Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIRETORIA GERAL - CÂMPUS CAMPO MOURÃO DIRETORIA DE GRAD. EDUC. PROFISSIONAL-CM

EDITAL 08/2021 - DIRGRAD/DIRGE-CM

Homologação de Projetos de Ensino de Graduação e Educação Profissional

O Diretor-Geral do Campus Campo Mourão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, torna público que estão abertas as submissões de Projetos de Ensino de Graduação e Educação profissional, de acordo com o que estabelece o presente Edital.

1. DOS OBJETIVOS

O presente edital tem por objetivo propiciar a submissão e homologação de Projetos de Ensino de Graduação e Educação Profissional, que consistem em propostas de atividades que visam à melhoria da qualidade do processo de ensino e aprendizagem dos discentes. Essas atividades estão previstas na atuação docente, conforme letra c do parágrafo 1º, art. 4º, do Regulamento da Atividade Docente da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), no CAPÍTULO IV - DA CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DOCENTE.

c) Apoio ao Ensino: que corresponde ao desenvolvimento de projetos de ensino, de ações de orientações curriculares e de apoio ao desenvolvimento discente, e, também, as ações que incidam na melhoria das condições de aprendizado, tais como tutorias e as desenvolvidas no âmbito das Coordenações de Tecnologia de Educação e dos Departamentos de Educação.

Os projetos de ensino visam à inovação pedagógica, à integração de unidades curriculares e áreas de conhecimento e ao apoio ao desenvolvimento de aprendizagem. Ressalta-se que os projetos, apesar de poderem contribuir com o desenvolvimento de algum componente curricular, não devem se confundir com ele.

2. TEMÁTICA DOS PROJETOS DE ENSINO

2.1. As propostas deverão estar vinculadas a um ou mais cursos de graduação e/ou educação profissional técnico de nível médio-integrado (Técnico Integrado), envolvendo o curso como um todo ou, especificamente, uma ou mais unidades curriculares da graduação e/ou do Técnico Integrado, e poderão atender a um ou mais temas especificados abaixo:

I.   Propor práticas inovadoras de ensino e aprendizagem;

II.  Cursos livres de conteúdos complementares à formação do estudante ou para reforço de conteúdos curriculares;

III. Propor investigação e intervenção nos cursos com alta taxa de retenção e/ou evasão; 

IV. Produção de material ou recursos didático-pedagógicos de apoio às unidades curriculares das matrizes.

Caso os temas do projeto não se enquadrem em algum dos acima propostos, mas são pertinentes ao objetivo do edital, o projeto poderá ser apresentado para avaliação do Núcleo Docente Estruturante (NDE), que poderá aprová-lo por estar de acordo com a temática geral do edital, ou reprová-lo, caso seja considerado fora da finalidade.

3. DO PÚBLICO ALVO

3.1. Poderão participar dos projetos de ensino e de suas atividades servidores e estudantes dos cursos de graduação e da educação profissional técnico de nível médio-integrado (Técnico Integrado) regularmente matriculados no campus Campo Mourão, sendo vetada a participação da comunidade externa.

3.2. Poderão coordenar projetos de ensino: docentes efetivos e servidores técnicos administrativos do campus (que não estejam em licença). 

4. DA COMPOSIÇÃO MÍNIMA DO PROJETO (ANEXO I):

I.     Título;

II.    Resumo (recomenda-se no máximo 1500 caracteres); 

III.   Objetivo e público alvo;

IV.   Justificava (recomenda-se no máximo 2500 caracteres); 

V.    Contextualização (recomenda-se no máximo 6000 caracteres); 

VI.   Metodologia de trabalho;

VII.  Proponente e equipe de trabalho;

VIII. Carga horária (Mínimo de 60h do projeto no seu período de vigência); 

IX.   Resultados esperados (recomenda-se no máximo 2500 caracteres, sem espaço);

X.    Cronograma. A vigência do projeto deverá estar compreendida entre 15/06/2021 e 17/12/2021. Sendo assim, poderá ser curta ou média duração, começando e terminando em qualquer dia do período acima definido.

5. DA SUBMISSÕES DAS PROPOSTAS/INSCRIÇÕES:

5.1. As submissões serão no formato "fluxo contínuo", ou seja, o proponente poderá submeter o projeto a qualquer momento dentro do período de vigência estabelecido no inciso X do item 4, e desde que seja possível o projeto ter  início e conclusão de suas atividades no período do referido item.

5.2. Neste edital, cada proponente poderá homologar um projeto de ensino como coordenador.

5.3. O coordenador da proposta deverá gerar um arquivo do projeto no formato PDF, preferencialmente limitado a 2,0MB, e encaminhar Via SEI, em conformidade com o previsto no item 5.1.

5.4. O proponente deve submeter, juntamente com o projeto, a carta de aprovação da sua chefia imediata (ANEXO II) e o termo de autorização para publicação (ANEXO IV). 

5.5. A ausência da documentação exigida e/ou o envio de arquivo em formato diferente do solicitado invalida a homologação.

5.6. Serão vetados projetos que possam ser caracterizados como extensão, pesquisa ou de capacitação de servidores.

5.7. Serão vetados os projetos que gerarem demandas não supríveis ou que a DIRGRAD ou NDE não aprove.

6. DOS DEVERES E RESPONSABILIDADES DO COORDENADOR DO PROJETO DE ENSINO

6.1. Verificar se sua carga horária e a de cada membro da equipe vinculada ao seu Projeto de Ensino é compatível com a disponibilidade de horários de cada um, e com a legislação vigente em relação à jornada de trabalho do servidor público.

6.2. Coordenar as ações da equipe para alcançar os resultados do projeto de acordo com o cronograma estabelecido.

6.3. Convocar e coordenar reuniões e realizar a tramitação administrativa do projeto.

6.4. Encaminhar o projeto, quando necessário, para análise e parecer do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UTFPR ou outra similar.

6.5. Elaborar e encaminhar relatório final para DIRGRAD, já com a aprovação do comitê de ética, se for o caso.

6.6.  Selecionar, quando for o caso, os discentes que atuarão no projeto de forma voluntária, sem vínculo empregatício ou compensação financeira.

6.7. Emitir declarações parciais, quando solicitadas, de etapas do projeto aos participantes.

6.8. Repassar informações, conforme for solicitado pela DIRGRAD, para emissão de declarações finais.

7. COMPETE À DIRGRAD

7.1. Homologar e registrar (Sistema Eletrônico de Informação-SEI) cada projeto de ensino durante sua realização.

7.2. Emitir declarações finais para equipe executora e participantes do projeto (mediante informações repassadas pelo coordenador do projeto, item 6.8).

7.3. Analisar possíveis observações proferidas pelo Núcleo Docente Estruturante (NDE) ou Departamento de Educação (DEPED) e intervir para ajustes na condução dos projetos. 

7.4. Encerrar um projeto ou todos, caso seja necessário, em qualquer tempo.

8. COMPETE AO NDE

8.1 Analisar os projetos de ensino submetidos a este edital, e dar parecer se é favorável ou não à execução. O NDE poderá solicitar, se necessário, possíveis alterações/sugestões ou justificar sua inviabilidade (ANEXO III).

8.2 Indicar a relevância ou não do projeto de ensino, registrando quais suas contribuições com os objetivos do projeto pedagógico do curso PPC e com a matriz curricular (ANEXO III).

8.3. Acompanhar a execução dos projetos de ensino aprovados e homologados.

8.4. Sugerir, se necessário, alterações/sugestões ou cancelamento do projeto durante a sua execução.

9. COMPETE AO DEPED

9.1. Acompanhamento pedagógico dos projetos, a pedido do coordenador, do NDE ou da DIRGRAD, com oferta de apoio pedagógico envolvendo metodologias e avaliação, conforme disponibilidade de força laboral.

9.2. Sugerir, se necessário, alterações/sugestões ou cancelamento do projeto durante a sua execução.

10. DA ANÁLISE

As propostas serão analisadas pelo NDE do(s) curso(s) envolvido(s) no projeto, que emitirá o parecer. A DIRGRAD-CM  irá homologar os projetos quando o parecer for favorável. O Resultado será comunicado pela DIRGRAD ao proponente.

11. DO RELATÓRIO FINAL  

11.1. O coordenador do Projeto de Ensino ficará responsável pela elaboração do Relatório Final, conforme formulário específico (ANEXO V) no prazo máximo de trinta dias após o término do Projeto.

11.2. Se, por motivo de força maior, o prazo para apresentação do relatório final não for cumprido, o coordenador poderá apresentar sua justificativa e a DIRGRAD analisará se acatará ou não a apresentação do relatório após o prazo estipulado.

11.3. Toda alteração no projeto proposto deverá ser justificada na apresentação do relatório.

12. DOS RESULTADOS DOS PROJETOS

Os resultados alcançados pelos projetos poderão ser divulgados pela UTFPR como produção acadêmica dos cursos aos quais estão vinculados, resguardando os direitos autorais dos participantes (ANEXO IV). 

Nos casos de divulgação pelos próprios participantes, deverá ser resguardado o vínculo com a instituição.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

13.1. A carga horária destinada e empregada no desenvolvimento dos projetos de ensino, em hipótese alguma, será computada na carga horária de aula de professores;

13.2. Os Projetos de Ensino apresentados, aprovados e homologados para esse Edital têm vigência definida conforme inciso X do item 4. 

13.3. Se, durante a execução do projeto, o coordenador necessitar se licenciar ou se ausentar de suas funções na universidade, deve indicar um substituto; caso não o faça, o projeto será encerrado e finalizado.

13.4. As atividades desenvolvidas no projeto deverão respeitar as medidas sanitárias vigentes das ações de prevenção ao contágio pelo coronavírus no âmbito da UTFPR.

13.5. O presente Edital, aprovado pela DIRGRAD, estará vigente a partir da data de sua publicação no Portal Institucional da UTFPR.

13.6. Para dirimir as questões oriundas deste instrumento, fica eleito o foro da Justiça Federal, Seção Judiciária da Comarca de Campo Mourão, do Estado do Paraná. 

13.7. Este Edital e demais informações encontram-se publicados no seguinte endereço eletrônico: http://portal.utfpr.edu.br/editais e no Boletim de Serviço Eletrônico.

13.8. Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Graduação e Educação Profissional do campus.

Campo Mourão, 02 de junho de 2021.

LEILA LARISA MEDEIROS MARQUES

Diretora de Graduação e Educação Profissional UTFPR

Campus Campo Mourão

ROBERTO RIBEIRO NELI

Diretor-Geral

Câmpus Campo Mourão

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, DIRETOR(A) SUBSTITUTO(A), em (at) 02/06/2021, às 15:46, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) ROBERTO RIBEIRO NELI, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 02/06/2021, às 16:04, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2031607 e o código CRC (and the CRC code) B18AF405.

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SEÇÃO DE ANEXOS

ANEXO I

MODELO DO PROJETO DE ENSINO PARA SUBMISSÃO AO EDITAL 08/2021 - DIRGRAD/DIRGE-CM

ANEXO II

CARTA DE APROVAÇÃO DA CHEFIA IMEDIATA 

PARA SUBMISSÃO AO EDITAL 08/2021 - DIRGRAD/DIRGE-CM

ANEXO III

MODELO DE PARECER DO NDE

PARA HOMOLOGAÇÃO AO EDITAL 08/2021 - DIRGRAD/DIRGE-CM

ANEXO IV

TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO DE PROJETO DE ENSINO  DA UTFPR

PARA SUBMISSÃO AO EDITAL 08/2021 - DIRGRAD/DIRGE-CM

ANEXO V

MODELO DO RELATÓRIO FINAL DO PROJETO DE ENSINO

HOMOLOGADO NO EDITAL 08/2021 - DIRGRAD/DIRGE-CM

ANEXO VI

RESUMO DO PROCESSO DE SUBMISSÃO