SEI/UTFPR - 2112668 - Resolução COUNI

Boletim de Serviço Eletrônico em 20/07/2021

Ministério da Educação

UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ

CONSELHO UNIVERSITARIO

RESOLUÇÃO COUNI/UTFPR Nº. 47, de 07 de julho de 2021

Declara "ad referendum" a revogação, para os fins do disposto no art. 7º, I do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, de atos normativos inferiores a decreto emitidos no âmbito do Conselho Universitário da Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR.

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL do PARANÁ (COUNI), considerando o Art. 5º da Lei nº 11.184, de 07/10/05, publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10/10/05;

considerando o Decreto/MEC datado de 22 de setembro de 2020, publicado no D.O.U. de 23 subsequente, que nomeia o Reitor da UTFPR;

considerando o Estatuto da UTFPR, aprovado pela Deliberação nº 06/16, de 29/06/16 e pela Portaria MEC/SESu nº 303, de 16/04/08, publicada no DOU de 17/04/08, e as modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 08/08, de 31/10/08; nº 11/09, de 25/09/09, referendando somente o seu item 'b' pela Deliberação nº 14/17, de 23/06/17; nº 07/12, de 27/11/12; nº 04/17, de 10/02/17; e nº 14/17, de 23/06/17;

considerando o Regimento Geral da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 07/09, de 05/06/09, e modificações aprovadas pelo COUNI por meio das Deliberações nº 04/17, de 02/02/17; nº 14/17, de 23/06/17; nº 21/17, de 20/10/17; e nº 11/18, de 06/04/18;

considerando o Regulamento do COUNI da UTFPR, aprovado pelo COUNI por meio da Deliberação nº 12/09 e modificações aprovadas pelo COUNI por meio da Deliberação nº 11/18, de 06/04/18;

considerando a Portaria nº 028, de 22/02/18, do Reitor da UTFPR, que nomeia os membros do COUNI para o mandato de 14/03/18 a 13/03/22;

considerando o disposto no art. 7º, I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos;

considerando os trabalhos realizados pela Comissão responsável pela triagem e revisão de atos normativos da UTFPR, designada pela Portaria do Reitor n.º 1240/2020; e

considerando o conteúdo do Processo nº 23064.014067/2021-15,

R E S O L V E

Art 1° Revogar "ad referendum" do plenário do COUNI os documentos abaixo relacionados, referentes ao Conselho Universitário:

GRUPO TEMÁTICO	TEMA	ASSUNTO / EMENTA	TIPO DE ATO NORMATIVO	ANO DE EMISSÃO	Nº DO ATO NORMATIVO
ADMINISTRAÇÃO GERAL	CODIR	Aprova Regulamento Do Conselho Diretor.	DELIBERAÇÃO	1983	7
ADMINISTRAÇÃO GERAL	CODIR	Aprova Regulamento do Conselho Diretor	DELIBERAÇÃO	2001	3
ADMINISTRAÇÃO GERAL	CONSELHO DE ENSINO DO CEFET-PR	Aprova alteração no Regulamento do Conselho de Ensino do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	2008	10
ADMINISTRAÇÃO GERAL	ESTATUTO	Aprova Plano de Trabalho da Comissão Executiva (para estudar e elaborar propostas de Legislações Complementares ao Estatuto da UTFPR)	DELIBERAÇÃO	2008	9
ADMINISTRAÇÃO GERAL	ESTATUTO DA UTFPR	Aprovar as Diretrizes para o Processo Estatuinte da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2006	6
ADMINISTRAÇÃO GERAL	ESTATUTO DA UTFPR	Aprova o Regulamento da Comissão Estatuinte da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2006	10
ADMINISTRAÇÃO GERAL	ESTATUTO DA UTFPR	Aprova as Diretrizes para o Processo de Elaboração das Legislações Complementares ao Estatuto da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2008	7
ADMINISTRAÇÃO GERAL	ESTATUTO DO CEFET-PR	Aprova Alteração do Estatuto do CEFET-PR.	DELIBERAÇÃO	1990	34
ADMINISTRAÇÃO GERAL	ESTATUTO DO CEFET-PR	Aprova versão atualizada do Estatuto do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	2004	7
ADMINISTRAÇÃO GERAL	ESTATUTO E REGIMENTO GERAL DO CEFET-PR	Aprova adequações no Estatuto e Regimento Geral do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1998	20
ADMINISTRAÇÃO GERAL	ESTATUTO E REGIMENTO GERAL DO CEFET-PR	Altera itens no Regimento Geral e no Estatuto do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1999	7
ADMINISTRAÇÃO GERAL	PPI	Aprova Projeto Político-Pedagógico Institucional	DELIBERAÇÃO	2007	1
ADMINISTRAÇÃO GERAL	PREVENÇÃO DE ACIDENTES	Aprova “Regulamento Da Comissão Permanente De Prevenção De Acidentes Do CEFET-PR,	DELIBERAÇÃO	1984	22
ADMINISTRAÇÃO GERAL	REGIMENTO GERAL DO CEFET-PR	Alterar o art. 94 do regimento geral do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1989	38
ADMINISTRAÇÃO GERAL	TAXAS DE LOCAÇÃO	Estabelece taxa de empréstimo de salas de aula e auditório.	DELIBERAÇÃO	1990	1
CIS	TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS	Aprova Regulamento Da Comissão Permanente De Pessoal Técnico-Administrativo – CPPTA do CEFET-PR.	DELIBERAÇÃO	1994	14
CIS	TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS	Aprovar o Regulamento da Comissão Interna de Supervisão da UTFPR - CIS.	DELIBERAÇÃO	2006	18
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL	EDITORA	Institui Programa Editorial Do CEFET-PR; Aprova Normas Regulamentares Do Programa Editorial Do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1985	10
COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL	EDITORA	Aprova Regimento da Editora do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	2002	8
CPPD	DOCENTES	Aprovar Regulamento Interno Da Comissão Permanente De Pessoal Docente - CPPD do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1989	44
CPPD	DOCENTES	Aprova reformulação do Regulamento Da Comissão Permanente De Pessoal Docente – CPPD do CEFET-PR.	DELIBERAÇÃO	1994	12
CPPD	DOCENTES	Aprova Regulamento da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD)	DELIBERAÇÃO	2007	14
CPPTA (CIS)	TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS	Aprovar as normas de constituição da Comissão Permanente do Pessoal Técnico-Administrativo – CPPTA DO CEFET-PR.	DELIBERAÇÃO	1988	7
CPPTA (CIS)	TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS	Aprovar o Regulamento Interno da Comissão Permanente do Pessoal Técnico Administrativo – CPPTA DO CEFET-PR.	DELIBERAÇÃO	1988	22
CPPTA (CIS)	TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS	Alterar artigo 4º do Regulamento Interno da Comissão de Pessoal Técnico-Administrativo do CEFET-PR.	DELIBERAÇÃO	1990	7
CPPTA (CIS)	TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS	Aprova Regulamento Interno da Comissão Permanente de Pessoal Técnico-Administrativo	DELIBERAÇÃO	2001	4
GESTÃO DE PESSOAS	ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR	Aprovar o Regulamento do Programa de Assistência Pré-escolar destinado a filhos de servidores do CEFET-PR;	DELIBERAÇÃO	1989	9
GESTÃO DE PESSOAS	BENEFÍCIO REFEIÇÃO	Instituir, no âmbito do CEFET-PR, o Programa do Benefício Refeição	DELIBERAÇÃO	1992	8
GESTÃO DE PESSOAS	DOCENTES	Aprovar a adoção, no âmbito do CEFET-PR, da Gratificação de Produtividade de Ensino; Estabelecer requisitos e condições para a concessão da referida gratificação	DELIBERAÇÃO	1987	26
GESTÃO DE PESSOAS	DOCENTES	Aprovar o pagamento da gratificação de produtividade de ensino – gripe – relativa ao ano de 1987, aos docentes de ensino superior do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1988	3
GESTÃO DE PESSOAS	DOCENTES	Alterar a Deliberação nº 26/87, de 1º de dezembro de 1987, que aprova a adoção no âmbito do CEFET-PR, da gratificação de produtividade de ensino e disciplina sua concessão, com a inclusão de nova alínea no inciso ii de seu texto.	DELIBERAÇÃO	1988	11
GESTÃO DE PESSOAS	DOCENTES	Aprova Regulamento de Afastamento de Docentes para a realização de cursos de Pós-Graduação do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1991	29
GESTÃO DE PESSOAS	DOCENTES/ASSOCIADO	Aprovar Regulamento Para Fins De Progressão Funcional De Docentes, Por Avaliação De Desempenho Acadêmico, Para A Classe De Professor Associado Da Carreira De Magistério Superior Da UTFPR.	DELIBERAÇÃO	2006	17
GESTÃO DE PESSOAS	DOCENTES/ASSOCIADO	Aprova o Regulamento para Fins de Progressão Funcional de Docentes por Avaliação de Desempenho Acadêmico para a Classe de Professor Associado da Carreira de Magistério Superior da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2013	7
GESTÃO DE PESSOAS	DOCENTES/ASSOCIADO	Aprova modificações do Regulamento para fins de progressão funcional de docentes por avaliação de desempenho acadêmico para a classe de professor Associado da carreira de Magistério Superior da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2014	13
GESTÃO DE PESSOAS	DOCENTES/ASSOCIADO	Aprova o Regulamento de Avaliação de Desempenho Acadêmico - professor Associado - da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2017	3
GESTÃO DE PESSOAS	POLÍTICA DE CAPACITAÇÃO	Aprovar as Diretrizes para uma Política De Capacitação De Recursos Humanos Do Cefet-Pr	DELIBERAÇÃO	1998	11
GESTÃO DE PESSOAS	TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS	Aprova a Reformulação Do Regulamento Da Comissão Permanente De Pessoal Técnico-Administrativo Do CEFET-PR – CPPTA	DELIBERAÇÃO	1998	10
GRADUAÇÃO	BIBLIOTECA	Aprovar Regulamento Da Biblioteca Prof. Rosario Farani Mansur Guérios Do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1986	9
GRADUAÇÃO	CALEM	Aprova Mudança De Denominação Clube De Línguas Para Centro Acadêmico De Línguas Estrangeiras Modernas – Calem; e aprovar o Novo Regulamento Do Referido Órgão.	DELIBERAÇÃO	1998	5
GRADUAÇÃO	CENTRO DE ATIVIDADES FÍSICAS - CAFIS	Aprova Regulamento para o Centro de Atividades Físicas CAFIS; criação do CAFIS	DELIBERAÇÃO	2000	5
GRADUAÇÃO	CONSELHO DE ENSINO DO CEFET-PR	Aprovar as Normas de funcionamento do Conselho de Ensino	DELIBERAÇÃO	1983	3
GRADUAÇÃO	CONSELHO DE ENSINO DO CEFET-PR	Manter em vigor a atual estrutura e normas de funcionamento do Conselho de Ensino, aprovadas pela deliberação nº 03/83, de 1º de julho de 1984, até a implantação definitiva do referido conselho nos moldes previstos no novo Regimento Interno.	DELIBERAÇÃO	1984	4
GRADUAÇÃO	CONSELHO DE ENSINO DO CEFET-PR	Alterar o artigo 4º do Regulamento do Conselho de Ensino, aprovado pela deliberação nº 03/83-CD, de 1º de julho de 1984, no tocante à presidência do referido colegiado, passando a vigorar o que dispõe o artigo 14, parágrafo 1º, do regimento geral do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1989	23
GRADUAÇÃO	CONSELHO DE ENSINO DO CEFET-PR	Aprovar a alteração do Art. 2º do Regulamento do Conselho de Ensino, aprovado por este Conselho Diretor através da Deliberação nº 03/83, de 1º de julho de 1993	DELIBERAÇÃO	1993	8
GRADUAÇÃO	CONSELHO DE ENSINO DO CEFET-PR	Aprova novo Regulamento do Conselho de Ensino do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	2000	10
GRADUAÇÃO	CONSELHO DE PROFESSORES	APROVAR O REGULAMENTO DO CONSELHO DE PROFESSORES DAS UNIDADES DE ENSINO DESCENTRALIZADAS DO CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1996	23
GRADUAÇÃO	CURRÍCULOS	Aprovar a reformulação dos currículos dos cursos de 2º grau do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1989	3
GRADUAÇÃO	CURSO DE TECNOLOGIA	Aprovar a alteração de anual para semestral do regime do Curso De Tecnologia Da Construção Civil, Modalidade Edifícios Ministrado pelo CEFET-PR;	DELIBERAÇÃO	1984	10
GRADUAÇÃO	DIRETRIZES PARA OS CURSOS	Aprova Diretrizes para os Cursos Superiores de Tecnologia do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	2003	14
GRADUAÇÃO	DIRETRIZES PARA OS CURSOS	Aprova Diretrizes Currticulares para os cursos técnicos integrados do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	2005	3
GRADUAÇÃO	DIRETRIZES PARA OS CURSOS	Aprova as Diretrizes para os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente	DELIBERAÇÃO	2005	8
GRADUAÇÃO	DIRETRIZES PARA OS CURSOS	Aprovar as Diretrizes Curriculares para os Cursos De Graduação em Engenharia da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2006	7
GRADUAÇÃO	DIRETRIZES PARA OS CURSOS	Aprova Diretrizes Curriculares para os Cursos de Bacharelado e Licenciatura da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2007	4
GRADUAÇÃO	DISCENTES	Aprova Regulamento Disciplinar do Corpo Discente do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	2003	7
GRADUAÇÃO	DOCENTES	Aprova a indicação Proposta para reformulação do Sistema de Avaliação do Desempenho Acadêmico no 2º grau	DELIBERAÇÃO	1989	13
GRADUAÇÃO	DOCENTES	Determina que a avaliação de Desempenho Acadêmico para efeito de progressão funcional dos docentes se faça de acordo com a atual sistemática de avaliação de docente adotada pela Instituição	DELIBERAÇÃO	1989	18
GRADUAÇÃO	DOCENTES	Alterar o percentual fixado na Deliberação nº 26/87-CD, em seu item “d”, da Gratificação de Produtividade de Ensino	DELIBERAÇÃO	1989	19
GRADUAÇÃO	DOCENTES	Aprova novo Modelo de formação profissional a ser adotado no CEFET-PR e os cursos de Tecnologia que serão ofertados a partir de 1999	DELIBERAÇÃO	1998	15
GRADUAÇÃO	DOCENTES	Aprova Regulamento do Programa Especial de Formação Pedagógica do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1999	13
GRADUAÇÃO	ELEIÇÃO	Estabelece requisitos para o sistema de eleição direta para escolha dos chefes de departamentos acadêmicos.	DELIBERAÇÃO	1990	13
GRADUAÇÃO	ENCARGOS EDUCACIONAIS	Aprova Regulamento De Cobrança E Isenção Dos Encargos Educacionais devidos pelos alunos dos cursos de ensino superior e ensino de 2º grau.	DELIBERAÇÃO	1983	2
GRADUAÇÃO	ENCARGOS EDUCACIONAIS	Aprova Alterações do “Regulamento de Cobrança e Isenção Dos Encargos Educacionais Devido Pelos Alunos de Ensino Superior e do Ensino De 2º Grau”	DELIBERAÇÃO	1984	18
GRADUAÇÃO	ENCARGOS EDUCACIONAIS	Aprovar alteração do “Regulamento De Cobrança e Isenção dos Encargos Educacionais devidos pelos alunos do ensino superior e de 2º grau”	DELIBERAÇÃO	1984	26
GRADUAÇÃO	ENCARGOS EDUCACIONAIS	Aprova os novos valores dos encargos educacionais, devidos pelos alunos dos cursos de ensino superior e de 2º grau deste Centro Federal.	DELIBERAÇÃO	1987	5
GRADUAÇÃO	ENCARGOS EDUCACIONAIS	Aprovar o novo Regulamento dos encargos educacionais devidos pelos alunos do CEFET-PR;	DELIBERAÇÃO	1989	26
GRADUAÇÃO	ENCARGOS EDUCACIONAIS	Aprova a Reformulação Do Regulamento Dos Encargos Educacionais Devidos Pelos Alunos Do Cefet-Pr, aprovado pela Deliberação Nº 26/89	DELIBERAÇÃO	1996	27
GRADUAÇÃO	ENSINO MÉDIO	Aprova o Regulamento Do Exame De Seleção Para o Ensino Médio	DELIBERAÇÃO	1997	10
GRADUAÇÃO	ENSINO MÉDIO	Aprova Diretrizes para os Cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2011	4 Ad Referendum
GRADUAÇÃO	ESTÁGIO	Aprova Reformulação do Regulamento de Estágio Supervisionado dos Cursos De Ensino De 2º Grau do CEFET-PR.	DELIBERAÇÃO	1994	7
GRADUAÇÃO	IDIOMAS	Reformulação Do Regulamento Do Clube De Linguas	DELIBERAÇÃO	1994	17
GRADUAÇÃO	ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO	Aprovar o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica do Ensino de 2º grau do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1985	14
GRADUAÇÃO	ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO	Da nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 37 da organização didático-pedagógica do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1989	43
GRADUAÇÃO	ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO	Altera Regulamento da organização didático-pedagógica do ensino de 2º grau do CEFET-PR.	DELIBERAÇÃO	1990	18
GRADUAÇÃO	ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO	Aprovar a Organização Didático-Pedagógica Do Ensino Superior Do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1992	6
GRADUAÇÃO	ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO	Regulamento Da Organização Didático-Pedagógica Do Curso Superior De Tecnologia Em Mecânica – Modalidade Processo Industrial	DELIBERAÇÃO	1992	14
GRADUAÇÃO	ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO	Altera o Regulamento da Organização Didático-Pedagógica do Ensino De 2º Grau do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1994	4
GRADUAÇÃO	ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO	Aprova Regulamento Da Organização Didático-Pedagógica Das Unidades De Ensino Descentralizadas Que Adotam o Regime Anual.	DELIBERAÇÃO	1995	3
GRADUAÇÃO	ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO	Aprova Regulamento Didático-Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial	DELIBERAÇÃO	1999	20
GRADUAÇÃO	ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO	Altera Regulamento Didático-Pedagógico do Curso Superior de Tecnologia em Automação Industrial	DELIBERAÇÃO	2000	7
GRADUAÇÃO	ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO	Aprova Regulamento da Organização Didático-Pedagógica dos Cursos Técnicos do CEFET-PR e as Diretrizes para os Cursos Técnicos do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	2003	10
GRADUAÇÃO	ORGANIZAÇÃO DIDÁTICO-PEDAGÓGICO / ESTÁGIO / MONITORIA	Aprova a Reformulação Da Organização Didático-Pedagógica Do Ensino Superior De Graduação Do CEFET-PR; Aprova o Regulamento Da Disciplina Estágio Dos Cursos Superiores De Graduação Do CEFET-PR, Aprova o Regulamento Do Programa De Monitoria Dos Cursos Superiores De Graduação Do CEFET-PR.	DELIBERAÇÃO	1995	2
GRADUAÇÃO	UNIDADE DE ENSINO	Aprova Regimento Interno Das Unidades De Ensino Descentralizadas Do CEFET-PR.	DELIBERAÇÃO	1995	6
GRADUAÇÃO	VESTIBULAR	Aprova alteração do Processo de Aproveitamento das Notas do ENEM	DELIBERAÇÃO	2008	6 Ad Referendum
GRADUAÇÃO	DIRETRIZES PARA OS CURSOS	Estabelece Diretrizes para os Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrado da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2007	8
GRADUAÇÃO	DOCENTES	Aprova Regulamento do Programa Especial de Formação Pedagógica da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2007	13
GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO	LATO SENSU	Aprova as Diretrizes para Cursos de Graduação e Pós-Graduação Lato Sensu na modalidade a Distância para o sistema CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	2002	3
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO	COMITÊ DE ÉTICA	Aprova Regulamento do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2009	3
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO	ENGENHARIA ELÉTRICA	Regulamento Acadêmico Do Curso De Pós-Graduação Em Engenharia Elétrica E Informática Industrial.	DELIBERAÇÃO	1995	4
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO	ENGENHARIA MECÂNICA	Aprova Programa de pós-graduação em Engenharia Mecânica e de Materiais em Nível de Mestrado	DELIBERAÇÃO	1999	19
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO	INFORMÁTICA INDUSTRIAL	Aprova Projeto de modificações no curso de pós-graduação em informática industrial.	DELIBERAÇÃO	1991	32
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO	INFORMÁTICA INDUSTRIAL	Aprova projeto de modificação na nomenclatura, no rol de disciplinas e no regime letivo do curso de pós-graduação em informática industrial.	DELIBERAÇÃO	1992	2
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO	LATO SENSU	Aprova Regulamento para o reconhecimento da equivalência de certificados de cursos de pós-graduação lato sensu expedidos por instituições estrangeiras com os similares nacionais.	DELIBERAÇÃO	1993	22
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO	LATO SENSU	Aprova, até que Reformulem as Normas Dos Cursos De Pós-Graduação Lato Sensu Do Cefet-Pr, a Tabela abaixo, para Remuneração Dos Docentes Dos Cursos De Especialização Ministrados Pelo CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1996	16
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO	LATO SENSU	Aprova o Regulamento Dos Cursos De Pós-Graduação Lato Sensu Do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1996	28
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO	LATO SENSU	Aprova reformulação do Regulamento dos Cursos de Pós-Graduação "Lato sensu" do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	2002	5
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO	REMUNERAÇÃO	Fixar para a remuneração inicial da hora-aula dos docentes que ministram disciplinas nos cursos de especialização ofertadas pelo CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1993	19
PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO	TECNOLOGIA	Aprova Regulamento Acadêmico Do Programa De Pós-Graduação Em Tecnologia.	DELIBERAÇÃO	1995	17
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	CAIXA ESCOLAR	Aprovar Regulamento Da Caixa Escolar	DELIBERAÇÃO	1984	1
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	CAIXA ESCOLAR	Aprova a Reformulação do Regulamento da Caixa Escolar do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1989	11
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	CAIXA ESCOLAR	Aprovar a transformação do Regulamento da Caixa Escolar em Estatuto da Caixa Escolar do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1989	42
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	ENERGIA	Aprova Regulamento da comissão de conservação de energia do CEFET-PR.	DELIBERAÇÃO	1991	12
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	FUNCEFET-PR	Aprova a criação da Fundação de Apoio à Educação, pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do CEFET-PR; Aprova, com as modificações propostas e aprovadas pelo colegiado, a minuta do Estatuto da Fundação.	DELIBERAÇÃO	1996	21
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	FUNCEFET-PR	Suprimir o art. nº 44 da versão do Estatuto da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do CEFET-PR – FUNCEFET-PR, aprovado pela Deliberação nº 21/96 – CODIR.	DELIBERAÇÃO	1997	2
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	TABELA DE ARRECADAÇÃO	Aprova Tabela de Atualização das Taxas da UTFPR (Tabela de Arrecadação)	DELIBERAÇÃO	2006	12
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	TABELA DE ARRECADAÇÃO	Aprova alterações na Tabela de Taxas da UTFPR	DELIBERAÇÃO	2008	4
PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	TAXAS DE LOCAÇÃO	Fixa taxas da CEFET-PR sobre locação de ambientes.	DELIBERAÇÃO	1990	39
RELAÇÕES EMPRESARIAIS	CLUBE ESCOLAR	Aprova a criação do “Clube Escolar Do Centro Federal De Educação Tecnológica Do Paraná” e o seu Estatuto.	DELIBERAÇÃO	1984	12
RELAÇÕES EMPRESARIAIS	CLUBE ESCOLAR	Aprova a reformulação do Estatuto do “Clube Escolar do CEFET-PR”	DELIBERAÇÃO	1984	20
RELAÇÕES EMPRESARIAIS	CONSELHO EMPRESARIAL	Aprovar Regulamento do Conselho Empresarial	DELIBERAÇÃO	1983	4
RELAÇÕES EMPRESARIAIS	CONSELHO EMPRESARIAL	Aprova Regulamento do Conselho Empresarial do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	2003	6
RELAÇÕES EMPRESARIAIS	CURSOS DE EXTENSÃO	Determinar a reformulação das Normas para os Cursos de Extensão do CEFET-PR de acordo com os padrões formais adotados em outros atos de mesma natureza	DELIBERAÇÃO	1989	14
RELAÇÕES EMPRESARIAIS	CURSOS DE EXTENSÃO	Aprovar o Regulamento dos Cursos de Extensão do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1989	20
RELAÇÕES EMPRESARIAIS	CURSOS DE EXTENSÃO	Aprovar a reformulação do Regulamento dos Cursos de Extensão do CEFET-PR	DELIBERAÇÃO	1998	9
RELAÇÕES EMPRESARIAIS	PROGRAMA DE QUALIDADE	Aprovar o Programa de Qualidade do CEFET-PR, contendo diretrizes para aumento da produtividade e qualidade das ações do CEFET-PR.	DELIBERAÇÃO	1991	30

Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim de Serviço Eletrônico da UTFPR.

(assinado eletronicamente)

MARCOS FLÁVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO

Presidente do Conselho Universitário

Documento assinado eletronicamente por (Document electronically signed by) MARCOS FLAVIO DE OLIVEIRA SCHIEFLER FILHO, PRESIDENTE DO CONSELHO, em (at) 13/07/2021, às 19:08, conforme horário oficial de Brasília (according to official Brasilia-Brazil time), com fundamento no (with legal based on) art. 4º, § 3º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Referência: Processo nº 23064.014067/2021-15

SEI nº 2112668