Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO - CAMPUS CURITIBA COORD. PROG.POS-GRAD. EM TECNOLOGIA - CT

EDITAL EDITAL PPGTE PNPD Nº 01/2021

PROCESSO SELETIVO DE BOLSISTA DO
PROGRAMA NACIONAL DE PÓS-DOUTORADO (PNPD) DO
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TECNOLOGIA e SOCIEDADE (PPGTE)

O Diretor Geral do Campus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no uso de suas atribuições, torna público o Edital do Programa Nacional de Pós Doutorado (PNPD), do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade do PPGTE, considerando o Regulamento do Programa Nacional de Pós-Doutorado – PNPD, Portaria nº. 086 de 03 de julho de 2013 e o Regulamento de Residência Pós-Doutoral da UTFPR - Resolução Nº 52/2020, de 23 de dezembro de 2020, vem tornar pública a disponibilidade de 01 (uma) vaga com bolsa para residência pós-doutoral, conforme segue.

1. REQUISITOS E ATRIBUIÇÕES DOS(AS) CANDIDATOS(AS)
1.1. Do(a) candidato(a) a bolsista exige-se:
1.1.1. Possuir o título de doutor, quando da implementação da bolsa, obtido em cursos avaliados pela CAPES e reconhecidos pelo CNE/MEC. Em caso de diploma de doutorado obtido em instituição estrangeira, este deverá ser analisado pelo Programa de Pós-Graduação. O diploma deverá conter o Termo de Apostila de Haia, em atendimento ao Decreto nº 8.660/2016 e ao Regulamentado pela Resolução CNJ nº 228, de 22 de junho de 2016, esta que promulga a Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros (Convenção de Haia).
1.1.2. Disponibilizar currículo atualizado na Plataforma Lattes do CNPq ou, se estrangeiro, currículo com histórico de registro de patentes e/ou publicação de trabalhos científicos e tecnológicos de impacto e/ou prêmios de mérito acadêmico, conforme anexo da Portaria CAPES nº 086 de 03 de julho de 2013 disponível em:
https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/portaria-86-2013-regulamento-pnpd-pdf/view.
1.1.3. Não ser aposentado ou estar em situação equiparada.
1.1.4. O(A) candidato(a) pode se inscrever em uma das seguintes modalidades:
a) Brasileiro(a) ou estrangeiro(a) residente no Brasil portador de visto temporário, sem vínculo empregatício;
b) Estrangeiro(a), residente no exterior, sem vínculo empregatício;
c) Docente ou pesquisador(a) no país com vínculo empregatício em instituições de ensino superior ou instituições públicas de pesquisa.
1.1.5. Professores(as) substitutos(as) poderão ser aprovados na modalidade “a” do subitem 1.1.4, sem prejuízo de suas atividades de docência, após análise e autorização do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade.
1.1.6. O(a) candidato(a) estrangeiro residente no exterior deverá comprovar endereço residencial no exterior no momento da submissão da candidatura.
1.1.7. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na modalidade “c” do item 1.1.4 deverão apresentar comprovação de afastamento da instituição de origem, por período compatível com o prazo de vigência da bolsa.
1.1.8. Os(As) candidatos(as) aprovados(as) na modalidade “c” do item 1.1.4, não poderão realizar o estágio pós-doutoral na mesma instituição com a qual possuem vínculo empregatício;
1.2. Do(a) bolsista exige-se:
1.2.1. Desenvolver projeto de pesquisa em Tecnologia e Sociedade junto à linha de pesquisa Mediações e Culturas do PPGTE, que está descrita em http://www.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgte/sobre/mediacoes-e-cultura-1 , contemplando uma das áreas de interesse em Tecnologia e Sociedade relacionadas a seguir:
● Design e Cultura Material em articulação com relações de gênero, sexualidade e/ou raça/etnia no contexto latino-americano;
● Cultura Material em relação às subalternidades no contexto latino-americano;
● Organização e sistematização da obra de Álvaro Vieira Pinto;
● Arte, Tecnologia, Cultura e Sociedade;
1.2.2. Dedicar-se às atividades do projeto de pesquisa apresentado na inscrição a este edital;
1.2.3. A atuação nas disciplinas de cursos de pós-graduação deverá ocorrer no Câmpus sede do desenvolvimento da pesquisa do bolsista, sob orientação do(a) Supervisor(a) de Estágio Pós-Doutoral definido no Projeto ou indicado pela Linha de Pesquisa Mediações e Culturas, em ambos os casos, mediante apreciação da CPG do PPGTE.
1.2.4. Auxiliar no desenvolvimento dos projetos de pesquisa e extensão ligados às linhas de pesquisa do programa por meio de supervisões e co-orientações de discentes de iniciação científica, mestrado e doutorado.
1.2.5. Elaborar produção intelectual em coautoria com o(a) supervisor(a):
● Artigos em periódicos classificados na Área Interdisciplinar da CAPES no extrato superior (A1-A4) (1 obrigatório por ano, no mínimo);
● Livro ou coletânea em editora universitária, filiada à Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU);
● Capítulo de livro, em editora universitária, filiada à Associação Brasileira das Editoras Universitárias (ABEU).
1.2.6 Coordenar ou Organizar produção técnica como:
● Exposição artística;
● Evento acadêmico.
1.2.6. Elaborar Relatório de Atividades Anual a ser submetido à aprovação do Colegiado do Programa de Pós-Graduação e encaminhar Relatório Final em até 60 (sessenta) dias após o encerramento da respectiva bolsa.
1.2.7. Restituir à CAPES os recursos recebidos irregularmente, quando apurada a não observância das normas do PNPD, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada e fundamentada. A avaliação dessas situações fica condicionada à análise e deliberação pela Diretoria Executiva da CAPES, em despacho fundamentado.

2. DURAÇÃO DA BOLSA
2.1. Para os(as) bolsistas aprovados nas modalidades “a” e “b” do item 1.1.4, o período de duração da bolsa será de 12 (doze) meses, podendo ser renovada anualmente até atingir o limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses.
2.1.1. Os(as) bolsistas interessados na renovação da bolsa deverão apresentar à Coordenação do PPGTE, com 30 dias de antecedência ao término da bolsa, o formulário disponibilizado no site do PPGTE, além de fazer um plano de atividades para o próximo ano.
2.2. Para os(as) candidatos(as) aprovados(as) na modalidade “c”, do item 1.1.4, o período máximo de duração da bolsa será de 12 meses, sem possibilidade de renovação.

3. NÚMERO DE VAGAS
3.1. Este edital destina-se ao preenchimento de 01 (uma) vaga de bolsista de Pós-Doutorado para atuar na linha de pesquisa Mediações e Culturas do PPGTE.
3.2. Será concedida a bolsa ao(à) candidato(a) melhor classificado (a).
3.3. A classificação dos(as) candidatos(as) terá validade de 06 (seis) meses após a divulgação do resultado deste edital.

4. PERÍODO DE INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
4.1. Período
A inscrição do(a) candidato(a) deverá ser feita no período de 30/04/2021 à 30/05/2021 diretamente via e-mail: selecaoppgte-ct@utfpr.edu.br.
4.2. Documentação necessária:
4.2.1. Cópia do currículo, no modelo Lattes.
4.2.2. Diploma de doutorado conforme item 1.1.1
4.2.3. Projeto de Pesquisa na linha de pesquisa Mediações e Culturas, em uma das áreas de interesse relacionadas no item 1.2.1. O projeto deverá conter título, área de interesse, introdução, justificativa, objetivos, metodologia, plano de trabalho, resultados esperados e referências bibliográficas e deverá ter no máximo 8000 palavras.
4.2.4. Cópia da carteira de identidade ou passaporte.
4.2.5 Comprovante de endereço.

5. PROCESSO SELETIVO
5.1. Processo
O processo de seleção consistirá na análise do projeto de pesquisa e avaliação do currículo. Cada avaliação terá peso de 50% na nota final do (a) candidato (a) e as notas parciais serão normalizadas de acordo com a maior nota alcançada.
5.2. Critérios de Avaliação:
5.2.1 Análise do Projeto de Pesquisa
Os critérios específicos, com as respectivas pontuações, a serem avaliados estão disponíveis no ANEXO I. Os projetos com pontuação média inferior a 6,0 ou elaborados fora do padrão recomendado serão desclassificados;
5.2.2 Análise do Currículo
Conforme critérios estabelecidos no ANEXO II, considerando as atividades desenvolvidas no período de 2016 a 2021. O currículo do candidato que possuir maior número de pontos receberá nota 10 e as notas dos outros candidatos serão normalizadas em função da pontuação máxima. Na ausência de documentos comprobatórios, o candidato obterá nota zero neste item.

6. COMISSÃO DE SELEÇÃO
6.1. A Comissão de Seleção do PPGTE será responsável por este Edital.

7. RESULTADOS:
7.1. A Comissão de Seleção do PPGTE divulgará até o dia 10/06/2021 o resultado do processo seletivo no seguinte endereço eletrônico:
http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgte
7.2. O(A) candidato(a) poderá recorrer do resultado no prazo de até um dia útil, a partir da publicação do resultado. O recurso, fundamentado e circunstanciado nos termos e critérios do presente edital, deverá ser encaminhado por e-mail selecaoppgte-ct@utfpr.edu.br.

8. DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA BOLSA E INÍCIO DAS ATIVIDADES
8.1. A documentação e prazos para a implementação da bolsa serão divulgados na página do programa e, ou, solicitada diretamente via e-mail ao candidato aprovado.
8.2. O(A) candidato(a) aprovado(a) e convocado(a) para implementação da bolsa deverá manifestar interesse em assumir a função e apresentar a documentação solicitada em até três dias úteis após a convocação.
8.3. A bolsa tem previsão de início para o mês de julho de 2021, conforme calendário do SCBA – PNPD/CAPES para o ano de 2021.
8.4. O valor da bolsa é de R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais) mensais e será paga diretamente ao bolsista pela CAPES.

9. SUSPENSÃO DA BOLSA
9.1. A suspensão da bolsa ocorrerá nos casos de:
9.1.1. Doença grave que impeça o (a) bolsista de participar das atividades previstas;
9.1.2 Realização de atividades relativas ao PNPD no exterior, pelo período máximo de 12 meses, caso receba outra bolsa.
9.2. A suspensão pelos motivos previstos no item 9.1.1 não será computada para efeito de duração da bolsa.
9.3. A suspensão pelos motivos previstos no inciso 9.1.2 será computada para efeito de duração da bolsa.
9.4. Para o beneficiário que solicitar afastamento temporário para realização de atividades relativas ao PNPD no exterior, pelo período máximo de 12 meses, não haverá suspensão dos benefícios da bolsa, caso não receba outra bolsa.
9.5. Para a beneficiária que solicitar o afastamento temporário das atividades acadêmicas pela ocorrência de parto durante o período de vigência do respectivo benefício, não ocorrerá a suspensão dos benefícios da bolsa, observada norma específica da CAPES.
9.6. É vedada a substituição de bolsista durante a suspensão da bolsa.

10. CANCELAMENTO DE BOLSA E SUBSTITUIÇÃO DE BOLSISTAS
10.1. A bolsa poderá ser cancelada pela CAPES ou PPGTE a qualquer tempo por infringência à disposição da Portaria Capes No 086 de 03 de julho de 2013 e à Resolução COPPG UTFPR 52/2020 de 23 de dezembro de 2020, ficando o (a) bolsista obrigado (a) a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por parte da CAPES pelo período de até cinco anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais.
10.2. O (A) bolsista poderá ser substituído (a) no âmbito do PPGTE, a qualquer tempo, em casos de desempenho insuficiente, desistência, abandono, interrupção ou finalização da vigência da bolsa ou projeto. Nestes casos, a substituição do (a) bolsista deverá ser precedida do cancelamento da bolsa vigente e cadastramento posterior do (a) novo (a) bolsista PNPD.
10.2.1. A substituição de bolsista requer a apresentação de Relatório de Atividades referente ao tempo de vigência da bolsa.

11. DISPOSIÇÕES FINAIS E NORMAS APLICÁVEIS
11.1. As inscrições dos (as) candidatos (as) no Processo Seletivo implicam a aceitação das normas estabelecidas por este edital, pelo Regulamento do Programa Nacional de Pós-Doutorado, Portaria n. 086 de 03 de julho de 2013, disponível em: <https://www.gov.br/capes/pt-br/centrais-de-conteudo/portaria-86-2013-regulamento-pnpd-pdf> e pelo Regulamento da Residência Pós-doutoral da UTFPR, disponível em:<https://sei.utfpr.edu.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=2008409&id_orgao_publicacao=0>
11.2. Os casos omissos serão analisados pela CPG do Programa de Pós-Graduação em Tecnologia e Sociedade consultando, quando julgar pertinente, a DIRPPG-CT e a PROPPG.
11.3. Maiores informações poderão ser obtidas pelo e-mail selecaoppgte-ct@utfpr.edu.br.
11.4. Fica eleito o Foro da Justiça Federal de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Edital.
11.5 Este Edital, aprovado pela CPG, pela DIRPPG-CT e pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, estará vigente a partir da data de sua publicação no Site do PPGTE-CT (http://portal.utfpr.edu.br/cursos/coordenacoes/stricto-sensu/ppgte/editais)

Curitiba, 29 de abril de 2021.
 

Para anexos use a seção a seguir:

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARIA SARA DE LIMA DIAS, COORDENADOR(A) DE CURSO/PROGRAMA, em (at) 29/04/2021, às 17:31, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2008023 e o código CRC (and the CRC code) 1609E740.

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ANEXO 1- Os critérios de avaliação do Projeto de Pesquisa serão os seguintes:

ANEXO II- Os critérios de avaliação do Currículo Lattes serão os seguintes :