Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS CURITIBA DIRETORIA DE GRADUAÇÃO E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CT

EDITAL 18/2021 - DIRGRAD

SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA ATUAR NO APOIO AO CORPO DOCENTE DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO E ENSINO TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO DA UTFPR

A Diretoria de Graduação e Educação Profissional (DIRGRAD) do Câmpus Curitiba da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas, de acordo com o que estabelece no presente Edital, as inscrições para a Seleção de estudantes bolsistas para atuar no apoio ao corpo docente dos cursos de graduação  e ensino técnico de nível médio da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) – Câmpus Curitiba, no desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas.

1. DO OBJETIVO

1.1 - O presente Edital busca selecionar estudantes para atuarem no apoio ao corpo docente dos cursos de graduação e ensino técnico de nível médio do Câmpus Curitiba da UTFPR;

1.2 - O apoio será efetuado por meio da concessão de bolsas, no âmbito do Campus Curitiba da UTFPR, destinadas aos estudantes da graduação e do ensino técnico de nível médio.

2. DAS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - As despesas decorrentes do presente Edital estão previstas no Orçamento Geral da UTFPR para o exercício de 2021, conforme o Programa 2080 (Educação de Qualidade para Todos), da Ação 4002 (Assistência ao Estudante de Ensino Superior), para o pagamento de bolsas aos estudantes de Graduação.

3. DAS NORMAS GERAIS

3.1 – Serão concedidas 486 (quatrocentos e oitenta e seis) bolsas no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, para o período de 6 (seis) meses, totalizando R$ 243.000,00 (duzentos e quarenta e três mil);

3.2 – A concessão das bolsas de apoio aos discentes dos cursos de graduação e ensino técnico de nível médio está condicionada ao atendimento das condições previstas neste edital e à disponibilização de dotação orçamentária referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 para o Câmpus Curitiba da UTFPR.

3.3 - Os recursos da presente chamada serão destinados somente ao pagamento de bolsas aos alunos dos cursos da UTFPR-CT selecionados por este edital, conforme o CRONOGRAMA disponibilizado no Apêndice I.

3.4 - A bolsa correspondente à atuação mensal será creditada em conta do estudante, no Banco do Brasil-001 ou na Caixa Econômica Federal-104, podendo ser interrompida por solicitação do professor supervisor ou pelo próprio estudante.

3.4.1 - A abertura da conta corrente ou conta poupança deverá ser providenciada pelo estudante, caso não a possua, e fica sob responsabilidade do bolsista inseri-la no Sistema de Alunos no Portal do Aluno da UTFPR (na aba de Dados Pessoais).

3.5 – Os discentes exercerão suas atividades sem qualquer vínculo empregatício com a UTFPR e em regime de 15 (quinze) horas semanais de atividade de apoio ao corpo docente de acordo com os critérios estabelecidos pelo professor supervisor.

3.5.1 – As atividades do discente poderão ocorrer de forma presencial, semipresencial ou não-presencial, de acordo com os critérios sanitários estabelecidos pela UTFPR e as atividades definidas pelo professor supervisor.

3.6 – O professor supervisor será definido pelo chefe do Departamento Acadêmico, ao qual o bolsista estiver vinculado.

3.6.1 – Fica a critério do departamento o estabelecimento do número de professores supervisores para cada bolsista.

4 – DAS VAGAS

4.1 – Serão ofertadas neste edital 81 (oitenta e um) vagas para discentes bolsistas.

4.2 - As vagas para seleção deste Edital, bem como os requisitos específicos para cada vaga estão descritas no Quadro 1.

Quadro 1: Distribuição das Vagas nos Departamentos e Requisitos.

5 – DAS ATRIBUIÇÕES DOS BOLSISTAS

5.1 - Constituem-se atribuições do Estudante selecionado neste edital:

I) Dedicar 15 (quinze) horas semanais para atividades relativas à bolsa, conforme suas características e especificidades, sem prejuízo de suas atividades discentes regulares;

II) Comprometer-se a não acumular essa bolsa com qualquer outra bolsa concedida pela UTFPR, excetuando-se a Bolsa-Permanência e Auxílio Estudantil Emergencial Covid-19;

III) Participar da capacitação oferecida pelo Departamento de Educação (DEPED-CT) e pela Coordenação de Tecnologia na Educação (COTED-CT) sobre a utilização de ferramentas de auxílio à educação remota;

IV) Auxiliar os docentes em tarefas didáticas, compatíveis com o seu grau de conhecimento;

V) Auxiliar os docentes no planejamento das ações para sala de aula, no que tange:

• Assistência técnica na produção de materiais didáticos;

• Apoio na transmissão das aulas síncronas realizadas no Moodle Institucional, Google Meet ou Youtube;

• Apoio para gravação e edição de videoaulas;

• Outras atividades inerentes à realização de atividades remotas e presenciais.

VI. Zelar pelo patrimônio e nome da Instituição, bem como cumprir suas normas internas;

VII. Participar no apoio ao desenvolvimento de atividades institucionais na modalidade remota, como Semana Acadêmica de curso, Exposição Tecnológica, Feira de Profissões ou outros eventos promovidos pelas Coordenações de Curso ou Departamentos Acadêmicos; e,

VIII. Elaborar o relatório das atividades mensais desenvolvidas, para entrega ao professor supervisor.

6 – DAS ATRIBUIÇÕES DO PROFESSOR SUPERVISOR

6.1 - Constituem-se atribuições do Professor Orientador:

I. Estabelecer as atividades a serem realizadas pelo bolsista em consonância com as propostas deste Edital e das demandas dos departamentos acadêmicos;

II. Acompanhar e orientar as atividades realizadas pelo bolsista;

III. Informar à DIRGRAD-CT, caso haja a necessidade de substituição ou exclusão do bolsista selecionado;

IV. Informar, mensalmente, os relatórios das atividades desenvolvidas pelo bolsista, para que sejam realizados os pagamentos das bolsas;

V. Apresentar, ao final da execução orçamentária do presente edital, o relatório das atividades desenvolvidas pelo bolsista à DIRGRAD-CT.

7 – DAS ATRIBUIÇÕES DO DEPARTAMENTO ACADÊMICO

7.1 – Constituem atribuições do Chefe de Departamento Acadêmico:

I. Estabelecer os professores supervisores dos discentes bolsistas selecionados;

II. Estabelecer os requisitos para as vagas disponibilizadas no presente edital;

III. Em conjunto com os professores supervisores, estabelecer os critérios de seleção e participar do processo de seleção e classificação dos candidatos;

IV. Informar à DIRGRAD-CT, caso haja, a necessidade de substituição ou exclusão do bolsista selecionado;

V. Encaminhar à DIRGRAD-CT, após a finalização das atividades previstas neste edital, o relatório final das atividades desenvolvidas pelos bolsistas;

VI. Selecionar os discentes bolsistas por meio de processo seletivo elaborado pelo departamento de curso em conjunto com os supervisores, sob a orientação e supervisão da DIRGRAD-CT;

8 – DAS INSCRIÇÕES

8.1 – As inscrições ocorrerão no período estabelecido no CRONOGRAMA, conforme consta no Apêndice I, deste edital.

8.2 - Para concorrer ao processo de seleção de bolsistas, o candidato deverá:

a) Estar regularmente matriculado em um curso de graduação ou pós-graduação stricto sensu presencial da UTFPR, Câmpus Curitiba;

b) Não possuir vínculo empregatício e não ser bolsista em qualquer outro programa, excetuando-se a Bolsa-Permanência e Auxílio Estudantil Emergencial Covid-19, se for o seu caso;

c) Não ter sofrido penalidades disciplinares no âmbito da UTFPR.

8.3 - Somente será aceita uma inscrição por estudante mediante preenchimento do Formulário de Inscrição on-line disponibilizado no link https://forms.gle/a8RakEwtrZDt9JWJ6

8.3.1 – No ato de inscrição, o estudante poderá optar por até dois departamentos/vagas, escolhidas em ordem de prioridade, para concorrer a apenas uma vaga remunerada.

8.4 A inscrição do candidato implica em compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste Edital.

8.5 O candidato será excluído do processo de seleção se não enviar o Formulário de Inscrição on-line no prazo estabelecido no CRONOGRAMA (ver Apêndice I) ou se as informações prestadas não forem verdadeiras (item 8.2).

9 – DAS ETAPAS DO EDITAL E OS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

9.1 – A etapa de seleção e classificação dos estudantes bolsistas será integralmente conduzida pelo Departamento Acadêmico.

9.1.1 – Os critérios de seleção e classificação dos candidatos serão divulgados pelos Departamentos Acadêmicos, em data definida conforme CRONOGRAMA disponibilizado no Apêndice I.

9.2 - O departamento poderá solicitar aos candidatos inscritos, por e-mail, documentação complementar para efeitos de classificação e seleção.

9.2.1 - A critério do departamento poderá ser agendada uma entrevista no formato de videoconferência ou chamada de voz com os candidatos;

9.2.2 - Cabe ao chefe de departamento, informar o resultado preliminar da seleção à DIRGRAD-CT, conforme CRONOGRAMA disponibilizado no Apêndice I, para que seja publicada a lista preliminar de estudantes classificados.

10 – DOS RESULTADOS

10.1 - Os resultados serão homologados e publicados pela Diretoria da Graduação e Educação Profissional da UTFPR, Câmpus Curitiba, conforme CRONOGRAMA disponibilizado no Apêndice I.

10.2 – Os resultados serão publicados na página da DIRGRAD-CT, no endereço eletrônico http://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/curitiba.

10.3 - Em caso de desistência ou vacância, durante o período de vigência do edital será convocado pelo Departamento Acadêmico outro candidato, respeitando a ordem publicada no resultado final homologado.

10.4 – Para as vagas que não haja lista de espera, a DIRGRAD-CT poderá lançar uma chamada complementar a este edital.

11 – DOS RECURSOS

11.1 - Após a divulgação do resultado de cada etapa o candidato poderá protocolar recurso quanto ao resultado apresentado, conforme período estabelecido no CRONOGRAMA disponibilizado no Apêndice I.

11.2 Os recursos devem ser encaminhados para o e-mail dirgrad-ct@utfpr.edu.br, devidamente fundamentados, com assunto RECURSO EDITAL 18/2021 DIRGRAD-CT.

12 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1 - Os prazos constantes neste Edital são improrrogáveis e a perda de qualquer um deles implica na perda do respectivo direito.

12.2 - As vagas não preenchidas poderão ser redirecionadas, conforme análise da DIRGRAD-CT, para outros Departamentos Acadêmicos.

12.3 – O início das atividades dos bolsistas está condicionado à liberação dos recursos financeiros para o Câmpus Curitiba da UTFPR, previstos na LOA de 2021.

12.3 - As dúvidas e/ou omissões acerca do presente Edital serão dirimidas pela DIRGRAD-CT, observada a legislação vigente.

12.4 - A inscrição do candidato implica em compromisso tácito de aceitar as condições estabelecidas neste Edital e demais legislações correlatas aplicáveis à matéria.

12.5 - O presente Edital e os resultados de suas etapas serão publicados no seguinte endereço eletrônico:

http://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/curitiba

12.6 - Para as questões decorrentes deste Edital fica definido o Foro da Justiça Federal de Curitiba – Seção Judiciária do Paraná.

Curitiba, 30 de abril de 2021.

Prof.ª Aurea Cristina Magalhães Niada
Diretora de Graduação e Educação Profissional
UTFPR - Campus Curitiba

Prof. Júlio Cesar Rodrigues de Azevedo
Diretor Geral
UTFPR - Campus Curitiba

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) AUREA CRISTINA MAGALHAES NIADA, DIRETOR(A), em (at) 30/04/2021, às 12:49, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) JULIO CESAR RODRIGUES DE AZEVEDO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 30/04/2021, às 14:25, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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APÊNDICE I

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO