Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIR. DE GRAD.E EDUCACAO PROFISSIONAL -FB DEP ACADEMICO DE CIENCIAS AGRARIAS-FB

EDITAL nº 02/2021 

REGULAMENTO PARA ELEIÇÃO E ELABORAÇÃO DA LISTA TRÍPLICE PARA A ESCOLHA DO COORDENADOR DO CURSO DE ENGENHARIA DE ALIMENTOS

O Diretor Geral do Câmpus Francisco Beltrão, através da Comissão responsável pela realização da eleição para a elaboração da lista tríplice para escolha do cargo de Coordenador do curso de Engenharia Alimentos do campus Francisco Beltrão, da UTFPR, designada pela Portaria nº 90, de 27 de maio de 2021, do diretor-geral do campus Francisco Beltrão da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, no uso de suas atribuições TORNA PÚBLICO:

Edital Nº 1/2021 - Regulamento para eleição e elaboração da lista tríplice para a escolha do Coordenador do curso de Engenharia de Alimentos para o quadriênio com início em 01 de julho de 2021 e término em 30 de junho de 2025.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Em atendimento ao disposto na RESOLUÇÃO Nº 145/2019 aprovada pelo Conselho de Graduação e Educação Profissional (COGEP) da UTFPR, em 06 de dezembro de 2019 e Instrumento Nº 01/2021 - COEAL-FB, aprovado pelo Colegiado do Curso de Engenharia de Alimentos, em 26 de maio de 2021, esta comissão temporária estabelece as diretrizes para a realização do processo de eleição para a elaboração da lista tríplice para escolha do Coordenador do curso de Engenharia Alimentos, do campus Francisco Beltrão, da UTFPR.

CAPÍTULO II

DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA AS ELEIÇÕES

Art. 2º. O processo eleitoral compreende diversas ações para atendimento ao disposto no Instrumento 01/2021 - COEAL-FB, discriminadas no quadro abaixo, com os respectivos prazos e responsabilidades.

*As publicações discriminadas neste quadro serão disponibilizadas no processo SEI nº 23064.018962/2021-17 e, também, encaminhadas para o e-mail institucional dos servidores.

Art. 3º. As eleições de que trata este Edital serão realizadas na plataforma digital Adoodle (https://adoodle.org), das 08:00 às 17:00 horas do dia 29 de junho de 2021.

Parágrafo único – A posse do novo Coordenador do curso de Engenharia de Alimentos ocorrerá mediante publicação de portaria pela DIRGE-FB.

CAPÍTULO III

DOS ELEITORES E ELEGÍVEIS

Art. 4º. A relação nominal de Eleitores e Elegíveis, elaborada em consonância ao disposto no Instrumento 01/2021 - COEAL-FB, está apresentada no ANEXO I.

Parágrafo único – Quaisquer dos interessados poderão requerer junto à Comissão de Eleição correção na relação nominal, conforme prazo estipulado no Art. 2º, ou seja, no período compreendido entre 18 a 21 de junho de 2021.

CAPÍTULO III

DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA

Art. 5º. Os docentes que integrarem a relação de elegíveis e apresentarem interesse na função de Coordenador do curso de Engenharia de Alimentos deverão inscrever a sua candidatura pelo e-mail: eleicao-coeal-fb@utfpr.edu.br, no período compreendido entre 22 a 24 de junho de 2021.

I. havendo candidatos inscritos, somente seus nomes constarão na plataforma de votação.

II. na ausência de inscrição de um ou mais candidatos, todos os docentes elegíveis serão considerados candidatos.

CAPÍTULO IV

DA VOTAÇÃO

Art. 6º. A votação será realizada por escrutínio secreto, por meio do sistema de votação remota ADoodle.

I. o link de acesso à plataforma de votação será enviado aos eleitores, com antecedência de até 24 horas da eleição, via e-mail institucional.

II. a eleição ocorrerá no dia 29 de junho de 2021, das 8:00 às 17:00 horas, período em que o sistema de votação ficará ativo. O sistema não permitirá votação fora do horário estabelecido.

III. a lista dos elegíveis (candidatos) será apresentada em ordem alfabética, com a escolha realizada por seleção do nome do(a) candidato(a).

IV. o eleitor deverá votar em apenas um candidato elegível, ou na opção em branco (Branco).

V. devido à característica de votação online/remota não haverá a possibilidade de voto nulo.

VI. a plataforma de votação não permitirá a correção do voto após a confirmação. Será autorizada apenas uma votação por link/eleitor

CAPÍTULO V

DA APURAÇÃO DOS VOTOS

Art. 7º. A apuração dos votos será automática após o término da votação, por meio do sistema ADoodle, sob supervisão da Comissão de Eleição.

I. os votos brancos serão somados aos votos do candidato que recebeu o maior número de votos.

II. no caso em que o quorum de votantes for inferior a 50%, será realizada uma nova eleição em data a ser definida e divulgada pela Comissão de Eleição.

III. para a composição da lista tríplice, no caso de ocorrência de empate será indicado como primeiro membro o docente, efetivo, com menor tempo de exercício na Instituição; persistindo o empate, o docente mais novo de idade.

Art. 8º. A Comissão de Eleição elaborará uma ata constando o resultado das eleições e a encaminhará ao Colegiado do curso de Engenharia de Alimentos, na qual constará:

I. O número de eleitores votantes e não votantes;

II. As irregularidades constatadas;

III. O nome dos docentes votados e número de votos;

Parágrafo Único - Poderá a Comissão de Eleições fazer constar em ata, além do que dispõe o caput deste artigo, qualquer acontecimento ou informação que julgue importante em relação ao pleito.

Art. 9º. Os resultados das eleições serão consolidados em relatório, pela Comissão de Eleição, e encaminhados ao Colegiado do Curso de Engenharia de Alimentos.

Art. 10º. Os recursos poderão ser apresentados junto à comissão eleitoral, em até 24 horas após divulgação dos resultados, sendo analisados em reunião do Colegiado do Curso de Engenharia de Alimentos.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. O presente edital será publicado em Boletim de Serviço Eletrônico e no Portal Institucional https://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/franciscobeltrao

Art. 12. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de Eleição.

Art. 13. O foro da Justiça Federal será o órgão competente para dirimir questões do edital não solucionadas administrativamente.

Francisco Beltrão, 18 de junho de 2021.

Hernan Vielmo

Diretor-Geral do campus Francisco Beltrão

---

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) HERNAN VIELMO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 18/06/2021, às 19:30, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

---

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site (The authenticity of this document can be checked on the website) https://sei.utfpr.edu.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador (informing the verification code) 2089717 e o código CRC (and the CRC code) 1A4D23FB.

---

ANEXO I

Relação nominal de Eleitores e Elegíveis, elaborada em consonância ao disposto no Instrumento 01/2021 - COEAL-FB