Ministério da Educação ​UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ DIR. DE GRAD.E EDUCACAO PROFISSIONAL -FB DEP ACADEMICO DE ENGENHARIAS-FB

EDITAL nº 001/2021

Regulamento para eleição e elaboração da lista tríplice para a escolha do coordenador do curso de Engenharia Química da UTFPR do campus de Francisco Beltrão.

O Diretor-Geral da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR Campus Francisco Beltrão, por meio da comissão responsável pela realização da eleição para a elaboração da lista tríplice para escolha do cargo de Coordenador do curso de Engenharia Química do campus Francisco Beltrão, da UTFPR, designada pela Portaria da Direção Geral nº 107, de 24 de junho de 2021, no uso de suas atribuições torna público o Edital Daeng Nº 01/2021 - Regulamento para eleição e elaboração da lista tríplice para a escolha do Coordenador do curso de Engenharia de Química para o próximo quadriênio.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. Em atendimento ao disposto na RESOLUÇÃO COGEP Nº 145/2019 aprovada pelo Conselho de Graduação e Educação Profissional (COGEP) da UTFPR, em 06 de dezembro de 2019, esta comissão temporária estabelece as diretrizes para a realização do processo de eleição para a elaboração da lista tríplice para escolha do Coordenador do curso de Engenharia Química, do campus Francisco Beltrão, da UTFPR.

 CAPÍTULO II

DAS ETAPAS E RESPECTIVOS PRAZOS PARA AS ELEIÇÕES

Art. 2º. O processo eleitoral compreende as ações, prazos e responsabilidades discriminados no quadro abaixo:

Art. 3º. As eleições de que trata este Edital serão realizadas na plataforma digital Adoodle (https://adoodle.org), das 08:00 às 17:00 horas do dia 06 de julho de 2021.

Parágrafo único – A posse do novo Coordenador do curso de Engenharia Química ocorrerá mediante publicação de portaria pela DIRGE-FB.

CAPÍTULO III

DOS ELEGÍVEIS

Art. 4º. A relação nominal dos elegíveis e inelegíveis com o motivo da inelegibilidade, elaborada em consonância ao disposto na RESOLUÇÃO COGEP Nº 145/2019, está apresentada no ANEXO I.

Parágrafo único – Quaisquer dos nominados poderá requerer correção dessa lista junto à Comissão de Eleição, conforme prazo estipulado no Art. 2º, ou seja, no período compreendido entre 28 e 30 de junho de 2021.

CAPÍTULO IV

DA INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA

Art. 5º. Os docentes que integrarem a relação de elegíveis e apresentarem interesse na função de Coordenador do curso de Engenharia Química da UTFPR-FB, deverão inscrever a sua candidatura pelo e-mail do presidente da Comissão de Eleição: douglasferreira@utfpr.edu.br, no período compreendido entre 02 e 03 de julho de 2021.

I. havendo candidatos inscritos, somente seus nomes constarão na plataforma de votação.

II. na ausência de inscrição de um ou mais candidatos, todos os docentes elegíveis serão considerados candidatos.

CAPÍTULO V

DOS ELEITORES

Art. 6º. São considerados eleitores para escolha do coordenador de curso de Engenharia Química da UTFPR-FB:

I. Todos os docentes que estão ministrando aulas no curso de Engenharia Química da UTFPR-FB no semestre letivo 2021/1, conforme lista apresentada no ANEXO II;

II. Todos os discentes do curso de Engenharia Química da UTFPR-FB e que estejam regularmente matriculados em disciplinas no semestre letivo 2021/1.

CAPÍTULO VI

DA COMPOSIÇÃO DOS VOTOS

Art. 7º. A composição dos votos para escolha do coordenador de curso de Engenharia Química da UTFPR-FB será da seguinte forma:

I. 70% de peso para os votos realizados pelos docentes;

II. 30% de peso para os votos realizados pelos discentes.

CAPÍTULO VII

DA VOTAÇÃO

Art. 8º. A votação será realizada por escrutínio secreto, por meio do sistema de votação remota ADoodle.

I. o link de acesso à plataforma de votação será enviado aos eleitores, com antecedência de até 24 horas da eleição, via e-mail institucional.

II. a eleição ocorrerá no dia 06 de julho de 2021, das 8:00 às 17:00 horas, período em que o sistema de votação ficará ativo. O sistema não permitirá votação fora do horário estabelecido.

III. a lista dos elegíveis (candidatos) será apresentada em ordem alfabética, com a escolha realizada por seleção do nome do(a) candidato(a).

IV. o eleitor deverá votar em apenas um candidato elegível, ou na opção em branco (Branco).

V. devido à característica de votação online/remota não haverá a possibilidade de voto nulo.

VI. a plataforma de votação não permitirá a correção do voto após a confirmação. Será autorizada apenas uma votação por link/eleitor.

CAPÍTULO VIII

DA APURAÇÃO DOS VOTOS

Art. 9º. A apuração dos votos será automática após o término da votação, por meio do sistema ADoodle, sob supervisão da Comissão de Eleição.

I. os votos brancos serão somados aos votos do candidato que recebeu o maior número de votos.

II. no caso em que o quórum de docentes votantes for inferior a 50%, será realizada uma nova eleição em data a ser definida e divulgada pela Comissão de Eleição.

III. para a composição da lista tríplice, no caso de ocorrência de empate será indicado como primeiro membro o docente, efetivo, com menor tempo de exercício na Instituição; persistindo o empate, o docente mais novo de idade.

Art. 10º. A Comissão de Eleição elaborará uma ata constando o resultado das eleições e a encaminhará ao Colegiado do curso de Engenharia Química, na qual constará:

I. O número de eleitores votantes e não votantes;

II. Quaisquer irregularidades constatadas;

III. O nome dos docentes votados e percentual de votos;

Parágrafo Único - A Comissão de Eleição poderá fazer constar em ata, além do que dispõe o caput deste artigo, quaisquer acontecimentos ou informações que julgue importante em relação ao pleito.

Art. 11º. Os recursos poderão ser apresentados junto à Comissão de Eleição, em até 24 horas após divulgação dos resultados, sendo analisados em reunião do Colegiado do Curso de Engenharia Química.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 11. O presente edital será publicado em Boletim de Serviço Eletrônico e no Portal Institucional https://portal.utfpr.edu.br/editais/graduacao-e-educacao-profissional/franciscobeltrao

Art. 12. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Comissão de Eleição.

Art. 13. O foro da Justiça Federal será o órgão competente para dirimir questões do edital não solucionadas administrativamente.

Francisco Beltrão, 28 de junho de 2021.

HERNAN VIELMO

Diretor-Geral do campus Francisco Beltrão

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Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) HERNAN VIELMO, DIRETOR(A)-GERAL, em (at) 28/06/2021, às 18:02, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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ANEXO I

Relação nominal de elegíveis e inelegíveis com o motivo da inelegibilidade, elaborada em consonância ao disposto na RESOLUÇÃO COGEP Nº 145/2019

ANEXO II

Relação de docentes eleitores para eleição de Coordenador da Engenharia Química da UTFPR-FB

(professores que estão ministrando aulas no curso de Engenharia Química no semestre letivo 2021/1)