________________________

1) Coeficiente de Rendimento (CR) absoluto. Item 5.3 do edital: “Possuir coeficiente de rendimento (CR) absoluto mínimo de 0,7 no ato da inscrição.”

2) Atividades e pontuação a serem consideradas na avaliação do Currículo Lattes, desde que sejam comprovadas e pertinentes ao núcleo básico, específico ou profissional do curso de Engenharia Civil da UTFPR-CT. Não serão computadas as atividades realizadas pelo estudante anteriormente ao seu ingresso na UTFPR.

2.1) Artigos completos e/ou resumos apresentados na forma oral ou escrita, em revistas ou em eventos como Congressos, Simpósios ou Seminários de abrangência Internacional, Nacional ou Regional/local (Pontuação máxima: 20 pontos)

2.2) Atividades de iniciação científica e estágios (Pontuação máxima: 70 pontos)

Nota: IES – Instituição de Ensino Superior; PIBIC - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica; PIBITI - Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; PET - Programa de Educação Tutorial; DCE - Diretório Central dos Estudantes.

2.3) Experiência profissional (Pontuação máxima: 10 pontos)

3) Totalização

3.1) Declarada: Pontos declarados pelo Candidato:

3.2) Homologada: Pontos homologados pela Banca de Seleção (não preencher):

_________________________, _____ de __________________ de 20____.

___________________________________

Assinatura

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ANEXO III - QUADRO DE CREDITAÇÃO

Unidades Curriculares que os(as) alunos(as) da UTFPR deverão creditar no Mestrado em Engenharia de Construção e Reabilitação – IPV

Obs. Este quadro é refere-se ao Quadro III.1 – UC a creditar aos alunos da UTFPR-CT no Mestrado em Engenharia de Construção e Reabilitação do IPV, pertencente a Adenda do Programa de Dupla Diplomação na Área de Engenharia Civil entre a Universidade Tecnológica Federal do Paraná - Campus Curitiba e a Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu (ESTGV-IPV).