Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CONSELHO UNIVERSITARIO

RESOLUÇÃO COUNI/UTFPR nº 42, de 25 de maio de 2021

O Presidente do CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL do PARANÁ (COUNI), considerando o Art. 5º da Lei nº 11.184, de 07/10/05, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10/10/05;

considerando o Decreto/MEC datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente, que nomeia o Reitor da UTFPR;  e

considerando as justificativas apresentadas à Presidência do COUNI, por meio do Ofício nº 297/2021 - PROGRAD,  anexo ao processo administrativo nº 23064.021736/2021-13,

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar, “ad referendum” do plenário do COUNI os seguintes atos:

a) suspender os efeitos do regulamento da atividade docente nos anos letivos de 2020 e 2021;

b) instituir uma comissão de trabalho para a revisão do regulamento da atividade docente para atender, dentre outras providências, à Portaria n° 983 - MEC, de 18 de novembro de 2020;

c) oportunizar que a mesma avaliação do servidor docente pelo discente de 2019 seja contabilizada para a avaliação de 2020.

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE

(assinado eletronicamente)

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO

Presidente do Conselho Universitário

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 26/05/2021, às 08:10, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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